30/10/2013 Diario Da Justica do Estado da Paraiba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n – CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br • twitter: @TJPBNoticias
MESA DIRETORA
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Des. João Benedito da Silva (1º suplente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)
Des. Leandro dos Santos (3º suplente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Órgãos Julgadores
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 140, de 29 de outubro de 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e ad referendum do Tribunal Pleno,
resolve: convocar o Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS COELHO DE SALLES, Juiz da 1ª Vara da Fazenda
da Comarca da Capital, para integrar o Tribunal Pleno, a 2ª Seção Cível e a 3ª Câmara Cível, no período de 29
de outubro a 1º de dezembro de 2013, em razão de sua assunção à Presidência do Tribunal de Justiça, por força
da licença para tratamento de saúde de sua titular. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE N.º 3673/2013 – A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ato da Presidência nº 01/2013, a Resolução nº 156/2012 do CNJ
e o que consta do processo administrativo nº 338.853-1 resolve tornar sem efeito a Portaria GAPRE nº 2841/2013
publicada no Diário da Justiça do dia 15.08.2013.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de outubro de 2013.Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3674/2013 – A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 338.853-1, resolve designar o
servidor ANTONIO MARCO CAVALCANTE, Técnico Judiciário, Matrícula 476045-0, para exercer a função de
confiança de Chefe de Cartório da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de setembro de 2013.Desa. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 3.703/2013 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 315753-9, resolve determinar que
o servidor DANIEL MARTINS DA CUNHA, Oficial de Justiça da Comarca de Campina Grande, passe a prestar
serviços, em caráter precário e com exclusividade, junto à Central de Mandados da Comarca de Boqueirão, até
ulterior deliberação, a contar de 03.11.2013. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de outubro de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 3.736/2013 – O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA APARECIDA
SARMENTO GADELHA , Juíza de Direito do 3º Juizado Auxiliar Criminal, da 1ª Circunscrição, para, no dia
30.10.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da Vara Militar da Comarca da Capital, em virtude do
afastamento justificado da magistada substituta. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de outubro de 2013. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira – Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 3.737/2013 – O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALGACYR
RODRIGUES NEGROMONTE, Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública, da 1ª Circunscri-
Nº 14.460
João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2013
Publicação: quarta-feira, 30 de outubro de 2013 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) ANO XLVI
ção, para, no período de 29.10 e 1º.12.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital, em virtude da convocação do titular para integrar o Egrégio
Tribunal Pleno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
terça-feira, 29 de outubro de 2013. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – Vice-Presidente
no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 3.738/2013 – O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS, Juíza de Direito do 8º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 29.10
a 27.11.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da 15ª Vara Cível da mesma unidade judiciária,
dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Algacyr Rodrigues Negromonte, Juiz de Direito Auxiliar, anterior-
mente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-
feira, 29 de outubro de de 2013. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – Vice-Presidente no
exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 3.741/2013 – O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO
PINTO LOPES, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, para, nos dias 31.10 e
1º.11.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em
virtude do afastamento justificado do magistrado auxiliar. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de outubro de 2013. Desembargador Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira – Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 3.744/2013 – O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 31.10.2013, a Excelentíssima
Senhora Doutora ÉRICA VIRGÍNIA PONTES DA COSTA E SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca
de Queimadas, de responder pelo expediente da 1ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de outubro de 2013.
Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA – Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 3.746/2013 – O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: suspender, a pedido, a partir do dia 01.11.2013, as férias
do Excelentíssimo Senhor Doutor MANUELA MARIA ANTUNES DE MELO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande, deferidas, para o período de 28.10 a 05.11.2013, para gozo oportuno. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de outubro de 2013.
Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA – Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 3.747/2013 – O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: suspender, a pedido, a partir do dia
01.11.2013, as férias da Excelentíssima Senhora Doutora DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO, Juíza de
Direito do 7º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, deferidas, para o período de 24.10 a
22.11.2013, para gozo oportuno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 29 de outubro de 2013. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA -
Presidente em exercício
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro – CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: diajustica@tjpb.jus.br
PORTARIA GAPRE Nº 3.748/2013 – O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: conceder férias ao magistrado abaixo relacionado, na
forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO -
RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA – 2013/2 – 31.10 a 05.11.2013. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de outubro de 2013. Desembargador ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA – Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 3.749/2013 – O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora THANA
MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES, Juíza de Direito do 4º Juizado Auxiliar Criminal da 1ª Circunscrição – Sede
João Pessoa para, no dia 31.10.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente do 2º Tribunal do Júri da
Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado da magistada substituta. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de outubro de 2013. Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 3.750/2013 – O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LEONARDO
SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA, Juiz de Direito do 6º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para,
no dia 30.10.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Cível da mesma unidade judiciária,
em virtude do afastamento justificado do titular, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Fabrício Meira
Macedo, Juiz de Direito Auxiliar, anteriormente designado.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 25 de outubro de 2013.Desembargador Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira – Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 3.751/2013 – O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora VIRGÍNIA
DE LIMA FERNANDES MONIZ, Juíza de Direito do 2º Juizado Auxiliar Criminal da 2ª Circunscrição – Sede
Campina Grande, para, no dia 30.10.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da Vara de Entorpecen-
tes, da Comarca de Campina Grande, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Fabrício Meira Macedo, Juiz
de Direito Auxiliar, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de outubro de 2013.Desembargador Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira – Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 3.760/2013 – O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora
Doutora ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito do 15º Juizado Auxiliar Cível da
Comarca da Capital, para, no período de 30.10 a 1º.11.2013, responder, cumulativamente, pelo expedi-
ente da 11ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado da magistrada
substituta.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-
feira, 29 de outubro de 2013.Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – Presidente em
exercício
PORTARIA GAPRE Nº 3.761/2013 – O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ
JACKSON GUIMARÃES, Juiz de Direito da Comarca de Serraria, para, no período de 30.10 a 1º.11.2013,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Mista da unidade judiicária de Guarabira, em virtude do
afastamento justificado da magistrada substituta.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de outubro de 2013.Desembargador Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira – Presidente em exercício
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 023/2012 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
309.829-0 – PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e CODATA – COMPANHIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DA PARAÍBA. – INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 023/
2012. – OBJETO: Incluir no Contrato nº 023/2012 o item “6” à Cláusula Oitava (Dos Encargos da Contra-
tada), com a seguinte redação: “A Contratada obriga-se a cumprir com o estatuído no artigo 4º da
Resolução nº 156/CNJ Conselho Nacional de Justiça, eximindo-se de colocar à disposição do Tribunal,
para o exercício de função de chefia, pessoas que incidam na vedação dos artigos 1º e 2º, ou seja,
condenadas em decisões com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado nos casos
de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, a incolumidade pública, fé pública,
hediondos, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando, redução de pessoa à condição
análoga à de escravo, eleitorais (para os quais a lei comine pena privativa de liberdade) e de lavagem de
ou ocultação de bens, direitos e valores. A vedação ora tratada estende-se aos praticantes de ato
causador de perda de cargo ou emprego público, àqueles excluídos do exercício de profissão, por decisão
sancionatória judicial ou administrativa do órgão profissional competente, bem como aos que tiveram
contas relativas ao exercício de cargo ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que
configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente”. -
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 4º da Resolução nº 156/CNJ Conselho Nacional de Justiça e Lei nº 8.666/93. -
João Pessoa, 21 de outubro de 2013. – DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO – O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 31 de outubro de 2013, será exercido pelo
Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA DESEMBARGADOR
CARLO MARTINS BELTRÃO FILHO
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
31/10 E DISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)
3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473
André Nam Raquel de Lima Vieira Dantas Paulo Márcio C. Andriola José Fábio de Luiz Simão
Jair Pereira Guimarães – Oficial de Justiça Kleber Lins Brasil Alencar Rodrigues Neto
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de outubro de 2013. Robson de Lima Cananéa – Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO0
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ – 3216-1400; Portaria do TJ – 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação – 3216-1439
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2013.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Processo Servidor Período
339.782-3 Antonieta de Araújo Lima 08/10/2013 a 11/10/2013
340.008-5 Ana Helena Martins de Oliveira 16/10/2013 a 14/12/2013
339.833-1 Arabia Saudita Gonçalves dos Santos 03/10/2013 a 12/10/2013
340.046-8 Anna Flávia Cardoso Fernandes 15/10/2013 a 29/10/2013
340.051-4 Alexandre Borba Brito 10/10/2013 a 17/10/2013
339.954-1 Carla Laine Souza Oliveira 07/10/2013 a 11/10/2013
340.001-8 Danielle Farias de Franca Azevedo 03/10/2013 a 17/10/2013
339.899-4 Fábio Mendonça Cavalcanti 09/10/2013 a 07/11/2013
339.933-8 Frederico Gonçalves de Alencar Bezerra 09/09/2013 a 20/09/2013
339.693-2 Lindinalva Xavier dos Santos 02/10/2013 a 04/10/2013
340.525-7 Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 28/10/2013 a 01/12/2013
340.038-7 Monique de Aguiar Coutinho 17/10/2013 a 21/10/2013
338.445-4 Manoel Cavalcante de Assis 03/09/2013 a 23/10/2013
339.422-1 Viviane de Andrade Sarmento 01/10/2013 a 30/10/2013
LICENÇA P/ ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE PESSOA DA FAMÍLIA
Processo Servidor Período
338.963-4 Celinalda Sousa Bezerra 16/09/2013 a 30/09/2013
338.925-1 Elise Dias N da Cruz Mello 23/09/2013 a 27/09/2013
339.930-3 Luacy Verônica Pimentel da Silva Lins 24/09/2013 a 0810/2013
339.965-6 Raimunda Vieira de Andrade 07/10/2013 a 11/10/2013
339.366-6 Yvna Cordeiro Lopes de Siqueira 01/10/2013 a 15/10/2013
LICENÇA LUTO
Processo Servidor Período
339.787-4 Daniel Nogueira da Silva 08/10/2013 a 15/10/2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
INDEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2013.
SUSPENSÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Processo Servidor Período
336.576-0 Adriano de Araújo Pereira 11/04/2013 a 04/07/2013
LICENÇA P/ ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE PESSOA DA FAMÍLIA
Processo Servidor Período
339.084-5 Elise Dias N da Cruz Mello 23/09/2013 a 27/09/2013
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
Antonio Gomes de Oliveira 340.414-5 Juiz de Direito Solânea 10/10/13 Em substituição
Antonio Gomes de Oliveira 340.416-1 Juiz de Direito Belém 07 e 08/10/2013 Em substituição
José Jackson de Guimarães 340.372-6 Juiz de Direito Guarabira 21 a 22/10/2013 Em substituição
Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho 340.405-6 Juiz de Direito Sapé 10, 11, 12, 13 e 14/06/2013 Em substituição
Francisco Hilton D. De Luna Filho 340.425-1 Juiz Substituto Campina Grande 04/10/13 Receber Certificado Digital
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra 340.422-6 Juiz de Direito João Pessoa 23 e 24/10/2013 Participar do Ciclo de Debates sobre
Processos de Adoção
Rafaela Pereira Toni Coutinho 340.424-2 Juíza Substituta João Pessoa 22 a 24/10/2013 Participar do Ciclo de Debates sobre
Processos de Adoção
Rossini Amorim Bastos 340.411-1 Juiz de Direito João Pessoa 22 a 24/10/2013 Participar do Ciclo de Debates sobre
Processos de Adoção
Michel Rodrigues de Amorim 340.401-3 Juiz de Direito João Pessoa 22 a 24/10/2013 Participar do Ciclo de Debates sobre
Processos de Adoção
Aluízio Bezerra Filho 340.364-5 Juiz de Direito Campina Grande 27/09/2013; 04 e 18/10/2013 Coordenar reunião com servidores e juízes sobre
atividades do Mutirão da Meta 18 do CNJ
Hugo Gomes Zaher 340.388-2 Juiz Substituto João Pessoa 21/10/13 Participar de reunião no Tribunal de Justiça
Rafaela Pereira Toni Coutinho 340.423-4 Juíza Substituta Cabaceiras 22/10/13 Em substituição
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior 340.393-9 Chefe da Seção de Seg. e Transporte João Pessoa 15/10/13 Conduzir magistrada
Joás de Brito Pereira Filho 340.459-5 Desembargador Brasília – DF 28 a 30/10/2013 Participar de reunião de trabalho no Plenário
do CNJ
Railson Carneiro Vieira 340.426-9 Chefe de Cartório Campina Grande 24/10/13 Receber Certificado Digital
Clodoaldo Oliveira Melo 340.420-0 Oficial de Justiça Queimadas 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 16, Exercer atividades inerentes ao cargo em
17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26/10/2013 cumprimento a Portaria GAPRE nº 3.822/2012
Silvio Romero Cavalcante de Almeida 340.412-9 Oficial de Justiça Boqueirão 18/10/13 Exercer atividades inerentes ao cargo em
regime de plantão
Denis de Farias Marques 340.452-8 Oficial de Justiça Campina Grande 18/10/13 Levar processos da Meta 18 do CNJ
Kallyne Silva Serrano 340.402-1 Chefe de Cartório Campina Grande 24/10/13 Receber Certificado Digital
José Martins da Silva 340.458-7 Servidor requisitado Guarabira 31/08/13 Participar de treinamento de
aperfeiçoamento
Antonio Marcio Cavalcante 340.366-1 Técnico Judiciário João Pessoa 22 a 24/10/2013 Participar do Ciclo de Debates sobre
Processos de Adoção
Oscar Roberto Silva Miranda 340.391-2 Chefe de Cartório João Pessoa 22 a 24/10/2013 Participar do Ciclo de Debates sobre
Processos de Adoção
Antonio Gilmar Alves Bezerra 340.389-1 Técnico Judiciário João Pessoa 22 a 24/10/2013 Participar do Ciclo de Debates sobre
Processos de Adoção
Edigley Saraiva de Brito 340.432-3 Chefe de Cartório João Pessoa 22 a 24/10/2013 Participar do Ciclo de Debates sobre
Processos de Adoção
Enrique de Farias Meira 340.427-7 Técnico Judiciário João Pessoa 22 a 24/10/2013 Participar do Ciclo de Debates sobre
Processos de Adoção
Geroge Hypolito de A Pontes 340.421-8 Chefe de Cartório João Pessoa 23 e 24/10/2013 Participar do Ciclo de Debates sobre
Processos de Adoção
Danyelle Gesteira Sales 340.457-9 Servidor requisitado Campina Grande 29/10 a 01/11/2013 Acompanhar entrega de Certificados
Digitais
Aline Lisieux Frazão Dutra 340.417-0 Oficial de Justiça Queimadas 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 16, Exercer atividades inerentes ao cargo em
17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26/10/2013 cumprimento a Portaria GAPRE nº 3.822/2012
Maria Agricélia de Araújo Marques 340.419-6 Oficial de Justiça Queimadas 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 16, Exercer atividades inerentes ao cargo em
17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26/10/2013 cumprimento a Portaria GAPRE nº 3.822/2012
Ana Cristina Pereira da Silva Rego 340.418-8 Oficial de Justiça Queimadas 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 16, Exercer atividades inerentes ao cargo em
17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26/10/2013 cumprimento a Portaria GAPRE nº 3.822/2012
João Alfredo de Souza Neto 340.363-7 Servidor requisitado Mamanguape, Itabaiana, 29/10 a 01/11/2013 Apoio administrativo a DITEC
Rio Tinto e Cruz do Espírito Santo
Edigley Saraiva de Brito 340.431-5 Chefe de Cartório Campina Grande 25/10/13 Receber Certificado Digital
Ascendino Bastos Lisboa Neto 340.456-1 Servidor requisitado Alagoa Grande, Areia, 29/10 a 01/11/2013 Apoio administrativo a DITEC
Esperança, Alagoa Nova e outras
Francinaldo Vieira Batista 340.413-7 Servidor requisitado Bonito de Santa Fé 17/10/13 Conduzir servidor
Maria Ferreira de Andrade 340.408-1 Assistente de Administração Cajazeiras, Pombal e Conceição 17 a 19/10/2013 Apoio administrativo a GEARQ
Jefferson Pedrosa de Farias 340.467-6 Técnico Judiciário Campina Grande 25/10/13 Receber Certificado Digital
Jefferson Pedrosa de Farias 340.446-3 Técnico Judiciário João Pessoa 07/10/13 Levar processos da Meta 18 do CNJ
Maria Creuza Leonardo de Alencar 340.430-7 Assessor João Pessoa 18 a 19/10/2013 Participar do Mutirão da Meta 18 do CNJ
Laryssa Sousa de Carvalho 340.429-3 Assessor João Pessoa 18 a 19/10/2013 Participar do Mutirão da Meta 18 do CNJ
Paulo Jackson da Silva Brito 340.406-4 Assessor João Pessoa 22 a 24/10/2013 Participar do Ciclo de Debates sobre
Processos de Adoção
Humberto de Sales Gomes 340.428-5 Assessor João Pessoa 25 a 26/10/2013 Participar do Mutirão da Meta 18 do CNJ
Leonia Graziela Rocha Leite Gomes 340.291-6 Servidora Requisitada Campina Grande 25/10/13 Organizar e executar solenidade
Francisco de Assis Pereira da Silva 340.290.8 Assistente de Administração Campina Grande 25/10/13 Instalar e administrar sonorização para
solenidade
Glauce Caldas Dantas 340.295-9 Gerente de Eventos e Cerimonial Campina Grande 25/10/13 Organizar e executar solenidade
Marcos Lúcio Alcântara Oliveira 340.296-7 Auxiliar Judiciário Campina Grande 25/10/13 Organizar e executar solenidade
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Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA – O Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba,
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, no uso de suas atribuições legais (art. 94, IV, RITJPB), faz saber
que realizará CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA nos serviços do foro judicial da 2ª Vara da comarca de CATOLÉ
DO ROCHA, a ser instalada em audiência pública designada para o dia 25 de novembro de 2013, pelas 15:00h,
no prédio do fórum local, estendendo-se as atividades até o dia 29 do referido mês. Para a audiência pública de
instalação da Correição Ordinária Geral ficam convidados o promotor de justiça, advogados, servidores judiciais,
titulares das serventias extrajudiciais, seus escreventes e empregados, demais autoridades e partes interessa-
das que, na audiência inaugural e no curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias, reclama-
ções ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral prestados pela unidade indicada.
Para conhecimento geral, o presente edital receberá ampla divulgação, devendo o Juízo observar as providên-
cias que lhe cabem previstas no art. 108 e seguintes do RITJPB, além de afixar cópia em local apropriado no
fórum e encaminhá-la aos agentes acima identificados e autoridades locais. Cumpra-se. João Pessoa, 29 de
outubro de 2013. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor Geral da Justiça
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA – O Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba,
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, no uso de suas atribuições legais (art. 94, IV, RITJPB), faz saber
que realizará CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA nos serviços do foro judicial e extrajudicial da comarca de
PILAR, a ser instalada em audiência pública designada para o dia 04 de novembro de 2013, pelas 14:00h, no
prédio do fórum local, estendendo-se as atividades até o dia 08 do referido mês. Para a audiência pública de
instalação da Correição Ordinária Geral ficam convidados o promotor de justiça, advogados, servidores judiciais,
titulares das serventias extrajudiciais, seus escreventes e empregados, demais autoridades e partes interessa-
das que, na audiência inaugural e no curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias, reclama-
ções ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral prestados pela unidade indicada.
Para conhecimento geral, o presente edital receberá ampla divulgação, devendo o Juízo observar as providên-
cias que lhe cabem previstas no art. 108 e seguintes do RITJPB, além de afixar cópia em local apropriado no
fórum e encaminhá-la aos agentes acima identificados e autoridades locais. Cumpra-se. João Pessoa, 29 de
outubro de 2013. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor Geral da Justiça
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba NÃO TOMOU
CONHECIMENTO do seguinte processo de DIÁRIA: Processo/Interessado: 340.246-1 – Alírio Maciel Lima
de Brito
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº12/2013, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo
abaixo relacionado:PROCESSO/INTERESSADO/ASSUNTO: 339.091-8 – Lidiane Cristyna Guilherme de Carva-
lho – Retroativo do Adicional de Qualificação Profissional – – Publicado no DJ do dia 16/10/2013 – REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0020281-48.2010.8152001(200.2010.020281-7/002). RECORRENTE:
ALFHAVILLE JOÃO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA LTDA. ADVOGADO: LUCIANA NAZIMA.
RECORRIDO: PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA. ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO NOBRE NETO E
OUTROS
O EXMº. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, NO EXERCÍCIO DA JUSRISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFE-
RIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR
REQUERIDA, MANTENDO À DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS.”
4
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
Lista de Antiguidade dos Desembargadores no Pleno e nos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça (art.
12, inciso III da Lei nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010), aprovada pelos integrantes do Plenário do Tribunal
de Justiça, em sessão administrativa realizada no dia 23 de outubro de 2013.
LISTA DE ANTIGUIDADE DOS DESEMBARGADORES
TRIBUNAL PLENO
NOMES DATA DA POSSE
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior 22/05/98
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 21/06/00
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente) 13/06/02
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Corregedor-Geral ) 18/11/05
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides 09/10/06
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 11/04/07
Des. Joás de Brito Pereira Filho 28/11/07
Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira 19/12/07
Des. Arnóbio Alves Teodósio 09/04/08
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Vice-Presidente) 24/04/09
Des. João Benedito da Silva 23/09/09
Des. João Alves da Silva 21/10/09
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho 22/10/09
Des. José Ricardo Porto 10/06/10
Des. Carlos Martins Beltrão Filho 14/12/11
Desª. Maria das Graças Morais Guedes 25/07/12
Des. Leandro dos Santos 16/10/12
Des. José Aurélio da Cruz 21/11/12
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 05/09/13
ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS
1º SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
DESEMBARGADORES ANTIGUIDADE
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente) 07/03/12
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo 07/03/12
Des. José Ricardo Porto 07/03/12
Des. Leandro dos Santos 31/10/12
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 20/03/13
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 18/09/13
2º SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
DESEMBARGADORES ANTIGUIDADE
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente) 07/03/12
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira 07/03/12
Des. João Alves da Silva 07/03/12
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho 07/03/12
Desª. Maria das Graças Morais Guedes 08/08/12
Des. José Aurélio da Cruz 28/11/12
PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DESEMBARGADORES ANTIGUIDADE
Des. José Ricardo Porto 17/06/10
Des. Leandro dos Santos (Presidente) 23/10/12
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 14/05/13
SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DESEMBARGADORES ANTIGUIDADE
Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira 08/01/08
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) 05/02/13
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 10/09/13
TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DESEMBARGADORES ANTIGUIDADE
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides 19/10/06
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente) 23/11/12
Desª. Maria das Graças Morais Guedes 26/02/13
QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DESEMBARGADORES ANTIGUIDADE
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente) 28/04/09
Des. João Alves da Silva 27/10/09
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho 27/10/09
CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
DESEMBARGADORES ANTIGUIDADE
Des. Joás de Brito Pereira Filho 29/11/07
Des. Arnóbio Alves Teodósio 10/04/08
Des. João Benedito da Silva 24/09/09
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior 03/02/11
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente) 15/12/11
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de outubro de
2013. Robson de Lima Cananéa – Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2001003-11.2013.815.0000. AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE CONSE-
LHEIROS TUTELARES E EX CONSELHEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: ANTONIO
MENDONÇA MONTEIRO JÚNIOR. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PILÕES, REPRESENTADO POR SUA
PREFEITA.
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDOR LÍDIO MEIRA DE MELO NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF,
UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM DOENÇA GRAVE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMEN-
TO, ATÉ A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR),
ESTIPULADO NO ART. 97, § 12, INC.II, DO ADCT, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS,
TRANSCORRIDO O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS,
PARA ATUALIZAR A PRESENTE QUANTIA.FINALMENTE, DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFEREN-
CIAL, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE, CERTIFI-
CANDO-SE DA PUBLICAÇÃO, AGUARDE O PRAZO DE 05 DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.
ATO CONTÍNUO, DEVOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 29
DE OUTUBRO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 001.2003.000.654-6/001. CREDOR: LÍDIO MEIRA DE MELO. ADVOGADO: ROBSON SILVA
CARVALHO E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
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COMUNICADO – O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessa-
das a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nas Circunscrições abaixo:
1ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO – 1 – JOÃO PESSOA (CAPITAL)
Dias Comarca/Vara
03/11/13 VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL
GRUPO 2 – (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA.)
Dias Comarca/Vara
03/11/13 LUCENA
GRUPO 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE)
Dias Comarca/Vara
03/11/13 2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
GRUPO 4 (ALHANDRA, CAAPORÃ, GURINHÉM, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR)
Dias Comarca/Vara
03/11/13 PILAR
2ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO – 1 (CAMPINA GRANDE)
Dias Comarca/Vara
03/11/13 3ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)
Dias Comarca/Vara
03/11/13 1ª VARA MISTA DE QUEIMADAS
GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI, SOLEDADE e POCINHOS)
Dias Comarca/Vara
03/11/13 3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
GRUPO – 4 (ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,
CUITÉ, PICUÍ e REMÍGIO)
Dias Comarca/Vara
03/11/13 2ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO
PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA.
Dias Comarca/Vara
03/11/13 1ª VARA MISTA DE PIANCÓ
4ª CIRCUNSCRIÇÃO
SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA.
Dias Comarca/Vara
03/11/13 2ª VARA MISTA DE POMBAL
5ª CIRCUNSCRIÇÃO
CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,
BONITO DE SANTA FÉ.
Dias Comarca/Vara
03/11/13 1ª VARA MISTA DE SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE
6ª CIRCUNSCRIÇÃO
GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA.
Dias Comarca/Vara
03/11/13 CAIÇARA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29
de outubro de 2013. ROBSON DE LIMA CANANÉA – DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
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O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDOR LÍDIO MEIRA DE MELO NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF,
UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM DOENÇA GRAVE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMEN-
TO, ATÉ A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR),
ESTIPULADO NO ART. 97, § 12, INC.II, DO ADCT, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS, TRANS-
CORRIDO O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS,
PARA ATUALIZAR A PRESENTE QUANTIA.FINALMENTE, DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFEREN-
CIAL, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE, CERTIFI-
CANDO-SE DA PUBLICAÇÃO, AGUARDE O PRAZO DE 05 DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.
ATO CONTÍNUO, DEVOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 29
DE OUTUBRO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 001.2005.002.194-6/002. CREDOR: LÍDIO MEIRA DE MELO. ADVOGADO: ROBSON SILVA
CARVALHO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000704-34.2013.815.0000 – 2ª Vara da Guarabira — Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. — Agravante: Fácil Transportes e Turismo Ltda. — Advogado: Wilson Sales
Belchior — Agravado: Valtenia Maria dos Santos. — Advogado: Jailton Chaves da Silva e Celso Tadeu Lustosa
Pires Segundo. — DECISÃO: Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para suspender a decisão
agravada, reconhecendo o cerceamento de defesa, ante o equívoco na publicação da decisão monocrática de
segundo grau.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
HABEAS CORPUS Nº 2000495-65.2013.815.0000 – Comarca de Arara-PB. Relator: Exmo. Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. João Benedito da Silva – Impetrante: Márcia
Maria Braga Martins – Paciente: Mauro Celho de Souza Silva – Vistos etc. Por tais razões, não vislumbro, neste
instante processual, a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, pressupostos estes ensejadores para
admissibilidade da concessão da liminar pleiteada na inicial, considerando-se, ainda, o fato de que, em sede de
Habeas corpus, tal medida é uma ferramenta utilizada pelo magistrado para acudir situação urgente e de extrema
ilegalidade, o que, ab initio, entendo não ocorrer no caso em análise. Diante de tais razões, INDEFIRO o pedido
de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0200617-42.2013.815.2001 – Origem: 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital – Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho – Agravante: Estado da Paraíba – Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes – Agravada: Telemar Norte
Leste S/A – Advogados: Carlos Gomes Filho e outros. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, e fazendo uso do que
autoriza o art. 284, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, RECONSIDERO A DECISÃO,
anteriormente tomada, para ADMITIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. P. I. João Pessoa, 29 de outubro de 2013.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
REMESSA OFICIAL Nº 0051297-83.2011.815.2001 – Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
- Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Promovente: Antônio Bezerra Dias -
Advogados : Ênio Silva Nascimento e outros – Promovido: PBPrev – Paraíba Previdência – Advogados: Daniel
Sebadelhe Aranha e outros – Remetente: Juíza de Direito. Vistos. DECIDO: Nesse contexto, em homenagem à
função uniformizadora do direito e visando a evitar decisões conflitantes sobre o mesmo assunto, DETERMINO
O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, até a decisão definitiva do Incidente de Uniformização de
Jurisprudência suscitado nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.001400-9/001, em trâmite perante
esta Corte de Justiça. P. I. João Pessoa, 29 de outubro de 2013.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0112030-78.2012.815.2001 – Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital – Relator : Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Promoventes: Josiane
Alves do Nascimento, Gilson Nunes Bandeira e Ricardo José Miguel – Advogado: Denyson Fabião de Araújo Braga
- Promovido: Estado da Paraíba – Procurador: Deraldino Alves de Araújo Filho – Remetente : Juiz de Direito. Vistos.
DECIDO: Nesse contexto, em homenagem à função uniformizadora do direito e visando a evitar decisões
conflitantes sobre o mesmo assunto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, até a decisão
definitiva do Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2012.001400-9/001, em trâmite perante esta Corte de Justiça. P. I. João Pessoa, 29 de outubro de 2013.
REMESSA OFICIAL Nº 0108725-86.2012.815.2001 – Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
- Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Promovente : Severino Alexandre Chaves
- Advogados: Enio Silva Nascimento e outros – Promovido: PBprev – Paraíba Previdência – Procurador: Frederico
Augusto Cavalcanti Bernardo – Remetente: Juiz de Direito. Vistos. DECIDO: Nesse contexto, em homenagem
à função uniformizadora do direito e visando a evitar decisões conflitantes sobre o mesmo assunto, DETERMI-
NO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, até a decisão definitiva do Incidente de Uniformização de
Jurisprudência suscitado nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.001400-9/001, em trâmite perante
esta Corte de Justiça. P.I. João Pessoa, 24 de outubro de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000519-45.2011.815.0341 – Origem: São João do Cariri – Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Apelante: Banco Fiat S/A – Advogado: Antônio Braz da Silva – Apelado:
Ademir dos Santos Nascimento – Advogado: Arthur Nunes Alves. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, consideran-
do que a presente demanda trata da supracitada matéria, entendo pela suspensão do presente recurso até ulterior
deliberação daquela Corte Superior. P. I. João Pessoa, 24 de outubro de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0067735-53.2012.815.2001 – Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
- Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Apelante: Estado da Paraíba – Procuradora:
Maria Clara Carvalho Lujan – Apelado: Antônio Marcos de Araújo Primo – Advogado: Williamack Jorge da Silva
Mangueira – Remetente: Juiz de Direito. Vistos. DECIDO: Nesse contexto, em homenagem à função uniformizadora
do direito e visando a evitar decisões conflitantes sobre o mesmo assunto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO
DO PRESENTE FEITO, até a decisão definitiva do Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos
autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.001400-9/001, em trâmite perante esta Corte de Justiça. P.I. João
Pessoa, 24 de outubro de 2013.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2000706-04.2013.815.0000 – Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho – Autor: Refrescos Guararapes Ltda – Advogado: Ian Mac Dowell de Figueredo – Réu: Lindalva Lucena
da Silva – Réu: Daniel Lucena da Silva. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA
REQUERIDA. P. I. João Pessoa, 24 de outubro de 2013.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000823-92.2013.815.0000 – Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital – Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Agravante: DETRAN – Departa-
mento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba – Advogada: Hyanara Torres Tavares de Souza – Agravada:
Maria de Fátima de Melo Barros – Advogado : Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Vistos. DECIDO : Ante o
exposto, DEFIRO A LIMINAR. P. I. João Pessoa, 25 de outubro de 2013.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000946-19.2005.815.2001 – Relatora: Maria das Graças Morais Guedes – Apelante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, a Bela. Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira – Apelada:
Roseane Pacheco Barbosa – Advogado: Diego de Sousa Alves – EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDA NA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO. CONFRONTO COM JURISPRU-
DÊNCIA DOMINANTE DO STJ. DESPACHO ORDENATÓRIO DA CITAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LC Nº
118/2005. DECURSO DE MAIS DE UM LUSTRO A CONTAR DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO SEM A OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE EXECUTADA. SÚPLICA PELA REDUÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. VERBA BEM SOPESADA. SEGUIMEN-
TO NEGADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC. – Consoante decisão da Primeira Seção do STJ, proferida
no REsp 999.901/RS, submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC, restou confirmada a orientação
no sentido de que: a) no regime anterior à vigência da LC 118/2005, o despacho de citação do executado não
interrompe a prescrição do crédito tributário, uma vez que somente a citação válida é capaz de produzir tal efeito;
b) a nova redação do art. 174, parágrafo único, I, do CTN, dada pela LC 118/2005, a qual passou a considerar,
como causa interruptiva da prescrição, o despacho ordenatório da citação, somente deve ser aplicada nos casos
em que esse despacho tenha ocorrido posteriormente à entrada em vigor da referida lei complementar. – Fixados
os honorários advocatícios com observância das normas legais, não há razão para a reforma do julgado. – Nos
termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Vistos, etc. (…) Neste diapasão, diante da manifesta improcedência e
confronto entre o apelo e a jurisprudência dominante do STJ, A ELE NEGO SEGUIMENTO. Publique-se. Intime-
se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100048-61.2013.815.0181 – Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes –
Agravante: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito – Advogado: Jáder Soares Pimentel e outros –
Agravado: Sinderley Gomes dos Santos – Advogados: Paulo Wanderley Câmara e outra – Vistos, etc. Cuida-se de
agravo de instrumento interposto pelo Município de Guarabira, contra decisão da 5ª Vara Mista daquela Comarca,
que, nos autos da Ação de Cobrança proposta em seu desfavor por Sinderley Gomes dos Santos, converteu
inicialmente o rito ordinário em sumário, determinando a sua citação para os fins de comparecimento à audiência
de conciliação e apresentação da respectiva defesa. Para tanto, alega afronta aos princípios da ampla defesa,
contraditório e devido processo legal, na medida em que assim procedendo, inobservou, o Magistrado, a opção de
rito escolhida pelo autor, além de haver reduzido o prazo de 60 (sessenta) dias a que teria direito para oferta da
resposta. Notificado, o Juiz apresentou as informações de estilo, aduzindo ter adotado todas a medidas necessá-
rias a permitir ao agravante indicar todas as provas que pretende produzir, “inclusive com a apresentação de rol de
testemunhas, tudo conforme as advertências preceituadas no art. 277 e seguintes do CPC.” Registrou, ainda, que
“dezenas de outras ações foram interpostas em desfavor da demandada de forma semelhante, tendo os causídicos
apresentado suas pretensões sob o rito sumário, e em momento algum, tal fato foi motivo de irresignação da
demandada.”. É o breve relatório. Decido. Para a concessão de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento,
obrigatório é o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 558 do CPC, em específico que haja a possibilidade
de se causar à parte lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação. In casu, trata-se de
irresignação interposta contra a decisão interlocutória que converteu inicialmente o rito ordinário em sumário, com
a determinação de citação do insurreto para os fins de comparecimento à audiência de conciliação e apresentação
da respectiva defesa. Pois bem, tratando-se de conversão inicial de rito, havendo o recorrente/promovido citado
para integrar a lide já sob a ótica do procedimento sumário, não vislumbro, nessa ocasião, plausibilidade em suas
alegações, na medida em que, além da ausência de surpresa no tocante à alteração de rito, garantiu-se-lhe todas
as oportunidades processualmente previstas para a produção de sua defesa. Ora, para se emprestar efeito
suspensivo ao agravo de instrumento, medida excepcional, necessário se faz a presença dos dois requisitos acima
explicitados: fumus boni iuris e periculum in mora. Não existindo um deles, o pedido deve ser indeferido. Nessa
senda, não enxergando, desde logo, a aparência do bom direito, nego efeito suspensivo ao vertente agravo de
instrumento. Intime-se o agravado para ofertar, querendo, contrarrazões. Após o prazo, com ou sem respostas, dê-
se vistas ao MP. P.I. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000383-78.2012.815.2001 – Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes –
Apelante: Ivonaldo Ferreira da Silva – Advogado: Ênio Silva Nascimento – Apelado: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, a Bela. Maria Clara Carvalho Lujan – Vistos, etc. Considerando que os
integrantes da Terceira Câmara Especializada Cível, nos autos da Remessa Oficial e Apelação Cível nº
0091693-68.2012.815.2001, acolheraram questão de ordem levantada, no sentido de suspender todos as
insurreições envolvendo a questão dos anuênios dos policiais militares, até decisão do Egrégio Tribunal Pleno
no incidente de uniformização de jurisprudência arguido em feito oriundo da Segunda Seção Especializada
Cível (pág. 21 do DJ de 17/10/2013), determino a suspensão do presente processo nos moldes acima
explicitados. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº 0026814-23.2010.815.2001 – Agravante(s): TELEMAR
NORTE LESTE S/A. Agravado(s): IRACY CAMPOS DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). IRIO DANTAS DA
NÓBREGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº 0000208-11.2009.815.0281 – Recorrente(s): NELSON BARBO-
SA. Recorrido(a)(s): ROSA BARBOSA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ DE ANCHIETA RIBEIRO DE
SOUSA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
AÇÃO PENAL PRIVADA Nº. 0116877-15.2012.815.0000. Relator Des. João Benedito da Silva. Autor: Magnaldo
José Nicolau da Costa. Réu: Fernando Enéas de Souza. Intimar o bel. Magnaldo José Nicolau da Costa,
advogado em causa própria para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais na Ação
PENAL ACIMA REFERIDA.
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO 200.2009.032392-0/001 – número novo: 0032392-98.2009.815.2001 –
RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. RECORRIDO: MARCONI
EDSON AIRES. Intimação ao(s) bel(is). MÔNICA CRISTINA MARINHO R. LUCENA E OUTROS patronos do
recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO 001.2008.007151-5/001 – número novo: 0007151-15.2008.815.0011 –
RECORRENTE: TIM CELULAR S/A.. RECORRIDO: VANDILSON OURIQUES RAFAEL. Intimação ao(s) bel(is).
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, ANNA MILENA G. DE ALCANTARA E OUTROS patronos do recorrido,
a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO 200.2012.087077-5/001 – número novo: 0087077-50.2012.815.2001
– RECORRENTE: OPHBRAS – CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS. RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA/PB. Intimação ao(s) bel(is). RODRIGO NÓBREGA FARIAS patrono do recorrido, a fim de,
no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªC) – PROCESSO 200.2011.047431-5/002 – número novo: 0047431-67.2011.815.2001
– RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: REGINALDO DE LIMA. Intimação ao(s) bel(is). RICARDO
NASCIMENTO FERNANDES, ALCIDES BARRETO BRITO NETO E OUTROS patronos do recorrido, a fim de, no
prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªC) – PROCESSO 200.2011.051600-8/002 – número novo:
0051600-97.2011.815.2001 – RECORRENTE: JORGE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA. RECORRIDO: ESTA-
DO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA patrono do recorrido, a fim de, no
prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO 200.2010.003804-7/001 – NÚMERO NOVO: 0003804-47.2010.815.2001
– RECORRENTE: MARIA DA PENHA NICÁCIO ALVES. RECORRIDO: BANCO SANTANDER S/A.. Intimação
ao(s) bel(is). CELSO MARCONI patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO 001.2009.009664-3/001 – NÚMERO NOVO: 0100388-69.2009.815.0011 –
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A.. RECORRIDO: ANTÔNIO COSME CHAVES FEITOSA E
OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR E GILMARA FERNANDES M. HEIL patronos
do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº 0040961-20.2011.815.2001 –-Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA. Recorrido(a)(s): GLYCIA MONIQUE DE OLIVEIRA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ROMULO
BEZERRA DE QUEIROZ, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2009.019592-2/001 (0019592-38.2009.815.2001) – Recorrente:
TNL PCS S/A. Recorrido(s): LUANA DANTAS DE OLIVEIRA MENDES. Intimação ao(s) bel(is). MAURÍCIO
LUCENA BRITO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em
referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL Nº. 003.2008.000574-1/001 (0000574-58.2008.815.0031). Agravante 01:
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA. Agravante 02: ESTADO DA PARAÍBA. Agravados: OS MESMOS.
Intimação ao(s) bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTROS e GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E
OUTROS, na condição de patrono(s) do agravante 01 e agravante 02, respectivamente, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2000712-11.2013.815.0000. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Previ-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco
do Brasil. Agravados: Nilzete de Melo Neves. Intimando a agravada, na pessoa dos Béis. LEIDSON FARIAS e
CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos
de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos
da Ação Ordinária de número 0012552-53.2012.815.0011.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2000744-16.2013.815.0000. Relator: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal
de Matinhas – PB. Agravados: MCG Construções Ltda. Intimando o agravado, na pessoa dos Béis. JAYME
CARNEIRO NETO e FABIANO SOARES AMORIM, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto
contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da Comarca de Alagoa Nova, lançada nos autos do
Mandado de Segurança de número 0000063-54.2013.815.0041.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2000548-46.2013.815.0000. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco santander do Brasil S/A.. Agravada: Churrascaria
Tererê Ltda. Intimando a agravada, na pessoa dos Béis. LUIZ AUGUSTO CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO
COUTINHO, ANDRÉ LUIZ CABRAL, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os
termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da
Ação Cominatória de número 0364333-37.2002.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0100003-05.2009.815.0761. Relator: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: José Enivaldo Vieira Da Silva e outros. Agravada: Federal
de Seguros S/A. Intimando a agravada, na pessoa dos Béis. ROSÂNGELA DIAS GUERREIRO e outros, a fim
de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentarem
as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito
da Comarca de Gurinhém, lançada nos autos dos Embargos à Execução de número 0001215-53.2009.815.0761.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2000721-70.2013.815.0000.Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Município de Algodão de Jandaíra, representado por seu Prefeito Constitucional. Agravado: Simone de
Fatima dos Santos Alves e outros. Intimando o Bel. Gutemberg José Costa M. Cabral, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela
Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo da Comarca de Remígio, lançada nos autos da Ação de Conhecimento de Direito nº 0000991-27.2013.815.0551
RECURSO DE AGRAVO Nº 2000893-12.2013.815.0000.Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Maria José do Nascimento Silva e outro. Agravado: Alceu Tavares de Araújo Filho.
Intimando o Bel. Venâncio Viana de Medeiros Filho, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª
Vara Cível da Capital, lançada nos autos da Ação de Despejo nº 0027736-59.2013.815.2001
AÇÃO DECLARATORIA Nº 0020062-63.2006.815.0000 (001.2006.020062-1/003) Relator: O Exmo. Des. Jose
Aurélio da Cruz. Requerente: Jeova Clementino de Almeida e Mercia Maria Marinho de Almeida. Requeridos:
Neilton Neves dos Santos e 1o Cartorio de Registro de Imoveis de Campina Grande. Intimação ao Bel. Guilherme
Antonio Gaiao, na condição de patrono do Requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer razoes finais, nos
autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0032987-63.2010.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: Joselito Jorge – Adv.: Daniel Sampaio de Azevedo e outra. Embargado: Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A – Adv.: Tayssa M. M. Pederneiras e outro. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
. Omissão. Vício não caracterizado. Pretensão de rediscussão da matéria entalhada na decisão hostilizada. Impossi-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
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bilidade. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do
édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais
omissões, contradições ou obscuridades. Incorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0596015-30.2012.815.0011. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: Município de Lagoa Seca – Adv. Dimitre Braga Soares de Carvalho e outro. Embargado:
Ministério Público do Estado da Paraíba. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO
CARACTERIZADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Os embargos de declaração constituem o meio processual idôneo para sanar
omissões, retificar contradições e esclarecer obscuridades no corpo do julgado fustigado. Estando ausentes os
vícios que possam afetar a decisão em si ou sua inequívoca compreensão, impõe-se a rejeição dos declaratórios.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0041251-06.2009.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S/A – Adv. Wilson Sales Belchior e outros. Embargado:
Leonardo Severino Bezerra – Adv. Fernando Antônio e Silva Machado. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA-
ÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO NÃO SUJEITA A REPAROS. REJEIÇÃO. Não se
identificando, na decisão embargada, omissões e contradições no enfrentamento das questões levantadas, não
há como prosperar os embargos declaratórios, devendo ser rejeitados. Vistos, relatados e discutidos os presen-
tes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0107321-97.2012.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: Fernando Juan Marcelo Chiappe Crespo – Adv. Daniel Sampaio de Azevedo e outros.
01 Embargada: Morada Incorporações Ltda. – Adv. Antônio de Araújo Pereira. 02 Embargado: Lord Negócios
Imobiliários Ltda. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRE-
TENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. – Os
embargos de declaração constituem o meio processual idôneo para sanar omissões, retificar contradições e
esclarecer obscuridades no corpo do julgado fustigado. Estando ausentes os vícios que possam afetar a decisão
em si ou sua inequívoca compreensão, impõe-se a rejeição dos declaratórios. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0110110-69.2012.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: Maria José de Andrade Carneiro – Adv.: Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho.
Embargada: Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba – AFRAFEP – Adv.: Nildeval Chianca
Rodrigues Júnior. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Omissão – Vício
não caracterizado – Pretensão de rediscussão da matéria entalhada na decisão hostilizada – Impossibilidade –
Rejeição. – Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito
judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais
omissões, contradições ou obscuridades. Incorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
AGRAVO INTERNO Nº 0128579-66.2012.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Geral. EMENTA: AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO – DEFICIÊNCIA QUANTO À REGULARIDADE FORMAL – CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO –
DOCUMENTO CONFECCIONADO POR FUNCIONÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PARTE INTERESSADA
NO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – ATRIBUIÇÃO DO ESCRIVÃO DO PODER JUDICIÁRIO – ART. 141, V,
DO CPC – IMPOSSÍVEL VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 525, I,
DO CPC – RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE QUANTO À INSTRUMENTALIZAÇÃO DA VIA RECURSAL
– DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. – Art. 141 – Incumbe ao escrivão: (…) V – dar, independentemente
de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no Art. 155. A parte
descontente, ao manejar agravo de instrumento, deve acoplar ao inconformismo todas as peças exigidas pelo
art. 525, I, do Código de Processo Civil, pois, do contrário, a sublevação não reúne condições de conhecimento.
— “A instrução adequada do agravo, conforme prescreve o Código de Processo Civil, constitui condição formal do
seu conhecimento. Não se conhece do recurso” (Agravo de Instrumento n.º 1.009.003.004.315-3/001, Rel. Des.
Almeida Melo, 4ª Câmara Cível, votação unânime, publicado no DJ em 16/03/2004). Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO INTERNO Nº. 0028988-68.2011.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil – Adv.: Antônio Braz da Silva. Agravada: Silvia
Teixeira Alves da Costa – Adv.: Wagner Martins Pereira. EMENTA: AGRAVO INTERNO – AÇÃO ORDINÁRIA DE
RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – DEVOLUÇÃO DO BEM E RESTITUIÇÃO DOS
VALORES PAGOS A TÍTULO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) – SENTENÇA JULGADA PROCEDEN-
TE – IRRESIGNAÇÃO – APELAÇÃO – RELATO DOS FATOS – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA
– PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CPC – RECURSO MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC – NÃO CONHECIMENTO DO APELO -
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO QUE NÃO TRAZ ARGUMENTOS APTOS À REFORMA DO
ENTENDIMENTO DO RELATOR – DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO INTERNO Nº. 0000613-11.2010.815.0411. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Itaú Seguros S/A – Adv. Adv. Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Agravado: Sisnaldo José da
Silva – Adv. Marcos Inácio da Silva e outros. EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO Ao RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO SEGURO
DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO PELO DANO. POSSIBILIDADE. APLI-
CAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74. QUANTUM FIXADO PROPORCIONALMENTE AOS DANOS SOFRIDOS.
DESNECESSIDADE DE REDUÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A Lei n. 6.194/1974, não faz distinção
entre invalidez permanente e debilidade permanente sendo devida a reparação indenizatória em ambos os casos.
Como a mencionada lei não apresenta nenhuma informação para a fixação proporcional da indenização em casos
de debilidade, se atendo apenas a restringir um teto, o quantum indenizatório fica a critério do entendimento do
magistrado, que deverá utilizar-se do juízo de equidade para atingir o valor que julgue justo. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO INTERNO Nº. 0002301-38.2011.815.0131. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado: Ministério
Público do Estado da Paraíba. EMENTA: AGRAVO INTERNO – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – CONCESSÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMI-
NAR – 1) POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO REQUERIDO POR OUTRO DISPONIBILIZADO
PELO ESTADO – REJEIÇÃO – 2) ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – REJEIÇÃO – MÉRITO – ART. 557, §1º
DO CPC – DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL – CONFRONTO COM
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – FORNECIMENTO DE TRATAMEN-
TO MÉDICO, PELO ESTADO, À PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, PORTADORA DE DOEN-
ÇA GRAVE – OBRIGATORIEDADE – AFASTAMENTO DAS DELIMITAÇÕES – PROTEÇÃO AOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS – DIREITO À VIDA E À SAÚDE – DEVER CONSTITUCIONAL. ARTS 5º, CAPUT, 6º, 196 E 227
DA CF/1988, PRECEDENTES NO STJ E NO COLENDO STF – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO
MONOCRÁTICO – RAZÕES DE ECONOMIA PROCESSUAL – RECURSO QUE NÃO TRAZ ARGUMENTOS
APTOS À REFORMA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR – DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual
votação NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO INTERNO Nº. 0000430-47.2011.815.0171. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Maria de Lourdes Jorge Alves – Adv. Elíbia Afonso de Sousa. Agravado: Município de Areial – Adv.
Mário Romero dos Santos. EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO COM
FULCRO NOS ARTS. 514, I E II; E, 557, DO CPC. DESPROVIMENTO. – A Decisão Monocrática ora vergastada
foi prolatada, utilizando-se da faculdade processual insculpida nos art. 514, I e II, e, 557 do Código de Processo
Civil, não merecendo guarida o presente Agravo Interno. “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECU-
ÇÃO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DA PLANILHA DE CÁLCULOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS
EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514,
II, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.
APELO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. – A teor do disposto no art. 514, incisos I e II do CPC, a parte apelante
deve aclarar seu inconformismo, expondo os fundamentos de fatos e direito que fundamentam seu pedido de
nova decisão. Assim, na hipótese de ausência de razões recursais ou sendo estas totalmente dissociadas da
decisão recorrida, não se conhece do recurso, ante o Princípio da Dialeticidade.” Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO INTERNO Nº. 0075031-29.2012.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Município de João Pessoa – Procurador Rodrigo Nóbrega Farias. Agravado: Espedito José de
Almeida – Adv. Gildivan Lopes da Silva. EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTO.
COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA E DO SEU ALTO CUSTO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Segundo entendimento dos nossos Tribunais Supe-
riores, o direito à vida e à saúde engloba o mínimo existencial para uma vida digna. Por esta razão, deve ser
prestado pelo Estado o medicamento ou tratamento necessário ao restabelecimento da saúde de seus cidadãos,
não se podendo opor a cláusula da reserva do possível. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº. 0101442-69.2010.8150000. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital.
Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. BEM
IMÓVEL DE HERDEIROS OBJETO DE PROCESSO DE INVENTÁRIO EM TRÂMITE. CAUSA DE PEDIR E
PEDIDOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DECISÕES CONFLITANTES.
JUÍZO CÍVEL PREVENTO. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. A causa de pedir da
ação de inventário é o direito à herança e a transmissão desta com a ocorrência da morte do “de cujus”, enquanto
que na reintegração de posse c/c Arbitramento de Aluguéis, a causa de pedir repousa na ocorrência de turbação/
esbulho possessório e no direito à posse reivindicada, assim como a fixação de aluguéis para que haja igualdade
de condições entre os herdeiros, pois somente um está usufruindo do bem, em prejuízo dos demais. Não há
conexão, tão pouco risco de decisões contraditórias, entre as ações de reintegração de posse e de inventário que
têm como objeto de discussão o mesmo bem imóvel, assim, não há que se falar em reunião de processos.
Precedente do Tribunal Pleno da Paraíba. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº. 0015212-19.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Suscitante: Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande-PB.
Suscitado: Juízo da 2ª Vara de Família de Campina Grande-PB. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊN-
CIA CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA DE MENORES. JUÍZO SUSCITANTE: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE CAMPINA GRANDE. JUÍZO SUSCITADO: 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE-PB. COMPETÊNCIA
PARA ATUAR NOS FEITOS SOBRE GUARDA DE MENORES. INTELIGÊNCIA DOS ART. 98 C/C ART. 148 DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. JUÍZO COMPETENTE: 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA
GRANDE-PB. CONHECIMENTO DO CONFLITO. PROCEDÊNCIA. De acordo com o art. 168, III, da Lei de
Organização Judiciária do Estado da Paraíba – LOJE c/c os arts. 98 e 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande-PB é competente para processar e julgar os feitos
relativos à ação de guarda de menores. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº.0101566-18.2011.815.0000. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Bayeux. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª
Vara de Bayeux. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR.
JUÍZO SUSCITANTE: 2ª VARA DE BAYEUX. JUÍZO SUSCITADO: 3ª VARA MISTA DE BAYEUX. COMPETÊNCIA
PARA ATUAR NOS FEITOS SOBRE GUARDA DE MENORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 75 C/C ART. 42, IX, DA
LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA – LOJE. JUÍZO COMPETENTE: 3ª VARA MISTA
DE BAYEUX. CONHECIMENTO DO CONFLITO. PROCEDÊNCIA. De acordo com o art. 75 c/c art. 42, IX, da Lei
de Organização Judiciária do Estado da Paraíba – LOJE, a 3ª Vara Mista de Bayeux é competente para processar
e julgar os feitos relativos à ação de guarda de menores. – Conhecimento do conflito para declarar a competência
do Juízo da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, nos termos do art. 42, IX e 75, da LOJE – PB. Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLA-
RAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
AGRAVO RETIDO, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº. 0001970-09.2009.815.0331. Relator:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Federal de Seguros S/A – Adv. Rosângela Dias
Guerreiro e outro. Apelados: Elenilza da Silva Vitorino e outros – Advs.: Diogo Zilli. Apelantes no Recurso
Adesivo: Elenilza da Silva Vitorino e outros – Advs.: Diogo Zilli. EMENTA: AGRAVO RETIDO. LITISCONSORTE
NECESSÁRIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
ARGUIÇÃO NÃO CONDIZENTE. DISCUSSÃO ENTRE SEGURADORA E MUTUÁRIO. AUSÊNCIA DE INTE-
RESSE DOS DEMAIS ENTES. DESPROVIMENTO. – A Justiça Estadual é competente para processar e julgar as
demandas em que se pleiteia indenização decorrente de sinistro coberto por seguro adjeto ao contrato de mútuo
realizado pelo Sistema Financeiro Habitacional. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. PRELIMINARES DO RECURSO. ILEGITIMIDADE ATIVA POR
INEXISTÊNCIA OU NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO COM O SFH. REJEIÇÃO. CARÊNCIA DA AÇÃO POR
INADMISSIBILIDADE DE CONTRATO DE GAVETA. REJEIÇÃO. CARÊNCIA DA AÇÃO POR LIBERAÇÃO DAS
HIPOTECAS. ORIGEM DOS FATOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. REJEIÇÃO. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓ-
LIO. ACOLHIMENTO PARCIAL. EXCLUSÃO DE ALGUNS APELADOS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRI-
ÇÃO ÂNUA. INAPLICABILIDADE. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS OCULTOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRE-
VISÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO. REJEIÇÃO. – A simples demonstração do contrato de financiamento de
imóvel ou do seu termo de quitação, emitido pelo órgão competente, comprova a existência do vínculo jurídico
com o seguro obrigatório. Se os danos físicos nos imóveis assegurados surgido na vigência do contrato de
financiamento, a liberação da hipoteca não afasta a legitimidade para reclamar do seguro obrigatório. A transfe-
rência da posse do imóvel por meio de contrato de gaveta não afeta a responsabilidade pelo seguro, que recai
sobre o imóvel. O espólio será representado em juízo pelo inventariante ou por todos os herdeiros e sucessores
do falecido. Não começa a fluir a prescrição quando o fato que dá ensejo à pretensão material é de natureza
progressiva, deixando indefinido o termo inicial de sua ciência pelo interessado, nos termos do Art. 178 do Código
Civil de 1916. MÉRITO. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. AMEAÇA DE DESMORONAMENTO. COBERTURA PELO
SEGURO. RISCO NÃO EXCLUÍDO DA APÓLICE. RESPONSABILIDADE DIRETA DA SEGURADORA. MORA
EVIDENTE. MULTA DECENDIAL. APLICAÇÃO. JUROS DE MORA. CONTAGEM DA CITAÇÃO. PROVIMENTO
PARCIAL DO APELO. – Comprovada por perícia técnica a existência de vícios de construção que comprometem
gravemente a estrutura e solidez do imóvel segurado, e havendo perigo de desmoronamento, é de ser respon-
sabilizada diretamente a seguradora pelo pagamento de indenização, mormente porque a apólice não exclui de
forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes do sinistro. – A multa decendial deve ser aplicada em razão
da mora em adimplir a indenização devida aos segurados. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE ART. 20, §§ 3º E 4º, DO
CPC. MAJORAÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO. Os honorários sucumbenciais serão fixados entre o mínimo de
10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, observando-se o grau de zelo do profissional, o lugar da
prestação do serviço, a natureza, importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado. Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. REJEITAR
a primeira, segunda e terceira preliminar, ACOLHER PARCIALMENTE a preliminar de ilegitimidade ativa e,
REJEITAR a prejudicial de mérito. No mérito, por unanimidade DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO e, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0100019-39.2013.815.0301. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Município de São Bentinho – Adv. Newton Nobel Sobreira Vita. Agravada: Maria Betânea
Pereira – Adv. Antônio César Lopes Ugulino. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CON-
CURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO EM PERÍODO VEDADO.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ATO DE NOMEAÇÃO NULO DE PLENO DIREITO. ART. 21, PARÁGRA-
FO ÚNICO DA LRF. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO DO RE-
CURSO. – De acordo com o art. 21, parágrafo único, da LRF, é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento
da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo
Poder. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO
AGRAVO, nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0100358-63.2011.815.0011. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Caixa Econômica Federal – CAIXA – Adv.: Eduardo Braz de Farias Ximenes. Agravados:
Marco Antonio Pereira da Silva e outros – Adv.: Hilton Souto Maior Neto e Martinho Cunha Melo Filho. EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITARIA. SEGURO HABITACIONAL.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. FALTA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EN-
TENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. – Tendo sido o
seguro firmado em nome dos mutuários com a Caixa Seguradora S/A, daí decorre sua legitimidade para passiva
ad causam, não havendo interesse da Caixa Econômica Federal atuar no feito. – Encontra-se pacificado,
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inclusive sob o rito dos recursos repetitivos perante o STJ, o entendimento de que os feitos em que se discute
a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo são de interesse restrito da seguradora e do mutuário,
não comprometendo recursos do SFH, nem afetando o FCVS, de modo que inexiste interesse da Caixa
Econômica Federal ou da União a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da
Justiça Estadual a competência para o seu julgamento. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0100053-73.2012.815.0131. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A – Adv. Júlio César Lima de Farias. Agravado: Antônio
Edglê Tavares de Luna – Adv. José Idemário Tavares de Oliveira. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECEBIMENTO COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DA
DECISÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. Os embargos do executado não possuem efeito suspensivo automá-
tico. A suspensão da execução depende de provocação da parte e a decisão deve ser fundamentada. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do
voto do relator.
Des. Leandro dos Santos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2008.041544-7/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: MJS Engenharia Ltda. ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho. EMBARGADA: Mércia
Neves Batista Alves. ADVOGADO: José Carlos Scortecci Hilst. Embargos de Declaração. Alegação de omis-
são. Ocorrência. ATUALIZALÇÃO DO SALDO DEVEDOR. PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. Art. 1º,
INCISO “III” DA LEI 4.864/65. Manutenção dos fundamentos do acórdão. ACOLHIMENTO DOS Embargos COM
EFEITO INTEGRATIVO. – […] assiste razão a embargante, porque o acórdão apenas se manifestou sobre a
consignação em pagamento e acerca dos índices aplicáveis ao contrato, omitindo-se quanto à atualização do
saldo devedor. – […] o embargante alega que a forma como o saldo devedor está sendo atualizado pela
embargada é completamente incompatível com a realidade dos fatos, é como se houvesse um congelamento
naquele. – […] os únicos índices trazidos ao caderno processual são os constantes no ponto “IV” do contrato
firmado entre as partes (fls. 11/17) e estes estão sendo rigorosamente cumpridos pela embagada como
demonstrado às fls. 19/22 e 175/180. Para além destas razões, a própria embargante admite que o saldo devedor
da recorrida é de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) em uma declaração de fl. 18. ACORDA a Egrégia
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por
unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeito integrativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 001.2008.019.243-6/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: TNL PCS S/A OI. ADVOGADA: Patrícia Apolinário. EMBARGADO: Adriano Almeida de
Freitas. ADVOGADO: Alberto Alexsandro C. L. Pordeus. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. JUROS.
MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, A SE TRATAR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DE
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. A PARTIR DA DATA DO ACÓRDÃO.
ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITO INTEGRATIVO. – Merecem ser acolhidos os Embargos
Declaratórios, quando evidenciado a omissão do julgado. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, com efeito integrativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.046.870-9/001. RELATOR: Desembargador Leandro dos Santos.
EMBARGANTE : Aerolineas Argentinas S/A. ADVOGADO: Gustavo Guimarães Lima. EMBARGADO: Torben
Fernandes Maia representado por sua genitora Regina F. Nascimento e Silva. ADVOGADO: Paulo Antônio Maia
e Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO.
REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos,
obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. Ainda que para
fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos ensejadores dos embargos de
declaração. A oposição de Embargos Declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a
aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Código de Processo Civil. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS,
aplicando multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 200.2010.036128-2/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa De Trabalho Médico. ADVOGADO: Márcio Meira C.
Gomes Junior. EMBARGADA: Maria Antonieta Ribeiro. ADVOGADA: Ana Clara Menezes Heim. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO
DE CONTRADIÇÃO E Omissão. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. – Não se admitem embargos declaratórios com intuito de ver
reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, verificar-se a existência de qualquer omissão, obscuridade ou
contradição do ‘decisum’, capaz de mudar o julgamento. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do Relator, por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 073.2010.006.042-2/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Lord Negócios Imobiliários LTDA. ADVOGADO: Francisco Luiz Macedo Porto. EMBARGADO:
Washington David Feitosa da Costa. ADVOGADO: José Guilherme Sousa da Silva. EMBARGOS DE DECLARA-
ÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO.
DECISÃO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS COM EFEITO INTEGRATIVO. Constatada a
omissão, é de se acolher parcialmente os aclaratórios com efeito integrativo. – Como a hipótese dos autos trata-
se de uma ação de reparação por perdas e danos c/c indenização por danos morais, ou seja, de uma sentença
condenatória, os honorários advocatícios devem ser fixados em percentual sobre o valor da condenação e não
da causa. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformi-
dade do voto do relator, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM
EFEITO INTEGRATIVO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.074529-0/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE:
Gleudson Silva Farias. ADVOGADO : Alexandre Maciel Chaves. 1º APELADA : Telemar Norte Leste S/A .
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior 2º APELADA: Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A. ADVOGADO: Júlio
César do Nascimento. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Cível da Capital. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUTOR QUE NÃO É TITULAR DO DIREITO MATERIAL
DISCUTIDO. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES QUE NÃO SE PERFAZ COM O PRÓPRIO INSTRUMEN-
TO PROCURATÓRIO. PRECEDENTES DO TJPB. DESPROVIMENTO.- O apelante não é o titular do direito
material discutido em juízo porque não celebrou contrato de participação financeira com a Telpa S/A. O legitimado
para propor ação para exibição dos documentos relativos à participação financeira em investimento telefônico e
registros acessórios da contratação é, em regra, o contratante originário, pois foi ele o prejudicado com a suposta
conduta ilícita. Portanto, inexistindo negócio jurídico firmado diretamente entre o apelante e as apeladas, de forma
a legitimar a pretensão autoral, mantenho a sentença, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.
ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, nos
termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer Ministerial, em DESPROVER à Apelação Cível.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.050.871-8/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-
TE: Município de João Pessoa. ADVOGADA: Giulianna Mariz Maria V. Batista. APELADA: GAMA Comércio de
Serviços e Representações LTDA. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELAÇÃO
CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIOS
MINORITÁRIOS QUE NÃO EXERCIAM A GERÊNCIA. IRRESPONSABILIDADE. ART. 134 DO CTN.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. – Para que pudessem ser pessoalmente responsabilizados pelas dívidas
tributárias da pessoa jurídica, dois requisitos teriam que estar presentes: (a) a prática de ato com excesso de
poder ou infração de lei, contrato social ou estatutos e (b) a condição de diretor, gerente ou representante da
empresa. – Todavia, não se encontra presente o segundo requisito exigido, pois conforme o contrato de
constituição da sociedade por cotas de responsabilidade limitada acostada às fls. 32/35, em sua cláusula sexta
e sétima aduz que a sociedade será administrada pela sócia, Marisa Monteiro Gabino, cabendo a mesma a
gerência da sociedade. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, nos termos do voto do Relator, em DESPROVER O APELO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2007.777.915-1/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Rodrigo Nóbrega Farias. ADVOGADA:
Roberta Montenegro Oliveira T. De Paiva. EMBARGADO: Instituto Walfredo Guedes Pereira. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MA-
TÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 538 DO
CPC. CONFIGURAÇÃO. Somente cabem Embargos Declaratórios quando na decisão embargada existir alguns
dos requisitos previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, ou seja, obscuridade, contradição ou omissão.
Ausentes tais requisitos, impõe-se sua rejeição. – A oposição de Embargos Declaratórios sem preencher os seus
requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Código de
Processo Civil. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na
conformidade do voto do relator, por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, aplicando-se multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 032.2012.000.090-9/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Genilva Amorim de Araújo. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. EMBARGADO: Muni-
cípio de São José do Sabugi. ADVOGADO: Raimundo Nóbrega. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC.
SEGUIMENTO NEGADO. – O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível (art. 557, CPC),
haja vista ser a tempestividade um pressuposto objetivo necessário à admissibilidade de qualquer insurreição.
ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NÃO CONHE-
CER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 032.2012.000.144-4/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Maria José da Conceição. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. EMBARGADO: Municí-
pio de Santa Luzia. ADVOGADO: Ronaldo Paulo da Silva. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. SEGUIMENTO NEGA-
DO. – O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível (art. 557, CPC), haja vista ser a
tempestividade um pressuposto objetivo necessário à admissibilidade de qualquer insurreição.ACORDA a
Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 032.2012.000.129-5/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Maria do Carmo Souza ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. EMBARGADO: Município
de Santa Luzia. ADVOGADO: Ronaldo Paulo da Silva. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. SEGUIMENTO NEGA-
DO. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível (art. 557, CPC), haja vista ser a
tempestividade um pressuposto objetivo necessário à admissibilidade de qualquer insurreição. ACORDA a
Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.010.867-3/ 001. RELATOR: Desembargador LEANDRO
DOS SANTOS. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz
Almeida. APELADO : Gilvan Batista do Nascimento. DEFENSOR: Paulo Fernando Torreão. ORIGEM : Juízo da
3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO
DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
IRRESIGNAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES
FEDERADOS. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACI-
DADE FINANCEIRA PELO ESTADO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA. ESCU-
SA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DA APELA-
ÇÃO E DA REMESSA NECESSÁRIA. “(…) 3. O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso
que legítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. 4. O Estado, o Distrito Federal e o
Município são partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de
medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer
deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma;
DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005. (…) 8. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag
1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008). – Não
prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que
impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população,
descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente
estabelecida. A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde que estabelece a listagem de medicamentos excep-
cionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringir uma norma de cunho
constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude necessária
a dar eficácia aos preceitos constitucionais. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, em REJEITAR a preliminar de ilegitimidade
passiva e, no mérito, DESPROVER O RECURSO APELATÓRIO E A REMESSA NECESSÁRIA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 040.2011.000166-2/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-
TE: Flávia Maria de Lima Gomes. ADVOGADAS: Nívea Maria Santos Freire e outra. APELADO: Município de
Santa Cecília. ADVOGADO: Inaldo Pessoa dos Santos. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Umbuzeiro.
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO.
QUINQUÊNIOS PREVISTOS EM LEI MUNICIPAL. DIREITO ADQUIRIDO. REIMPLATAÇÃO DEVIDA. PROVI-
MENTO DO RECURSO. “[…] a Emenda supracitada não trouxe qualquer tipo de impedimento para que se
outorgue privilégios aos servidores, decorrentes do tempo de serviço destes, tal como acontece com os
quinquênios, no intervalo de cinco em cinco anos. Após a EC 19/98, houve, de fato, a proibição do chamado
“efeito repique” coibindo, assim, qualquer tipo de incidência em cascata de gratificações”.- “[…] tanto o Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, em seu art. 67, quanto o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do
Magistério Público Municipal, em seu art. 56, concedem o direito ao recebimento de quinquênios.” ACORDA a
Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator,
em harmonia com o parecer Ministerial, por unanimidade, em PROVER O RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CÍVEL nº 001.2012.015.461-0/001. RELATOR : Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APE-
LANTE: Espólio de Tânia Lúcia Leal representado por seu inventariante Geraldo Antônio Leal. ADVOGADA: Dulce
Almeida de Andrade. APELADA: Justiça Publica. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. ARROLAMENTO. PARTILHA DE BENS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA
GRATUITA. POSSIBILIDADE DE CUSTEIO. DESPROVIMENTO DO APELO. “Não se convencendo o magistrado
da situação de miserabilidade da parte quando solicitada a sua demonstração, poderão ser indeferidos os
benefícios da justiça gratuita, porquanto a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de
veracidade” (STJ, AgRg no Ag 708995/GO, rel. Min. Paulo Furtado, j. em 13-10-2009).- Desprovimento do
recurso. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, nos
termos do voto do Relator, em DESPROVER O RECURSO APELATÓRIO.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.003022-7/002. RELATOR: Desembargador LEAN-
DRO DOS SANTOS. APELANTE: Município de Cabedelo, rep. por seu Prefeito. ADVOGADA: Fernanda Luna
Maciel Coqueiro. APELADA: Maria Nazareth de Souza Farias. DEFENSORA: Elisabeth Teles Pimentel. ORIGEM
: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO. ADOÇÃO DO VALOR ARBITRADO NO LAUDO PERICIAL
JUDICIAL, QUE ADOTOU MÉTODO COMPARATIVO ADEQUADO. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE HONO-
RÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. DEFESA DE ENTE DIVERSO DO QUAL É MEMBRO.
POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO E DA REMESSA.- Considerando que o
perito judicial adotou método adequado para o arbitramento do valor indenizatório, inclusive oferecendo um
comparativo com valores de terrenos negociados nas proximidades, e tendo em vista que foram observadas as
características da área em questão, não merece prosperar a irresignação, nesse capítulo da sentença. – Quando
a Defensoria Pública patrocina demanda ajuizada por Ente Federativo diverso do qual pertença, como no caso,
não ocorre confusão entre as pessoas do credor e do devedor, por isso deve ser mantida a condenação ao
pagamento de honorários. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, DESPROVER a Apelação Cível e a Remessa Necessária.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.024089-8/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Nailde da Costa Simões. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento e Thaise Gomes Ferreira.
EMBARGADO: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha. EMBARGOS DE DECLA-
RAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE VER O JULGADO ADEQUADO AO ENTENDIMEN-
TO DO EMBARGANTE. MEIO RECURSAL INADEQUADO PARA O QUE SE PRETENDE .IMPOSSIBILIDADE DE
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PREQUESTIONADOR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART.
535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Não ocorrendo no Acórdão a contradição ventilada,
não se admite a interposição de embargos de declaração, mormente quando a intenção da embargante restringe-
se a rediscutir matérias que já foram apreciadas por este Tribunal, o que é defeso em sede de Embargos.
ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 203.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2012.107771-9/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. AGRAVANTE: PERSIFILM – Importação e Exportação Ltda. ADVOGADO : Walter de Agra Junior e outros.
1º AGRAVADO : Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. 2º AGRAVADO
:CINEP- Companhia de Desenvolvimento da Paraíba,representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc
Neto. 3º AGRAVADO: LIFESA- Laboratório Industrial Farmacêutico, representado por seu Procurador, Wladimir
Romaniuc Neto. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REIVINDICATÓRIA DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM PÚBLICO. RESCISÃO PELA ADMINIS-
TRAÇÃO. RETORNO DA POSSE DO IMÓVEL AO ESTADO DA PARAÍBA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DESOCU-
PAÇÃO DO PRÉDIO PELA EMPRESA LOCATÁRIA. TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIO
PESADO. NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR OUTRO LOCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDA-
DES COMERCIAIS. LAPSO TEMPORAL EXÍGUO CONCEDIDO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
DILAÇÃO DO PRAZO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.- Havendo a rescisão administrativa do pacto locatício, não existem motivos que impeçam o
Estado da Paraíba de reaver o declinado bem, restando à empresa locatária, apenas a possibilidade de ajuizar
demanda judicial com a finalidade de combater o ato administrativo que fulminou com o contrato de locação.
Ocorre que a Agravante, ao ajuizar a Ação Declaratória de Validade de Contrato nº 200.2011.026898-0, não logrou
êxito na concessão da tutela antecipada para permanecer no terreno em disputa. Portanto, o ato da Administra-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
ção que rescindiu o pacto locatício encontra-se em pleno vigor e gerando os respectivos efeitos, eis que o pedido
de tutela antecipada formulado naquela demanda fora indeferido. Deste modo, a posse direta do imóvel não pode
permanecer com a Agravante.- Todavia, analisando o prazo concedido para cumprimento da decisão agravada,
entendo que o mesmo deve ser majorado para 45 (quarenta e cinco) dias, tempo suficiente para o transporte dos
equipamentos e maquinário da Empresa Agravante, bem como, para que ela possa providenciar um outro local
para o desenvolvimento regular das suas atividades comerciais. Por essas razões, dou provimento parcial ao
Agravo de Instrumento, apenas para majorar o prazo de desocupação do bem para 45 (quarenta e cinco) dias,
mantendo a decisão em seus demais termos. ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER PARCIALMENTE o Agravo de Instrumen-
to, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl..332.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2007.797.577-5/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS
SANTOS.EMBARGANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Renovato Ferreira de Souza Júnior. EMBARGADO:
Claudecir Batista Alexandre. ADVOGADO: Lucenuildo Felipe da Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CON-
TRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO.
PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de
esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de
matéria decidida.- Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar presente ao menos um dos três
requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. – A oposição de embargos declaratórios sem preencher os
seus requisitos, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Código de Processo
Civil. Acorda a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, condenando, de ofício, o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% (um
por cento) sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.037.637-9/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE :José Roberto de Macedo Siqueira Junior. ADVOGADO:Roberto Pessoa Peixoto de Vascon-
celos EMBARGADO:Estado da Paraíba representado por seu procurador Delosmar Domingos Mendonça Junior.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MODIFICAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Os
Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na
decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar
presentes um dos três requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 014.2009.001.928-3/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE:Estado da Paraíba representado por sua procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
EMBARGADO: J. Fernandes de Brito e Cia. ADVOGADO :Joaquim Daniel. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DO DEVEDOR. MODIFICAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO
ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DO ART.
538 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos,
obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida.Ainda que para
fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos ensejadores dos Embargos de
Declaração. Quando os Embargos forem manifestamente protelatórios aplica-se a multa prevista no parágrafo
único do art. 538 do CPC. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, aplicando-se a multa de 1% (um por cento) sobre
o valor da causa, com supedâneo no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 025.2003.006.829-7/002. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Astenio Cesar Fernandes. ADVOGADO: Jaldelenio Reis de Meneses. EMBARGADO:
Francisco Teixeira Laurentino. ADVOGADO: Floriano Camelo de Souza Neto. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Efeitos modificativos. Omissão. Inocorrência. Rediscussão da matéria. Meio escolhido impróprio. REJEIÇÃO
DOS ACLARATÓRIOS. Aplicação do art. 538 do CPC. Configuração. Somente cabem Embargos Declaratórios
quando na decisão embargada existir alguns dos requisitos previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, ou
seja, obscuridade, contradição ou omissão. Ausentes tais requisitos, impõe-se sua rejeição.A oposição de
Embargos Declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no
parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por unanimidade, REJEITAR os Embargos
Declaratórios, aplicando-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 001.2007.030905-7/001. RELATOR:Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.
EMBARGANTE:Escritório Central de Arrecação e Distribuição ECAD. ADVOGADO:Ronildo Rodrigues Ramalgo.
EMBARGADO : Academia Korpus Estética LTDA. ADVOGADO:Télio Farias. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EFEITOS MODIFICATIVOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO
IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 538 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. Somen-
te cabem Embargos Declaratórios quando na decisão embargada existir alguns dos requisitos previstos no art. 535
do Código de Processo Civil, ou seja, obscuridade, contradição ou omissão. Ausentes tais requisitos, impõe-se sua
rejeição. A oposição de Embargos Declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação
de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Código de Processo Civil. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator, à unanimidade, REJEITAR
os Embargos Declaratórios, aplicando-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2009.037.233-1/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Mairlla Ustanya de Andrade Pereira. ADVOGADA: Alexandre Ramalho Pessoa. EMBARGADO:
Dibens Leasing arredamento mercantil S/A. ADVOGADO: Ilana Ramalho de Lima. EMBARGOS DE DECLARA-
ÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCO-
LHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art.
535 do CPC, impõe-se a rejeição dos Embargos, eis que não se prestam para rediscussão de matéria já
enfrentada no Acórdão. O Juiz ou Tribunal não estão obrigados a examinar, exaustivamente, todos os argumen-
tos apresentados pelas partes. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, na conformidade do voto do relator, por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.007.296-0/001. RELATOR :D esembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE :Eva Maria Bezerra. ADVOGADO:Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. EMBARGADO:Energisa
Paraíba distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO:Tayssa Mayara Perdeneiras. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS
ACLARATÓRIOS. Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou
contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. O Juiz ou Tribunal não
estão obrigados a examinar, exaustivamente, todos os argumentos apresentados pelas partes. ACORDA a
Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba, na conformidade do voto do Relator,
à unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 051.2000.000.312-2/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: José Agricio de Sousa Filho. ADVOGADO: José Rodrigues da Silva e outros.
EMBARGADO:Ministério Público do Estado da Paraíba representado por sua promotora Airles Katia Borges
Rameh de Souza. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. APLICA-
ÇÃO DO ART. 538 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer
pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria
decidida. Quando os Embargos forem manifestamente protelatórios aplica-se a multa prevista no parágrafo
único do art. 538 do CPC. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, aplicando-se a multa de 1% (um por cento) sobre
o valor da causa, com supedâneo no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 028.2008.000.031-9/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE(1): Estado da Paraíba, representado por seu procurador. ADVOGADO:Gilberto Carneiro da
Gama. EMBARGANTE(2) :Usina Central Olho Dagua S/A. ADVOGADO:Marlo Fontes Caraciolo. EMBARGADOS
:Os mesmos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESO-
LUÇÃO DO MÉRITO. REEXAME NECESSÁRIO (ART. 475, CPC). INAPLICABILIDADE. OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA. RECURSO OBJETIVANDO REFORMA DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO.A
sentença que julga extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, não está
sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por ser inaplicável, na espécie, o disposto no art. 475, do mesmo
Diploma processual.Somente cabem Embargos Declaratórios quando na decisão embargada existir alguns dos
requisitos previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, ou seja, obscuridade, contradição ou omissão.
Ausentes tais requisitos, ainda que exista o propósito de prequestionar, impõe-se sua rejeição. ACORDA a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do Relator, por votação unânime,
REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 001.2011.005.181-8/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.
EMBARGANTE:Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Carlos Antônio Farias de Souza e outros. EMBARGADO:Município
de Campina Grande, repres, por seu prefeito. ADVOGADO:Andréia Nunes Melo. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EFEITOS MODIFICATIVOS. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO OBJETIVANDO
REFORMA DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. Somente cabem Embargos Declaratórios quando na
decisão embargada existir alguns dos requisitos previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, ou seja,
obscuridade, contradição ou omissão. Ausentes tais requisitos, ainda que aja o propósito de prequestionar, impõe-
se sua rejeição. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do
Relator, por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 016.2010.000.386-8/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Bradesco Seguros S/A ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos e Milena Neves Augusto.
EMBARGADO: Maria Antônia de Oliveira e José Antônio de Oliveira. ADVOGADO: Dirceu Abimael de Souza
Lima. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RE-
JEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 538 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. Os Embargos Declaratórios
têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo
para reexame de matéria decidida. – A oposição de Embargos Declaratórios sem preencher os seus requisitos
ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.
ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, REJEITAR OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aplicando-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 200.2006.018.999-6/002. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO:Patricia de Carvalho Cavalcanti. EMBARGADA:Elza de
Queiroz Freitas. A DVOGADO:Sérgio Nicola Macedo Porto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência.
Rediscussão da matéria já confrontada. Meio escolhido impróprio. Prequestionamento. Rejeição dos aclaratórios.
Multa aplicada. – Dispositivos legais, em tese, não apreciados. A omissão caracteriza-se quando o julgador deixa
de examinar as questões que lhe foram submetidas. Não há que se falar em omissão quando o Acórdão não se
reporta aos dispositivos legais invocados pelas partes. Tampouco ocorre omissão quando o Acórdão deixa de
responder exaustivamente a todos os argumentos tecidos pelo recorrente.- A oposição de Embargos Declaratórios
sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art.
538 do Código de Processo Civil. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, na conformidade do voto do Relator, à unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios,
aplicando multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 075.2007.001.143-4/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: IMA Alimentos Indústria e Comércio Ltda. ADVOGADO: Leonardo Aguiar Bandeira.
EMBARGANTE: Aliança Navegação e Logística Ltda. ADVOGADO: Daniel Arruda de Farias. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. “DEMURRAGE” OMISSÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA De Análise DA
PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS com efeito integrativo. Verificada
a existência de omissão no aresto atacado, cabe conferir efeito integrativo aos Embargos para aclarar a eiva
apontada. Destarte, cumpre sanar a omissão apontada, de forma integrativa, tão-somente para apreciar o
argumento da embargante sem, contudo, alterar o resultado do julgamento proferido em grau de apelação.
ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do
voto do relator, por unanimidade, ACOLHER os Embargos Declaratórios com efeito integrativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 031.2012.000.387-1/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE:Vera Lúcia Alves Casusa. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. EMBARGADO:Município
de Tavares, representado por seu prefeito constitucional. ADVOGADO:Manuel Arnóbio de Sousa. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DO
ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. – O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmis-
sível (art. 557, CPC), haja vista ser a tempestividade um pressuposto objetivo necessário à admissibilidade de
qualquer insurreição. Acorda a Egrégia Primeria Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimida-
de, NEGAR SEGUIMENTO AOS EMBARGOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 001.2010.026.732-5/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Maildes Melo de Almeida. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim. EMBARGADA: Energisa
Paraíba Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Fábio Antério Fernandes e outros. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 538 DO CPC.
CONFIGURAÇÃO. Somente cabem Embargos Declaratórios quando na decisão embargada existir alguns dos
requisitos previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, ou seja, obscuridade, contradição ou omissão.
Ausentes tais requisitos, impõe-se sua rejeição. A oposição de Embargos Declaratórios sem preencher os seus
requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de
Processo Civil. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na
conformidade do voto do relator, por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, aplicando-se multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2006.014.726-9/002. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO:Caio César Vieira Rocha e outros. EMBARGADO:Egnaldo
Costa de Sousa ADVOGADO:Erico de Lima Nóbrega e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. APLICAÇÃO
DO ART. 538 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos
omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida.
Quando os Embargos forem manifestamente protelatórios aplica-se a multa prevista no parágrafo único do art. 538
do CPC. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em
REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, aplicando-se a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
com supedâneo no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2007.004.081-7/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE (1): Simples Sistemas, Métodos e Processamento Eletronico LTDA. ADVOGADO:
Walter Agra Júnior. EMBARGANTE (2): Companhia Energética de Pernambuco – CELPE. ADVOGADO:
Saullo Veras Meirelles. PROCESSUAL CIVIL. PRIMEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO SE MANIFESTOU QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
SUPRIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA FIXAR OS JUROS DE MORA E COR-
REÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SEGUNDO EMBAR-
GOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. ACOLHIMENTO DO PRIMEIRO EMBARGOS DE DECLARA-
ÇÃO E REJEIÇÃO DO SEGUNDO ACLARATÓRIOS. – De fato, observando o acórdão, nele foi determinado
que a indenização por danos morais fosse reduzida para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), contudo
restou omissa quanto ao termo a quo da correção monetária e dos juros de mora. Assim, reconheço a
omissão para aplicar a Súmula 54 do STJ quanto a correção monetária, estabelecendo que o novo valor da
condenação seja corrigido monetariamente e incidindo juros de mora contados do fato e quanto a correção
monetária a partir da sentença nos termos do súmula acima citada. n casu, o Acórdão encontra-se suficien-
temente fundamentado, restando claro que “vale lembrar que o STJ, em casos de inscrição indevida em
órgão de proteção ao crédito, tem fixado a indenização por danos morais em valores equivalentes a até
cinquenta salários mínimos (AgRg no Ag 872.469/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma,
julgado em 04/05/2010, DJE 17/05/2010)” (fl. 193). Os Embargos Declaratórios visam afastar da decisão
qualquer omissão necessária à solução da lide, não permitir a obscuridade acaso identificada e extinguir
qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão. Inocorrendo qualquer desses pressupostos,
impõe-se, repita-se, sua rejeição. ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em acolher os primeiros embargos de declaração e rejeitar os
segundos embargos, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 211.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2005.051.456-7/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE:Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO:Jaldemiro Rodrigues de Ataíde
Jr. EMBARGADO:Euro Engenharia LTDA. ADVOGADO:Adail Byron Pimentel. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO.
PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de
esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de
matéria decidida.- A ausência de pronunciamento de dispositivos legais, por si só, não é suficiente para embasar
a interposição dos Embargos Declaratórios. Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar presente ao
menos um dos três requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração, inexistente na hipótese. ACORDA a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do Relator, por votação unânime,
REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2000.001020-3/002. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.
AGRAVANTE: CINEP – Companhia de Desenvolvimento da Paraíba. ADVOGADO: Carlos Pessoa de Aquino e
Manoel Porfirio Neves. AGRAVADO: Tiburcio Andrea Magliano. AGRAVADO : Demóstenes Pessoa Mamede da
Costa. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara Cível da Capital. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXPROPRIATÓRIA.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. CÁLCULOS APRESENTADOS
PELO RÉU-EXEQUENTE. DESPACHO DETERMINANDO O ENTE EXPROPRIANTE, AUTOR, MANIFESTAR-SE
ACERCA DOS CÁLCULOS. INTIMAÇÃO ERRÔNEA. PUBLICAÇÃO CONSTANDO A ABERTURA DE PRAZO
PARA O RÉU-EXEQUENTE SE MANIFESTAR, AO INVÉS DO AUTOR-EXECUTADO. NULIDADE. MANIFESTA-
ÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. DESPACHO INDEFERINDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR
PARA FALAR ACERCA DOS CÁLCULOS. IRRESIGNAÇÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PRAZO DE-
VOLVIDO. PROVIMENTO DO AGRAVO. O princípio contraditório, corolário do princípio da igualdade ou do
tratamento isonômico das partes, impõe a devolução do prazo, para que o Executado tenha assegurado o direito
9
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
de se pronunciar acerca dos cálculos elaborados pelo Exequente. ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao Agravo
de Instrumento, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.332.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 015.2009.000455-5/001. RELATOR: Desembargador LEAN-
DRO DOS SANTOS. APELANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. APELADO: Espedito Aldeci Mangueira
Diniz. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Conceição-PB. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, IMPROPRIEDADE
DA AÇÃO E DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. CORRETA NARRAÇÃO DOS FATOS. POSSI-
BILIDADE DE COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. INICIAL ACOMPANHADA DA DOCUMENTAÇÃO NE-
CESSÁRIA. REJEIÇÃO. – Não há que se falar em inépcia da inicial, quando o autor fez, além de juntar os
documentos indispensáveis, fez a correta narração dos fatos tidos como ímprobos, permitindo ao promovido a
boa compreensão da controvérsia e o exercício de sua ampla defesa. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL
CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE CONTA-
DOR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONHECE AUSÊNCIA DA
SINGULARIDADE DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, MAS JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO SOB A JUSTI-
FICATIVA DE INEXISTÊNCIA DE DOLO POR PARTE DO AGENTE PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO. RELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES. ATO ÍMPROBO SUBSUMIDO NO ART. 11, “CAPUT”, DA LEI
Nº 8.429/92. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO DE NATUREZA FORMAL. DOLO
GENÉRICO CONFIGURADO. PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DO APELO. – Havendo contratação
sem licitação, desprovida dos requisitos legais que justificassem a sua inexigibilidade, revela-se a ofensa ao
princípio da legalidade que deve reger toda a Administração Pública, ato de improbidade administrativa que se
exaure na atuação omissiva do gestor público em não observar a exigência legal de que, ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de
licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes (art. 37, XXI da CF), apresentan-
do-se, portanto, como ação de natureza formal, a qual se integraliza a despeito de qualquer resultado futuro.
ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO à Apelação Cível e à Remessa Necessária.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 003.2008.000.434-8/001. RELATOR:Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE:Estado da Paraíba, rep, por seu Procurador. ADVOGADO:Paulo Barbosa de Almeida Filho.
EMBARGADO:Noemia Paulo Bezerra. ADVOGADO :Edson Batista Souza. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EFEITOS MODIFICATIVOS. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO OBJETIVANDO
REFORMA DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. – Somente cabem Embargos Declaratórios quando
na decisão embargada existir alguns dos requisitos previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, ou seja,
obscuridade, contradição ou omissão. Ausentes tais requisitos, ainda que aja o propósito de prequestionar,
impõe-se sua rejeição. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto
do Relator, por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL: 003.2008.000.464-5/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. APELADA: Maria das Graças
da Silva. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. ORIGEM: Juízo da Comarca de Alagoa Grande. APELAÇÃO
CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Rompimento de Barragem. Omissão do Ente Público. Respon-
sabilidade Objetiva. Dever de indenizar demonstrado. Inépcia da inicial e Prescrição. Não ocorrência. Dano moral
e material não afastados por recibo de quitação firmado nos autos. Indenização fixada de forma razoável.
Honorários Advocatícios. Arbitramento em conformidade com o art. 20, § 4º, do CPC. Aplicação do art. 1º-F da Lei
nº 9.494/97. Provimento parcial do recurso apelatório. Não é inepta a inicial que caracteriza perfeitamente o bem
jurídico pretendido pelo autor (an debeatur), permite a correta compreensão de seu alcance e possibilita a ampla
defesa. Agravo improvido. A prescrição contra a Fazenda Pública se dá em cinco anos, nos termos do Art. 1º do
Decreto nº. 20.910/32. Conforme orientação da jurisprudência, tratando-se de omissão específica do Poder
Público, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, dispensando-se a comprovação de dolo ou culpa. Portanto,
comprovado o ato ilícito, pela omissão específica, o dano e o nexo causal, a obrigação de indenizar é consequência
natural da responsabilidade civil. “Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não
houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão
fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior”.
“Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária,
remuneração do capital e compensação da mora, haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos
índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança – Inteligência do art. 1º-F da Lei
n. 9.494/97, na redação dada pela Lei nº 11.960/09.” ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR AS PREJUDICIAIS DE INÉPCIA DA INICIAL E
PRESCRIÇÃO, E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2004.001.382-9/001. RELATOR:Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.
EMBARGANTE:Cedrul Centro de Diagnóstico por Imagem LTDA. ADVOGADO:Wagner Herbe S. Barreto.
EMBARGADO:Município de João Pessoa, representado por seu procurador. ADVOGADO:Patrícia S. Paiva da
Silva.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREQUESTIONAMENTO. CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA. RECURSO OBJETIVANDO REFORMA DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. – So-
mente cabem Embargos Declaratórios quando na decisão embargada existir alguns dos requisitos previstos no art.
535 do Código de Processo Civil, ou seja, obscuridade, contradição ou omissão. Ausentes tais requisitos, ainda que
aja o propósito de prequestionar, impõe-se sua rejeição.ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, nos termos do voto do Relator, por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 016.2006.000.883-2/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Itaú Seguros S/A. ADVOGADA: Edna Aparecida Fidelis de Assis. EMBARGADO: José
Roberto da Costa Venâncio. ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DPVAT.
TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SUGESTÃO PROCRASTINADORA. MEIO ESCOLHIDO IM-
PRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. – Os Embargos Declaratórios têm a
finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para
reexame de matéria decidida.- Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três
requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 031.2012.000.413-5/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE:Maria Elcilene Tenório de Araújo Batista. ADVOGADO:Damião Guimarães Leite.
EMBARGADO:Município de Tavares, representado por seu prefeito constitucional. ADVOGADO:Manuel Arnóbio
de Sousa. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍ-
VEL. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. – O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível (art. 557, CPC), haja vista ser a tempestividade um pressuposto objetivo neces-
sário à admissibilidade de qualquer insurreição.Acorda a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, NEGAR SEGUIMENTO AOS EMBARGOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 032.2012.000.141-0/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Francisca Peres Dias Medeiros. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite.
EMBARGADO:Município de Santa Luzia, representado por seu prefeito constitucional. ADVOGADO: Ronaldo
Paulo da Silva. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INAD-
MISSÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível (art. 557, CPC), haja vista ser a tempestividade um pressuposto objetivo neces-
sário à admissibilidade de qualquer insurreição. Acorda a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, NEGAR SEGUIMENTO AOS EMBARGOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2011.017.079-8/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.
EMBARGANTE: Aymoré – Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva, Inácio
Ramos de Queiroz Neto e outros. EMBARGADO: Júlio César Oliveira de Moura. ADVOGADO: Luiz Delgado da
Fonseca.ORIGEM: 8ª Vara Cível a Capital. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
PRONUNCIAMENTO sobre OS dispositivos legais invocados pelo apelante. Omissão. Inexistência. Rediscussão
da matéria já confrontada. Meio escolhido impróprio. Rejeição dos aclaratórios. Dispositivos legais, em tese, não
apreciados. A omissão caracteriza-se quando o julgador deixa de examinar as questões que lhe foram submetidas.
Não há que se falar em omissão quando o Acórdão não se reporta aos dispositivos legais invocados pelas partes.
Tampouco ocorre omissão quando o Acórdão deixa de responder exaustivamente a todos os argumentos tecidos
pelo recorrente. A oposição de embargos declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a
aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Código de Processo Civil. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do Relator, por votação unânime, REJEITAR
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aplicando-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 051.2011.001.100-7/001. RELATOR:Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE:Maria Aparecida Vieira. ADVOGADO:Damião Guimarães Leite. EMBARGADO :Município de
Sertãozinho, representado por seu prefeito constitucional. ADVOGADO:Nelson Davi Xavier. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DO
ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmis-
sível (art. 557, CPC), haja vista ser a tempestividade um pressuposto objetivo necessário à admissibilidade de
qualquer insurreição. Acorda a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimida-
de, NEGAR SEGUIMENTO AOS EMBARGOS.
APELAÇÃO CÍVEL: 200.2006.039.004-0/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-
TE: Espólio de José Walter Coutinho representado pela inventariante Creuza Tavares Coutinho. ADVOGADO:
Levi Borges Lima. APELADO: João Batista de Melo. ADVOGADO: Ayrton Lacet Correia Porto. ORIGEM: Juízo
da 8ª Vara Cível da Capital. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DE IMÓVEL. FALECIMENTO DO PROMOVENTE. INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES. AUSÊNCIA DE MANIFES-
TAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. ART. 267, VIII, DO CPC. EXIGIBILIDADE DE INTIMAÇÃO
PESSOAL. APELO PROVIDO. SENTENÇA DESCONTITUÍDA. Constatado o abandono da causa, por desistên-
cia tácita em face da inércia da autora, torna-se imprescindível a prévia intimação pessoal dessa para que, no
prazo previsto no artigo 267, III, do CPC, dê andamento ao feito. Apelação Provida. Sentença desconstituída.
ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
PROVER o recurso apelatório para desconstituir a sentença.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 200.2008.042060-3/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Yasuda Seguros S/A ADVOGADOS: Manuela Motta Moura da Fonte, Milena Neves
Augusto, Francisco Lelis e outros. EMBARGADA: Verônica Araújo Cavalcante de Melo. ADVOGADOS: José
Valdemir da Silva Segundo, Bruna Maria M. Da Fonseca e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO
INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. – Não se admitem Embargos Declaratórios com intuito de ver reapreciada a matéria já
decidida, sem, contudo, verificar-se a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do ‘decisum’,
capaz de mudar o julgamento. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, na conformidade do voto do Relator, à unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2012.082600-9/001. RELATOR : Desembargador LEANDRO DOS SAN-
TOS. EMBARGANTE: Aloisio Silva. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. EMBARGADO: Estado da Paraíba,
rep. pela sua Procuradora. ADVOGADA : Camila Amblard. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE,
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO
ACÓRDÃO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO.- “Deveras, é cediço que inocorrentes as hipóteses de
omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo
é a pretensão de reformar o decisum”. ACORDA os integrantes da Primeira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, à unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 073.2012.000183-6/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO
DOS SANTOS. APELANTE: Vida Bela Turismo FSV Turismo Ltda. ADVOGADO: João Carlos Dau Filho. APELADO:
Daniel Mendes da Silva. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. RECORRENTE: Daniel Mendes da Silva. ADVO-
GADO: Wilson Furtado Roberto. RECORRIDO: Vida Bela Turismo FSV Turismo Ltda. ADVOGADO: João Carlos
Dau Filho. ORIGEM : Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DANOS MORAIS E
MATERIAIS POR DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL
DO PEDIDO. EMPRESA DE TURISMO CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MO-
RAIS FIXADOS EM DOIS MIL REAIS. APELAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, INC.VII, 24 E 108, DA LEI Nº
9.610/98. DANO “IN RE IPSA”. DESPROVIMENTO DO APELO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. PEDIDO DE
MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E DE PROIBIÇÃO DE DIVULGAR AS FOTO-
GRAFIAS. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RE-
CURSO ADESIVO. Consoante expressa disposição contida no art. 7º, inciso VII, da Lei nº 9.610/98, a fotografia
é considerada obra intelectual protegida e, quando divulgada sem a indicação do nome do autor, constitui danos
decorrente da violação do direito autoral. Conforme já decidiu o Ministro Luís Felipe Salomão, no REsp 1168547/RJ,
DJe 07/02/2011, “com o desenvolvimento da tecnologia, passa a existir um novo conceito de privacidade, sendo
o consentimento do interessado o ponto de referência de todo o sistema de tutela da privacidade, direito que toda
pessoa tem de dispor com exclusividade sobre as próprias informações”. ACORDAM os integrantes da Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em DESPROVER O APELO E PROVER
PARCIALMENTE o Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 184.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.061727-5/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.
APELANTES:João Batista Dantas de Castro e Wilma Dantas Fernandes ADVOGADA: Rachel Franca Falcão B.
Dantas. APELADO : Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
ORIGEM:Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da CapitaL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. FIXAÇÃO DE MULTA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO
DA DECISÃO. MORTE DA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ASTREINTES AFASTADAS. IRRESIGNAÇÃO. ACERTO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO APELO. – Com a morte da Promovente, inegável reconhecer que não só a ação principal
como a obrigação acessória dela decorrente perderam o seu objeto, notadamente, por que as astreintes têm caráter
coercitivo e não indenizatório. “ O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária
ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo
razoável para o cumprimento do preceito”. (§ 4º, do art. 461 do CPC). ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER a Apelação Cível.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.001015-0/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-
TE: Maximagem Serviços de Diagnóstico. ADVOGADOS: Thelio Farias e Helder Alves Costa. 1º APELADO:
Scientifc Comércio e Importação Ltda. ADVOGADO : Tiago Albano Ferreira de Matos. 2º APELADO: Banco do
Brasil S/A. ADVOGADOS: Maria da Graças P de Ataíde e outros. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
PROTESTO INDEVIDO DE PESSOA JURÍDICA. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO EM CARTÓRIO. FALTA DE
ZELO NO CUMPRIMENTO DO DEVER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA CREDORA E DO
BANCO MANDATÁRIO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 227 DO STJ. DANO MATE-
RIAL NÃO COMPROVADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO APELO. – São partes legítimas para responder por
danos causados em razão de protesto indevido, tanto a empresa credora emitente do título e sabedora das
condições e prazo de pagamento, como o banco endossatário que não confirma a validade da contratação e leva
a cartório o referido título. – É possível o reconhecimento de dano moral às pessoas jurídicas, conforme se infere
da Súmula n. 227/STJ: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, PROVER PARCILAMENTE a Apelação Cível.
APELAÇÃO CÍVEL: 200.2005.033313-3/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE:Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Gilvandro de Almeida F. Guedes. APELADA: Athleta Ind. E Com. de
Material Esportivo LTDA. ADVOGADO: Bruno Farias Cascudo. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública.
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇAO DA PRETENSAO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDA DE OFÍCIO
(ART. 219, 5ª, CPC). DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL DESDE A CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. INCIDÊNCIA
DO ARTIGO 174 DO CTN, VIGENTE NA ÉPOCA DO FATO GERADOR – DESPROVIMENTO DO APELO.- De início,
frise-se que a redação atual do artigo 174, parágrafo único, I, do CTN, foi introduzida pela Lei Complementar nº 118,
de 09/02/2005, que passou a ter vigência em 09/06/2005. A presente Ação de Execução Fiscal foi proposta em abril
de 2005. Dessa forma, para o caso em exame, vigora a antiga redação desse dispositivo, que previa que a prescrição
era interrompida apenas com a citação.- No que se refere à prescrição quinquenal, do art. 174 do CTN, cumpre
esclarecer que o termo inicial para contagem do prazo prescricional ocorre com a constituição definitiva do crédito
tributário, que se dá com a notificação do lançamento ao sujeito passivo. Inexistindo prova da data da notificação, é
razoável que se conte a prescrição da data do vencimento do tributo, conforme têm entendido a jurisprudência.Como
visto, no presente caso, apenas a citação do devedor teria o condão de interromper o prazo prescricional. Sendo
assim, considerando que a citação válida do co-responsável apenas ocorreu em 01.08.2006 (fl. 14v.), ou seja, mais
de 01 (um) ano após os termos finais dos prazos prescricionais, fica evidente a ocorrência da prescrição da pretensão
executiva do Estado da Paraíba, com relação ao exercício fiscal de 2000. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.009.357-4/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS . APE-
LANTE: Itaú Seguros S/A. ADVOGADA: Teresa Rachel B.N Pereira APELADO: Flávio Roberto Gonçalves de
Oliveira. ADVOGADA: Suenia Maria Fernandes da Silva. ORIGEM: Juízo da 7ª Vara Cível de Campina Grande.
PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE
INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE. FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DESPROVI-
MENTO DO RECURSO. – Preliminar de Ilegitimidade Passiva. A escolha da seguradora contra quem vai litigar
o beneficiário do seguro DPVAT pertence tão somente a este, não sendo oponível a resolução do CNSP que criou
a entidade líder das seguradoras.- Preliminar de Falta de Interesse de agir. Não se pode exigir o prévio
requerimento administrativo do pagamento do DPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguro
postule-o judicialmente, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Além disso, resta
comprovada a existência de uma pretensão resistida se a ré não efetua o pagamento do seguro após a citação.-
Mérito. Constatada a invalidez permanente, o valor da indenização (DPVAT) deve observar o disposto na Lei
vigente à data do sinistro, atribuindo-se o valor da indenização com base na gravidade e na irreversibilidade do
dano causado à vítima. “Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo”
(Súmula 43, do STJ). ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DESPROVER o Apelo.
APELAÇÃO CÍVEL: Nº 026.2010.000.419-6/001.RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.
APELANTE:Osvaldo Estevam de Souza Junior. ADVOGADO: Alexandre da Silva Oliveira. APELADO 1:Fiat Fiori
veículos Campina Grande. ADVOGADO: Pollyana S. Ribeiro de Albuquerque. APELADO 2:BB leasing S/A –
arrendamento mercantil. ADVOGADO: Celso David Antunes. ORIGEM:Juízo de Direito da 2ª vara Comarca de
Piancó. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. IMPOSSIBI-
LIDADE DE RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO NA FORMA DO ART. 18
§1º, I DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. PRO-
VIMENTO PARCIAL DO RECURSO. No caso, o vício restou plenamente comprovado, uma vez que o ar-
condicionado instalado no automóvel adquirido pelo Autor apresentou defeito, acarretando seu mau funciona-
mento. Havendo nos autos prova a indicar que o produto apresentou defeito que o tornou impróprio para o fim
que se destina, bem como não logrando a demandada comprovar qualquer das causas excludentes de respon-
sabilidade previstas no art. 18 do CDC, viável a substituição do produto enquanto amparado no disposto no art.
18, §1º, inc. I, do CDC. Caso em que adequadamente afastou-se o pleito de resolução, restando assentada a
reparação pelos danos decorrentes do vício. A impossibilidade de uso do automóvel zero quilômetro adquirido
pelo Autor, por diversos dias, em razão do mau funcionamento do ar-condicionado, ultrapassou o mero dissabor,
pois frustrou expectativa legítima do consumidor. Dano moral devido. Provimento Parcial do Recurso. Acorda a
Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER PARCIALMEN-
TE o Apelo, reformando a sentença recorrida.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.004.597-4 / 001. RELATOR: Desembagador LEANDRO DOS SANTOS. APE-
LANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. APELADA:
Andrea Andrade França. DEFENSOR: Paulo Fernando Torreão. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública.
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAÇÃO. PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PELO ESTADO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE RECEITA ORÇAMEN-
TÁRIA. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. “(…) 3. O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a
pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. 4. O Estado, o Distrito Federal e o Município são
partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos
imprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles. Preceden-
tes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma; DJ
09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005. (…) 8. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag
1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008). Não prospe-
ra a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o
dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população,
descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente
estabelecida. A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos
excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de
cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude
necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, em REJEITAR a preliminar de ilegitimidade
passiva e, no mérito, DESPROVER o recurso apelatório.
REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2010.036808-9/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.
AUTOR: Joseval dos Santos Sales.ADVOGADO: Alcides Barreto Brito Neto. 1ª RÉ: PBPREV – Paraíba Previ-
dência, rep. por seu procurador. PROCURADOR: Yuri Simpson Lobato. 2º RÉU: Estado da Paraíba, rep. por seu
procurador. PROCURADOR: Tadeu Almeida Guedes. ORIGEM: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA
PARAÍBA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. O Autor instruiu a inicial com os
documentos indispensáveis à propositura da ação e delimitou a lide de forma que permitiu ao Promovido o
exercício de seu direito de ampla defesa; e ao julgador delimitar os pontos controversos e dar solução à lide, de
acordo com seu livre convencimento. Compete ao Estado da Paraíba elaborar sua folha de pagamento de
pessoal e, em consequência, realizar ou deixar de realizar o desconto previdenciário levantado pelo Autor. “Nas
relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido
negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas prestações vencidas antes do quinquênio anterior
à propositura da ação”.REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C COBRANÇA E
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. VALORES DESCONTADOS SOBRE AS VERBAS NÃO
INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DA INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DA
REMESSA. A referida Lei é textual na disposição sobre a base de incidência das contribuições previdenciárias,
estabelecendo que ela atinge o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidas em lei; os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas: as diárias
para viagem; a ajuda de custo em razão da mudança de sede; a indenização de transporte; o salário família; o
auxílio alimentação; o auxílio creche; as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; a
parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, e o abono de
permanência.- No mais, como o sistema previdenciário deixou de ser retributivo e passou a ser contributivo e
solidário, após a EC nº 41/2003, os descontos realizados pelo Estado e recebidos pela PBPREV, que não incidam
sobre verbas de natureza indenizatória ou por elas especificadas, são absolutamente legais. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do Relator, por unanimidade, em DAR
PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA.
APELAÇÃO CÍVEL: Nº 200.2011.037.226-1/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APE-
LANTES: Abel Beserra de Lima Aranha e outros. ADVOGADO: Felipe Mendonça Vicente. APELADA: ACE
Seguradora S/A. ADVOGADO: Marília Duarte Mariz Timóteo. ORIGEM: Juízo da 17ª Vara Cível da
Capital.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SEGURO DE VIDA. DIREITO DE RECEBIMENTO PELOS BENEFICIÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS INDEVIDA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. OCORRÊNCIA
DO DANO MORAL. REFORMA DA SENTENÇA. ÔNUS SUCUMBENCIAL SUPORTADO PELO PROMOVIDO.
PROVIMENTO DO APELO. Constatando-se a demora injustificada na análise do pedido de pagamento de
indenização securitária sem que seja apontada nenhuma dúvida ou justificativa relevante para tanto, patente o
dever de indenizar por danos morais. Na fixação da indenização por danos morais o Juiz deve considerar a
proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter
compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. Provimento ao Recurso.
ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER o
recurso apelatório, reformando a sentença recorrida.
APELAÇÃO CÍVEL: Nº 200.2008.045.748-0/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APE-
LANTE : Reginaldo Mendes da Silva. ADVOGADO: Maria da Penha Batista Sousa. APELADA: Hizouda Bernardo
da Silva. ADVOGADO: Alekson Azevedo Monteiro. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Distrital de Mangabeira. AÇÃO DE
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS. DISSOLUÇÃO ACORDADA. FIXAÇÃO DE
TERMO INICIAL PARA DETERMINAÇÃO DA PARTILHA DOS BENS. ALIMENTOS DEFERIDOS EM PROL DA
EX- COMPANHEIRA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. AUSENTE A COMPROVAÇÃO
DO ESFORÇO COMUM PARA A AQUISIÇÃO DO BEM. PROVIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. – A meação dos
bens comuns adquiridos no decorrer da união estável, os alimentos, e a sucessão hereditária representam os
efeitos patrimoniais da união estável, entretanto, não comprovada a existência do esforço comum para aquisi-
ção de bens, não é devida a sua partilha.- Na fixação da prestação alimentar deve ser atendido o binômio
necessidade/possibilidade, de forma a sempre se buscar o equilíbrio entre ambas, uma vez que a lei não quer o
perecimento do alimentando, tampouco deseja o sacrifício do alimentante. Obedecida tal diretriz, inexiste razão
para a minoração dos alimentos.- Provimento Parcial do recurso.ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER PARCIALMENTE o recurso apelatório, para negar
à Promovida o direito à meação do bem imóvel residencial.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N. 200.2010.014726-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves
da Silva APELANTE: Eduardo Porto dos Santos (Adv. Walter Fernandes de Queiroga Neto e Emmanuel
Lacerda Franklin Chacon) APELADO:Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A (Adv. Antônio Braz da
Silva) RECORRENTE: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A (Adv. Antônio Braz da Silva)
RECORRIDO: Eduardo Porto dos Santos (Adv. Walter Fernandes de Queiroga Neto e Emmanuel Lacerda
Franklin Chacon) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO . CONDENAÇÃO EM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDA-
DE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 12, DA LEI 1.060/50. IMPOSSIBILIDADE DE
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO. LEGALIDADE DE INCIDÊNCIA. PROVIMENTO PARCI-
AL DO RECURSO APELATÓRIO. A jurisprudência do STJ pacificou que a exigibilidade do pagamento de
custas processuais e honorários de sucumbência pode ser suspensa por cinco anos para os beneficiários da
assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. RECURSO ADESIVO. NULIDADE DA
INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. IM-
POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO. LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA.
Comissão de permanência. cumulação com outros encargos moratórios. CONTRATO COLACIONADO PELO
AUTOR DE FORMA INCOMPLETA. NÃO RECONHECIMENTO DE SUA COBRANÇA ABUSIVA. REFORMA
DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO. O princípio do pacta
sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das
normas tidas por violadas no contrato, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a
revisão do contrato. “A capitalização mensal dos juros é possível quando pactuada nos contratos celebrados
a partir de 31.3.2000, data de publicação da MP 1.963-17, reeditada sob o n. 2.170-36/01”. […] ACORDA a
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial
ao apelo e ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 169.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 088.2007.000304-6/001 (0000304-40.2007.815.0881) RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva APELANTE: Tokio Marine Seguradora S/A. (Adv.: Samuel Marques e Edna Aparecida Fidelis de
Assis) APELADOS :Francisco Pinheiro Tintim e Maria Raimunda Tintim. (Adv. Francisco Cavalcanti Neto)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. NECESSIDADE DE MAIOR
DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. DIVERGÊNCIA NAS PROVAS. REJEIÇÃO. VINCULAÇÃO AO
SALÁRIO MÍNIMO. PARÂMETROS LEGAIS. OCORRÊNCIA. LEI VIGENTE À ÉPOCA DO FATO (LEI 6.194/
74). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. É possível a fixação do valor da indenização do DPVAT com
base no salário mínimo. O máximo do seguro obrigatório, no caso de morte causada por acidente automobilís-
tico, é de quarenta salários mínimos, vigentes à época do fato, nos termos da redação original do art. 3º, “a”,
da Lei nº 6.194/74. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 202.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 039.2009.000735-0/003 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva. APELANTE:
Banco Santander (Brasil) SA (Adv. Antônio Braz da Silva e outros) APELADO: Raniere Moura Nunes (Adv. Nubia
Soares de Lima) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO. PRELIMINAR.
PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL. REVISÃO CONTRATUAL. PEDIDO AMPARADO PELO CDC. REJEI-
ÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO LÓGICO E CLARO. REJEIÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS. POSSIBILIDADE DESDE QUE O CONTRATO TENHA SIDO CELEBRADO APÓS A MP Nº. 1.963-17 DE
31/03/2000 E HAJA PACTUAÇÃO NESSE SENTIDO. TABELA PRICE. INCIDÊNCIA VEDADA DE JUROS
SOBRE JUROS. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONTRATAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO E DO SISTEMA
DA TABELA PRICE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO NA FORMA
SIMPLES. PROVIMENTO PARCIAL. Se o magistrado determino a exibição de contrato, juntamente com a
contestação, invertendo o ônus da prova, mas o réu se omite, não cabe alegar cerceamento de defesa, por
ausência de oportunidade para produzir provas, pois não pode se beneficiar alegando sua própria torpeza. Embora
firmado o contrato sem qualquer indício aparente de vício no consentimento, é possível a revisão de cláusulas
reputadas ilegais, nos termos da lei consumerista. O indeferimento da inicial só tem lugar, por inépcia, quando o
vício a torna inviável para a defesa do réu, ou a própria prestação jurisdicional. Nas operações realizadas pelas
instituições financeiras permite-se a capitalização dos juros na periodicidade mensal quando pactuada, desde que
celebradas a partir da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17 (31.3.00). Não havendo cópia dos contratos
nos autos, impossível verificar a existência da pactuação da capitalização mensal, o que importa reconhecer a
ilegalidade da sua cobrança. O sistema da Tabela Price acarreta, necessariamente, a incidência de juros sobre
juros, ou seja, a capitalização de juros. A corrente majoritária, inclusive adotada atualmente pelo STJ, quanto à
repetição do indébito, é aquela que considera o elemento subjetivo da norma (Parágrafo único do art. 42, da Lei
Federal n° 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor), entendendo que, em havendo a cobrança indevida por
parte do fornecedor, este só deverá devolver o excesso em dobro se ficar demonstrada a má-fé. Não
demonstrado o elemento subjetivo nos autos, impositivo o acolhimento do recurso para determinar que a
devolução ocorra de forma simples. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 353.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2010.002173-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva.APELANTE: Itaú
Vida e Previdência S/A (Adv. Tânia Vainsencher e outros) APELADA: Renata da Costa Silva (Adv. Francisco
Pedro da Silva) APELAÇÃO CIVIL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR
DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
REJEIÇÃO. SEGURO DE VIDA POR MORTE. VIGÊNCIA DO CONTRATO. APLICAÇÃO DAS PENAS DO ART.
359 DO CPC. INDENIZAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL.
PARTE VENCEDORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIMITA-
ÇÃO DO ART. 11, § 1º, DA LEI N. 1060/50. INAPLICABILIDADE . REGRA DO ART. 20, § 3º, DO CPC.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “É direito fundamental o pleno
acesso ao Poder Judiciário, consoante previsto . o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, não sendo
prudente impor a alguém a obrigação de mover, previamente, a via administrativa, ante a ausência de amparo
legal.” (TJPB – Processo: 01920090010901001 – Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
- Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível – Data do Julgamento: 12/07/2012) É aplicável o Código de Defesa do
Consumidor aos contratos de seguro, na medida em que se trata de relação de consumo, consoante traduz o art.
3º, §2º do CDC. Inteligência da Súmula 469 do STJ Outrossim, é imperiosa a aplicação do principio da boa-fé
contratual, em atenção a norma do art. 765 do novel CC, que reeditou o art. 1.443 do CC/1916. A instituição
financeira por ser hipersuficiente, tem o dever legal de guardar o contrato celebrado e apresentá-lo quando
instado em juízo. A teimosia, a omissão ou a desobediência injustificável na apresentação do contrato no prazo
fixado, enseja a aplicação das presunções legais de veracidade deduzidas pela parte contrária “ex vi legis” do
artigo 359 do Código de Processo Civil. Estando os honorários fixados em patamar compatível com o trabalho
realizado pelos advogados, não há que se falar em minoração. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 158.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 001.2009.025639-5//001 RELATOR: Desembargador João Alves
da Silva APELANTE: Banco Santander Brasil S. A. (Adv. Elísia Helena de Melo Martini) APELADO: Erivanilda
Targino Maranhão (Adv. José Dinart Freire de Lima) RECORRENTE: Erivanilda Targino Maranhão (Adv. José
Dinart Freire de Lima) RECORRIDO: Banco Santander Brasil S. A. (Adv. Elísia Helena de Melo Martini) APELA-
ÇÃO E RECURSO ADESIVO. CONSUMIDOR. DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTO AUTOMÁTICO
EM CONTA CORRENTE. PREVISÃO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA. APROPRIAÇÃO DE PARTE SIGNI-
FICATIVA DO SALÁRIO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM PRIMEI-
RO GRAU. INCONFORMISMO. PEDIDOS DE REDUÇÃO E MAJORAÇÃO. VALOR RAZOÁVEL E COMPATIVEL
COM O ABALO EXPERIMENTADO. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. Não pode o banco se valer
da apropriação de parte significativa do salário do servidor depositado em conta corrente, como forma de
compensar-se da dívida do em face de contrato de cartão de crédito, notadamente quando não há prova de que
tal possibilidade tenha sido prevista contratualmente. “Não obstante o grau de subjetivismo que envolve o tema
da fixação da indenização, vez que não existem critérios determinados e fixos para a quantificação do dano
moral, reiteradamente, tem-se pronunciado esta Corte no sentido de que a reparação do dano deve ser fixada em
montante que desestimule o ofensor a repetir a falta, sem constituir, de outro modo, enriquecimento indevido. “
Indenização fixada em patamar razoável, apto a reparar o dano e a desestimular a reiteração da conduta.
Desprovimento dos recursos. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação e ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 114.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0000877-15.2011.815.0501 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Adv. David Sombra Peixoto) APELADO: José Nogueira do Nascimento e Maria
Lucena Nogueira APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PARCELAS
SUCESSIVAS. EXIGÊNCIA ANO A ANO. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS ATÉ O FINAL DA
OBRIGAÇÃO. INCLUSÃO. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA.
IGP-M. ÍNDICE ADOTADO NO CONTRATO. MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE NA SENTENÇA, SEM RAZÃO
INDICADA. RETORNO À SITUAÇÃO ANTERIOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE
COBRANÇA NOS CASOS DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. LEGISLAÇÃO PRÓPRIA. PRECEDENTES DO
STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Havendo previsão contratual acerca da exigibilidade de parcelas
relativas a juros, ano a ano, por se tratar de prestações periódicas, de mesma natureza jurídica, devem ser
incluídas na condenação as parcelas vincendas enquanto subsistir a obrigação principal, nos termos do art. 290,
do CPC, sob pena de afronta aos princípios de economia e celeridade processual. Não há razão para a
substituição do índice de correção monetária contratado (IGP-M), até porque não houve qualquer justificativa
para tanto, limitando-se o magistrado a determinar que a correção fosse feita com base na Selic. “Nas cédulas
de crédito rural, comercial e industrial esta Corte não admite a cobrança de comissão de permanência em caso
de inadimplência”.[...] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 57.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2012.006541-0/001 (0006541-08.2012.815.0011) RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva APELANTE: Santander Seguros S/A (Adv.: Rostand Inácio dos Santos e Teresa Rachel B. N.
Pereira) APELADA: Edilson Clementino de Oliveira e Rozete da Silva (Adv. Saulo Medeiros da Costa Silva)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E
FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. MÉRITO. NEXO CAUSAL QUE COMPROVA O ACIDENTE E A
MORTE DO DE CUJUS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A Lei nº 6.194/74 prevê que, em todo caso, a
indenização deverá ser paga pelo consórcio constituído, obrigatoriamente, por todas as sociedades seguradoras
que operem no seguro DPVAT. A exigência para que a vítima de acidente automobilístico requeira previamente,
por via administrativa, a indenização do seguro DPVAT, afronta o princípio constitucional da inafastabilidade da
jurisdição. Tendo sido apresentados outros documentos que comprovam o acidente de moto sofrido pelo de cujus
e que o mesmo faleceu em decorrência do sinistro, razão não há para ser julgado improcedente o pleito autoral.
[…] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as
preliminares e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 130.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.001865-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Ana
Cristina Soares de Carvalho (Adv. Hilton Hril Martins Maia) APELADO: Banco Panamericano S/A (Adv. Julianna
Karla V. Albino e outros) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO
POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RECUSA PRÉVIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DESNECESSIDADE. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO DO PLEITO. ART. 515, § 3º DO CPC.
OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR O DOCUMENTO REQUERIDO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEI-
RO GRAU. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. PROVIMENTO DO RECURSO. Não é necessário haver prévia
recusa administrativa para o ajuizamento de ação exibitória. Nos termos do art. 515, §3º, do CPC, inexistindo a
causa de extinção do processo e sendo a matéria nele discutida exclusivamente de direito, pode o juízo ad quem
proceder, de logo, ao julgamento do mérito. A obrigação da instituição financeira de exibir a documentação requerida
decorre de lei, de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes. […]
ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 88.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.086261-6/001 (0115926-32.2012.815.2001) RELATOR: Desembargador
João Alves da Silva AGRAVANTE: Clara Beserra de Andrade (Adv. Alcides Barreto B. Neto e Ricardo Nascimento
Fernandes) AGRAVADO: Estado da Paraíba AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ATO
ADMINISTRATIVO C/C TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. CONTRA
INDICAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO FORA DO PRAZO ANOTADO NO EDITAL.
NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITOS DO ART. 273, CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO
GRAU. DESPROVIMENTO DO RECURSO. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 147.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2011.009039-2/001 (0009039-58.2011.815.2001) RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva APELANTE: Alyson Souto Diniz Vilela (Adv. Monica de Souza Rocha Barbosa) APELADO: Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico (Adv. Hermano Gadelha de Sá e outros) APELAÇÃO CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. CÂNCER. RISCO IMINENTE
DE MORTE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. CLÁUSULA CONTRATUAL. HOSPITAL CREDENCIADO LOCALI-
ZADO EM OUTRO CENTRO. ABUSIVIDADE. PLANO COM ABRANGÊNCIA NACIONAL. MEDIDA LIMINAR
DEFERIDA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. – É abusiva a cláusula contratual
que exclui o atendimento, quando este é necessário a tratamento coberto pelo plano de saúde. Segundo a
jurisprudência do STJ, a recusa indevida à cobertura médica pleiteada pelo segurado é causa de danos morais,
pois agrava a sua situação já existente de aflição psicológica e de angústia no espírito. […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 204.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2009.044491-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:Banco
do Brasil Leasing S/A (Adv. Maria Lucilia Gomes) APELADO: Iremar Bezerra de Morais (Adv. Aluízio de Carvalho
Neto) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. IM-
POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO. LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA. Comis-
são de permanência. cumulação com outros encargos moratórios. Ilegalidade. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA
FORMA SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO PARCIAL
DO RECURSO. – O princípio do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa,
em virtude do caráter público das normas tidas por violadas no contrato, em especial o Código de Defesa do
Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. – “A capitalização mensal dos juros é possível quando pactuada
nos contratos celebrados a partir de 31.3.2000, data de publicação da MP 1.963-17, reeditada sob o n. 2.170-36/01”.
O STJ pacificou seu entendimento de que a incidência da comissão de permanência é possível nos contratos
bancários, desde que esteja expressamente pactuada no contrato e seja cobrada de forma exclusiva, sem
cumulação com outros encargos moratórios. A restituição de pagamentos excessivos deve ser simples e não em
dobro, quando não há nos autos prova de que a instituição financeira tenha agido com dolo ou má-fé. […] ACORDA
a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 200.
APELAÇÃO CÍVEL N. 057.2007.000174-8/003 (0000174-10.2007.815.0571) RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva APELANTE: Celpe – Cia Energética de Pernambuco (Adv. Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti,
Bruno Novais Bezerra Cavalcanti, Saulo Veras Meireles e outros) APELADO: José Correia de Melo Neto (Adv.
Manoel Mattos) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE NO
MEDIDOR. INOCORRÊNCIA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA NO PROCE-
DIMENTO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. EXCLUSÃO DA COBRANÇA INDEVIDA. SUSPENSÃO NO FOR-
NECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PATAMAR. RAZOABILIDADE. MA-
NUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO DO RECURSO. – Tendo a concessionária,
no caso concreto, deixado de adotar todas as providências necessárias para que o usuário acompanhasse a
verificação da fraude no medidor, a cobrança relativa ao consumo não faturado, feita com base no art. 72, inc.
IV, alínea ‘b’, da Resolução ANEEL n.º 456/2000, não pode subsistir. “Na tormentosa questão de se saber o
que configura o dano moral, cumpre ao Juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da
sensibilidade ético-social normal. (…) Nessa linha de princípio, só devem ser reputados como dano
moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente
no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu
bem estar, não bastando mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerba-
da.” (TJRJ AC. 8.218/95, Rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho). […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 425.
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 075.2010.003543-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva 1º APELANTE: Município de Bayeux (Adv. Vanessa Mayra Leite Correa e outros) 2º APELANTE: Rozineide de
Lima Figueiredo (Adv. Márcia Carlos de Souza Peixoto) APELADOS: Os mesmos APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATO TEMPORÁRIO. CARÁTER JURÍ-
DICO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO. FGTS E FÉRIAS EM DOBRO. VERBAS PRÓPRIAS DO REGIME
CELETISTA. DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL, MAS AUSENTE REGULA-
MENTAÇÃO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABA-
LHO. GRAU MÉDIO. COMPROVAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO. SUJEIÇÃO À REGRA DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/
97. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, NESTES PONTOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA
AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. – O servidor público, contratado temporariamente, sujeita-se
ao regime estatutário, não sendo devidas as verbas próprias da CLT. A contratação, ainda que irregular, não altera a
natureza jurídica do contrato firmado entre as partes. Sendo, portanto, incontroverso o fato de que o grau de
insalubridade do local de trabalho e das atividades desempenhadas pelos servidores corresponde ao nível
médio, fazem jus eles ao pagamento da diferença do adicional não pago pela Administração. REMESSA
OFICIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, ALTERADO
PELO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09. PROVIMENTO PARCIAL. “Em todas as condenações impostas contra a
Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora,
haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento,dos índices oficiais de remuneração básica e
juros aplicados à caderneta de poupança, consoante a redação do artigo 1º-F da Lei9.494/97, alterado pelo
art. 5º da Lei nº 11.960/09, dispositivo que deve ser aplicável aos processos em curso à luz do princípio do
tempus regit actum.” […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, negar provimento ao apelo do Município e prover, parcialmente, a apelação da autora e a
remessa oficial, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 248.
REMESSA EX OFFICIO Nº 999.2013.001911-3/001 (0000567-12.2013.815.0251) RELATOR: Desembargador
João Alves da Silva AUTORA: Maria Edilsa Leite Rodrigues (Adv. Danilo de Freitas Ferreira) RÉU:Município de
Patos, representado por seu Prefeito REMETENTE: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Patos RECURSO
OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO
NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO. MERA EXPECTATIVA.
DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXISTÊN-
CIA DE CARGOS VAGOS EFETIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO DA REMESSA. – “O candidato
aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito à
nomeação. Com isso, compete à Administração, dentro do seu poder discricionário e atendendo aos seus
interesses, nomear candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência, respeitando-se, contudo, a ordem
de classificação, a fim de evitar arbítrios e preterições”. – “A contratação temporária fundamentada no art.
37, IX, da Constituição da República não implica necessariamente o reconhecimento de haver cargos
efetivos disponíveis. Nesses casos, a admissão no serviço ocorre, não para assumir um cargo ou
emprego público, mas para exercer uma função pública marcada pela transitoriedade e excepcionalidade,
devidamente justificada pelo interesse público. Na hipótese, a impetrante não logrou demonstrar a
existência de cargos efetivos vagos durante o prazo de validade do concurso ao qual se submeteu, de
sorte que não houve a comprovação de plano do direito líquido e certo à nomeação.”. […] ACORDA a
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, dar provimento à
remessa, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 78.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001232-4/001 (0100158-32.2013.815.2001) RELATOR: Desembargador
João Alves da Silva AGRAVANTE : Beton Engenharia Ltda (Adv. Fábio Ronele Cavalcanti de Souza) AGRAVADO:
Prest. Serviços Técnicos Ltda (Adv. Lucas Clemente de Brito Pereira) AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA
GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RE-
CORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A doutrina e a jurisprudência têm admitido a extensão do
benefício da gratuidade às pessoas jurídicas, todavia, a concessão desse benefício impõe que as mesmas
comprovem, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais […] ACORDA
a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 136.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2010.025771-2/001 (0025771-51.2010.815.2001) RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva APELANTE: Elza Saturnino Rodrigues Souza (Adv. José Bezerra Segundo) APELADO: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO MOROSO. DANOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO SUJEITO AO JUÍZO DE CON-
VENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.
DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. Não havendo comprovação de que de que a autora tenha sido
levada à erro por agentes da administração, quando do pedido de aposentadoria voluntária, nem danos materiais
e morais em relação ao retardo no processo de reversão da aposentadoria, não merece reparos a sentença que
julgou improcedente o pedido indenizatório. A demora na conclusão do processo administrativo de reversão de
aposentadoria, por si só, não enseja indenização por danos morais. Ato discricionário sujeito ao juízo de
conveniência e oportunidade da administração. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 172.
APELAÇÃO CÍVEL N. 088.2012.001340-9/001 (0001340-44.2012.815.0881) RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva APELANTE: Aionaria Maria dos Santos (Adv. Arthur Araújo Filho e outros) APELADO: Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Adv. Paulo Gustavo de Mello e S. Soares e Leonardo Giovanni
Dias Arruda) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. DECISÃO QUE RECONHECE A IRREGULARIDADE NA COBRANÇA.
RECURSO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS NO EVENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. PATAMAR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. “Na tormentosa questão de se saber o que configura o dano
moral, cumpre ao Juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da sensibilidade ético-social normal. (…)
Nessa linha de princípio, só devem ser reputados como dano moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação
que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe
aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar, não bastando mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação
ou sensibilidade exacerbada.” (TJRJ AC. 8.218/95, Rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho). […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 67.
APELAÇÃO CÍVEL N. 005.2005.001174-0/001 (0001174-24.2005.815.0051) RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva APELANTE: Cosmo Dantas de Oliveira (Adv. José Airton Gonçalves de Abrantes) APELADO:
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora, Giselly Cristhine Ramalho Farias
Jurema APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM POSTERIOR CON-
VERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECI-
AL. PROVA DOCUMENTAL INCONSISTENTE E NÃO CONTEMPORÂNEA AOS FATOS. INSCRIÇÃO DO SEGU-
RADO E AFILIAÇÃO AO SINDICATO POSTERIORES AO ACIDENTE. INSUFICIÊNCIA DA PROVA EXCLUSI-
VAMENTE TESTEMUNHAL. SÚMULA N. 149, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO EM VER-
BAS DE SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO DO APELO. – Para a comprovação do tempo de serviço rural alegado pelo apelante, faz-se
mister a produção de provas contemporâneas aos fatos a serem demonstrados, não sendo bastante a juntada
de provas que denotem a inscrição do segurado e a filiação a sindicato rural em momento posterior a acidente
laboral. – Consoante Súmula n. 149, do STJ, a prova exclusivamente testemunhal não é bastante à confirmação
da atividade rurícola, para fins de benefícios previdenciários. Não tendo o recorrente se desincumbido de
demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, conforme art. 333, I, do CPC, impositiva a manutenção da
sentença que julgou improcedente o pleito vestibular. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 190.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO N. 200.2012.096944-5/001 (0096944-67.2012.815.2001)
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procura-
dor Wladimir Romaniuc Neto APELADO: José Jaime do Nascimento (Adv. Amanda Luna Torres e outros)
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE
PENITENCIÁRIO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. CONVOCAÇÃO PARA NOVA ETAPA DO CERTAME POR
MEIO DO DIÁRIO OFICIAL. LAPSO TEMPORAL DE QUASE QUATRO ANOS ENTRE AS FASES DO CONCUR-
SO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL.
DESPROVIMENTO DA REMESSA E DO APELO. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA. – Segundo a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça, caracteriza violação ao princípio da razoabilidade a convocação para determinada
fase de concurso público apenas mediante publicação em diário oficial, mormente quando passado lapso de
quase quatro anos entre a divulgação do resultado de etapa anterior e a referida convocação, dada a inviabilidade
de se exigir dos candidatos o acompanhamento diário das publicações oficiais. – Em havendo um longo ínterim
entre o resultado de uma etapa do concurso e a convocação para matrícula em fase posterior, a convocação
deve se dar de forma pessoal, não podendo ser feita, exclusivamente, mediante diário oficial, ainda que não haja
previsão editalícia neste sentido. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento à remessa oficial e à apelação cível, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 190.
apelação cível n. 017.2010.001251-1/001 (0001251-85.2010.815.0171) RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva APELANTE: Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv. Luiz Ricardo Castro
Guerra) APELADO: Izaura Brandão Borborema (Adv. Cícero Guedes Rodrigues) APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊN-
CIA PRIVADA. PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ALEGA-
ÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. BANCO DO BRASIL. PERSONALIDADE JURÍDICA E PATRIMÔNIO
DIVERSOS. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO BIENAL. INAPLICABILIDADE. PRESTAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO. DEVOLUÇÃO QUE ALCANÇA PRESTAÇÕES ANTERIORES AOS CINCO ANOS DO AJUIZAMENTO
DA DEMANDA. REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL. CARÁTER INDENIZATÓRIO DO BENEFÍCIO. INCORPORAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. PROVIMENTO DO RECURSO. – Não há litisconsórcio
necessário entre entidade de previdência complementar e banco patrocinador, mas mero interesse econômico, pois
cada qual tem personalidade jurídica e patrimônio distintos. – Versando a discussão sobre obrigação de trato
sucessivo, representada pelo pagamento de suplementação de aposentadoria, a prescrição alcança tão-somente
as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação, e não o próprio fundo do
direito. O auxílio cesta-alimentação estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho, com amparo na Lei
6.321/76 (Programa de Alimentação do Trabalhador), apenas para os empregados em atividade, não tem natureza
salarial, não podendo ser estendido aos inativos. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e dar provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 361.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.768494-8/001 (0768494-43.2007.815.2003) RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva APELANTE: Rogério Marques de Souza (Adv. Ana Érica Magalhães Gomes) APELADO: Postalis
– Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Adv. Anna Caroline Lopes Correia Lima e Anna Carla
Lopes Correia Lima) APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA. SUSPEN-
SÃO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE RECADASTRAMENTO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA.
SUSPENSÃO INDEVIDA. PAGAMENTO RETROATIVO. NECESSIDADE. ATRASO NO PAGAMENTO DO EM-
PRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE CULPA DO AUTOR. COBRANÇA DE JUROS. DESCABIMENTO. DEVOLUÇÃO DO
VALOR COBRADO A TÍTULO DE JUROS. NECESSIDADE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.
PROVIMENTO DO RECURSO. Não há como se reconhecer que a suspensão do pagamento se deu em virtude
de inércia do autor, tendo em vista que não foi notificado anteriormente acerca da necessidade do recadastramento.
Tendo a suspensão do complemento de aposentadoria do autor, ora apelante, ocorrido de maneira indevida, deve
lhe ser devolvido todo o valor retroativo, devidamente corrigido, além do valor referente a juros moratórios
indevidamente descontados. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 200.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.769163-8/001 (0769163-96.2007.815.2003) RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva APELANTE: Rogério Marques de Souza (Adv. Ana Érica Magalhães Gomes) APELADO: Postalis
– Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Adv. Anna Caroline Lopes Correia Lima e Anna Carla
Lopes Correia Lima) APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DÉBITO DIRETO EM CONTA-COR-
RENTE. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. NEGATIVAÇÃO DO NOME. NÃO COMPRO-
VAÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Não há que se falar em irregu-
laridade no desconto de valores correspondentes a parcelas de empréstimo diretamente na conta-corrente do
autor, vez que expressamente autorizado pelo apelante ao firmar a avença, não tendo havido, neste aspecto,
qualquer conduta ilícita por parte da demandada, ora recorrida, que agiu nos estritos limites do contrato.
Outrossim, não restando comprovado tenha o nome do autor sido lançado em cadastro restritivo de crédito em
razão dos fatos narrados no presente apelo, não há que se falar em indenização por danos morais. […] ACORDA
a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 191.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.034027-0/002 – Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
- Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Agravantes: Import Express Comercial
Importadora Ltda, Marcelo Asmar, Eduardo Asmar, Gilberto Asmar e Silvana de Araújo – Advogado: Antônio
Rogério Bonfim Melo – Agravada: Sheila Thamara Medeiros de Lucena – Advogados: Alexei Ramos de Amorim e
Célio Gonçalves Vieira . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PENHO-
RA. VEÍCULOS. CIRCULAÇÃO. RESTRIÇÃO. INCONFORMISMO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.
PRÉVIA INDICAÇÃO DE BENS. NOMEAÇÃO SUFICIENTE. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO.
PROVIMENTO DO RECURSO. Prematura, em sede de cognição sumária, quando a etapa cognitiva ainda não
está desenvolvida e não houve, sequer, a instauração do contraditório formal, a restrição de circulação de 38
(trinta e oito) veículos de propriedade dos agravantes. Desarrazoada, para garantia da dívida, a manutenção da
restrição de circulação sobre 38 (trinta e oito) veículos, quando o proprietário, em atendimento à decisão do juízo,
já nomeou bens suficientes ao pagamento. Recurso provido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, prover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100003-38.2011.815.0501 – Origem: Comarca de São Mamede – Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A -
Advogado : David Sombra Peixoto – Agravados: João Batista de Medeiros e Joaquim Batista de Medeiros -
Advogado: Adriano Tadeu da Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação ordinária de cobrança. Procedência.
Dívidas vencidas. Ausência de parcelas vincendas. Alegação de omissão. Embargos de declaração. Interposição
pelo autor. IntemPESTIVIDADE. Termo ad quem. Observância. Expediente forense. Não atendimento. Resolu-
ção nº 04/2004. descumprimento. Inadmissibilidade dos aclaratórios. Extemporaneidade. Inteligência do art. 175,
§ 3º, do Código de Processo Civil. PrecEDENTEs desta corte de justiça. Desprovimento. Nos moldes do que
determina o art. 175, § 3º, do Código de Processo Civil, a interposição de qualquer petição deve atentar para o
período de funcionamento da respectiva unidade judiciária, não se devendo conhecer recurso manejado, medi-
ante protocolo postal, fora do expediente forense da comarca. Considerando ser a tempestividade pressuposto
de admissibilidade recursal, deve o julgador observar o atendimento ao prazos legais estabelecidos no diploma
processual. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.020082-9/001 – Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
- Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Agravantes: Claudiano Ribeiro de Souza e
Claudomiro de Souza Nascimento Júnior – Advogado: Isaque Noronha Caracas – Agravado: Valber Roberto Costa
- Advogada: Andreza Loize Gomes de Souza. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.
RITO ORDINÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. FUNDADO RECEIO DE DANO. PLAUSIBILIDADE
DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO
MANTIDA. DESPROVIMENTO. Há de se considerar que a segurança do ordenamento jurídico exige, de modo
inafastável, o respeito às condições erigidas pela legislação processual civil como requisitos básicos à conces-
são da tutela antecipada, sendo tal procedimento conditio sine qua non para a eficácia do instrumento processual
em tese. Para o deferimento do pedido de antecipação de tutela é mister a presença dos elementos probatórios
que evidenciem a veracidade do direito alegado, formando um juízo máximo e seguro de probabilidade à
aceitação da proposição aforada. Ausente, em cognição sumária, os requisitos exigidos pelo art. 273, caput, do
Código de Processo Civil, é de se indeferir a tutela antecipada pleiteada. Recurso que se nega provimento.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.085126-2/002 – Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital – Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Agravantes: Glauber Quirino da Rocha e outros -
Advogados: Marcos Antônio Souto Maior Filho e outros – Agravado: Federal de Seguros S/A. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MORADORES DOS CONJUNTOS
HABITACIONAIS DO GEISEL E JOSÉ AMÉRICO. MUTUÁRIOS DA CEHAP. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACUL-
TATIVO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE AUTORES EM PRIMEIRO GRAU. INVIABILIDADE. OBSERVÂNCIA AO
COROLÁRIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO CASO CONCRETO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO
DO RECURSO. Nos termos do parágrafo único, do art. 456, do Código de Processo Civil, o julgador poderá
limitar o litisconsórcio facultativo no tocante ao número de litigantes, todavia, em homenagem aos princípios da
celeridade processual e da efetividade à tutela jurisdicional, não se revela necessária a utilização de tal restrição
quando os danos reclamados dos imóveis em disceptação tiverem a mesma origem e extensão. Ante a ausência
de prejuízo à defesa, tampouco inexistindo comprometimento à celeridade da solução do litígio, é de ser
reformada a decisão que indefere o litisconsórcio facultativo e determina o desdobramento de processos.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.086246-7/001 – Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital – Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Apelante: Agnaldo
Salustino da Silva – Advogado: Hildebrando Costa Andrade – Apelante: Estado da Paraíba – Procurador: Gustavo
Nunes Mesquita – Apelados: os mesmos – Remetente: Juíza de Direito . REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES.
APRECIAÇÃO CONJUNTAMENTE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa
à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. REJEIÇÃO. Sendo matéria relativa à obrigação
de trato sucessivo, a qual o dano se renova de tempo em tempo, resta afastada a aplicação do instituto da
prescrição. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO. DESCONGELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO REALIZADO EM VALOR
NOMINAL. VANTAGEM PESSOAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 191, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/03.
REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/85. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO DE REMUNE-
RAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IRREDUTABILIDADE SALARIAL RESPEITADO. PRECEDENTES
DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO SINGULAR. PRO-
VIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DAS RAZÕES RECURSAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. DESPROVIMENTO
DO APELO OFERTADO PELO PROMOVENTE. O art. 191, § 2º, da Lei Complementar nº 58/2003, assegura que
os valores incorporados aos vencimentos dos servidores, antes da sua vigência, continuarão a ser pagos pelos
valores nominais, a título de vantagem pessoal, reajustáveis de acordo com o art. 37, X, da Constituição
‘Federal. Não existe direito adquirido a regime jurídico de remuneração, sendo possível à lei superveniente
promover a redução ou supressão de gratificações ou outras parcelas remuneratórias, conquanto preservado o
montante global dos vencimentos, de acordo com a orientação jurisprudencial dos nossos tribunais. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, rejeitar a prejudicial e dar provimento à remessa oficial e ao recurso apelatório do Estado da
Paraíba e negar provimento ao apelo do autor.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073. 2012.001046-4/001 – Origem: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo – Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Apelante: Construtora Marquise S/A – Advogado: Jaldelênio Reis de
Menezes – Apelado: Município de Cabedelo – Advogado: Thiago Giullio de Sales Germoglio. APELAÇÃO. AÇÃO
MONITÓRIA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DE PLEITO FORMULADO
NA ESFERA ADMINISTRATIVA. IRRESIGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DA RECORRENTE. VALIDA-
DE DA NOTIFICAÇÃO RECEBIDA DIRETAMENTE NO GABINETE DA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO AO REQUERIMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO
PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO Nº 20.910/1932. PROVIMENTO DO RECURSO.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA TRÂMITE REGULAR. O art. 4º, do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro
de 1932, dispõe não correr o prazo prescricional quinquenal de qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública
durante a demora pelas repartições ou funcionários encarregados no estudo do requerimento do titular do direito
ou do credor. É de se afastar a eficácia prescritiva reconhecida em primeiro grau, quando a apelante comprova
a apresentação de notificação de cobrança perante o Gabinete do Prefeito da Municipalidade devedora, antes do
decurso desse interregno legal, em especial por tal fato não ter sido negado em quaisquer das peças de defesa
e, até o presente momento, inexistir resposta da Administração a esse requerimento. Dá-se provimento ao apelo,
para afastar a prescrição anteriormente decretada e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos à origem,
para regular tramitação. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso.
REMESSA OFICIAL Nº 0000237-83.2011.815.0251 – Origem: 4ª Vara da Comarca de Patos – Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Promovente: Izaneide de Oliveira Morais – Advogado:
José Inácio dos Santos Filho – Promovidos: Estado da Paraíba e Hospital Infantil Noaldo Leite – Procuradora:
Anália Araújo de Melo Maia – Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
CONVERTIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM.
CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. RETENÇÃO DE VERBAS
REMUNERATÓRIAS. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E MULTA DE 40%. ANOTAÇÃO NA
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. AVISO PRÉVIO. MULTA DO ART. 477, DA CONSOLIDA-
ÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. VERBAS CELETISTAS. AFASTAMENTO. VÍNCULO DE NATUREZA ADMINIS-
TRATIVA. FÉRIAS ACRESCIDAS DO RESPECTIVO TERÇO. DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONAL-
MENTE APÓS O LAPSO DE DOZE MESES LABORADO. COMPROVAÇÃO DE GOZO E REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VEDAÇÃO AO
LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. GRATIFICAÇÕES NATALINAS. CABIMENTO.
PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO PELA EDILIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO que cabia AO MUNICÍPIO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 333, ii, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Ausência de fato impeditivo, modificativo ou
extintivo do direito da parte autora. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ADEQUADOS. HONORÁRI-
OS EQUITATIVAMENTE ARBITRADOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. Na hipótese verten-
te, tem-se que o vínculo jurídico entre a servidora e a Administração, deu-se de forma temporária, isto é, uma
contratação de excepcional interesse público, sendo tal relação prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal,
submetendo o trabalhador a um regime especial, mas ainda assim de natureza administrativa, afastando,
portanto, o direito à percepção de verbas celetistas, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS,
acrescido de multa de 40%, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, aviso prévio, e multa
do art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Tratando-se de ação de cobrança de remuneração
intentada por servidor público, opera a inversão do onus probandi, cabendo à Administração Pública colacionar
documentos hábeis capazes de modificar ou extinguir o direito da autora de receber as quantias pleiteadas na
exordial. A respeito do percebimento das gratificações natalinas, a promovente faz jus ao seu recebimento, pois
não restou demonstrado o pagamento por parte da Edilidade, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 333, II,
do Código de Processo Civil. As férias, acrescidas do respectivo terço, segundo o entendimento sufragado no
RE nº 570.908/RN, que teve repercussão geral reconhecida, são direitos, constitucionalmente, assegurados aos
servidores, após o lapso de doze meses laborados, porquanto havendo omissão, por parte da Edilidade, em
conceder sua fruição e o pagamento do referido terço, no momento oportuno, o adimplemento do referido direito
é medida que se impõe, independente do efetivo gozo, para se evitar o locupletamento indevido da Administração
Pública, pois, caso contrário, ocasionaria dupla penalização à servidora, posto que lhe seria negada a fruição das
férias, a fim de preservar sua saúde, bem como o acréscimo financeiro advindo da concessão do referido
benefício. Os juros de mora e a correção monetária foram corretamente aplicados e quanto aos honorários
advocatícios, equitativamente fixados. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover a remessa oficial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0115800-79.2012.815.2001 – Origem: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital – Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Agravante: Agronordeste Comércio
e Representação Ltda – Advogado: Juracy Pereira de Araújo Lima – Agravado: Estado da Paraíba – Procurador:
Felipe de Moraes Andrade. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA
ANTERIORMENTE. CONEXÃO. EXISTÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA PARA JULGAR EXECUÇÕES FISCAIS.
REUNIÃO DOS PROCESSOS. POSSIBILIDADE. NORMA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PRECEDENTES
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO. É
possível a conexão entre a ação anulatória e a execução fiscal, em virtude da relação de prejudicialidade existente
entre tais demandas, recomendando-se o simultaneus processus. Havendo prejudicialidade entre a execução fiscal
e a ação anulatória, cabe ao Juízo da 2º Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital processar e julgar as
referidas demandas. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 999.2013.002016-0/001 – Origem: 2ª Vara da Família da Comarca da Capital – Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Apelante: José Paulo Cavalcante – Advogados:
Edivaldo Gomes Cavalcanti e Elba Cristtina Gomes Cavalcanti – Apelada: Marinalva Lira Cavalcante – Advogadas:
Jussara Tavares Santos Sousa e Danielly Melo Alves. APELAÇÃO. AÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS.
PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. PRELIMINAR EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. DOCUMENTOS
NOVOS TRAZIDOS JUNTO COM AS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE RAZÕES LÓGICAS.
DESACOLHIMENTO. INCONFORMISMO DO PROMOVENTE. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.
ALTERAÇÃO DEMONSTRADA. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUAÇÃO DO VALOR À NOVA REA-
LIDADE. BINÔMIO NESSECIDADE/POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRA-
DO EM PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Estando a preliminar levantada nas
contrarrazões carente de razões lógicas, não há motivo para o seu acolhimento. Nos termos do art. 1.699, do
Código Civil, somente será possível a redução, exoneração ou majoração da verba fixada a título de pensão
alimentícia se efetivamente comprovado a alteração do binômio alimentar, cabendo ao interessado comprovar
as suas alegações. Em face do binômio necessidade/possibilidade, previsto no § 1º, do art. 1.694, do Código
Civil, deve o valor estabelecido ser suficiente à provisão das despesas básicas de subsistência do alimentando,
sem carrear sacrifícios ao alimentante. Ante a constatação de alteração substancial na situação financeira do
alimentante, a redução da verba alimentar é medida que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar
e, no mérito, prover parcialmente o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001868-06.2011.815.0981 – Origem: 2ª Vara da Comarca de Queimadas – Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Apelante: Luciene Alves dos Santos – Advogados:
Antônio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa – Apelado: Município de Queimadas – Advogada: Gilvânia
Maciel Silva. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. FEITO
JULGADO IMPROCEDENTE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BENEFÍCIO REVOGADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 191/2009. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRECEDENTE DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIFERENÇA DO VALOR INCORPORADO EM FACE DO TEMPO DE SERVI-
ÇO PRESTADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE
SEU DIREITO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Adicional por tempo de
serviço é uma vantagem pecuniária concedida, pela administração, aos servidores em razão do tempo de
serviço, destinando-se a recompensar os que mantiveram por longo tempo no exercício do cargo. Havendo
revogação do adicional por tempo de serviço no município de Queimadas, por meio da Lei Municipal nº 191/2009,
que alterou o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, e os percentuais devidos foram incorporados
no vencimento básico dos servidores que possuíam direito ao aludido benefício, na época de sua extinção. A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é uníssona ao afirmar que o servidor público não possui direito
adquirido a regime jurídico. A parte autora olvidou-se em apresentar provas satisfatórias quanto à constituição
de seu direito, consoante o disposto no art. 333, I, do Código de Processo Civil, pois não restou demonstrada,
de forma cabal, a existência de diferença nos valores incorporados, nos seus vencimentos, a título de anuênios.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, desprover o apelo.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0001217-59.2013.815.0251 – Origem: 5ª Vara da Comarca de
Patos – Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Apelante : Ana Lúcia Soares de Souza
- Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva – Apelante: Município de Patos – Advogados: Walber Rodrigues Mota
e Danubya Pereira de Medeiros – Apelados: Os mesmos – Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL E
APELAÇÕES. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONVERTIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA EM
PARTE. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. RETENÇÃO DE VERBAS
REMUNERATÓRIAS. PLEITOS NÃO APRECIADOS EM SUA INTEGRALIDADE. DESRESPEITO AO ART. 458,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO
DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE PROLATAÇÃO DE NOVA
DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELOS PREJUDICADOS. Ressentindo-se a sentença
de pronunciamento, acerca de todos os pedidos formulados pela parte autora, ocorre o fenômeno conhecido
como sentença citra petita, vício o qual pode ser conhecido de ofício, pelo Tribunal, ocasionando a sua
invalidação. Configurado o julgamento, aquém do pedido, necessária a desconstituição da sentença e o retorno
dos autos à Comarca de origem, para que outra decisão seja proferida. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, conhecer
dos recursos para, de ofício, anular a sentença.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 040.2004.000809-2/002 – Origem: Comarca de Umbuzeiro – Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Apelante: José Cabral de Lira Sobrinho – Advogado:
Márcio Alexandre Diniz Cabral – Apelado: José Lins da Silva – Prefeito Municipal de Natuba – Advogados: Roberta
de Lima Viegas e Halysson Lima Mendes – Remetente: Juiz de Direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO.
AÇÃO POPULAR. REMÉDIO JURÍDICO-PROCESSUAL DISPONÍVEL AO CIDADÃO. TUTELA DOS DIREITOS
DIFUSOS DA COLETIVIDADE. FINS PREVENTIVOS E REPRESSIVOS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
ILEGAL E LESIVA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM FIM DE MANDATO.
AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À ILEGALIDADE E PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. IMPROCEDÊN-
CIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. A ação popular é o
remédio jurídico-processual posto à disposição do cidadão para a tutela dos direitos difusos da coletividade,
tendo fins preventivos e repressivos da atividade administrativa ilegal e lesiva ao patrimônio público. Para lograr
êxito em ação popular, exige-se a caracterização do duplo vício – ilegalidade e lesividade – do ato impugnado.
Inexistindo nos autos, elementos de prova que embasem as alegações de lesividade ao erário público advindas
dos negócios jurídicos questionados, improcede a ação popular. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
desprover a remessa necessária e o recurso apelatório.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Dr. Marcos William de Oliveira
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 031.2011.001201-5/001) – RELATOR :Marcos William de Oliveira, Juiz
Convocado em substituição ao Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior – APELANTE :Manoel Cândido Soares
- ADVOGADO :Adão Domingos Guimarães – APELADO :Justiça Pública – PROCESSO PENAL. Apelação
criminal. Dos Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Desacato. Materialidade e autoria
comprovadas. Desprovimento do recurso. O crime de desacato resta configurado quando comprovado que o
agente desrespeita funcionário público no exercício de sua função. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator e em
harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
13
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO CRIMINAL N. 007.2012.002131-1/2 – AREIA – Relator:Des. Joás de Brito Pereira Filho – Apelante:José
Hamilton de Almeida (Advs. Walcides Muniz, Júlio César de Oliveira Muniz e Clodoaldo José de Albuquerque
Ramos) – Apelado : Ministério Público Estadual – PENAL E PROCESSUAL PENAL. Sentença. Preliminares. Falta
de exame. Insubsistência. Denúncia. Inépcia. Cerceamento de defesa. Eivas inexistentes. Estupro de vulnerável.
Prova farta da materialidade e autoria. Pena-base acima do mínimo. Fundamentação adequada. Vítimas diferen-
tes. Hipótese de continuidade delitiva. Readequação. Provimento parcial. I – Se o juiz examinou, em despacho à
parte, as preliminares de nulidade suscitadas, do qual foram intimados os patronos do réu, com expressa referência
no relatório da sentença, inexiste omissão que dê margem à anulação do referido édito de primeiro grau. II – Não
é inepta a denúncia que, mesmo sem se reportar à data provável do evento, faz a descrição pormenorizada dos
fatos incriminados, com todas as circunstâncias e a indicação do réu como autor, além do tipo penal em que se
ajusta a conduta praticada, possibilitando o exercício da ampla defesa. III – É certo que, conforme o disposto no
art. 208 do CPP, os menores de quatorze anos não podem depor sob o compromisso de dizer a verdade, sendo
ouvidos no processo apenas como informantes. Todavia, não se pode desprezar as suas declarações, máxime em
crime sexual, quase sempre praticado na clandestinidade, presentes apenas os seus protagonistas, devendo ser
valoradas as declarações pelo juiz de acordo com a verossimilhança dos fatos narrados, sua coerência e a
harmonia com o restante da prova. V – Fixada a pena-base um pouco acima do mínimo em virtude de circunstân-
cias judiciais desfavoráveis devidamente destacadas na sentença, improcedente se mostra o argumento de que
a dosimetria se apoia em fundamentação genérica. V – Praticadas as condutas no mesmo instante, isto é, em um
só contesto, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, ainda que contra vítimas diferentes,
a regra aplicável é a da continuidade delitiva qualificada ou específica, prevista no artigo 71, parágrafo único, do
Código Penal. II – Recurso provido, em parte. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 025.2010.000838-9/1 – PATOS – 1ª VARA – Relator: Des. Joás de Brito
Pereira Filho – Recorrente: José Fernandes de Araújo e Fernando Fernandes Ribeiro Araújo – Defensor : Roberto
Gomes Lopes – Recorrida: A Justiça Pública – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Pronúncia – Tentativa de
homicídio qualificado – Negativa de autoria – Alegada insuficiência de indícios contra os acusados – Desclassi-
ficação alvitrada alternativamente – Lesões corporais – Dúvidas – Solução pro sociedade – Decisão mantida. – Na
fase do juditio accusationis, a alegação de ausência de provas cabais de autoria ou a desclassificação do crime
de homicídio tentado para o de lesões corporais, somente pode se dar quando induvidosamente descartado pela
prova, de modo incontroverso, o animus necandi do imputado. Do contrário, há que imperar o princípio in dubio
pro societate. – Recurso improvido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-
dade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2012.062730-8/1 – CAPITAL – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Apelante
:Rafael Macedo de Paula (Adv. José Alves Cardoso) – Apelado: Ministério Público Estadual – APELAÇÃO
CRIMINAL. Interposição fora do prazo legal. Intempestividade. Não conhecimento. I – Apresentada a petição do
recurso depois de expirado o prazo legalmente conferido para tanto, deste não se toma conhecimento. II –
Recurso não conhecido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não
conhecer do recurso.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 037.2007.004891-5/001 – SOUSA – 2ª VARA – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho
- Apelante: José Risomar Gomes Sarmento – Advogado: Ozael da Costa Fernandes – Apelado: Ministério Público
Estadual – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – Materialidade certa – Autoria induvidosa – Apelação – Redução
da pena para o mínimo – Aplicação de atenuante inominada – Presença da causa especial de diminuição da pena
pela embriaguez voluntária – Condenação inafastável – Pena de multa – Redução em proporção a reprimenda
aplicada – Provimento parcial. – “Não havendo qualquer circunstância relevante, antes ou depois do crime, inviável
a aplicação da chamada atenuante da clemência”(TJ-PR 7749544 PR 774954-4 (Acórdão), Relator: Jorge Wagih
Massad, Data de Julgamento: 29/03/2012, 5ª Câmara Criminal). – “A pretensão defensiva da incidência da
‘circunstância atenuante da embriaguez’ não merece guarida. A uma porque a embriaguez não é circunstância
atenuante. A duas porque o art. 28 do CP prevê que a embriaguez voluntária ou culposa, como no caso dos autos,
não é causa de exclusão da imputabilidade penal.(TJ-PE – APL: 14382920068170640 PE 0001438-29.2006.8.17.0640,
Relator: Alexandre Guedes Alcoforado Assuncao, Data de Julgamento: 17/04/2012, 4ª Câmara Criminal, Data de
Publicação: 75/2012). – Uma vez reconhecida a minorante, incide ela também sobre a pena de multa, que deve
guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal. – Apelo provido parcialmente. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS Nº 0010141-36.2013.815.0000 (999.2013.003157-1) – 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital
- RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio – IMPETRANTE: José Guedes Dias – PACIENTE: José Rafael
da Silva. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. Prisão preventiva. Excesso de prazo para oferecimento
da denúncia. Denúncia ofertada e recebida. Prejudicialidade. Ausência de motivos para o decreto preventivo.
Inocorrência. Pressupostos e requisitos do artigo 312 do CPP presentes. Condições pessoais favoráveis.
Irrelevância. Princípio constitucional da presunção de inocência. Inexistência de incompatibilidade. Constrangi-
mento ilegal não evidenciado. Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada pelos demais. Em
relação ao alegado excesso de prazo para o oferecimento da peça inicial acusatória, o presente writ encontra-se
prejudicado, porquanto, conforme exsurge das informações solicitadas ao juízo a quo, esta já foi ofertada pelo
Ministério Público. Como assente na jurisprudência, as condições pessoais favoráveis do paciente, a saber,
primariedade, sem antecedentes criminais, profissão definida e residência fixa, por si sós, não são suficientes
para garantir a concessão da liberdade provisória. A decretação da prisão preventiva não caracteriza constran-
gimento ilegal se da valoração dos elementos informativos-probantes contidos nos autos, verifica-se a presença
dos pressupostos e requisitos legais, justificadores da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP). Os Tribunais
Superiores já pacificaram entendimento de que inexiste incompatibilidade entre o princípio da presunção de
inocência e a prisão preventiva, pois nada obsta ao decreto desta se presentes os pressupostos e requisitos
autorizadores dos artigos 312 e 313 do CPP, estando, caracterizada, portanto, sua necessidade, como na
hipótese vertente. Mesmo entendimento é estendido aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA A ORDEM PELO PRIMEIRO
FUNDAMENTO E A DENEGAR PELOS DEMAIS, em harmonia parcial com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 0000908-83.2011.815.0000 (029.2011.000908-0) – Comarca de Cruz do Espírito Santo -
RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio – IMPETRANTE: Werton Soares da Costa Júnior – PACIENTE:
Walter de Oliveira Dias. HABEAS CORPUS. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso IV, todos do CP. Prisão
preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Inexistência. Ausência de desídia do Estado-Juiz. Princípio
da razoabilidade. Ausência de manifestação do juízo de primeiro grau em relação a um dos pedidos de revogação
da prisão preventiva. Omissão suprida por decisões posteriores. Fundamentação inidônea da decisão que
decretou a prisão cautelar. Inocorrência. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisum
fulcrado na garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução. Requisitos dos arts.
312 e 313 do CPP presentes. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Extensão ao paciente da liberdade
provisória concedida à corré. Inviabilidade. Condutas diversas. Aplicação do art. 580 do CPP. Ordem denegada.
O decurso do prazo legal para conclusão da instrução criminal, por si só, não é suficiente para a caracterização
de constrangimento ilegal. Eventual atraso na formação da culpa deve ser analisado à luz do princípio da razoável
duração do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, sendo necessária para o
reconhecimento do excesso de prazo a comprovação de que houve demora injustificada causada por juiz ou pelo
Ministério Público, o que não ocorreu no presente feito. Não obstante não tenha a autoridade dita coatora se
manifestado quanto ao pedido de revogação da prisão cautelar na primeira oportunidade em que despachou nos
autos, não sofreu o paciente qualquer prejuízo, uma vez que, posteriormente, o magistrado de primeiro grau
decidiu pela manutenção do seu encarceramento cautelar. Havendo nos autos prova da materialidade do crime
e indícios suficientes a vincular o paciente à prática do delito a ele imputado, e demonstrando o magistrado, com
base em elementos probatórios concretos dos autos, a necessidade da prisão preventiva, com fulcro nos artigos
312 e 313 do CPP, em resguardo da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da
lei penal, não há falar em constrangimento ilegal. Possíveis atributos pessoais do paciente, como ser primário,
ter bons antecedentes e endereço fixo, não têm o condão de afastar a manutenção da custódia cautelar, quando
estiverem presentes os pressupostos e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, como na hipótese
vertente. Inviável a extensão ao paciente da concessão da liberdade provisória à corré quando há clara diferença
objetiva de situações entre ambos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DENEGAR A ORDEM, em
harmonia com o parecer ministerial.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2013. 08:30 HORAS
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 01) Apelação Cível nº 200.2011.045286-5/001 (0045286-38.2011.815.2001). Oriundo da 11ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e
outros. Apelado(s): Maria Honorato da Silva. Advogado(s): Caio César Torres Cavalcanti. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Rodrigo Marques Silva Lima. Na sessão de 03.10.13.Cota:“Adiando o julgamento em razão do adiantado
da hora”. Na sessão de 18.10.13.cota:“Adiado por indicação do relator”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 02) Apelação Cível nº 026.2011.000821-1/001 (0000821-23.2011.815.0261). Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Piancó. Apelante(s): Hozano Paulo Costa. Advogado(s): João Ferreira Neto. Apelado(s): Minis-
tério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar.
Juiz(a) prolator(a) decisão: José Milton Barros de Araújo. Na sessão de 03.10.13.Cota:“Adiando o julgamento em
razão do adiantado da hora”. Na sessão de 18.10.13.cota:“Adiado por indicação do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). 03) Questão de Ordem no Agravo Interno nº 200.2010.036802-2/001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel
Sebadelhe Aranha e outros. 2º Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Felipe de Brito
Lira Souto. Agravado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Na sessão
de 17.09.13.Cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 24.09.13.Cota:“Adiado em
razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 03.10.13.Cota:“Adiando o julgamento em razão do
adiantado da hora”. Na sessão de 18.10.13.cota:“Adiado em razão do adiantado da hora”
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 04) Agravo Interno nº 015.2011.001264-6/001 (0001264-13.2011.815.0151).
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Tâmara F. de Holanda Cavalcanti e outros. Agravado(s): Antonio Torres. Advogado(s): Cícero José da Silva.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima. OBS: Des. Leandro dos Santos
averbou suspeição, fls. 89. Na sessão de 18.10.13.cota:”Adiado por falta de quorum, em face da suspeição
averbada pelo Des. Leandro dos Santos”.
RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 05) Embargos de Declaração nº
200.2010.040959-4/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria
Suzete Ferreira. Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo. Embargado(s): PBPREV Paraíba Previdência, represen-
tada por seus Procuradores Yuri Simpson Lobato, Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo e outros. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Na sessão de 18.10.13.cota:“Adiado a pedido do advogado do
embargante”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo Interno nº 200.2009.039081-2/001. Oriundo da 14ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria de Lourdes Lins e outros. Advogado(s): Jisélia Batista
Santos. Embargado(s): FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais. Advogado(s): Gustavo Sérgio Medeiros.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Alexandre Targino Gomes Falcão. Na sessão de 18.10.13.cota:“Retirado de pauta
para republicação”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: Dr.REVISOR: DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
( Juiz convocado em substituição ao Des. José Ricardo Porto). 07) Apelação Cível nº 200.2006.021976-9/001
(0021976-76.2006.815.2001). Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital – PB. Apelante(s): Banco Itaú S/A. Advogado:
Josias Gomes dos Santos Neto. Apelado(s): José Augusto Dantas. Advogado: Breno Amaro Formiga Filho.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Dr. Marcos Aurelio Jatoba Filho. Obs:suspeição Des.Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, fls. 338. Na sessão de 18.10.13.cota:“Adiado por falta de quorum”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 08) Apelação Cível nº
073.2011.001938-4/001 (0001938-94.2011.815.0731). Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
Breno Pereira de Araújo Coelho e Stella Torres de Araújo Coelho. Advogado(s): Venâncio Viana de Medeiros
Filho e Venâncio Viana de Medeiros Neto. Apelado(s): Sebastião Plácido de Almeida. Advogado(s): Thiago Leite
Ferreira. Juiz(a) prolator(a) decisão: João Machado de Souza Júnior. Na sessão de 24.09.13.Cota:“Adiado a
pedido do advogado do apelante, devendo ser incluído em pauta do dia 22 de outubro do corrente ano”. Na
sessão de 22.10.13.cota:“Após voto do relator que negava provimento ao apelo, pediu vista o Des. Ricardo
Vital de Almeida. O Des. Leandro dos Santos aguarda. Sustentação oral, pelo apelante, Dr. Venâncio Viana de
Medeiros Neto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 09) Apelação Cível nº 200.2010.036516-8-001 (0036516-90.2010.815.2001). Oriundo do Juízo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital – PB. Apelante(s): Gelucilmo Alves dos Santos. Advogado(s):Alcides
Barreto Brito Neto. Apelado(s):Estado da Paraíba, rep. P/ sua procuradora Daniele Cristina Vieira Cesario Juiz(a)
prolator(a) decisão: Drª.Marcos Coelho de Salles. Na sessão de 22.10.13.Na sessão de 22.10.13.cota:“Adiado
em razão do adiantado da hora”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 10) Apelação Cível nº 200.2010.042.998-0/001 (0042998-54.2010.815.2001). Oriundo da 16ª
Vara Cível da Capital. 1º Apelante(s): Débora Alessandra Peter. Advogado(s): Sheila Sodré. 2º Apelante(s): HL
Iinformática – Alessandro Ferreira Alves – ME. Advogado(s): Gilmara P Temóteo e Andrea de Sousa Monteiro. 1º
Apelado(s): Microboard Industria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. Advogado(s): Ricardo Azevedo
Beltrão e Patricia de Carvalho Cavalcanti. 2º Apelado (s): HL Iinformática – Alessandro Ferreira Alves – ME.
Advogado(s): Gilmara P Temóteo e Andrea de Sousa Monteiro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Fábio Leandro A.
Cunha. Na sessão de 22.10.13.Na sessão de 22.10.13.cota:“Adiado em razão do adiantado da hora”
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 11) Apelação Cível nº 001.2009.016333-6/001 ( 001633-88.2009.815.0011). Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Francisco Anderson Matias de Almeida. Advogado(s):
Patricia araújo Nunes,Francisco Pedro da Silva e outros. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogado(s): Antonio Braz da Silva, Inácio Ramos de Queiroz Neto e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Erica Taciana Soares Amaral Freitas. Fls 40/43. Na sessão de 22.10.13.Na sessão de 22.10.13.cota:“Adiado
em razão do adiantado da hora”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 12) Apelação Cível nº 200.2012.068.536-3/001 (006853-66.2012.815.2001). Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Júlio Tiago
de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Maria Auxiliadora Dias do Rego. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra
Filho. Na sessão de 22.10.13.Na sessão de 22.10.13.cota:“Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 13) Apelação Cível nº 200.2011.032.476-7/001 (0032476-31.2011.815.2001) Oriundo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV-PARAIBA PREVIDÊNCIA, rep. por seu
Presidente. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Marconio da Silva Souza. Advogado(s):
Sandra Suelen Franca. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Goes Pereira. Na sessão de 22.10.13.Na sessão
de 22.10.13.cota:“Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo Des. José
Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Apelação Cível nº 999.2013.002336-2/
001 ( 0588486-56.2013.815.0000). Oriundo do Juízo da Comarca de Solanea – PB. Apelante(s): Aluizio Bernardino
da Cruz. Advogado: Eduardo de Lima Nascimento. Apelado(s): Diebens – Leasing S/A Arrendamento
MercantilAdvogado: Nelson Paschoalotto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Osenival dos Santos Costa. Na sessão
de 22.10.13.cota:adiado por indicação do relator”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 15) Apelação Cível nº 034.2007.000042-6/001 (0000042-61.2007.815.0341). Oriundo da Comarca
de São João do Cariri. Apelante(s): Marcos Ribeiro de Farias. Advogado(s): Thélio Farias, Leidson Meira e Farias
e outros. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Adriano Leite de Macedo, Celso David
Antunes, Luiz Carlos Laurenço e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. Na sessão
de 01.10.13.Cota:“Adiado a pedido do Advogado do apelante, ficando designado so julgamento do feito para o dia
22 do corrente mês e ano”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 16) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.000675-2/001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Sabrina Guerra Castro Melo. Advogado(s): Wálter de
Agra Júnior e Arthur Monteiro Lins Fialho. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: João Batista de Vasconcelos. Na sessão de 20.08.13. Cota:
“Adiado a requerimento do advogado do primeiro apelante”. Na sessão de 27.08.13.Cota:“Adiado o julgamento”.
Na sessão de 03.08.13. Cota: “Adiado por indicação do relator”. Na sessão de 17.09.13.Cota:“Adiado a requeri-
mento do advogado do primeiro apelante”. Na sessão de 24.09.13.Cota:“Após o voto do relator e do revisor,
negando provimento ao primeiro apelo e dando provimento ao segundo apelo e à remessa, pediu vista o Des.
Ricardo Vital de Almeida. Sustentação oral, pela apelante, Dr. Walter de Agra Júnior”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Agravo de Instrumento nº 999.2013.000989-0/001
(0100111-58.2013.815.2001). Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): FAMENE – Facul-
dade de Medicina Nova Esperança. Advogado(s): Elton de Oliveira Matias Santiago e Nadja de Oliveira Santiago.
Agravado(s): Dayane Joyce Correia do Nascimento. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara e outra.
14
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo de Instrumento nº 999.2013.000783-7/001
(0100009-92.2013.815.0301). Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Município de São
Bentinho, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. Agravado(s): Lucélia dos
Santos Fernandes. Advogado(s): Antônio César Lopes Ugulino. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Isabella Joseanne
Assunção L.A. De Souza.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo de Instrumento nº 999.2013.000541-9/001
(0100037-04.2013.815.2001). Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unicred João
Pessoa – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de João Pessoa Ltda. Advogado(s): Caius
Marcellus de Lacerda e outros. Agravado(s): INK Brasil – Indústria, Comércio e Serviços de Máquinas Ltda.
Advogado(s): Mário Sérgio Coutinho Soares Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 20) Agravo de Instrumento nº
200.2008.017949-8/002 ( 0798417.75.2008.815.0000). Oriundo da 5ª Vara Cível de Capital – PB. Agravante(s):
Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra. Agravado(s): Enisete Pereira de Araújo. Advogado(s):
Maria de Fátima Pessoa.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 21) Agravo de Instrumento nº
999.2013.000160-8/001 ( 0588052-67.2013.815.0000). Oriundo do Juízo da Comarca de Alagoa Grande- PB.
Agravante(s): Municipio de Alagoa Grande. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. Agravado(s):
Associação de defesa do Consumidor, Cidadania e Meio Ambienete – ADECON. Advogado(s): Angelica Gurgel
Bello Butrus e Ricardo Luiz Oliveira Vieira
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 22) Agravo de Instrumento nº
073.2012.001.938-2/001 ( 0100058-41.2012.815.0731). Oriundo do Juízo da Comarca da 3ª Vara de Cabedelo –
PB. 01Agravante(s): José Marcelo dos Santos Azevedo. 02 Agravante(s): Eddcleide Maria Cardoso da Silva.
Advogado(s):André Luis Cavalcanti Chaves e Alberto Talma Catão Quirino. Agravado(s): Maria Juraci do Nasci-
mento. Advogado(s): José Mello Cavalcante Junior
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23) Agravo de Instrumento nº
999.2013.002.296-8/001 (0200621-79.2013.815.2001). Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Capital-PB.
Agravante(s):Estado da Paraíba, rep. Por seu proc. Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): João Vitor de Souza
Nascimento, rep. por sua genitora Tataiane de Souza Nascimento Silva. Advogado(s): Bruna de Freitas Mathieson,
Elisa Barbosa Machado e Deyse Trigueiro de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 24) Agravo de Instrumento nº
999.2013.000.773-8/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital- PB. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. Por seu proc. Roberto Mizuki. Agravado(s): Itamar Ribeiro da Silva. Advogado(s): Raquel Maria
Azevedo Pereira Farias e Outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Algacyr Rodrigues Negromonte
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 25) Agravo de Instrumento nº
001.2008.013943-7/004. (0798424-67.2008.815.0000). Oriundo do Juízo da 3ª Vara Cível de Campina Grande-
PB. Agravante(s): Valdenes Barbosa da Silva Advogado(s): Erico Lima Nobrega. Agravado(s): Camara de
Dirigentes Lojista de Campina Grande. Advogado(s): Andrezza Melo de Almeida. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Manuel Maria Antunes de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 26) Agravo de Instrumento nº
032.2003.001269-7/003. (0805662-16.2003.815.0000). Oriundo do Juízo da Comarca de Santa Luzia- PB.
Agravante(s): Minerios de Bom Jardim S/A. dvogado(s): Ubirajara Emanuel Tavares de Melo e Outros. Agravado(s):
Antenor Rocha Pinto. Advogado(s): Paulo Siqueira Sousa e Outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Perilo Rodrigues
de Lucena
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 27) Agravo de Instrumento nº
001.2009.001190-7/002. (0100389-54.2009.815.0011). Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Caixa Econômica Federal – Caixa. Advogado(s): Eduardo Braz de Farias Ximenes e Outros.
Agravado(s): Ana Paula Pereira Marinho e outros. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto, Marcos Souto Maior
Filho e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 28) Agravo de Instrumento nº
003.2010.001196-8/001. Oriundo do Juízo da Comarca de Alagoa Grande- PB. Agravante(s): Antonio Honorato de
Lima, Neli Franca Silva Coutinho, Josafa Alves da Silva e outros. Advogado(s): Carlos roberto Scoz Junior.
Agravado(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Rosangela Dias.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 29) Remessa Ex-Officio no
Mandado de Segurança nº 026.2012.003125-1 (000.3125-49.2012.815.0361) Oriundo do Juízo da Comarca de
Serraria – PB. Impetrante(s): Cicero Mauriberto de Meneses F. Duarte. Advogado(s):Joselito de Meneses
Pinheiro. Impetrado(s): Municipio de Borborema. Advogado(s): Ciane Feliciano. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Dr.
José Jackson Guimarães
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 30) Remessa Ex-Officio na
ação ordinária de Cobrança nº 025.2012.006090-7/001. (0006090-39.2012.815.0251) Oriundo do Juízo 5ª Vara da
Comarca de Patos – PB. Autor(s): Fundação Dr. Duarte Dantas. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega
Filho. Réu(s): Municipio de Patos, rep. por seu prefeito. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Ramonilson Alves Gomes
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 31) Remessa Ex-Officio nº
056.2006.001084-2/001. (0001084-04.2006.815.0561). Oriundo da Comarca de Coremas. Autor(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Réu(s): Associaçõa Comunitária dos
Produtores Rurais da Comunidade Boa Esperança de Barro Branco. Advogado(s): José Laedson Andrade Silva.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Virgínia de Lima Fernandes Moniz.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 32) Remessa Oficial nº 057.2007.000142-5/001 (0000142-05.2007.815.0571). Oriundo da
Comarca de Pedras de Fogo. Impetrante(s): Gerson Carlos Brito da Silva. Advogado(s): João Vaz de Aguiar Neto.
Impetrado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Maria Maia de
Freitas. Juiz(a) prolator(a) decisão: William de Souza Fragoso.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 33) Remessa Ex-Officio nº
075.2010.000987-9/001. (0000987-74.2010.815.0751). Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Autor(s):
Sindicato dos Trabalhadores do Município de Beyeux. Advogado(s): Paulo Antônio Cabral de Menezes. 1º Réu(s):
IPAM – Intituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bayeux. Advogado(s): Jânio Luis de Freitas. 2º
Réu(s): Município de Bayeux, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Vanessa Mayra Leite Correa. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Francisco Antunes Batista.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 34) Recurso Oficial,
Apelação Cível e Adesivo nº 005.2011.000538-5/001 ( 0000538-48.2011.815.0051). Oriundo do Juízo da
Comarca de São João Rio do Peixe – PB. Apelante(s): Municipio de Triunfo Advogado(s): José Airton G. de
Abrantes. Apelado(s): Luciene Valeria Dias. Advogado(s):Almair Beserra Leite. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Dr. Rossini Amorim Bastos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 35) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 001.2012.013147-7/001 (0013147-
52.2012.815.0011). Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Brz Almeida. Apelado(s): Elisabeth de
Lourdes Queiróz. Defensora pública: Dulce Almeida de Andrade. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ruy Jander Teizeira da Rocha.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 36) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 200.2012.064311-5/001 (0064311-
03.2012.815.2001). Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Paulo Ricardo Campos de Almeida.
Advogado(s): Ricardo do Nascimento Fernandes. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Silvanna Pires Moura Brasil.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 37) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 001.2012.005888-6/001 (0005888-
06.2012.815.0011). Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. 2º Apelante(s):
IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Diogo Flávio
Lyra Batista e outros. Apelado(s): Elaine Cristina Alves de Oliveira e Elane Machado Izidoro. Advogado(s): Elíbia
Afonso de Sousa e outro. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Ruy Jander Teizeira da Rocha.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 38) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 001.2012.012812-7/001 (0012812-
33.2012.815.0011). Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por sseu procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Marilene Campos
de Souza. Defensora pública: Dulce Almeida de Andrade. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ruy Jander Teizeira da Rocha.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 39) Remessa Oficial nº
200.2012.078896-9/001 (0074496-60.2012.815.2001|). Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Autor:
Edivan Vicente da Silva. Advogado: Willamack jorge da Silva Mangueira. 01 Réu: estado da Paraíba, rep. p/seu
procurador Ivan Burity de Almeida. 02 Réu: PBPREV- Paraíba Previdência. Advogado: Onildo Veloso Júnior.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Dr. Aluízio Bezerra Filho
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo Des. José
Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Remessa Oficial nº 200.2012.097856-0/
001 (0097856-64.2012.815.2001). Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(s): João
de Deus Gomes da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Réu(s): PBPREV – Paraíba Previdência, repres.
por seu Procurador Yuri Simpson Lobato. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary A. Queiroga Vita.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 41) Apelação Cível e Reexame
Necessário nº 200.2012.068050-5 (0068050-81.2012.815.2001). Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
. Apelante(s):Estado da Paraíba, rep. por seu procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado(s): Valdek
dantas de Souza. Advogado: José Francisco Xavier. Juiz(a) prolator(a) decisão: Drª. Silmary A. Queiroga Vita.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 42) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 034.2012.000297-6/001 ( 0000297-43.2012.815.0341) Oriundo do Juízo da Comarca de São João do
Cariri- PB . Apelante(s): Municipio de Caraubas PB. Advogado: Josedeo Saraiva de Souza. Apelado(s): Josineide
Maria de Araujo. Advogado: Flavio Aureliano da Silva Neto e Fagner Falcao de Franca. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Antonio Gonçalves Ribeiro Júnior
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 43) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 098.2012.001535-3/001 (0001535-20.2012.815.0981) Oriundo do Juízo da 2ª Vara da
Comarca de Queimadas – PB . Apelante(s): Municipio de Queimadas – PB. Advogado:Marconi leal Eulalio e
Outros. Apelado(s): Noaldo Candido Barbosa. Advogado: Marocos Antonio Inacio da Silva. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Andréa Dantas Ximenes.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 44) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 200.2011.028.906-9/002 ( 0028906-37.2011.815.2001). Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba,rep.por seu procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado(s): Isac
Mendes Diniz. Advogado: Alcides Barreto Brito Neto e Ricardo Nascimento Fernandes. Recorrente: Isac Mendes
Diniz. Advogado: Alcides Barreto Brito Neto e Ricardo Nascimento Fernandes. Recorrido: Estado da Paraíba,
rep. Por seu procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Juiz(a) prolator(a) decisão: Dr.Silmary Alves de Queiroga Vita
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo Des. José
Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
200.2012.083248-6/001/001 (0083248-61.2012.815.2001). Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. p/ seu procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado(s):
André Luiz Araújo Sousa. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outro. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves de Q. Vita.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo Des. José
Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
003.2007.000704-6/001 (0000704-82.2007.815.0031). Oriundo do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. p/ seu procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado(s): Maria de
Fátima da Silva Luciano. Advogado(s): Giordana Meira de Brito e outros. Recorrente(s): Maria de Fátima da Silva
Luciano. Advogado(s): Giordana Meira de Brito e outros. Recorrido(s): Estado da Paraíba, rep. p/ seu procurador
Ricardo Ruiz Arias Nunes. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Thana Michelle Carneiro Rodrigues.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo Des. José
Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelação Cível nº 018.2011.002839-8/
001 (0002839-63.2011.815.0181). Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Maria Sônia Alves
dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Município de Guarabira, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Fábio Meireles Fernandes da Costa e Elyene de Carvalho Costa. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Gilberto Medeiros Rodrigues.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo Des. José
Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível nº 200.2012.070296-0/
001 (0070296-50.2012.815.2001). Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gleudson Silva
Farias. Advogado(s): Alexandre Maciel Chaves. 1º Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. 2º Apelado(s): Telebrás
Telecomunicações Brasileiras S/A. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Giovanna Leite Lisboa Lucena.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo Des. José
Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Apelação Cível nº 200.2012.074349-3/
001 (0074349-74.2012.815.2001). Oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante(s): Gleudson
Silva Farias. Advogado(s): Túlio José de Carvalho Carneiro. 1º Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior e outros. 2º Apelado(s): Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A. Advogado(s): Júlio
César do Nascimento. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Josivaldo Felix de Oliveira.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo Des. José
Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Apelação Cível nº 200.2012.122688-6
(0122688-64.2012.815.2001). Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A.
Advogado(s): José Carlos Skrzyszowski Júnior e Marli Inácio Portinho da Silva. Apelado(s): João Lopes de
Araújo. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ricardo da Costa Freitas.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 51) Apelação Cível nº
078.2010.000.038-5/001 ( 000038-57.2010.815.0781). Oriundo do Juízo da Comarca de Barra de Santa Rosa.
Apelante(s): Edvaldo Robson Oliveira Martins. Advogado:Jailson Barros do Nascimento. Apelado(s): Itau
seguros S/A. Advogado: Marilia Albernaz pinheiro de Carvalho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Dr. Renan do Valle
Melo Marques.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 52) Apelação Cível nº
200.2011.049.903-1/001 (004.9903.41.2011.815.2001). Oriundo do Juízo da 15ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):
Ailton de Araújo Constantino. Advogado:Wallece Alencar Gomes e Candido Artur Matos de Sousa. Apelado(s):
Julio Duamel Omar Fuertes. Juiz(a) prolator(a) decisão: Dr. João Batista Barbosa.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 53) Apelação Cível
nº 005.2007.000366-9/001 ( 0000366-48.2007.815.0051). Oriundo do Juízo da Comarca de São João Rio do
Peixe -PB. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado:Samuel Marques e Edna Aparecida fidelis de Assis.
Apelado(s): Rafael Ferreira da Silva. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Rossini Amorim Bastos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 54) Apelação Cível nº
200.2010.028026-8/001 ( 0028026-79.2010.815.2001) Oriundo do Juízo da 5ª Vara Civel da Capital. Apelante(s):
Elisabete Torres de Queiroga Lopez. Advogado:Cicero Guedes Rodrigues. Apelado(s): Previ- Caixa de Previdencia
doa Funcionarios do Banco do Brasil. Advogado: Luiz Ricardo de Castro Guerra e João andre Sales Rodrigues.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Dr. Onaldo Rocha de Queiroga
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 55) Apelação Cível nº
039.2004.000.476-2/001 ( 0000476-02.2004.815.0391). Oriundo do Juízo da Comarca de Texeira – PB. Apelante(s):
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PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
Itaú Seguros S/A. Advogado:Samuel Marques Custodio de Albuquerque. Apelado(s): Roscivania Celestino
Alves. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Juiz(a) prolator(a) decisão: Drª. Isabella Joseanne assunção Lopes
Andrade de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 56) Apelação Cível nº
003.2008.000148-4/001 (0000148-46.2008.815.0031). Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. 1º Apelante(s):
Francisca Barbosa da Silva. Advogado(s): Édson Batista de Souza. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, represen-
tado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) decisão: Drª.
Thana Michelle Carneiro Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 57) Apelação
Cível nº 200.2008.044.558-4/001 ( 0044558-02.2008.815.2001). Oriundo do Juízo da 11ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante(s): Valdeci Silva. Advogado:Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva. Apelado(s):
PBPREV- Paraiba Previdência. Advogado:Euclides Dias de Sá Filho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Dr.
Marcos Coelho de Salles.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 58) Apelação Cível nº 200.2011.007422-2/001 (0007422-63.2011.815.2011) Oriundo da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): SINSIPEP – Sindicato dos servidores do instituto de Previdência da
Paraíba. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho. Apelado(s): Pedro Gomes Bandeira. Advogado(s): Advogando
em causa própria. Juiz(a) prolator(a) decisão: Giovanna Leite Lisboa Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 59) Apelação Cível nº
037.2011.000177-5/001 ( 0000177-41.2011.815.0371) Oriundo do Juízo 5ª Vara de Sousa -PB. Apelante(s):
Municipio de Sousa, rep. P/ seu procurador Theolilo Danilo Pereira Vieira. Advogado: Manoel Raimundo dos
Santos. Apelado(s): Manoel Raimundo dos Santos. Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Dr.Iêda Maria Dantas
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 60) Apelação Cível nº
116.2011.000.255-1/001 ( 0000255-90.2011.815.1161). Oriundo do Juízo da Comarca de Santana dos Garotes -
PB. Apelante(s): Municipio de Nova Olinda/PB. Advogado:Jose Marcilio Batista. Apelado(s): Cicero Braz da Silva.
Advogado: Diana Sousa de Araujo Wanderley e Iara Ferreira Ramos. Juiz(a) prolator(a) decisão: Dr.Carlos
Gustavo Guimarães Albergaria Barreto.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 61) Apelação Cível nº
116.2012.000459-9/001 ( 0000459-03.2012.815.1161). Oriundo do Juízo da Comarca de Santana dos Garotes –
PB. Apelante(s): Maria do Socorro Araujo Coelho. Advogado: Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Municipio de
Santana dos Garotes. Advogado: Francisco de Assis Remigio. Juiz(a) prolator(a) decisão: Dr. Carlso Gustavo
Guimarães Albergaria Barreto.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 62) Apelação Cível nº
200.2009.032663-4/002 (0032663-10.2009.815.2001). Oriundo do Juízo da 16ª Vara Cível Capital – PB. Apelante(s):
BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Ana Olivia B. de Figueiredo. Apelado(s):
Petronio Domingos de Castro Silva. Advogado: Anderson Amaral Beserra. Recorrente: Petronio Domingos de
Castro Silva. Advogado: Anderson Amaral Beserra. Recorrido: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 63) Apelação Cível nº
024.2011.002127-6/001 ( 002127-87.2011.815.0241). Oriundo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro.
Apelante(s):Municipio de Monteiro, rep. Por seu prefeito. Advogado: Miguel Rodrigues da Silva. Apelado(s):djacira
dos Santos Silva. Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Dr. José Gutemberg
Gomes Lacerda
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 64) Apelação Cível nº
200.2010.043573-0/001 (0043573-62.2010.815.2001). Oriundo do Juízo da 13ª Vara Cível da Capital – PB.
Apelante(s): Evandro Nunes de Souza. Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves. Apelado(s): Banco
Santander Brasil S/A. Advogado: Elisia Helena de Martini. Juiz(a) prolator(a) decisão: Antonio Sérgio Lopes.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 65) Apelação
Cível nº 200.2010.037.124-0/002 ( 0037124-88.2010.815.2001). Oriundo do Juízo da 1ª Vara Cível da
Capital – PB . Apelante(s): Bruno Vieira da Silva Correia e Outro. Advogado: Geraldo Guerra da Silva Filho.
Apelado(s): Hilário Pereira Marques. Advogado: José Ferreira da Costa. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Dr.Josivaldo Félix de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 66) Apelação Cível nº
017.209.000647-3/001 (0000647-61.2009.815.0171). Oriundo do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Esperança-PB
. 01Apelante(s): Francisco de Assis Silva. Advogado: Gustavo de Oliveira Delfino. 02Apelante: José de Arimateia
Souza. Advogado: Diogo Maia Mariz. Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) decisão: Drª. Lua Yamaoka Mariz
Maia Pitanga.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 67) Apelação Cível nº
200.2009.038170-4/001 ( 0038170-49.2009.815.2001). Oriundo do Juízo 12ª Vara Cível da Capital – PB.
Apelante(s): Santander Leasing S/A – Arrend.Mercantil. Advogado: Antonio Braz da Silva. Apelado(s): Andre
Luis Alves do Nascimento. Advogado: Sérgio Augusto L. Ferreira Caju. Juiz(a) prolator(a) decisão:Drª. Giovanna
Leite Lisboa Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 68) Apelação Cível nº
049.2011.000349-5/001 (0000349-11.2011.815.0491). Oriundo da Comarca de Uirauna – PB. Apelante(s): Marcos
Pedro Fernandes Romão. Advogado: Raimundo Cezario de Freitas e Outro; Apelado(s): Estado da Paraíba, rep.
Por seu procurador Sebastião Florentino de Lucena. Juiz(a) prolator(a) decisão:Dr. Alirio Maciel Lima de Brito.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 69) Apelação Cível nº
037.2011.002510-5/001 (0002510-63.1011.815.0371). Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):
Município de Sousa, representado por seu Procurador Theófilo Danilo Pereira Vieira. Apelado(s): Petrônio Rodrigues
da Silva. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Juiz(a) prolator(a) decisão: Dr. Iêda Maria Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 70) Apelação Cível nº
016.2004.000276-4/002 (0801582-72.2004.815.0000). Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s):
Everaldo Marinho de Almeida. Advogado(s): Marcélio Alexandre Furtado Fialho. Apelado(s): E.S.A. e E.S.A.,
representados por sua genitora Maria Odete Santos Silva. Advogado(s): Adriana Augusta de Aguiar Azevedo.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Dra. Gianne de C. Teotônio Marinho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 71) Apelação Cível nº 019.2008.000780-0/001 (0000780-77.2008.815.0191). Oriundo da Comarca
de Soledade. Apelante(s): Sineide Agra Leite Ribeiro. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa e outros. Apelado(s):
Município de Soledade, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Michele Alves Lucena, Sandy de
Oliveira Fortunato. Juiz(a) prolator(a) decisão: Jailson Shizue Suassuna.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 72) Apelação Cível nº 019.2009.001171-9/001 (0001171-95.2009.815.0191). Oriundo da Comarca
de Soledade. Apelante(s): Sineide Agra Leite Ribeiro. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa e outros. Apelado(s):
Município de Soledade, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Michele Alves Lucena, Sandy de
Oliveira Fortunato. Juiz(a) prolator(a) decisão: Jailson Shizue Suassuna.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 73) Apelação Cível nº 019.2008.000426-8/001 (0000426-18.2009.815.0191). Oriundo da Comarca
de Soledade. Apelante(s): Sineide Agra Leite Ribeiro. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa e outros. Apelado(s):
Município de Soledade, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Michele Alves Lucena, Sandy de
Oliveira Fortunato. Juiz(a) prolator(a) decisão: Jailson Shizue Suassuna.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 74) Apelação Cível nº 019.2008.000892-3/001 (0000892-46.2008.815.0191). Oriundo da Comarca
de Soledade. Apelante(s): Sineide Agra Leite Ribeiro. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa e outros. Apelado(s):
Município de Soledade, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Michele Alves Lucena, Sandy de
Oliveira Fortunato. Juiz(a) prolator(a) decisão: Jailson Shizue Suassuna.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 75) Apelação Cível nº 003.2008.000120-3/001 (0000120-78.2008.815.0031). Oriundo da Comarca
de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes
Bezerra. Apelado(s): Maria de Lourdes Batista da Silva. Advogado(s): Édson Batista de Souza. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Inês Cristina Selbmann .
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 76) Apelação Cível nº 001.2012.017630-8/001 (0017630-28.2012.815.0011). Oriundo da 3ª Vara
de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Cleida Maria Medeiros Diniz. Advogado(s): Patrícia
Araújo Nunes. Apelado(s): Francisco Ricarte de Carvalho. Advogado(s): Marialice Lopes Guimarães. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Fábio José de Oliveira Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 77) Apelação Cível nº 001.2010.022710-5/001 (0022710-41.2010.815.0011). Oriundo da Comarca
de Água Branca. Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura. Apelado(s): Ednaldo
Cassiano Ferreira. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa. Juiz(a) prolator(a) decisão: Adhemar de Paula F. Neto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 78) Apelação Cível nº 073.2012.008921-1/001 (0009921-13.2012.815.0731). Oriundo da Comarca
de Cabedelo. Apelante(s): Municíio de Cabedelo, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Thyago Bustorff
Feodripe de O. Martins. Apelado(s): Aliete Soares da Nóbrega e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Andréa
Gonçalves Lopes Lins.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 79) Apelação Cível nº 200.2009.010457-7/001 (0010457-02.2009.815.2001). Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Zélia Henriques Jurema. Advogado(s): Fábio
Ramos Trindade e Abelardo Jurema Neto. Apelado(s): Município de João pessoa, representado por seu procura-
dor Rodrigo Nóbrega Farias. Advogado(s): Henrique Pires de Sá Espínola. Juiz(a) prolator(a) decisão: Marcos
Coelho de Salles.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 80) Apelação Cível nº 042.2012.000673-1/001 (0000673-80.2012.815.0421). Oriundo da Comarca
de Bonito de Santa Fé. Apelante(s): Município de Bonito de Santa Fé, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Apelado(s): Silvana Gomes da Silva. Defensor Público: Vicente Alencar
Ribeiro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Vanessa Moura Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 81) Apelação Cível nº 200.2011.047549-4/001 (0047549-43.2011.815.2001). Oriundo da 4ª Vara
de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Nilza Maria Albuquerque Barreto. Advogado(s): Nilza Carolina
Albuquerque Barreto. Apelado(s): Alexandre Barreto Dias. Advogado(s): Warlem Teles Pinheiro e Geraldo Vale
Filho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Francisco Francinaldo Tavares.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 82) Apelação Cível nº 999.2013.002024-4/001 (0005168-49.2013.815.2001). Oriundo da 2ª
Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Nélson Cláudio dos Santos. Advogado(s): Elisabete Lopes
Cavalcanti. Apelado(s): Rosineide Pereira dos Santos. Advogado(s): Marcílio Evangelista de Souza e outros.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Sivanildo Torres Ferreira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 83) Apelação Cível nº 200.2007.755640-1/001 (0755640-23.2007.815.2001). Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procura-
dor Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): José Carlos Guedes. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio
Bezerra Filho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 84) Apelação Cível nº 200.2011.017634-0/001 (0017634-46.2011.815.2001). Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Paulo Webster de Sousa Alves. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto e
Gabriel Barbosa de Farias Neto. Juiz(a) prolator(a) decisão: Marcos Coelho de Salles.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 85) Apelação Cível nº 200.2012.002232-8/001 (0002232-85.2012.815.2001). Oriundo da 8ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico
Ltda. Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos, Cícero Pereira de Lacerda Neto e outros. Apelado(s):
Geraldo Ribeiro de Queiróz. Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima. Juiz(a) prolator(a) decisão: Renata da Câmara
Pires Belmont.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro do
ano de dois mil e treze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador
Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador. Carlos Martins Beltrão Filho.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio,
João Benedito da Silva (com jurisdição limitada), José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz de Direito convocado, para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva), Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior) e Wolfram da Cunha Ramos (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Presente à sessão o douto
representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Roseno Neto, Procurador de Justiça.
Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Especializada Criminal. No
horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando
prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º)
Habeas Corpus nº 028.2237-02.2012.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Raimundo Rodrigues da Silva. Paciente: G.T.G. Resultado: “Ordem
concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se salvo-conduto”. 2º) Habeas Corpus nº 000.1757-
84.2013.815.0000. 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Sônia Maria Carvalho de Souza. Paciente: M. C. D. N. Resultado:
“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do
Ministério Público. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 001.8218-34.2013.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: José Murilo
Freire Duarte Júnior. Paciente: IGOR RODRIGO OLIVEIRA CAVALCANTI COELHO. Resultado: “Ordem denegada,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 028.2261-30.2012.815.0000. Vara de Entorpecen-
tes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante:
Marinaldo Roberto de Barros. Paciente: ALESSANDRA MÁRCIA GONZAGA DO NASCIMENTO. Resultado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Marinaldo Roberto de
Barros”. 5º) Habeas Corpus nº 200.0083-37.2013.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Luiz Gonzaga Meireles Filho. Paciente: SÉRGIO SALES DA
SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 012.3759-
90.2012.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Impetrante: José Jerônimo de Barros Ribeiro. Paciente: MARCONDES CAVALCANTE MARTINS. Resultado:
“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do
Ministério Público. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 028.2256-08.2012.815.0000. Vara de Entorpecentes da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Antônio Vinícius Santos Oliveira. Paciente:
FÁBIO EDUARDO LINS BEZERRA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 000.1735-
26.2013.815.0000. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz
de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Caio Nóbrega
Campelo. Paciente: VALMIR GOMES DE FARIAS. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº
200.0747-68.2013.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
Impetrante: Gizelda Gonzaga de Moraes. Paciente: GILVÂNIA MARIA DOS SANTOS. Resultado: “Ordem não
conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público.
Unânime”. 10º) Conflito Negativo de Competência nº 001.1429-19.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra
a mulher da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. Resultado: “Julgou-se procedente para declarar competente o juízo suscitado (5ª Vara Criminal
da Comarca de Campina Grande), nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Conflito Negativo de Compe-
tência nº 010.9522-51.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Suscitante: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Misto de Magabeira da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo
de Direito da 3º Vara Regional de Magabeira da Comarca da Capital. Resultado: “Julgou-se procedente para
declarar competente o juízo suscitado (3º Vara Regional de Magabeira da Comarca da Capital), nos termos do
voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 142.0529-13.2013.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Antônio
Vinícius Santos. Paciente: GUILHERME MATEUS DE OLIVEIRA. Obs.: impedido o Exmo. Sr. Dr. Marcos William
de Oliveira (fls. 12/16). Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Habeas
Corpus nº 058.8361-88.2013.815.0000. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Jaroslau Fernando Dias. Paciente: BRUNO DOS SANTOS. Resultado:
“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral complementar do represen-
tante do Ministério Público. Unânime”. 14º) Agravo Interno nº 000.0177-15.2010.815.0391. Comarca de Teixeira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravantes: JOSÉ JEFFERSON GUEDES DE
OLIVEIRA (Adv.: Felisberto de Souto Xavier), JOSÉ CARLITO DA SILVA, FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA
E ALMIR MORAIS FERREIRA (Adv.: Luiz Gustavo de Sousa Marques). Agravada: Câmara Criminal. Resultado:
“Conhecido como Embargos de Declaração e rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Habeas
Corpus nº 058.8517-76.2013.815.0000. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Marcelo Suassuna Laureano. Paciente: DJAILTON MORAIS DE
SOUSA. Resultado: “Ordem não conhecida pela falta de fundamentação e prejudicada pelo excesso de prazo,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”.
16º) Habeas Corpus nº 200.0251-39.2013.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Hálem Roberto Alves de Souza. Paciente: ERNANI FERNANDES
BRANDÃO NETO. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
oral complementar. Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº 200.0100-73.2013.815.0000. Vara de Entorpecentes da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Antônio
Vinícius Santos. Paciente: OTÁVIO NASCIMENTO E SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº 200.0260-98.2013.815.0000. Comarca de São Mamede. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Kennard Barbosa Medeiros. Paciente: JOASÉ
CARLOS DA SILVA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
oral do Ministério Público. Unânime”. 19º) Habeas Corpus nº 200.0751-08.2013.815.0000. Comarca de Remígio.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Gizelda Gonzaga de Moraes.
Paciente: AMANDA REGINA ALVES DE BRITO. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 20º) Habeas Corpus
nº 200.0752-90.2013.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Gizelda Gonzaga de Moraes. Paciente: ALEXSANDRA
PEREIRA DE NEGREIROS. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º)
Habeas Corpus nº 000.3716-27.2013.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Antônio Vinícius Santos. Paciente: PAULO LINO ROCHA. Resultado:
“Ordem denegada pelo primeiro fundamento e prejudicada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unâni-
me”. 22º) Habeas Corpus nº 028.2223-18.2012.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Antônio Vinícius Santos Paciente: JOSÉ CARLOS
NUNES DA SILVA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Habeas
Corpus nº 000.1197-79.2012.815.0000. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Impetrante: Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado. Paciente: JOSÉ SOARES VIEIRA. Resulta-
do: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Habeas Corpus nº 200.0327-63.2013.815.0000.
1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Carlo
Egydio de Sales Madruga. Paciente: IDJALMA BEZERRA DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos
do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 003.5917-85.2009.815.2002
(200.2009.035917-1/001). 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: CARLA FARIAS
XAVIER (Defensor Público: Pedro Muniz de Brito Neto). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: VIJAI
Elétrica do Brasil Ltda. (Advs.: Sandra Valéria Marques Fernandes e Hélio Eloi de Galiza Júnior). Cota da Sessão
do dia 22.10.2013: Adiado em face da ausência justificada do revisor, para a Sessão do dia 29.10.2013”.
Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº
000.1404-44.2013.815.0000 (999.2013.002657-1/001). Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Francisco Romano Neto e José Fernandes Pessoa Neto. Pacientes:
LUAN GOMES DA SILVA, LUCAS SOARES DA SILVA e EDISON PEREIRA DE ARAÚJO. Cota da Sessão do dia
24.10.2013: “Após o voto o relator, concedendo parcialmente a ordem apenas em relação a EDISON PEREIRA
DE ARAÚJO,, e do voto do Des. Arnóbio Alves Teodósio, que a denegava, pediu vista Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto”. 3º) Apelação Infracional nº 001.8707-09.2011.815.0011 (001.2011.018707-5/001). Vara da
Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA (com jurisdição limitada). Apelante: F. D. D. S. D. S. (Advª.: Maria de Lourdes Silva Nascimento). Apelada:
Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 010.0001-46.2007.815.1071 (107.2007.000018-0/001). Comarca de
Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substi-
tuir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Recorrente: LUIZ VASCONCELOS DA SILVA (Adv.: Ednaldo
Ribeiro da Silva). Recorrida: Justiça Pública. Assistente de acusação: Josefa Maria da Silva (Advª.: Maria das
Graças Santos de Almeida Carneiro). Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 142.0527-43.2013.815.0000 (999.2013.003068-0/
001). 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Recorrente: representante do Ministério Público. Recorridos: JURACI DIAS DO NASICMENTO, JOSÉ MARINALDO
BESERRA DE SOUSA E JONAS FERREIRA FARIAS (Defensor Público: José Willami de Souza). Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Apelação Criminal nº 000.0894-
60.2006.815.0781 (078.2006.000894-9/004). Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ
ANTÔNIO NETO (Advs.: Genivando da Costa Alves e Djaci Silva de Medeiros). Apelada: Justiça Pública.
Assistente de acusação: Vilma Henrique da Silva (Adv.: Paulo Sérgio Lyra). Resultado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Apelação Criminal nº 002.2398-11.2007.815.2003
(200.2007.022398-3/002). 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: ANDRÉ HENRIQUE FERNANDES FONSECA (Defensora Pública:
Maria de Fátima A . de Sousa). Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 000.3778-26.2009.815.0371 (037.2009.003778-1/001). 1ª Vara da Comarca de
Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: VALDECI ALVES FIRME (Adv.: Aélito Messias Formiga). Apelada: Justiça Pública.
Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº
090.5804-18.2009.815.0000 (024.2009.001110-7/002). 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:
JOSÉ JOSIEL GOMES BEZERRA (Adv.: Antônio Elias da Silva. Defensora Pública: Maria de Fátima Fernandes
Batista). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu do apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº 002.6689-45.2009.815.0011 (001.2009.026689-9/001). 2ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ITAMAR NUNES BERNADINO (Adv.: Francisco
Nunes Sobrinho. Defensor Público: Carlos Alberto de Souza). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 010.0138-35.2010.815.0000
(032.2010.000514-2/002). Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA
(com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convo-
cado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE
OLIVEIRA (Advª.: Ana Grazielle Araújo de Oliveira ). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu do
apelo em relação à rediscussão da autoria e deu-se provimento parcial ao apelo, com efeitos extensivos ao
correu Jonas Rodrigues da Rocha, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 010.0137-
50.2010.815.0000 (032.2010.000445-9-2/002). Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOSÉ
CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Advª.: Ana Grazielle Araújo de Oliveira ). Apelada: Justiça Pública. Resultado:
“Não se conheceu do apelo em relação à rediscussão da autoria e deu-se provimento parcial ao apelo, com
efeitos extensivos ao correu Jonas Rodrigues da Rocha, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Apelação
Criminal nº 000.2526-92.2010.815.0131 (013.2010.002526-4/001). 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Apelantes: ALEXSANDRO RAMALHO LEITE (Advs.: Rogério Bezerra Rodrigues e José Gonçalves Rolim).
Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.
14º) Apelação Criminal nº 000.1201-90.2011.815.0311 (031.2011.001201-5/001). 2ª Vara da Comarca de Princesa
Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: MANOEL CÂNDIDO SOARES (Adv.: Adão Domingos
Guimarães). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 000.3628-11.2010.815.0371 (037.2010.003628-6/001). 1ª Vara da Comarca
de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO.
SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: EDVANILDO MAGALHÃES DE PAULA (Advs.: Aélito Messias Formiga e José
Silva Formiga). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 000.0163-62.2011.815.0531 (053.2011.000163-2/001). Comarca
de Malta. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO.
SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOSÉ RUBEVÂNIO ALBUQUERQUE DA SILVA (Defensores Públicos: Antônio
Alberto Costa Batista e Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu
do apelo pelo primeiro fundamento e negou-se provimento em relação ao segundo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 000.3580-06.2011.815.0181 (018.2011.003580-7/002). 1ª Vara da Comarca
de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JANDERSON CARDOSO DA SILVA (Adv.: José Guedes Dias). Apelada:
Justiça Pública. Resultado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 010.6998-89.2012.815.2002 (200.2012.106998-9/001). 7ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição
limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). 1º Apelante: JORDANEI GOMES FERREIRA (Adv.:
Heratóstenes Santos de Oliveira). 2º Apelante: ELENILSON COELHO FERREIRA (Defensores Públicos: André
Luiz Pessoa de Carvalho e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se
provimento a ambos os apelos para absolver os apelantes, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeçam-
se alvarás de soltura”. 19º) Apelação Criminal nº 000.0466-64.2012.815.0071 (007.2012.000466-3/001). Comarca
de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO.
SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Advs.: Francisco Xavier da Silva).
Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.
20º) Apelação Criminal nº 000.0025-96.2011.815.0951 (095.2011.000025-4/001). Comarca de Alhandra. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREI-
RA FILHO. Apelante: ALMIR ROGÉRIO BENTO DA SILVA (Adv.: Robério Marques Duarte). Apelada: Justiça
Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação
Criminal nº 000.0215-23.2012.815.0011 (011.2012.000215-6/001). Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: JOSELITO MARACAJÁ BEZERRA (Adv.: Guilherme Ferreira de Miranda). Apelada: Justiça
Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais
ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, deu por encerrada a presente
sessão, às dezessete horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des.
Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24
de outubro de 2013. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho – Presidente da Câmara Especializada Criminal.
Werana Moreno Luna Ramalho – Assessora da Câmara Especializada Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 25/10/2013
Processo: 0001106-42.2012.815.0241, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr.
Marcos William De Oliveira Apelacao – Homicidio Qualificado Apelante: Jose Edvanio Venancio Da Silva,
Defensor: Eduardo Martinho Guedes Pereira, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0001149-
64.2008.815.0161, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Caval-
canti Neto Apelacao – Homicidio Qualificado Apelante: Adailson Dos Santos Marques, Defensor: Dirceu Abimael
De Souza Lima, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0028369-41.2011.815.2001, Automatica, Rela-
tor: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao – Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Afonso De Oliveira, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Apelado: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho. Processo: 0100158-85.2013.815.0011,
Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Agravo De Instrumento – Defeito, Nulidade Ou Anulacao Agravante: Construtora Andrade Silva Ltda, Advogado:
Dhelio Ramos, Agravado: Municipio De Campina Grande,, Repres. Por Seu Procurador, Jose Fernandes Mariz.
Processo: 0117541-46.2012.815.0000, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Mandado De Seguranca – Defeito, Nulidade Ou Anulacao Impetrante: Banco
Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Georgia Maria Almeida Gabinio, Impetrado: Desembargador Relator Do
Agravo De, Instrumento Nº0582012000007-8/001.. Processo: 0356518-75.2002.815.0000, Red Prevencao,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumen-
to – Defeito, Nulidade Ou Anulacao Agravante: Caixa Seguradora S.A., Advogado: Carlos Antonio Harten Filho,
Agravado: Ivanice Zafalan, Advogado: Maria Divani De Oliveira Pinto Menezes, Ivamberto Carvalho De Araujo.
Processo: 0356519-60.2002.815.0000, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento – Defeito, Nulidade Ou Anulacao Agravante: Caixa
Seguradora S.A, Advogado: Adele Silverio Borba, Milena Neves E Outro, Agravado: Ivanice Zafalan, Advogado:
Ivamberto Carvalho De Araujo. Processo: 2000846-38.2013.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento – Honorarios Advocaticios Agravante: Alberg Bandeira De
Oliveira, Advogado: Em Causa Propria, Agravado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho
Cavalcanti. Processo: 2000861-07.2013.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Manda-
do De Seguranca – Curso De Formacao Impetrante: Josenise De Andrade Oliveira, Gaudencio Jeronimo De
Souza Neto, Leonardo Araujo Nunes, Wender Gomes Borges De Araujo, Advogado: Jose Edisio Simoes Souto,
01 Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Diretor Da Aep-Acadepol-Academia De, Ensino
Da Policia, 03 Impetrado: Presidente Da Comissao Do Concurso, Publico Para A Secretaria De Estado Da,
Seguranca E Defesa Social. Processo: 2000906-11.2013.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Habeas Corpus – Homicidio Simples Impetrante: Gizelda
Gonzaga De Moraes, Impetrado: Juizo Da 1ª Vara De Catole Do Rocha, Paciente: Maria Lemos Da Silva.
Processo: 2000914-85.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento
- Exceção De Pré Executividade Agravante: Rogerio Rodrigo Ramos De Assis Silva, Advogado: Odon Dantas
Bezerra Cavalcanti, Felipe Solano De Lima Melo, Agravado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Sancha
Maria F.C.R.Alencar. Processo: 2000917-40.2013.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Habeas Corpus – Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido
De Drogas Impetrante: Saulo De Tarso De Araujo Pereira, Impetrado: Juizo Da Vara De Entorpecentes De,
Campina Grande, Paciente: Jefferson Alves Dos Santos. Processo: 2000918-25.2013.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Agravo De Instrumento – Divida Ativa Agravante: Superintenden-
cia De Administracao De, Meio Ambiente Da Paraiba – Sudema, Advogado: Ronilton Pereira Lins, Agravado:
Municipio De Sousa Rep.P/Seu Procurador, Joao Marcelino Mariz. Processo: 2000920-92.2013.815.0000, Auto-
matica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravo De Instrumento -
Vicios De Construcao Agravante: Maria Da Guia Fernandes Da Silva E Outr, Advogado: Marcos Souto Maior
Filho, Hilton Souto Maior Neto, Agravado: Federal De Seguros S/A, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro.
Processo: 2000926-02.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr.
Marcos William De Oliveira Habeas Corpus – Homicidio Simples Impetrante: Aecio Flavio Farias De Barros,
Impetrado: Juizo Da 1ª Vara De Santa Rita, Paciente: Edvaldo Isidro Santos. Processo: 2000927-84.2013.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento – Contratos Bancarios Agravante:
Geovany Jesse Alexandre Da Silva, Advogado: Francisco De Assis Martins Neto, Agravado: Banco Do Brasil S/
A. Processo: 2000928-69.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agra-
vo De Instrumento – Exceção De Pré Executividade Agravante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia
Helena De Melo Martini, Agravado: Maria De Lourdes Matos Da Silva, Advogado: Telci Teixeira De Sousa.
Processo: 2000929-54.2013.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Agravo De Instrumento – Exceção De Pré Executividade Agravante: Sonia Fernandes
Da Silva E Outro, Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Jr., Agravado: Futura Construcoes-Futura Administra-
cao, De Imoveis Ltda, Advogado: Hermano Gadelha De Sa. Processo: 2000930-39.2013.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus – Homicidio Qualificado 01 Impetrante: Antonio Michele
Alves Lucena, 02 Impetrante: Jose Ivanildo Barros Gouveia, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Soledade,
Paciente: Givanildo Liberato Candido. Processo: 2000940-83.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Conflito De Competencia – Jurisdicao E Competencia Suscitante: Juizo Da 14ª Vara Civel Da
Capital, Suscitado: Juizo Da 1ª V. De Sucessoes Da Capital, Autor: Jose Normando Camelo E Outra, Advogado:
Rodrigo Lima Maia, Reu: Espolio De Severino Camelo De Lacerda, Repres. Por Seu Inventariante, Francisco De
Assis Camelo. Processo: 2000941-68.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Agravo De Instrumento – Divida Ativa Agravante: Java Transportes Ltda, Advogado: Christian Stroeher,
Agravado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Junior. Processo: 2000942-
53.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravo De Instrumento -
Fornecimento De Medicamentos Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar
Domingues Filho, Agravado: Maria Helena Goncalves De Lima, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo. Proces-
17
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
so: 2000943-38.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento -
Dissolucao Agravante: Milton Pires De Oliveira, Advogado: Jose Weliton De Melo, Agravado: Francisca Goncal-
ves De Abrantes Oliveira. Processo: 2000944-23.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Habeas Corpus – Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Jose Weliton De Melo,
Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Paulista, 01 Paciente: Messias Alves Dantas, 02 Paciente: Odilon Pereira Da
Silva Neto. Processo: 2000953-82.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De
Instrumento – Curso De Formacao Agravante: Carlos Bezerra Francisco, Advogado: Danielly Moreira Pires
Ferreira, Agravado: Diretor Do Centro De Educacao, Da Policia Militar. Processo: 2000954-67.2013.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento – Posse Agravante:
Odeilma Silva Santos, Defensor: Joserama Da Costa Silva, Agravado: Geraldo Alves Dos Santos, Advogado:
Plinio Nunes Sousa. Processo: 2000956-37.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Habeas Corpus – Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas 01 Impetrante: Felipe Pedrosa Tavares
Theofilo Machado, 02 Impetrante: Juliana Pedrosa Dariva Lossio, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Coremas,
Paciente: Helbert Lacerda Evangelista. Processo: 2000961-59.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Fre-
derico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento – Concurso Publico / Edital Agravante: Dulciana
Figueiredo Da Silva Lucena, Advogado: Jose Rocha Lucena, Walter Pereira Dias Netto, Monica Cristina M. R.
Lucena, Bruno Farias, Agravado: Municipio De Arara, Advogado: Cleonice Virginia Bruno Duarte. Processo:
2000962-44.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus – Roubo
Impetrante: Carlos Roberto Barbosa, Impetrado: Juizo Da 1ª Vara Regional De Mangabeira, Paciente: Joalisson
Do Nascimento Silva. Processo: 2000963-29.2013.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento – Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Agravante: Maria De Fatima Franco Da Silva, Advogado: Max F Saeger Galvao Filho, Camila Araujo Toscano De
Moraes, Agravado: Unimed Joao Pessoa. Processo: 2000964-14.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento – Valor Da Causa Agravante: C Romero E Cia Ltda,
(Motel Pigalle), Advogado: Mauricio Lucena Brito, Raphael Farias Viana Batista, Agravado: Ecad-Escritorio
Central De Arrecadacao, E Distribuicao, Advogado: Ronildo Rodrigues Ramalho. Processo: 2000965-
96.2013.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento -
Assistencia Judiciaria Gratuita Agravante: Eduardo Sergio Ramalho, Advogado: George S. Ramalho Junior,
Andre Araujo Cavalcanti, Agravado: Norma Suely Queiroz Cruz, Advogado: Charles Felix Layme. Processo:
2000966-81.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento – Contratos
Bancarios Agravante: Jaci Freire Da Costa, Advogado: Adailton Coelho Costa Neto, Agravado: Banco Itaucard
S/A. Processo: 2000967-66.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.:
Dr. Marcos William De Oliveira Habeas Corpus – Execucao Penal Impetrante: Ozael Da Costa Fernandes,
Impetrado: Juizo Da Vara Das Execucoes Penais De, Cajazeiras, Paciente: Marcos Pereira Da Silva. Processo:
2000974-58.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravo De Instru-
mento – Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Agravado: Fatima Alves Da Costa Mendonca, Advogado: Cledson Fernandes Silva.
Processo: 2000976-28.2013.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Suspensao De Liminar Ou Antecipa-
cao De Tutela – Nomeacao Autor: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Daniele Cristina Vieira Cesario,
Reu: Relator Do Mandado De Seguranca Nº, 0587980-80.2013.815.0000, Interessado: Tamiza Cibele De Oliveira
E Outros, Advogado: Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque. Processo: 2000977-13.2013.815.0000, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento – Curso De Formacao Agravante: Jose
Edeilton Costa Silva, Advogado: Juscelino De Araujo Anizio, Agravado: Diretor De Ensino Do Centro De,
Educacao Da Pmpb Cepm. Processo: 2000978-95.2013.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento – Liminar 01 Agravante: Stephany Michelle De Freitas
Marinho, 02 Agravante: Amanda Medeiros Cardoso, 03 Agravante: Victor Hugo Souza Boaventura E Silva,
Advogado: Ravi Vasconcelos Da Silva Matos, Agravado: Centro Universitario Joao Pessoa – Unipe. Processo:
2000979-80.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instru-
mento – Inventario E Partilha Agravante: Priscila Araujo Do Nascimento, Advogado: Rogerio Miranda De Cam-
pos, Agravado: Maria Jose Da Silva Do Nascimento, Defensor: Ailton Gomes De Oliveira. Processo: 2000980-
65.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De
Oliveira Habeas Corpus – Crime Tentado Impetrante: Antonio Carlos Marques, Impetrado: Juizo Da 1a Vara Da
Comarca, De Princesa Isabel, Paciente: Diyeggo Weslley Tenorio De Medeiros, Jose Alison De Medeiros
Barbosa. Processo: 2000981-50.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas
Corpus – Roubo Majorado Impetrante: Antonio Carlos Marques, Impetrado: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De,
Princesa Isabel, Paciente: Jose Barbosa De Siqueira(Ze De Vantir). Processo: 2000991-94.2013.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento – Posse Agravante: Cia
Usina Sao Joao, Advogado: Luiz Augusto Da F.Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho, Andre Luiz Cavalcanti
Cabral, 01 Agravado: Severino Bernardo Da Silva, 02 Agravado: Eliseu Bernardo Da Silva, 03 Agravado: Jose
De Morais Ferreira, 04 Agravado: Daniel De Tal, 05 Agravado: Tania De Tal, 06 Agravado: Solange De Tal, 07
Agravado: Edivaldo Luiz Mariano, 08 Agravado: Lamek Thiago Da Silva, 09 Agravado: Jorge Veloso Leal, 10
Agravado: Eliser Eudes. Processo: 2001002-26.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Agravo De Instrumento – Matricula Agravante: Maria Eduarda Queiroga Victor, Advogado: Vanina Carneiro Da
Cunha Modesto, Agravado: Centro Universitario De Joao Pessoa Unipe. Processo: 2001003-11.2013.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravo De Instrumento – Conselho De Direitos Da
Crianca E Adolescente Agravante: Associacao De Conselheiros Tutelares E, Ex Conselheiros Do Estado Da
Paraiba, Advogado: Antonio Mendonca Monteiro Junior, Agravado: Municipio De Piloes, Rep.P/Sua Prefeita.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abraao
Brito Lira Beltrao 005444 – Pb • 716; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 – Pb • 322; Abraao Pedro
Teixeira Junior 011710 – Pb • 1297; Adailton Coelho Costa Neto 012903 – Pb • 229, 235, 655, 1255 ; Adailton
Raulino Vicente Da Silva 011612 – Pb • 994, 1081, 1082; Adeilson Dos Santos 011785 – Pb • 1178; Adeilton
Hilario Junior 010047 – Pb • 120; Adelmar Azevedo Regis 010237 – Pb • 182, 851; Adelmo Da Silva
Emerenciano 091916 – Sp • 297, 815; Adilson De Castro Junior 018435 – Pr • 140; Adisson Taveira Rocha
Leal 014131 – Pb • 878; Admildo Alves Da Silva 009135 – Pb • 712; Admilson Leite De Almeida Junior 011211
- Pb • 1346, 1351, 1371, 1392, 1394, 1399, 1400, 1401, 1402, 1410; Adonias Araujo Sobrinho 006877 – Pb •
115; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 – Pb • 1316; Adriana Batista Lima 007287 – Pb • 750;
Adriana Mendes De Lima 011104 – Pb • 935; Adriana Vieira Mello 130216 – Rj • 340; Adriano Leite De Macedo
012595 – B • 1360, 1381, 1390; Adriano Leite De Macedo 012595 – Pb • 1493; Adriano Muniz Rebello 024730
- Pr • 254; Adson Amaral Beserra 016331 – Pb • 627; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 009254 – Pb • 1187;
Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 – Pb • 707; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 – Pb • 852,
1434; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 – Pb • 886; Ailton Alves Fernandes 016854 – Go • 539; Ailton
Gomes De Oliveira 009546 – Pb • 601; Ailton Nunes Melo Filho 013942 – Pb • 1101; Akishigue Tanaka 012102
- Pb • 734; Alan Ferreira De Souza 021801 – Ce • 202; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 – Pb • 638;
Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 – Pb • 722, 1016, 1021, 1022; Alberdan Coelho De Souza Silva
017984 – Pb • 717; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 – Pb • 1365, 1398; Albergio Gomes De Medeiros
007912 – Pb • 1113; Alberto Assis Bandeira 012350 – Pb • 1303; Alberto Campos Catao 011833 – Pb • 769;
Alberto Costa Dos Santos 014823 – Pb • 3; Alberto Da Franca Pereira 010891 – Pb • 573; Alberto Da Silva
Rodrigues 013662 – Pb • 1455, 1459; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 – A • 420, 1504; Alberto Jorge
Souto Ferreira 014457 – Pb • 1508, 1509, 1511; Alcides Magalhaes De Souza 005218 – Pb • 435; Alcindor De
Oliveira Villarim 010803 – Pb • 853; Aldenira Gomes Diniz 005647 – Al • 149; Aldenira Gomes Diniz 009259
- A • 189, 344, 480, 500; Aldrovando Grisi Junior 013302 – Pb • 157, 158; Alessandra Correa Pardini 065651
- Mg • 86; Alessandra De Oliveira Calle 114941 – Sp • 596; Alessandro Lia Fook Santos 014830 – Pb • 110;
Alex Antonio Azevedo Cruz 008810 – Pb • 767; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 – Pb • 602; Alex Roberio
Da Costa 012103 – Pb • 551; Alex Souto Arruda 010358 – Pb • 888; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240
- Pb • 48, 53, 56; Alexandre Campos Ruiz 013726 – Pb • 1050, 1077, 1515; Alexandre Cavalcanti De Araujo
011969 – Pb • 989; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 – Pb • 49, 1256; Alexandre Lucena Camboin 009569
- Pb • 1300; Alexandre Maciel Chaves 013734 – Pb • 454, 1063; Alexandre Nunes Costa 010799 – Pb • 1291;
Alexandre Ramalho Pessoa 012430 – Pb • 65, 634; Alexandre Soares De Melo 011512 – Pb • 628; Alexandre
Souza De Mendonca Furtado 007326 – Pb • 656; Alexei Ramos De Amorim 009164 – Pb • 853, 907; Alfredo
Manoel Basto Costa 001480 – A • 644; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 – Pb • 114, 400 ; Aline Cesar
De Lacerda 017858 – B • 136; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 – A • 58, 130, 211, 282, 1116;
Alisson Beserra Fragoso 014269 – Pb • 887, 1057; Alisson Fabiano G. Lucena 013979 – Pb • 771, 779; Allison
Haley Dos Santos 016872 – Pb • 133, 1337; Allyson Henrique Fortuna De De Souz 016855 – Pb • 1130;
Allysson Gomes De Queiroz 014426 – Ce • 529; Almair Beserra Leite 012151 – Pb • 1482; Almir Alves
Dionisio 007124 – Pb • 23, 36; Almira Paula Leite Marques 011947 – Pb • 1387; Aloisio Barbosa Calado Neto
017231 – Pb • 836, 949; Altamar Cardoso Da Silva 016891 – Pb • 951; Altamiro Cavalcanti 000954 – Pb • 881;
Aluisio De Carvalho Neto 008426 – Pb • 342; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 – Pb • 1276; Aluisio
Paredes Junior 010893 – Pb • 153; Aluizio Nunes De Lucena 006365 – Pb • 92, 713; Alysson Filgueira C.
Lopes Da Cruz 011370 – Pb • 785; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 – Pb • 1318, 1328; Amanda Eudesia
De Carvalho Frazao 013131 – Pb • 2; Amanda Luna Torres 015400 – Pb • 457, 576; Amaro Gonzaga Pinto
Filho 005616 – Pb • 885; Amauri De Lima Costa 003594 – Pb • 406, 408; Americo Gomes De Almeida 008424
- Pb • 9, 10, 11, 19, 27, 35, 66, 69, 76, 102, 134, 152, 187, 324, 388, 395, 431, 442, 482, 509, 514, 515, 540, 728,
748, 749, 1246, 1446; Amildo De Souza Leao 000863 – Pb • 631; Ana Aline Moura Dantas 011620 – Pb • 1259,
1350; Ana Carolina Barbosa Botelho 011569 – Pb • 256, 257; Ana Carolina Cananea Medeiros De Lu 015160
- Pb • 92, 713; Ana Carolina De Brito Jubert Moura 014387 – Pb • 299, 300; Ana Carolina Freire Tertuliano
014672 – Pb • 446, 1167, 1307, 1451, 1476; Ana Carolina Nogueira 017759 – A • 545; Ana Cibelly Dos Santos
Moura 017514 – Pb • 243, 318; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 – Pb • 409; Ana Cristina Da Rocha
Monteiro 009908 – A • 104, 423; Ana Cristina De Oliveira 011967 – Pb • 517; Ana Cristina Henrique De Sousa
E Si 015729 – Pb • 667, 672; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 – Pb • 91; Ana Dalva De Mariz Maia 014674
- Pb • 71; Ana Driely Coutinho Dias 016478 – Pb • 629; Ana Lavinia Falcao Paiva 002033 – A • 1247; Ana Lucia
De Morais Araujo 010162 – Pb • 1049; Ana Luiza Rotta Soares 010423 – Pb • 446; Ana Olivia Belem De
Figueiredo 013144 – B • 159, 356, 430, 442; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 – Pb • 1129, 1130; Ana
Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 – Pb • 734; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 – Pb • 944, 945;
Anabela Vicente Alexandre 004052 – Pb • 1496; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 – Pb • 659; Anastacia
D. D. A De Vasconcelos 006592 – Pb • 789; Anderson Amaral Beserra 013306 – Pb • 659, 763; Anderson
Martins Ribeiro 195299 – Pb • 107; Andre Araujo Pires 014188 – Pb • 655; Andre Costa F. De Oliveira 011578
- Pb • 13; Andre Ferraz De Moura 008850 – Pb • 121, 522, 1470; Andre Gomes Bronzeado 014439 – Pb • 225,
1256; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 – Pb • 214, 302, 360, 483, 508; Andre Luiz Costa Gondim 011310
- Pb • 160, 404; Andre Luiz De Aragao 016887 – Pb • 233; Andre Luiz De Farias Costa 010808 – Pb • 332; Andre
Patrick Almeida De Melo 013723 – Pb • 105; Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz 016889 – Pb • 15, 1123;
Andre Roberto Da Costa 013441 – Pe • 1077; Andrea Accioly Wanderley 023871 – Pe • 295, 296; Andrea De
Lacerda Gomes 010898 – Pb • 772 ; Andrea Fialho Pessoa 010947 – Pb • 90; Andrea Henrique De Sousa E
Silva 015155 – Pb • 667, 672; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454 – Pb • 1001, 1002; Andreia
Ponciano De Moraes 013483 – Pb • 912; Andressa Carlos Freire 010812 – Pb • 359; Andrezza G Medeiros
Costa Lima 012066 – Pb • 654; Anesio Alves De Miranda Filho 008480 – Pb • 1441; Angela Elisa Ramos Penha
036858 – Pr • 113; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 – Pb • 153, 250, 276, 277, 354, 1406; Angelica
Madruga C. Da Silva 011067 – Pb • 902; Angelina Lopes De Almeida Paiva 002342 – Pb • 582; Angelo Jose
De Souza Rangel 005446 – Pb • 1241; Aniel Aires Do Nascimento 007772 – Pb • 474; Anna Carla Lopes
Correia Lima 013719 – Pb • 95; Anna Carolina Barbosa Guedes Pereir 016893 – Pb • 246; Anna Caroline
Lopes Correia Lima 011971 – Pb • 95; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 – Pb • 769; Anna Karina
Martins Soares Reis 008266 – A • 1185; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 – Pb • 930; Anne Carolline
Fernandes Duarte 014191 – Pb • 556; Annelise Ribeiro Angelo Queiroga 012145 – Pb • 341; Anselmo Guedes
De Castilho 008658 – Pb • 402; Antonia Hernesto De Araujo 005879 – Pb • 969; Antonio Alves De Sousa
007479 – Pb • 531; Antonio Anizio Neto 008851 – Pb • 396, 462, 1100, 1109; Antonio Ary Franco Cesar 123514
- Sp • 1078; Antonio Azenildo De Araujo Ramos 015048 – Pb • 1221, 1222, 1223; Antonio Barbosa Filho
000526 – Pb • 1316; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 – Pb • 1277; Antonio Braz Da Silva 008736 – A •
1246; Antonio Braz Da Silva 012450 – A • 48, 80, 87, 116, 134, 152, 181, 184, 187, 191, 199, 209, 210, 242, 289,
333, 339, 341, 380, 399, 440, 441, 460, 519, 521, 541, 758, 773, 806, 809, 827, 836, 844, 1246, 1367, 1389, 1499,
1502; Antonio Cabral De Souza Neto 030223 – Pe • 558; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 – Pb • 1312;
Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 – Pb • 28; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 – Pb • 1372, 1379,
1380, 1394; Antonio De Araujo Neves 003197 – Pb • 184, 335; Antonio De Araujo Pereira 005703 – Pb • 435;
Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 – Pe • 231, 232, 287; Antonio De Oliveira Moura Neto 014739 – Pb
• 617; Antonio De Padua M De Oliveira 003345 – Pb • 91; Antonio De Padua P. De Melo Junior 009548 – Pb
• 617; Antonio De Padua Pereira 008147 – Pb • 796, 834, 1004, 1005; Antonio Dean Araujo Ramos 000132 -
Pe • 777; Antonio Emilio De Sousa Guimaraes 018529 – Pb • 1163, 1169; Antonio Fabio Rocha Galdino
012007 – Pb • 1356; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 – B • 617; Antonio Inacio Neto 002217 – Pb • 698;
Antonio Magno Da Silva 003800 – Pb • 973, 990; Antonio Marcos Barbosa Bezerra 008624 – Pb • 410;
Antonio Marcos D Tavares 010816 – Pb • 1229; Antonio Maria Porpino Peres Junior 001020 – A • 200; Antonio
Michele Alves Lucena 009449 – Pb • 1526; Antonio Modesto Souza Neto 012065 – Pb • 1237; Antonio Navarro
Ribeiro 010172 – Pb • 1093; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 – Pb • 1003; Antonio Pereira Dos Anjos
006419 – Pb • 1479, 1491; Antonio Porfirio De Sousa 005855 – Pb • 750; Antonio Ricardo De Oliveira Filho
003385 – Pb • 693; Antonio Rodrigues De Melo 004721 – Pb • 1132; Antonio Teotonio De Assuncao 010492
- Pb • 1193, 1194, 1195, 1196, 1204; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 – Pb • 698, 701; Aristoteles
Santos Pessoa Furtado 006633 – Pb • 1315, 1322; Arnaldo Marques De Sousa 003467 – Pb • 1335, 1343, 1346,
1353, 1370; Aroldo Dantas 014747 – Pb • 966, 967, 968 ; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 – Pb •
778, 900; Arthur Andre De Franca Barros 014856 – Pb • 714; Arthur Barbosa Arruda 018074 – Pb • 938; Arthur
Da Costa Loiola 013630 – Pb • 802; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 – Pb • 320, 754; Artur Araujo Filho
010942 – Pb • 1455, 1459; Astrogildo Matias 007859 – Pb • 926; Atemario Gomes Dos Santos 004588 – Pb •
1159, 1317; Augedi Barbosa Lima 003523 – Pb • 1272, 1547; Augusto Cezar De Cerqueira Veras 016896 – Pb
• 1080; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 – Pb • 256, 257, 1101, 1102; Augusto Ulysses Pereira
Marques 008550 – Pb • 572; Auritonio Martins Silva 001448 – Pb • 253; Avani Medeiros Da Silva 005918 – Pb
• 1421, 1549; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 – Pb • 625; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 – Pb •
27; Balduino Lelis De Farias Filho 004242 – Pb • 1125; Barbara Paloma Fernandes De Vasconc 003215 -
Rn • 390; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 – Pb • 1142; Belino Luis De Araujo 009593 – Pb • 942;
Benedicto Celso Benicio 020047 – Sp • 71; Benedicto Celso Benicio Junior 131896 – Sp • 71; Benedito
Jose Nobrega Vasconcelos 005679 – Pb • 16; Benedito Jusselino De Almeida 001184 – Pb • 253; Benjamin
De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 – Pb • 202; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 – Pb • 1452;
Berilo Ramos Borba 006136 – Pb • 204, 284, 619; Bernardo Rodrigues De Almeida Ii 016439 – Pb • 1502;
Bivar Rufino De Lucena 003713 – Pb • 1496; Blaudecilio Verissimo Filho 007614 – Pb • 738; Boris Trindade
002032 – Pe • 950; Breno Amaro Formiga Filho 011088 – Pb • 352; Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564
- Pb • 1236; Bruna De Freitas Mathieson 015443 – Pb • 618; Bruna Taynara Da Costa Farias 017457 – Pb •
884; Bruno Anderson Santos Da Silva 012268 – Pb • 702; Bruno Augusto Albuquerque Nobrega 011642 -
Pb • 256, 257; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 – Pb • 25, 237, 339, 1041; Bruno Bastos De Oliveira
013445 – Pb • 5; Bruno Carneiro Ramalho 012152 – Pb • 1390; Bruno Cesar Brito Mendes 012639 – Pb • 1270;
Bruno Cesar Cade 012591 – Pb • 975; Bruno Chianca Braga 011430 – Pb • 605, 681; Bruno Dornelas De
Oliveira 010484 – E • 126; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 – Pe • 1510; Bruno Liberal Teixeira De
Souza 031584 – Pe • 558; Bruno Lopes De Araujo 007588 – A • 678, 1466; Bruno Roberto Figueira Mota
015981 – Pb • 773, 784, 806, 809, 873; Bruno Souto Da Franca 009595 – Pb • 24, 199, 209, 339; Bruno Valente
Firmino Dos Santos 019811 – Pe • 1103; Caio Cesar Torres Cavalcanti 016186 – Pb • 167; Caio Sales
Pimentel 017013 – Pb • 724; Caius Marcellus De Lacerda 005207 – Pb • 165, 362, 389, 510, 551, 628, 791, 1106;
Camila Rayana Angelo De Figueiredo 017244 – Pb • 245; Camila Vasconcelos Brito De Urquiza 016821 -
Ce • 1381; Camillo Soubhia Netto 001265 – Pe • 1242; Candido Artur Matos De Sousa 003741 – Pb • 179, 231,
232, 304, 334, 658, 757; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 – Pb • 1280, 1287; Carla Passos Melhado
187329 – Sp • 278; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 – A • 468; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980
- Pb • 7; Carlos Alberto De Araujo Coutinho 006368 – Pb • 603; Carlos Alberto Ferreira 005959 – Pb • 1234;
Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 – Pb • 685 ; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 – Pb • 1182; Carlos
Andre Bezerra 010551 – Pb • 1260, 1541; Carlos Antonio Da Silva 006370 – Pb • 588, 721; Carlos Antonio De
Alencar Maia 008389 – Pb • 40; Carlos Antonio Harten Filho 019357 – Pe • 321, 327, 813; Carlos Barbosa De
Carvalho 007828 – Pb • 290; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 – Pb • 1019; Carlos Eduardo
Mendes Albuquerque 018857 – Pe • 1080; Carlos Eduardo Toscano L Ferreira 011772 – B • 1119; Carlos
Fabio Ismael Dos S Lima 007776 – Pb • 1358; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 – Pb • 74, 535, 536;
Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 – Pb • 688; Carlos Lira Da Silva 009550 – Pb • 593; Carlos
Machado Lopes De Mendonca 009066 – Pb • 432; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 – Pb • 127;
Carlos Pereira De Souza 009436 – Pb • 594; Carlos Rennan Martins Torres 025063 – Ce • 1139, 1140; Carlos
Roberto Hand 162141 – Sp • 323; Carlos Roberto Maia 009435 – Pb • 708; Carlos Roberto Pereira De Sousa
008017 – Pb • 1473; Carlos Roberto Pinheiro Coelho 006092 – Pb • 805; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 -
A • 285; Carlos Ulysses Neto 012487 – Pb • 143; Carmecy Rodrigues De Abrantes 001907 – Pb • 1066;
Carolina Steinmuller Farias 013319 – Pb • 495; Caroline Borges Lima 011715 – Pb • 46; Caroline Tortorella
Barros Morais 012624 – Pb • 307; Catarina Barros De Aguiar Araujo 020526 – Df • 870; Cecilio Da F. V.
Ramalho Terceiro 011050 – Pb • 571; Celio Goncalves Vieira 012046 – Pb • 853, 907; Celso David Antunes
001141 – A • 66, 69, 76, 269, 309, 311, 451, 502, 517, 864, 1181, 1301, 1394; Celso David Antunes 001141 – Ba
• 1032; Celso David Antunes 040865 – A • 15, 198; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 – Pb • 1358;
Celso Henrique Dos Santos 110394 – Mg • 132; Celso Marcon 010990 – A • 169, 186, 218, 292, 509, 513, 515,
746, 747, 756, 818, 843, 1097, 1105, 1243, 1249, 1452; Celso Marcon 010990 – Es • 201, 218; Celso Tadeu
Lustosa Pires Segundo 011181 – Pb • 315; Ceres Rabelo Da Cunha Lima 013152 – Pb • 632, 633; Cezar
Azevedo De Oliveira Maia 017400 – Pb • 640; Charles Willames Marques De Morais 011509 – Pb • 1278;
Christian Luis Rojas Borba 015432 – Pb • 77, 815; Christianne Gomes Da Rocha 020335 – Pe • 145, 1001,
1002; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 – Pb • 142; Cicero Jose Da Silva 005919 – Pb • 1145;
Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 – Pb • 97, 419, 551, 628, 791; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq
018141 – Pb • 1462, 1463, 1467, 1468, 1469; Cicero Severino De Araujo Neto 010647 – E • 184, 335; Clailson
Cardoso Ribeiro 013125 – Ce • 225, 547; Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos 002084 – Pb • 411; Clarissa
Roberta Dias Cardoso 014138 – Pb • 105; Claudia Dalle Ferreeira Costa 018640 – Pe • 295, 296; Claudia
Danielle Lira Candido 015440 – Pb • 625; Claudia V.N.Montenegro 012039 – Pb • 349; Claudio De Sousa
Silva 009597 – Pb • 1362; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 – Pb • 1308; Claudio Galdino Da
Cunha 010751 – Pb • 1190, 1192, 1197, 1198, 1199, 1201, 1202, 1205, 1206, 1208, 1235; Claudio Kazuyoshi
Kasaki 122626 – A • 393; Claudio Sergio R De Menezes 011682 – Pb • 29, 328; Claudio Tavares Neto 013513
- Pb • 1069; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 – A • 817; Cleber De Souza Silva 011719 – Pb • 85, 481, 508;
Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 – Pb • 392, 1239, 1240; Cledson Fernandes Silva 015317 – Pb • 1155,
1165, 1168 ; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 – Pb • 1011, 1519; Cleudo Gomes De Souza 005910 – Pb
• 586; Clodoval Bento De Albuquerque Segun 018197 – Pb • 925; Conceicao De Maria H. Honorio Silva
007531 – Pb • 1077; Coriolano Dias De Sa 006947 – Pb • 1144; Cristiane Franca De Albuquerque 016758 -
Pe • 323; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 – Pb • 595; Cristiane Vidal Queiroz 012270 – Pb • 177;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 – B • 279, 507, 746, 747, 1452; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 -
Pb • 843; Cristina Medeiros 008744 – Pb • 732; Cristina Rothier Duarte 010685 – Pb • 91; Dagbaldo
Nazareno Cordeiro De Vasco 012044 – Pb • 1319; Dalton Cavalvanti Molina Belo 007191 – Pb • 162;
Damasio B Franca Neto 011707 – Pb • 542; Damiao Guimaraes Leite 013293 – Pb • 1301; Daniel Alves De
Sousa 012043 – Pb • 587; Daniel Arruda De Farias 010961 – Pb • 21, 287, 822, 1120; Daniel Beltrao Gomes
010804 – E • 1447; Daniel De Oliveira Rocha 013156 – Pb • 149; Daniel Gomes De Souza Ramos 016030 – Pb
• 605, 681; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 – Pb • 267, 576; Daniel Sitonio De Aguiar 017706 – Pb • 999;
Daniel Tabosa De Almeida 014420 – Pb • 901; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160 – Pb • 571;
Daniela Carla Lima Santos 010708 – Pb • 45; Daniela Delai Rufato 010774 – Pb • 1080; Daniella Ronconi
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
009684 – Pb • 346; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 – Df • 488; Daniely Coelho Levay 018774 – Pe
• 61; Danilo Bruno Espinola De Almeida 017175 – Pb • 217; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 – Pb
• 20, 80, 131, 449, 1447; Danilo De Freitas Ferreira 010622 – Pb • 1280; Danilo De Sousa Mota 011313 – Pb
• 1026, 1127; Danilo Ricardo De Franca Cariri 016926 – Pb • 766; Danilo Sarmento Rocha Medeiros 017586
- Pb • 942; Danilo Sergey De Melo Carneiro 015179 – Pb • 144; Dante Mariano Greganin Sobrinho 031618
- Pb • 874; Dario Sandro De Castro Souza 011942 – Pb • 142; Dartwnz Wamberto B Sales 009822 – Pb • 940;
Dartwnz Wamberto Barbosa Sales 009822 – Rn • 263; Davi Leite Paiva 017215 – Pb • 603; Davi Perdigao
Mayer Ventura 017394 – Pb • 38; Davi Rosal Coutinho 017578 – Pb • 1020; David Sarmento Camara 011227
- Pb • 1443; David Sombra Peixoto 016477 – A • 1251; David Sombra Peixoto 016477 – Ce • 139, 1095, 1209,
1503; David Sombra Peixoto 016477 – Pb • 1210; David Xavier Sitonio Lucena 013937 – Pb • 210; Davidson
Lopes Souza De Brito 016193 – Pb • 1108; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 – Pb • 478, 781; Delano
Magalhaes Barros 015745 – Pb • 644, 648; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 – Pb • 1296; Delosmar
Domingos De M. Junior 004539 – Pb • 652, 656; Demostenes Cezario De Almeida 014541 – Pb • 1494;
Demostenes Pessoa Mamede Da Costa 008341 – Pb • 697; Denise Leal Santos 047361 – Rj • 53; Denize Cruz
Cabral 012363 – Pb • 1081; Dennys Roger Macedo Vasconcelos 009680 – E • 352; Denyson Fabiao De
Araujo Braga 016791 – Pb • 378, 661, 675, 676; Deorge Aragao De Almeida 010902 – Pb • 196; Devid Oliveira
De Luna 017075 – Pb • 371; Deymakson Olegario Soares 017845 – Pb • 335; Deyse Trigueiro De Albuquer-
que 015068 – Pb • 618 ; Diana Angelica Andrade Lins 013830 – Pb • 269; Diego Carvalho Martins 015732 -
Pb • 741; Diego De Sousa Alves 016272 – Pb • 1383; Diego De Sousa Dutra 014835 – Pb • 50; Diego Dellyne
Da Costa Goncalves 015744 – Pb • 920; Diego Fabricio Cavalcanti De Albuqu 015577 – Pb • 234, 337, 495;
Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 – Pb • 608; Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 – Pb •
645; Diego Rodrigues Quirino 011622 – Pb • 1072; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 – Pb • 1415; Dimitri
Souto Mota 014661 – Pb • 615; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 – Pb • 461; Dioclecio De Oliveira
Barbosa 009511 – Pb • 560; Diogenes Sales Pereira 014934 – Pb • 1025; Diogo Henrique Belmont Da Costa
013991 – Pb • 997; Djaci Silva De Medeiros 013514 – Pb • 1028, 1160; Djafer Pinto Pereira 011244 – Df • 451;
Djalma Jose De Nascimento 010037 – Pb • 497; Djan Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 – A • 130,
135, 425, 543; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 – Pb • 567; Djelson De Araujo Lira Filho 016098 – Pb •
1179; Djonierison Jose F.De Franca 008885 – Pb • 1356, 1366, 1392, 1407; Domingos Laurindo Pereira
005053 – Pb • 137; Dorgival Terceiro Neto 000555 – Pb • 532; Douglas Anterio De Lucena 010505 – Pb • 141,
785, 1394; Duina Porto Belo 010305 – Pb • 615; Durval De Oliveira Filho 004254 – Pb • 579; Edemilson Koji
Motoda 231747 – Sp • 816; Edgar Smith Neto 008223 – A • 240, 440, 513, 516, 526, 1546; Edgar Smith Neto
008223 – Rn • 103, 252, 1546; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 – Pb • 1148; Edinando Jose Diniz
008583 – Pb • 998; Edisio Souto Neto 012719 – Pb • 421; Edjane De Cassia Martins Pereira 017517 – Pb • 684;
Edmarcos Rodrigues 139032 – Sp • 801; Edmer Palitot Rodrigues 012449 – Pb • 647; Edmundo Cavalcante
Forte 007157 – Pb • 643; Edmundo Dos Santos Costa 007349 – Pb • 1013; Edna Aparecida Fidelis Paulino
011945 – Pb • 1369; Ednilson Siqueira Paiva 009757 – Pb • 704, 710, 737, 1518; Edson Freire Delgado 006026
- Pb • 1030; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 – Pb • 327; Eduardo Bittencourt De Barros 017179 – B • 37,
319, 817; Eduardo Braga Filho 011319 – Pb • 281; Eduardo Clossio Do N Barros 006780 – Pb • 448;
Eduardo Dantas 009759 – Pb • 652; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 – Pb • 42, 480, 500, 529; Eduardo
Henrique J E Silva 012391 – Pb • 1535; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 – Pb • 273, 274, 1074; Eduardo
Jorge Azevedo 015614 – Pb • 424, 494; Eduardo Jose De Souza Lima Fornello 028240 – Pe • 321, 327;
Eduardo Luiz Brock 091311 – Sp • 991; Eduardo Martorelli Filho 017059 – Pb • 525; Eduardo Moreira Leite
262993 – Sp • 125; Eduardo Rodrigues Ramos Pereira 018176 – Pb • 623; Eduardo Soares Moraes 015708
- Pb • 1212, 1213, 1214, 1216, 1219; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 – Pb • 1466; Eimar De
Paiva Macedo 001853 – Pb • 1542; Elaine Maria Goncalves 013520 – Pb • 202; Elenilson Cavalcanti De
Franca 002122 – Pb • 99, 100, 101; Elida Margarida Almeida Dias 017787 – Pb • 1329; Eliete De Santana Matos
010423 – Ce • 1487; Elionora Correia Abrantes 001326 – A • 762; Elisa Alencar De Menezes 015029 – Pb • 1373
; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 – B • 503, 1041; Elisia Helena De Melo Martini 001853 – A •
270, 308, 445, 518, 1153, 1179, 1455; Elisia Helena De Melo Martini 001853 – Rn • 103, 124, 433, 777, 1050;
Eliza Fernanda Bezerra De Queiroz 013835 – Pb • 307, 434, 1345, 1406; Elizete Aparecida O. Scatigna
068723 – Sp • 1108; Ellen Maciel Jeronimo 013636 – Pb • 797; Eloi Custodio Meneses 014469 – Pb • 556, 770;
Elson Affonso Moura 097972 – Rj • 340; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 – Pb • 195; Elton Luis Lima
Da Silva 022144 – A • 1347, 1389; Elton Luis Lima Da Silva 022144 – Pb • 1367; Elton Roberto Rodrigues
Junior 018164 – Pb • 991; Elvecio Alves De Moura 009928 – Rj • 340, 759; Elza Da Costa Bandeira 008263
- Pb • 709; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173 – Pb • 439, 586; Elza Regis De Oliveira Lima 002914
- Pb • 570; Emanuella Clara Oliveira Felipe 012647 – Pb • 797; Emerson Moreira De Oliveira 003365 – Pb •
301; Emilia Maria De Almeida 008247 – Pb • 876, 895, 929; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667
- Pb • 473; Emmanuel Lacerda Franklin Chacon 016201 – Pb • 391; Enio Pereira De Araujo 010111 – Pb • 906;
Enio Silva Nascimento 011946 – Pb • 654, 686; Epitacio Pessoa Pereira Diniz Filho 016495 – Pb • 235;
Eriberto Da Costa Neves 012010 – Pb • 649, 650; Erick Macedo 001033 – A • 1103; Erick Macedo 010033 – Pb
• 728, 1069, 1075; Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 – Pb • 791; Erika De Fatima Souza Durand
012234 – Pb • 138, 332; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 – Pb • 1283, 1290; Erika Patricia Serafim
Ferreira Bru 017881 – Pb • 675, 676; Esau Rauel Araujo Da Silva Nobrega 017884 – Pb • 1289; Eugenio
Gracco Braga De Brito Lyra 004702 – Pb • 870; Eurides Maria Dos Santos Vitorino 007234 – Pb • 800;
Evandro Fonseca De Vasconcelos 005523 – Rn • 390; Evandro Jose Barbosa 006688 – Pb • 286, 1426;
Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 – Pb • 971; Evanizio Roque De Arruda Neto 012655 – Pb • 193,
238; Evelin Elena Duarte Limeira 016104 – Pb • 400; Everaldo Jose Da Silva 031471 – Pe • 988; Everaldo
Morais Silva 006290 – Pb • 314, 700; Ewerton Henrique J. G. Pereira 017792 – Pb • 635; Ezildo Jose Cesar
Gadelha Filho 012191 – Pb • 590; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 – Pb • 1320, 1321; Fabiana De
Salles Leandro 013758 – Pb • 43; Fabiano Barcia De Andrade 006840 – Pb • 95; Fabiano Mendes Lyra 008999
- Pb • 127, 1079; Fabio Andrade De Medeiros 010810 – Pb • 495, 770; Fabio Anterio Fernandes 010202 – Pb
• 1069, 1075; Fabio Firmino De Araujo 006509 – Pb • 878; Fabio Henrique Catao De Oliveira 020285 – Pe •
303; Fabio Jose Cirino Moreira 012805 – Pb • 39, 1111; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 – Pb • 931, 938,
952, 957; Fabio Livio Da Silva Mariano 017235 – Pb • 1200; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 – Pb •
1406, 1407; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 – Pb • 258; Fabiola Azevedo De Oliveira 006059 – Pb
• 640; Fabiola Monalisa Paulino Saraiva 017762 – Pb • 925; Fabricio Araujo Pires 015709 – Pb • 577; Fabricio
Montenegro De Moraes 010050 – Pb • 405, 687; Fabricio Zir Botheme 044277 – Rs • 837; Fagner Falcao De
Franca 012428 – Pb • 959, 973, 990; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146 – Pb • 95; Fatima Goreth De
Albuquerque 014214 – Pe • 228 ; Feliciano Lyra Moura 021714 – A • 354; Feliciano Lyra Moura 021714 – Pe
• 354; Felipe Alcantara Gusmao 013639 – Pb • 778; Felipe Daniel Alves Camara 016205 – Pb • 941; Felipe
Figueiredo Silva 013990 – Pb • 239, 336, 810; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 – Mg • 83, 1211; Felipe
Mendes Lacet Porto 015193 – Pb • 1079; Felipe Mendonca Vicente 015458 – Pb • 188, 305; Felipe Rangel De
Almeida 011675 – Pb • 439; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 – Pb • 214, 302, 360, 465, 483; Felippe
Goncalves Garcia De Araujo 016869 – Pb • 894, 907; Fernanda Alves 014884 – Pb • 67, 495; Fernanda Ataide
Dos Santos 014615 – Pb • 180, 649; Fernanda Campos Monteiro Da Franca 015636 – Pb • 292, 1129;
Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 – Pb • 44; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829
- Pb • 1189; Fernanda Ingrid De Oliveira Pessoa 013637 – Pb • 77; Fernando Almeida De Aguiar 009674 -
Pb • 497; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 – Pb • 578; Fernando Eneas De Sousa 003446 – Pb •
575; Fernando Luz Pereira 147020 – Sp • 207; Fileno De Medeiros Martins 013294 – Pb • 1430; Filipe De
Souza Leao Araujo 023973 – Pe • 297; Flavia De Albuquerque Lira 024521 – Pe • 358, 807; Flaviana Da Silva
Camara 014540 – Pb • 264, 265; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 – Pb • 414; Flaviano Vasconcelos
Pereira 014840 – Pb • 181; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 – Pe • 73; Flavio Goncalves
Coutinho 012825 – Pb • 715, 734; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 – Pe • 944, 945; Flavio Marcio
De Sousa Oliveira 013346 – Pb • 1368, 1396; Flavio Rodrigues Jordao Lins 013343 – Pb • 519; Franciclau-
dio De F Rodrigues 012118 – Pb • 29, 328, 680, 694, 706; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 – Pb • 1501;
Francinaldo De Oliveira 015192 – Pb • 1124; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 – Pb • 610; Francisco
Adailson C. De Sousa 015459 – Pb • 54; Francisco Alves De Almeida 012456 – Pb • 1264; Francisco Ari De
Oliveira 003366 – Pb • 8, 25; Francisco Assis De Souza Freitas 003887 – Pb • 1375, 1376, 1385, 1395, 1397;
Francisco Assis Do Nascimento 001695 – Pb • 880; Francisco Ataide De Melo 002504 – Pb • 362; Francisco
Carlos Meira Da Silva 012053 – Pb • 198, 1248, 1250, 1254, 1257, 1258; Francisco Cavalcante Filho 004704
- Pb • 1456; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 – Pb • 1302, 1304, 1305; Francisco De Andrade
Carneiro Neto 007964 – Pb • 364, 375, 555, 639, 682; Francisco De Assis Coelho 005377 – Pb • 1150, 1151;
Francisco De Assis Galdino 011594 – Pb • 321; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 – Pb • 1311; Francisco
De Assis Vieira 004377 – Pb • 353; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 – A • 612; Francisco E G Neiva
011447 – Pb • 398, 549; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 – Pb • 1134, 1472; Francisco Gilvan
Junior 007576 – Pi • 494; Francisco Gomes Coelho 001745 – Ce • 228; Francisco Gomes De Araujo 005357
- Pb • 1138; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 – Pb • 1281; Francisco Medeiros De Albuquerque
003530 – Pb • 297; Francisco Nobrega Dos Santos 003981 – Pb • 229; Francisco Pedro Da Silva 003898 – Pb
• 782, 884; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 – Pb • 570; Francisco Sylas Machado Costa 012051
- Pb • 772, 1263; Frank Moura Santana 009629 – Pb • 190; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 – Pb • 1407
; Fred Igor Batista Gomes 011598 – Pb • 1393; Gabriel Pontes Vital 013694 – Pb • 1330; Gean Da Silva Freire
016818 – Pb • 273, 274; Genival Pereira De Araujo 009099 – Pb • 1292, 1294; Genivando Da Costa Alves
009005 – Pb • 1173; Geogilvan De Sousa Martins 003765 – Pb • 972; George Oliveira Gomes 016923 – Pb •
1293, 1553; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 – Pb • 215, 1448; George Ventura De Morais 011504
- Pb • 769; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 – Pb • 410, 477, 1210; Geraldo Bonifacio Da Nobrega
Junior 015014 – Pb • 1454; Geraldo Carlos Ferreira 003568 – Pb • 1273; Geraldo De Margela Madruga
003329 – Pb • 163; Geraldo Maciel De Araujo 010052 – E • 159; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 – Pb
• 189, 280; Gercilena Sucupira Meira 002470 – Pb • 939; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 – Pb • 1233;
Germana Geyser Fernandes De Castro 016782 – Pb • 1268; Gerson Henrique Dos Santos 006708 – Pb • 601;
Gessycleide Batista Duarte 016921 – Pb • 402; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 – Pb • 403, 532;
Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 016280 – Pb • 171, 403; Ggilberto De Freitas Magalhaes Juni 123792
- Rj • 555; Gibran Motta 011810 – Pb • 659; Gilberto Aureliano De Lima 009560 – Pb • 980; Gilberto Carneiro
Da Gama 010631 – Pb • 661, 664, 671, 689, 692; Gilberto Chaves 001585 – Pb • 1467; Gildasio Alcantara
Morais 006571 – Pb • 953; Gildivan Lopes Da Silva 003358 – Pb • 84; Gilson Fernandes Medeiros 002331 -
Pb • 715; Gilvan Pereira De Moraes 008342 – Pb • 912, 924, 932; Gilvan Viana Rodrigues 006494 – Pb • 586;
Gina Gabrielle Barreto De Almeida 017482 – Pb • 1027, 1030; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 -
Pb • 41, 60, 283; Giordano Bruno Paiva Pinheiro De Al 015465 – Pb • 1228; Giovanne Arruda Goncalves
006941 – Pb • 920, 933; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 – Pb • 804; Gisele Bruna De Melo Veiga
013357 – Pb • 964; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 – Pb • 786, 858, 863; Giuseppe Pecorelli Neto
009062 – Pb • 720; Givaldo Soares De Lima 010190 – Pb • 906; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708
- Pb • 88, 124; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 – Pb • 611; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 – Pb
• 37, 319, 566; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 – Pb • 556; Greyce Christyne De Araujo Cordeiro 016757
- Pb • 651; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 – Pb • 117, 118; Guilherme Ferreira De Miranda 016283
- Pb • 1084; Guilherme Fontes De Medeiros 014063 – Pb • 301; Guilherme James Costa Da Silva 016756 -
Pb • 1089; Guilherme Oliveira Sa 015649 – Pb • 775, 776, 783, 992; Guilherme Palazzo G Rodrigues 015446
- Pb • 660; Gustavo Antonio Feres Paixao 095502 – Rj • 180; Gustavo Campelo Rabay 008011 – Pb • 311;
Gustavo De Brito Lyra 008512 – Pb • 970; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 – Pb • 863; Gustavo Eugenio
Barroca Gomes 013624 – Pb • 954; Gustavo Ferreira Nunes 014878 – Pb • 1345, 1367, 1406; Gustavo Guedes
Targino 014935 – Pb • 860, 861; Gustavo Guimaraes Lima 012119 – Pb • 71, 112, 260, 297, 307, 989; Gustavo
Henrique F. Da Rocha 022902 – Pe • 972; Gustavo Lima Neto 010977 – Pb • 597; Gustavo Melo Carneiro Da
Cunha 015388 – Pb • 883; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 – Pb • 819, 876, 885, 943 ; Hadassa
Livramento Pinto Santos 016588 – Pb • 520; Halem Roberto Alves De Souza 011137 – Pb • 1286, 1290, 1291;
Hamana Karlla Gomes Dias 014064 – Pb • 527; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 – Pb • 595; Harley
Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 – Pb • 717; Haroldo Wilson Martinez De Souza 020366 – A • 120;
Haruana Cachoroski Cardoso 012827 – Pb • 1528; Heber Tiburtino Leite 013675 – Pb • 1296; Helder Braga
Simoes Nobre 016752 – Pb • 1160, 1164, 1166, 1172; Helder Luis Henriques 008860 – Pb • 1060; Helderley
Florencio Vieira 295012 – A • 470; Helen Gleice Lopes Guedes 013903 – Pb • 723; Helio Teodulo Gouveia
007581 – Pb • 742; Henrique Buril Weber 014900 – Pe • 347, 792, 1505; Henrique Dougllas Juca Pereirea
013616 – Pb • 876, 885; Henrique Gadelha Chaves 011524 – Pb • 464, 512; Henrique Jose Parada Simao
221386 – Sp • 777; Henrique Maroja Jales Costa 012870 – Pb • 490; Henrique Souto Maior 013017 – Pb • 1215;
Heratostenes Santos De Oliveira 011140 – Pb • 334, 658; Hermanny Alexandre Dos Santos Lira 005335 – Pb
• 602; Hermano Gadelha De Sa 008463 – Pb • 213, 336, 1144; Hermano Jose M Nobrega Junior 011136 – Pb
• 736; Heron Martins Fernandes 006878 – Pb • 829; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 – Pb • 976;
Hildebrando Costa Andrade 009318 – Pb • 664, 668, 1046; Hildebrando Costa Andrade Filho 018149 – Pb
• 1046; Hildemar Guedes Maciel 003135 – Pb • 1067; Hilton Hril Martins Maia 013442 – Pb • 22, 31, 75, 82, 83,
112, 172, 173, 174, 192, 241, 248, 287, 309, 317, 330, 370, 401, 521, 524, 550, 731, 1037, 1097, 1117, 1449;
Hiran Leao Duarte 010422 – Ce • 1487; Homero Da Silva Satiro 007418 – Pb • 497; Homero Dias Ferreira
015199 – Pb • 628; Houseman Rocha 013534 – Pb • 564; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 – Pb • 1358;
Hugo Vinicius Castro Jimenez 016345 – Pe • 972; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 – Pb • 1312;
Humberto Luiz Teixeira 157875 – A • 342, 1296; Humberto Malheiros Gouvea 011545 – Pb • 190, 205, 206;
Ianco Cordeiro 011383 – Pb • 504, 600; Iara Maria Da Silva 001391 – Pb • 1314; Igor Diego Amorim Marinho
015490 – Pb • 1418; Ilan Saldanha De Sa 014008 – Pb • 608; Ilana Flavia Barbosa Vilar 013020 – Pb • 49; Ilana
Ramalho De Lima 016043 – Pb • 33, 218, 279, 413, 507, 509; Illo Henrique De Lima Lopes 015109 – Pb • 624;
Inacio Justino Maracaja 007300 – Pb • 1262; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 – Pb • 33; Indangelica
Ribeiro Cunha 011634 – Ce • 320; Iraci Siqueira Pequeno 001992 – Pb • 926, 929; Iracilda De Vasconcelos
002145 – Pb • 1070, 1075; Iraponil Siqueira Sousa 005059 – Pb • 1014; Irenio De Macedo Pimentel 006390
- Pb • 527; Irio Dantas Da Nobrega 010025 – Pb • 1217; Iris Cristina Leiros Meira 016287 – Pb • 606; Isaac
Augusto Brito De Melo 013120 – Pb • 765; Isaac Ferreira Costa 015200 – Pb • 77, 1075; Isabela Carla Cabral
Limeira 012709 – Pb • 508; Isabela Coutinho Cavalcanti De Lima 012553 – Pb • 30; Isabelle Costa Cavalcanti
Pedroza 006684 – Pb • 249; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 – A • 420, 875; Isabelly Charlise Silva
Cruz 018475 – Pb • 14; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 – Pb • 285, 496; Isaque Noronha Caracas
015991 – Pb • 856; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 – Pb • 26, 827 ; Italo Farias 013185 – Pb • 855;
Italo Ranniery Nascimento Dos Santo 017820 – Pb • 895; Itamar Gouveia Da Silva 010437 – Pb • 421; Itamara
Monteiro Leitao 017238 – Pb • 1295; Iuri Sousa Do O 017486 – Pb • 924; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E
Si 013862 – Pb • 291, 469; Iveraldo Lopes De Farias 010910 – Pb • 583; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351
- Pb • 954; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 – Pb • 166, 406, 408; Jacemy Mendonca Beserra
005453 – Pb • 1329, 1332; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 – Pb • 951; Jackson Da Costa Ribeiro
017416 – Pb • 1371, 1372; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582 – Pb • 315; Jader Ribeiro Silva 003894 – Pb
• 8, 1092; Jader Ribeiro Silva Filho 011732 – Pb • 8, 1092; Jailson Barros Do Nascimento 010189 – Pb • 217,
768, 821; Jailton Chaves Da Silva 011474 – Pb • 205, 206, 315; Jaime Barbosa Filho 016812 – Pb • 1133;
Jaime Gomes De Barros Junior 007676 – Pb • 351, 473; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 – Pb • 70,
74, 97, 334, 535, 536, 1448; Jaline Crispim Mendonca 016593 – Pb • 543; Janaina Buriti De Araujo
Fernandes 011494 – Pb • 822; Janaina Gomes Da Silva 029810 – Pe • 1127; Janaina Rangel Monteiro 010995
- Pb • 44, 51; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 – Pb • 944, 945, 983; Jaqueline Valentim Santana 012215
- Pb • 1538; Jaques Ramos Wanderley 011984 – Pb • 1336, 1338, 1340, 1345, 1355, 1357, 1369, 1374, 1377,
1378, 1384, 1391, 1393, 1408, 1409, 1411, 1478; Jarbas Augusto Lyra Ferreira Caju 004884 – Pb • 55; Jarbas
Murilo De Lima Rafael 010377 – Pb • 1464, 1513; Jayme Carneiro Neto 017636 – Pb • 1241; Jean Camara De
Oliveira 011144 – Pb • 649; Jean Miguel Formiga De Alencar 010675 – E • 309; Jefferson Sousa Santos
017487 – Pb • 1470; Jennifer Caroline Vilar Montilari 018641 – Pb • 1541; Jeremias Mendes De Menezes
032427 – Pb • 1203; Jeremias Nascimentos Dos Santos 018052 – Pb • 1076; Jeronimo Ferreira De Souza
009928 – Pb • 616; Joallyson Guedes Resende 016427 – Pb • 1435, 1437; Joao Alberto Da Cunha Filho
010705 – Pb • 62, 90, 155, 200, 310, 340, 347, 359, 450, 492, 546, 729, 792, 1101, 1102, 1115, 1445, 1505; Joao
Andre Sales Rodrigues 019186 – A • 114; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 – Pe • 1113; Joao Antonio De
Moura 013138 – Pb • 733; Joao Barboza Meira Junior 011823 – Pb • 1023; Joao Batista Leonardo 012275 -
Pb • 1230; Joao Bosco Cavalcante 004371 – Pb • 189, 280; Joao Brito De Gois Filho 011822 – Pb • 123, 390,
769; Joao Camilo Pereira 002834 – Pb • 1191, 1236; Joao Carlos Nobre Neiva 018828 – Pb • 689; Joao Da
Mata De Sousa Filho 008078 – Pb • 580; Joao De Deus Monteiro 006264 – Pb • 764; Joao De Deus Quirino
001605 – Pb • 1472; Joao De Deus Quirino Filho 010520 – Pb • 1472, 1497, 1500; Joao Eduardo Soares
Donato 002929 – Pe • 1427; Joao Evangelista Vital 006464 – Pb • 39; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 -
Pb • 1026, 1126; Joao Ferreira Neto 005952 – Pb • 1230; Joao Galisa De Andrade Neto 014031 – Pb • 99, 100,
101; Joao Jose Maciel Alves 017488 – Pb • 1470; Joao Leoncio Teixeira Junior 011949 – Pb • 1078; Joao
Luna Filho 000843 – Pb • 296; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822 – A • 104; Joao Marques Estrela E Silva
002203 – Pb • 1490, 1533, 1537; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 – Pb • 58, 591; Joao Paulo
Estrela 016449 – Pb • 1534 ; Joao Ricardo Coelho 045123 – Pb • 29; Joao Rosendo Correia 003836 – Pb •
1440; Joao Souza Da Silva 005693 – Pb • 1038; Joao Souza S.Junior 016044 – Pb • 688; Joao Victor Ribeiro
Coutinho 014479 – Pb • 362; Jocelio Jairo Vieira 005672 – Pb • 119; Joelita Luna Da Fonseca Ribeiro
003416 – Pb • 268, 316; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 – Pb • 197, 1260; Joelson Albino
Bulhoes 008958 – Pb • 1511; Joesio De Oliveira Cardoso 012296 – Pb • 903; Johnson Goncalves De
Abrantes 001663 – Pb • 106, 678, 942, 1466, 1539; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 – Pb • 695, 916,
979, 982; Jomario De Vasconcelos Coutinho 014135 – B • 1131; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049
- Pb • 414; Jonhthan Do Nascimento Oliveira 014475 – Pb • 168; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 – Pb
• 1260; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 – Pb • 1159; Jose Airton G Abrantes 009898 – Pb • 1477,
1481, 1485, 1488, 1498, 1499; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 – Pb • 1185; Jose Alipio Bezerra De
Melo 003643 – Pb • 825; Jose Alves Cardoso 003562 – Pb • 711; Jose Alves Da Silva Neto 014651 – Pb • 1509;
Jose Armando Da Costa 006344 – Pb • 815; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 – Pb • 260, 1448; Jose
Augusto Maciel 008733 – Pb • 1472; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 – Pb • 284, 1068, 1071; Jose
Augusto Nobre Neto 011147 – Pb • 260, 726; Jose Ayron Da Silva Pinto 017797 – Pb • 14, 214; Jose
Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 – Pb • 1521, 1529, 1530; Jose Belarmino De Souza 002738 – Pb • 705;
Jose Bernardino Neto 003768 – Pb • 247; Jose Caetano De Oliveira 003527 – Pb • 72, 607; Jose Carlos De
Lima 007475 – B • 484; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 – Pb • 791; Jose Carlos Santos 004462 – Pb • 753;
Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 – Pb • 42; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 – Pb • 1010; Jose
Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 – Pe • 1504; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 – Pb • 271,
272; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 – Pb • 826; Jose De Souza Campos 002310 – Pb • 491; Jose
Dias Neto 013595 – Pb • 262, 434, 595; Jose Dinart Freire De Lima 007541 – Pb • 840, 910; Jose Dionizio De
Oliveira 001521 – Pb • 691; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 – Pb • 1083; Jose Edgard Da Cunha
Bueno Filho 126504 – A • 136, 250, 499, 1033; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 – Sp • 196; Jose
Edisio Simoes Souto 005405 – Pb • 421; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 – Pb • 862; Jose Etealdo Da
Silva Pessoa Neto 011249 – Pb • 21; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 – Pb • 54, 108; Jose Ewerthon De
Albuquerque Alves 016047 – Pb • 720; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 – Pb • 1523; Jose Fernandes
Mariz 006851 – Pb • 946, 947, 948; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 – Pb • 817, 857, 904; Jose Ferreira
Lima Junior 009468 – Pb • 1495; Jose Filipe Alves Freire 008907 – Pb • 740; Jose Florentino Toscano Filho
025644 – Pe • 1051; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 – Pb • 785; Jose Francisco Nunes Antonino
008917 – Pb • 1514; Jose Francisco Xavier 014897 – Pb • 670; Jose Geraldo De V Baracuhy 009457 – Pb • 452;
Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 – Pb • 883; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 – Pb • 353 ; Jose
Gomes De Lima Neto 010252 – Pb • 267; Jose Gomes De Melo 009787 – Pb • 1475, 1484, 1489, 1492; Jose
Gouveia Lima Neto 016548 – Pb • 1186; Jose Guedes Dias 004425 – Pb • 259; Jose Guilherme Souza Da
Silva 009647 – Pb • 1089, 1094; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 – Pb • 151; Jose Helio De Oliveira
Junior 006266 – Pb • 1337, 1387; Jose Helio Nobrega Ferreira 007307 – Pb • 1444; Jose Hervasio G De
Carvalho 002988 – Pb • 1096; Jose Hiram De Castro Verissimo 012618 – B • 1268; Jose Humberto Cassiano
011093 – Pb • 286; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 – Pb • 314, 592; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro
007973 – Pb • 1092; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 – Pb • 1472; Jose Jurandy Queiroga Urtiga 017680
- Pb • 337; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 – Pb • 974; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191
- Pb • 1487; Jose Levino Barbosa 003301 – Pb • 1331; Jose Liesse Silva 010915 – Pb • 1516; Jose Luciano
Gadelha 001346 – Pb • 570; Jose Luis De Sales 009351 – Pb • 548, 727, 1325; Jose Luis Melo Garcia 016748
- Ce • 1251; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 – Pb • 604; Jose Marcelo Dias 008962 – Pb • 361, 363, 539,
1122; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275 – Pb • 197, 212, 247, 305; Jose Maria Gomes Da Silva 002896
19
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
- Pb • 1183; Jose Maria Torres Da Silva 015591 – Pb • 1507; Jose Mario Porto Junior 003045 – Pb • 491; Jose
Martinho Lisboa 000707 – Pb • 300; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 – Pb • 1298, 1299; Jose Mello
Cavalcante Junior 010683 – Pb • 1112; Jose Mendes Sobrinho Neto 008828 – Pb • 1034, 1039; Jose Moreira
De Menezes 004064 – Pb • 770; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 – Pb • 1087, 1088; Jose Olavo C
Rodrigues 010027 – Pb • 49, 352; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 – Pb • 1531; Jose Roberto Moreira
Folho 067321 – Mg • 1288; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 – Pb • 1363, 1403, 1406, 1413; Jose
Tarcisio Fernandes 000865 – Pb • 296; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 – Pb • 823, 824, 846; Jose
Valdemir Da Silva Segundo 011416 – Pb • 146, 376; Jose Volemberg F Lins Filho 018455 – Pe • 972; Jose
Willami De Souza 004506 – Pb • 1348; Jose Zenildo Marques Neves 007639 – Pb • 1493; Josean Roberto
Pires Cirqueira 011825 – Pb • 1348; Josefa Irismar Alexandre Cruz 009122 – Pb • 1481; Josefa Sousa Lima
Dos Santos 007945 – Pb • 601; Joseilson Luis Alves 008933 – Pb • 958; Josenete Dantas Pereira 001141 – Pb
• 701; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 – Pb • 194, 412, 1099; Josinaldo Lucas De Oliveira 016803 -
Pb • 679; Josinete Rodrigues Da Silva 003159 – Pb • 315; Josival Pereira Da Silva 007078 – Pb • 1056;
Josivaldo Jose Da Silva 000910 – Pe • 1052; Josivaldo Jose Da Silva 010284 – Pb • 1052; Josmar Vinicius
Souza Bezerra 016804 – Pb • 371; Joyce Da Costa Emereciano 004053 – Rn • 440; Julia Carmem Correia
Lima Jordao 014034 – Pb • 436; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 – Pb • 1344, 1349, 1380, 1405,
1412; Juliana Ferraz Da Silva 019963 – Pe • 326; Juliana Pereira Ataide 015283 – Pb • 213; Julianna Erika
Pessoa De Araujo 006620 – Pb • 1191; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 – Pb • 1225; Julio Cesar Do
Nascimento 089620 – Df • 266, 458 ; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 – Pb • 547; Julio Cezar Florencio
Da Cunha 058642 – Pr • 358, 807; Julio Pereira De Sousa 005153 – Pb • 594; Jullyanna Karlla Viegas Albino
014577 – Pb • 18, 60, 252, 280, 318, 325, 444, 526; Juscelino De Araujo Anizio 015394 – Pb • 814, 917; Jussara
Iracema De Sa E Sacchi 095324 – Sp • 297; Kadmo Wanderley Nunes 011045 – Pb • 78, 1119; Kaline De Melo
Duarte 014042 – Pb • 199; Kaline Gomes Barreto 006269 – Pb • 1107; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016
- Pa • 59, 493; Kalinka Nazare Monard Paiva 015223 – B • 47; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 – B • 201,
208, 230, 350, 831, 869; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 – Pb • 449, 781, 830; Kallyl Palmeira Maia
018032 – Pb • 1404; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 – Pb • 733; Karime Silva Silveira 063834 – Pb •
427; Karime Silveira 063834 – A • 285; Karina De Almeida Batistuci 178033 – A • 23, 144; Karine Cordeiro
Xavier De Franca 015322 – B • 215; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 – Pb • 315; Katharinne De
Albuquerque Alves 012325 – Pb • 960; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 – Pb • 775, 857; Katia Scarleti
Lins De Albuquerque 001060 – Pb • 428; Katia Valeria De O. Sitonio Borges 011042 – Pb • 206; Katterine
De Menezes Ramalho 016955 – Pb • 470; Kelia Suely Melo G Rodrigues 005583 – Pb • 919; Kemyson Pierre
Dias 016954 – Pb • 1220; Kennedy Gusmao 015378 – Pb • 52, 557; Kesia Goncalves De Abrantes Neiva
016218 – Pb • 150; Kesia Oliveira Cavalcante 009875 – Pb • 595; Klebea Verbena Palitot C Batista 008579 -
Pb • 604; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 002574 – Pb • 1226; Laercio Barbosa De Souza 017151 – Pe
• 870; Lais De Moura Bezerra Cavalcanti 017286 – Pb • 486; Lara Fernandes C Rocha 009197 – Pb • 479;
Larissa Alves Felix De Sousa 018234 – Pb • 1056; Larissa Antonia M.Ferreira 016219 – Pb • 332; Larissa
Arrnaud Porto 017346 – Pb • 1331; Larissa De Azevedo Bonates 017285 – Pb • 485; Larissa Oliveira
Maranhao 003221 – A • 303; Laura Berquo 011151 – Pb • 609; Lauri Ferreira 006804 – Pb • 1161; Lauro
Rosado De Oliveira 015823 – Pb • 1144; Layrton Ferreira De Morais 014383 – Pb • 629; Lea Maria Silva
Estevam Chavier 000835 – A • 1354; Leandro De Oliveira 153170 – Sp • 260; Leandro Luiz De Souza 017369
- Pb • 1177; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 – Pe • 1263; Leidson F Torres Matos 013040 – Pb • 54,
213, 336; Leila Mejdalani Pereira 128457 – Sp • 138; Leonard Henrique Miranda Viana 009265 – Pb • 847;
Leonardo Antonio Correia Lima De Ca 014209 – Pb • 39; Leonardo Carlos Benevides 011784 – Pb • 544;
Leonardo Coimbra Nunes 122535 – Rj • 835; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 – Pb • 81; Leonardo
Giovanni Dias Arruda 011002 – Pb • 1374, 1386, 1404, 1409; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 – Pb •
611; Leonardo Pretto Flores 014638 – Df • 43; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 – Pb • 609, 1034;
Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063 – Pb • 850; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 – Pb • 1054,
1055; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 – Pb • 384, 1040; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira
005863 – Pb • 590, 1171; Levi Borges Lima 001557 – Pb • 312, 653 ; Levi Borges Lima Junior 012330 – Pb
• 597; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 – Pb • 57, 191, 226; Lidia De Freitas Sousa 010919 – Pb • 532;
Lidiane De Melo Muniz 013042 – Pb • 30; Lidiani Martins Nunes 010244 – Pb • 190, 221, 222, 223, 472, 565;
Lidio Souto Maior 018481 – Pe • 1504; Lidyane Pereira Silva 013381 – Pb • 422; Lili De Souza Suassuna
029966 – Pe • 1043; Lilian Maria Duarte Souto 011490 – Pb • 511; Lilian Santos Vital 009380 – Pb • 993; Lilian
Sena Cavalcanti 010779 – Pb • 423; Liliana Pereira Da Silva 033911 – Ba • 6; Liliane Amorim De Lima 013124
- Pb • 315; Lincolin De Oliveira Farias 015220 – Pb • 547; Lincon Beserra De Abrantes 012060 – Pb • 1486;
Lisanka Alves De Sousa 010662 – Pb • 377; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 – Pr • 32, 745, 845, 1227;
Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 – Pe • 357; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 – Pb •
18, 111, 325, 526; Lucas Freire De Almeida 015764 – Pb • 289, 372, 636, 637, 725; Lucas Rangel Meira 018173
- Pb • 365; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 – Pb • 534, 1023; Lucia De Fatima Costa Gorgonio
010090 – Pe • 808; Lucia De Fatima Lopes Alves Rocha 001398 – Rn • 1143; Lucia Helena Vanderlei Da Silva
004611 – Pb • 717, 743; Lucia Pereira Mersicano 016301 – Pb • 911; Luciana Costa Arteiro 015086 – A • 323;
Luciana Erika Targino Ferreira 015282 – Pb • 73; Luciana P. Amorim Madruga 014575 – Pb • 7; Luciana
Pedrosa Neves Cirne 009379 – Pb • 42; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 – Pb • 1443; Luciana
Waquim C De Oliveira 016166 – Pe • 1043; Luciano De Figueiredo Sa 011155 – Pb • 1393, 1402, 1403;
Luciano Gomes Felix De Medeiros 011084 – Pb • 1436; Luciano Pires Lisboa 010856 – Pb • 21, 803, 863;
Luciano Viana Da Silva 011848 – Pb • 366; Lucineudo Pereira De Lima 314218 – Sp • 195; Ludmila A. D.
Araujo 012025 – Pb • 903; Luis Carlos Laurenco 016780 – Ba • 22, 66, 69, 76, 269, 288, 309, 311, 451, 502,
517, 785, 864, 1032, 1181, 1301, 1394, 1432; Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 – A • 15, 198; Luis
Eduardo De Lima Ramos 004052 – A • 812; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593 – Pe • 71, 297; Luis Felipe
Nunes De Araujo 016678 – Pb • 244, 802; Luis Fernando Pires Braga 007656 – Pb • 736; Luis Quirino Da
Silva Filho 005406 – Pb • 642; Luis Sobreira Soares 009078 – Df • 95; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho
007414 – Pb • 214, 360; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 – Pb • 302; Luiz De Sousa Leite 009466 -
Pb • 1143; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 – Pb • 1081, 1239, 1240; Luiz Fernando Visconti 130360 – Sp
• 812; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 – Pb • 736; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 – Pb • 1545,
1552; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 – Pe • 410, 538; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 – Pe • 1113;
Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 – Pb • 114; Lusinete Dos Santos 003280 – Pb • 941; Luzia Aparecida
Cavalcante Da Silva 001466 – Pb • 123; Luzia Neirejane De Oliveira Silva 005437 – Pb • 585; Luzimario
Gomes Leite 012414 – Pb • 820, 841, 884; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 – Pb • 1341, 1354, 1360, 1381,
1390; Mabele De Lucena Torres Fernandes 009739 – Pb • 581; Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053 – Pb •
1333; Mailson Lima Maciel 010732 – Pb • 270 ; Manfredo Estevam Rosenstock 004579 – Pb • 574; Manfrini
Andrade De Araujo 012533 – Pb • 1106; Manoel Amancio Dos Santos 006828 – Pb • 1183; Manoel Arnobio De
Sousa 010857 – Pb • 1414; Manoel Clementino De Freitas 006704 – Pb • 826, 829; Manoel Eneas De
Figueiredo Neto 003510 – Pb • 1061, 1062; Manoel Felix Neto 009823 – Pb • 795, 838, 913, 956; Manoel
Gomes Da Silva 002057 – Pb • 660; Manoel Leonel Tavares Neto 026339 – Pe • 420; Manoel Marleno Barros
000921 – Pb • 866; Manoel Miguel Sobrinho 006788 – Pb • 1145; Manoel Sales Sobrinho 003111 – Pb • 699;
Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 – Pb • 220; Manuel Sabino Pontes 009697 – Pb • 859; Manuela
Maria Eleuterio D almeida 031990 – Ba • 117, 118; Manuela Mota Moura 020397 – Pe • 205, 206, 295, 296;
Marcal Florentino 012848 – Pb • 1051, 1406; Marcel Augusto Brito Neves Pereira 016305 – Pb • 1000; Marcel
Barbosa L. Garcia De Medeiro 017727 – Pb • 951; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 – Pb • 143; Marcel
Joffily De Souza 014338 – Pb • 851; Marcel Nunes De Miranda 014968 – Pb • 643; Marcel Vasconcelos Lima
014760 – Pb • 132, 730, 1212, 1213, 1214, 1216, 1218, 1219, 1512; Marcela De Oliveira Carvalho 015830 – Pb
• 1345; Marcelo Bezerra Cavalcanti 008481 – Pb • 156; Marcelo Weick Pogliese 011158 – Pb • 110, 455, 483,
508; Marcelo Zanetti Godoi 139051 – A • 61, 312, 462, 463, 522; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 – Pb
• 1236; Marcia Regina Gunha Pessoa 006602 – Pb • 789; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 – Pb • 961, 963;
Marcial Duarte Sa Filho 010444 – Pb • 496, 608, 783, 992; Marcilio Ferreira De Morais 017359 – Pb • 57, 191,
226; Marcio Christian Pontes Cunha 014471 – Ce • 6; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 – Pb • 300,
669; Marcio Maciel Bandeira 010101 – Pb • 976; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 – Pb • 84, 164, 389,
407, 455; Marcio Oliveira Brandao 016830 – Df • 95; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 – Pb • 496;
Marcio Rogerio M Das Neves 010167 – Pb • 684, 1121; Marcio Steve De Lima 012575 – Pb • 122; Marco
Aurelio Henrique Leite 008864 – Pb • 1239, 1240; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 – Pb • 205, 206;
Marcos Antonio De Vasconcelos 009118 – Pe • 988; Marcos Antonio Falcao De Freitas 004501 – Pb • 622;
Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 – Pb • 598, 1007, 1008, 1012, 1017, 1157, 1180, 1266, 1324, 1327,
1425; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 – Pb • 851; Marcos Antonio Limeira 004394 – Pb • 182;
Marcos Antonio Silva 010109 – Pb • 1091, 1098; Marcos Augusto Lyra Ferreira Caju 002993 – Pb • 537;
Marcos Dantas Vilar 016232 – Pb • 857, 984; Marcos Edson De Aquino 015222 – Pb • 1015, 1190, 1192, 1197,
1198, 1199, 1201, 1205, 1206, 1208; Marcos Firmino De Queiroz 010044 – Pb • 1342; Marcos Frederico
Muniz Castelo Bran 012157 – Pb • 532; Marcos Luiz Ribeiro De Barros 005476 – Pb • 91; Marcos Reis
Gandin 026415 – Sc • 285; Marcos Reis Gandini 026415 – A • 141; Marcos Souto Maior Filho 013338 – B • 52,
557; Marcos Souto Maior Filho 013338 – Pb • 641; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267 – Pb • 596;
Marcos William Guedes De Arruda 001246 – Pb • 790; Marcus Aurelio Espinola Brito 011159 – Pb • 1269;
Marcus Paulo Freire 013693 – Pb • 216, 306, 671; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 – Pb • 528, 589;
Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 – Pb • 116, 175, 243, 245, 288, 293, 318, 329, 343, 358, 387,
460, 466, 530 ; Marcus Tulio Martins Barbosa De Oli 014224 – Pb • 591; Marcus Vinicius Silva Magalhaes
011952 – Pb • 1439; Margarete Nunes De Aguiar 017824 – Pb • 814; Maria Alice Ramos De Castro 120232 -
Sp • 596; Maria Amelia Mastrorosa Vianna 027109 – Pr • 2, 1227; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516
- Pb • 1045; Maria Aparecida Lacerda Porfirio Ba 008188 – Pb • 1339, 1352, 1361; Maria Betania S De Araujo
Padilha 006512 – Pb • 429; Maria Betania V P De Medeiros 009119 – Pb • 145; Maria Clementino De Caldas
005787 – Pb • 923; Maria Cleyde Paiva Costa 002292 – Pb • 3; Maria Cristina Cavalcante Pinheiro 013387 -
Pb • 458; Maria Da Conceicao S. Brito 011193 – Ce • 320; Maria Da Gloria Medeiros 002608 – Pb • 1424; Maria
Da Paz Gomes Barbosa 010422 – Pb • 446; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 – Pb • 739; Maria Das
Gracas Ventura L Pereira 011379 – Pb • 865; Maria Das Gracas Viana Ramos 007953 – Pb • 832; Maria De
Fatima De Azevedo 004619 – Pb • 1321; Maria De Fatima De Lisboa 004408 – Pb • 569; Maria De Fatima Maia
De Vasconcelos 013582 – Pb • 715; Maria De Fatima Silva Rodrigues 006218 – Pb • 1176; Maria De Lourdes
Leite 011767 – Pb • 614; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 – Pb • 965; Maria Do Carmo Costa De
Almeida Gon 013678 – Pb • 446; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 – Pb • 1392, 1394, 1399, 1400,
1401, 1402, 1410; Maria Do Carmo Firmino Liberal 008280 – Pe • 906; Maria Do Rosario Madruga De
Queiroz 010607 – Pb • 457; Maria Do Socorro Batista Da Rocha 007139 – Pb • 1184; Maria Do Socorro Lula
Leite 005593 – Pb • 297; Maria Do Socorro Rodrigues Lima 007924 – Pb • 660; Maria Do Socorro Soares De
Sousa 010150 – Pb • 17; Maria Do Socorro Targino Praxedes 007288 – Pb • 1065; Maria Eliesse De Queiroz
Agra 009079 – Pb • 1003; Maria Elizabeth Morais Pordeus 004971 – Pb • 760; Maria Geane Araujo 013127 -
Pb • 894; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 – Pb • 1521, 1523; Maria Goretti Pereira De Oliveira
010664 – Pb • 1373; Maria Jose Barbosa De Barros 006969 – Pb • 887, 928; Maria Jose Lucena De Medeiros
003928 – Pb • 1273; Maria Leopoldina M Vasconcelos 009612 – Pb • 1319; Maria Lucia De Oliveira 008524
- Pb • 176; Maria Lucilia Gomes 084206 – A • 1423; Maria Lucilia Gomes 084206 – Pb • 1116, 1156; Maria
Lucilia Gomes 084206 – Sp • 58, 135; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 – B • 34; Maria Nilva
Martins Cardoso Sousa 009815 – Pb • 899, 905; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 – Pb • 178; Maria
Salete De Melo Cunha 003751 – Pb • 1254; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 – Pb • 1364; Mariangela
Pernomian De Araujo 141574 – Sp • 22; Mariano Soares Da Cruz 008328 – Pb • 780, 891, 904, 918; Marilia
Albernaz Pinheiro De Carval 014976 – Pb • 987, 1108, 1244; Marilia Almeida Vieira 012343 – Pb • 568, 1104;
Marilia De Souza Silva 011028 – E • 359; Marilia Do Carmo Rocha 014358 – Pb • 224; Marilia Marques De
Sousa Rego 011306 – Pb • 735; Marilia Medeiros De Amorim 015527 – Pb • 1499; Marina Bastos Da P.Benghi
000983 – Pe • 185; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 – A • 31, 316, 317, 372, 435, 1019; Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 – Pb • 345; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 – Pb • 414;
Mario Felix De Menezes 010416 – Pb • 781, 793, 876, 987; Mario Maciel Da Cunha 003347 – Pb • 866 ; Mario
Marcondes Nascimento 007701 – Sc • 427; Mario Sergio Coutinho Soares Junior 015654 – Pb • 561;
Marisete Fedrigo 015112 – B • 137, 338; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 – Pb • 1536; Marizete Batista
Martins 001722 – Pb • 98, 501, 518; Marlos Sa D. Wanderley 013892 – Pb • 778; Martinho Cunha Melo Filho
011086 – Pb • 511, 562, 564; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 – Pb • 147, 196, 315; Marxsuell
Fernandes De Oliveira 009834 – Pb • 767, 930; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 – Mg • 784, 803;
Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 151056 – S • 555; Mauricio Do Carmo Tenorio 001480 – Pb • 1315;
Mauricio Lucena Brito 011052 – Pb • 384, 599; Maurilio Pereira De Figueiredo 011260 – Pb • 1443; Maxwell
Da Silva Araujo 013396 – Pb • 603, 1442; Mayara Stephane Ferreira Freitas 016436 – Pb • 778; Melina Costa
Alves 015101 – Pb • 773, 873; Michele Mota Lins 019038 – Pe • 1511; Michelen Helia Araujo Lima 017022 – Pb
• 922; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 – Pb • 610; Micheline Xavier Trigueiro 013579 – Pb • 563;
Miguel De Farias Cascudo 011532 – Pb • 666; Miguel Oscar Viana Peixoto 003648 – Ce • 1209; Milena Maia
Lins Coutinho 009958 – E • 339; Milena Neves Augusto 012006 – Pb • 225, 321, 327, 1391; Milton Gomes
Soares Junior 008262 – Pb • 799; Mirella Albuquerque Diniz 016304 – Pb • 630; Miriam De Sousa Lima
007071 – Pb • 910; Missivaldo Oliveira Guimares 006226 – Pb • 719; Moacir Alves De Andrade 009086 – Pe •
1520; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 – Pb • 1028; Moises Tavares De Morais 014022 – Pb • 1524, 1525,
1527; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 – Pb • 665; Monica Nobrega Figueiredo 005420 – Pb • 683;
Mozeneide Vieira Lopes 006461 – Pb • 765; Muller Alves Alencar 016142 – Pb • 251, 387, 523; Myrtes Maria
Costa Do Nascimento 013926 – Pb • 1032; Nadir Moura De Oliveira 002337 – Pb • 898; Napoleao Fernandes
B. De Andrade 011757 – Pb • 1540; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 – Ba • 18, 41, 111, 283, 447, 553;
Natalia Pires De Sa Nobrega 016935 – Pb • 70, 74; Nathalia Marques Santos 016937 – Pb • 1110; Nathalie Da
Nobrega Medeiros 017190 – Pb • 1431, 1433; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 – Pb • 1244; Nayara Crystine
Do Nascimento Nobre 012657 – Pb • 209, 215; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 – Pb • 538, 1152,
1189; Nelia Medeiros Da Silva 009772 – Pb • 190; Nelson Murilo De Souza Lemos Neto 011060 – Pb • 1041;
Nelson Paschoalotto 108911 – Sp • 129, 241, 329, 1117; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 – A • 249,
261, 298, 991, 1450; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 – Sp • 249, 757, 1450; Neuri Rodrigues De
Sousa 009009 – Pb • 937, 962, 1522; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 – Pb • 1144; Neuvanize Silva
De Oliveira 015235 – Pb • 186; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 – Pb • 244, 559; Newman Lucia
Pinheiro Caporaso 002782 – Pb • 621; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 – Pb • 29; Newton Nobel
Sobreira Vita 010204 – Pb • 1372; Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650 – Pb • 313; Nildo Moreira
Nunes 010762 – Pb • 357; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 – Pb • 2; Noel Charles Tavares Leite 015125 -
Pb • 590; Noemia Maria De Lacerda Schutz 122124 – A • 326; Noemia Maria De Lacerda Schutz 122124 – Sp
• 1043 ; Nubia Soares De Lima 008711 – Pb • 1544, 1553, 1554; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 – Pb • 611;
Odesio De Souza Medeiros Filho 014972 – Pb • 15, 1123; Odilon De Lima Fernandes 001268 – Pb • 121;
Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 – Pb • 126, 467; Odon Pereira Brasileiro 002879 – Pb • 1309, 1310;
Olga Simone Moreira B. De Abrantes 012658 – Pb • 1410; Orlando Xavier Da Silva 001947 – Pb • 491; Oscar
De Castro Menezes Filho 017405 – Pb • 212; Osifran De Jesus Castro 012356 – Pe • 381; Osmar Tavares Dos
Santos Junior 009362 – Pb • 738, 860; Otoniel Anacleto Estrela 008706 – Pb • 1480; Ovidio Lopes De
Mendonca 004753 – Pb • 510; Ozael Da Costa Fernandes 005510 – Pb • 1136, 1534; Pablo Ferreira Lucio Da
Silva 008422 – Rn • 1457, 1458, 1460, 1461; Pablo Gadelha Viana 015833 – Pb • 864; Pablo Jose Ricardo
Tomaz De Macedo 017806 – Pb • 798; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 – Pb • 410, 1188; Paloma
Palmeira Lemos De Medeiros 012375 – Pb • 1313; Pamela C De Castro 016129 – Pb • 487; Patricia Aparecida
Hansen 162949 – Sp • 537; Patricia Araujo Nunes 011523 – Pb • 811; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876
- Pb • 29, 93, 94, 183, 253, 464, 476, 1162; Patricia Paiva Da Silva 010869 – Pb • 834; Patricio Candido Pereira
013863 – B • 817; Patricio Candido Pereira 013863 – Pb • 817; Paula Krempser Batista Neves 032616 – Ba
• 175; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 – Pb • 40; Paulo Cesar Conserva 011874 – Pb • 1146; Paulo
Cesar De Medeiros 011350 – Pb • 1313; Paulo Cesar Ribeiro 058503 – A • 878, 879; Paulo Coussirat Junior
174358 – Sp • 426; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 – Pb • 168; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572
- Pb • 258; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 – Pb • 951, 973, 978, 990; Paulo Eduardo Dias De
Carvalho 012199 – Sp • 1108; Paulo Elisio Brito Caribe 014451 – Pe • 1103; Paulo Eudison Lima 006628 -
Pb • 742; Paulo Goes 009939 – Pb • 864; Paulo Guedes Pereira 006857 – Pb • 115, 246, 336, 508; Paulo
Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 – Pb • 1224; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 – Pe •
347, 871; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 – Pb • 1063, 1064, 1308, 1312, 1313, 1374, 1386, 1393,
1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1409, 1411, 1412; Paulo Henrique F. 032190 – Pe • 1511; Paulo Henrique
Ferreira 000894 – Pe • 202; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796 – Pb • 1293; Paulo Italo De Oliveira Vilar
014233 – Pb • 533; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 – Pb • 908, 973, 990; Paulo Lopes Da Silva 008560
- A • 484, 624; Paulo Luciano Beserra 010076 – Pb • 616, 627; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880
- Pb • 519; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 – Pb • 334, 872; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 – Pb
• 1238; Paulo Rogerio Sarmento Pordeus 009462 – Pb • 42; Paulo Sabino De Santana 009231 – Pb • 1135,
1141, 1483; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 – Pb • 897; Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva 003524
- Pb • 1128; Paulo Vitor Braga Souto 015797 – Pb • 485; Paulo Wanderley Camara 010138 – Pb • 1207; Pedro
Adolfo Moreno 013299 – Pb • 78, 320; Pedro Aurelio Garcia De Sa 011025 – Pb • 663; Pedro Bernardo Da
Silva Neto 007343 – Pb • 1474; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 – Pb • 810, 848, 854; Pedro Leite Da Silva
Neto 016234 – Pb • 1241 ; Pedro Lucas Figueiredo Leite Batist 018222 – Pb • 991; Pedro Victor De Araujo
Correia 015504 – Pb • 1083; Pedro Vitor De Carvalho Falcao 009988 – Pb • 1315; Periguari Rodrigues De
Lucena 011168 – Pb • 497, 1073; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 – Pb • 91, 626; Phillipe
Palmeira Monteiro Felipe 016450 – Pb • 1555; Phlippe A. Bezerra 016309 – Pb • 660; Pierson Harlan Dantas
Felix 014775 – Pb • 795, 956; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 – Pb • 397; Pollyanno Henrique Pereira
016689 – Pb • 1024; Priscila Cavalcanti Rodrigues 016311 – Pb • 164, 165; Priscila Souza Da Silva 013768
- Pb • 677; Priscilla Kelly Alves Pereira 014922 – Pb • 1124; Quesia Francisco Da Neves 014467 – Pb • 1049;
Rachel Franca Falcão Batista Dantas 015533 – Pb • 331, 663; Rafael Amorim Sarubbi 017121 – A • 1041;
Rafael Dantas Valengo 013800 – Pb • 96; Rafael De Andrade Thiamer 016237 – Pb • 87, 88; Rafael Pontes
Vital 015534 – Pb • 185, 1330; Rafael Pordeus C. Lima Filho 003432 – Ce • 201, 781; Rafaela Vieira Gomes
014238 – Pb • 27, 552; Rafaella Correia Diniz 013423 – Pb • 799; Rafaelle Ferreira Dos Santos 017147 – Pb
• 1416; Raimundo Cezario De Freitas 004018 – Pb • 1494; Raimundo Claudio Filho 010536 – Pb • 1149;
Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 – Pb • 1426; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 – Pb •
1417; Rainier Freitas Rodrigues 015398 – Pb • 379; Raissa B Assis 016347 – Pb • 907; Ramon Dantas
Cavalcante 013416 – Pb • 951, 981, 986; Raoni Freire Ataide 015247 – Pb • 213; Raphael Correia Gomes
Ramalho Diniz 016068 – Pb • 630; Rawlla Kycia Andrade Souza 018914 – Pb • 892; Rayanna Mota De
Menezes 016069 – Pb • 629; Rayanne Ismael Rocha 014863 – Pb • 902; Rembrandt Medeiros Asfora 017251
- Pb • 1012, 1015, 1016, 1017; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 – Pb • 670; Renata Sabino Gadelha
Fontes 011440 – Pb • 882; Renata Siqueira Alcantara 012370 – Pb • 294; Renata Soares Sobchacki 013954
- Pb • 1118; Renata Uchoa De Melo 013232 – Pb • 298; Renata Vasconcelos Gomes Da Costa 016459 – Pb
• 761; Renival Albuquerque De Sena 005877 – Pb • 131; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 – Pb •
1481, 1498; Ricardo Antonio E S Afonso Ferreira 003535 – Pb • 176; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671
- Pb • 204, 284, 1417; Ricardo Chagas De Freitas 012996 – Ba • 117, 118; Ricardo Costa E Souza 013078 -
Pb • 163, 444; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 – Pb • 227; Ricardo Ejzenbaum 206365 – Sp • 833;
Ricardo Franceschini 024140 – A • 525; Ricardo Leite De Melo 014250 – Pb • 27, 75, 367, 430, 482, 505, 514,
1114; Ricardo Rodrigues Mororo 016093 – Pb • 100; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 – Pb •
1012, 1013, 1015, 1016, 1017; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 – Pb • 752; Ricardo Wagner Correia
Guerra Filho 015959 – Pb • 1129; Richomer Barros Neto 004132 – Pb • 751; Ridalva Costa Souza 016723 -
Pb • 1517; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 – Pb • 766, 936; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589
- Pb • 455, 490, 523, 1402; Roberio Marques Duarte 007802 – Pb • 429; Roberlucio Fernandes Da Costa
012610 – Pb • 1252; Roberta Ligia Cavalcanti Lima 012585 – Pb • 91; Roberto Aquino Lins 014332 – Pb • 467
; Roberto Costa De Luna Freire 000723 – Pb • 142; Roberto Dimas Campos Junior 010749 – E • 116, 175,
288, 358, 460; Roberto Dimas Campos Junior 017594 – Pb • 243, 293, 329, 343, 466; Roberto Farias De
Barros 009710 – Pb • 1187; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 – Pb • 139, 433; Roberto
Leonardo Da Silva Ramos 013779 – Pb • 815; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 – Pb • 459;
Roberto Trigueiro Fontes 002611 – A • 21; Roberto Venancio Da Silva 006642 – Pb • 96; Robson De Souza
Nobrega 014018 – Pb • 909, 927, 937; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 – Pb • 1363, 1370, 1382, 1406;
Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 – Pb • 889; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 – Pb • 427;
Rodolfo Bezerra De Melo 013780 – Pb • 1528; Rodolfo Gerd Seifert 183944 – Sp • 355; Rodolfo Nobrega
Dias 014945 – Pb • 162, 203, 1090; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 – Pb • 725; Rodrigo Augusto
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
Santos 017589 – Pb • 1059; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 – Pb • 652, 810; Rodrigo Barreto
Benfica 016721 – Pb • 148, 419; Rodrigo Cunha Peres 016064 – Pb • 115; Rodrigo Eduardo Costa 011604
- Pb • 690; Rodrigo Flavio Porto De Menezes 012877 – Pb • 64; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 – Pb •
369; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 – Pb • 4, 6; Rodrigo Menezes Dantas 012372 – Pb • 25, 339;
Rodrigo Monteiro Pessoa 014906 – Pb • 267; Rodrigo Nobrega Farias 010220 – Pb • 535, 536, 655, 656, 657,
660, 673, 690; Rodrigo Ramos De Sousa 016131 – Pb • 1085; Rodrigo Regis Pereira 014873 – Pb • 170;
Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 – Pb • 276, 354; Rogerio Anefalos Pereira 161253 – Sp • 182; Rogerio
Bezerra Rodrigues 009770 – Pb • 1137; Rogerio Fonseca Da Costa 011173 – Pb • 474; Rogerio Silva
Oliveira 010650 – Pb • 620; Romilton Dutra Diniz 004583 – Pb • 1532; Romualdo Rodrigues De Almeida
003049 – Pb • 911; Romulo Leal Costa 016582 – Pb • 1053; Ronaldo Medeiros 008899 – Pb • 1471; Ronaldo
Paulo Da Silva 003405 – Pb • 1422; Ronaldo Silvio Marinho 016563 – Pb • 1009; Rosa Suely Camara Melo
015567 – Pb • 1003; Rosangela Da Rosa Correa 030820 – A • 207; Rosangela Dias Guerreiro 048812 – Rj •
349; Roseana Villarim Pimentel Felinto 017502 – Pb • 801; Roseli Meirelles Jung 012916 – B • 386;
Roseneide Araujo Pinheiro 007701 – Pb • 308, 739; Roseno De Lima Sousa 005266 – Pb • 1018, 1023, 1029,
1031, 1316, 1318, 1328; Rosicleide Fellipe Rodrigues 016163 – Pb • 379; Rosilene Cordeiro 008297 – Pb •
1282; Rossana Bitencourt Dantas 012419 – Pb • 797; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 – Pb • 474, 1077;
Rostand Inacio Dos Santos 022718 – Pb • 65, 839; Rostand Inacio Dos Santos 022718 – Pe • 57, 153, 322,
382, 1266, 1338, 1391, 1478; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 – Rj • 406, 408; Rubens Gaspar Serra
119859 – Sp • 861; Sady Gonzaga De Melo 001687 – Pb • 914; Salomao Ferreira Da Silva 013081 – Pb • 1377;
Samuel Lima Silva 013084 – Pb • 21; Samuel Marques 020111 – Pe • 996; Samuel Marques Custodio De
Albuquer 020111 – A • 34, 146, 166, 178, 217, 434, 437, 794, 996, 1218, 1336, 1355, 1369, 1506; Samuel
Marques Custodio De Albuquer 020111 – Pb • 787, 1265; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020873
- A • 996; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 – Pb • 12 ; Sandra Suelen Franca 012853 – Pb • 1129,
1130; Sandra Valeria Marques Fernandes 012741 – Pb • 63; Sanduza Silva De Souza Albuquerque 014516
- Pb • 1332; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 663900 – Pb • 718; Saulo Figueiroa Freire 019113 – Pe • 972;
Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 – Pb • 775; Savio Soares De Sarmento Vieira 017679 – Pb • 219, 251,
387; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 – Pb • 525; Sebastiao Araujo De Maria 006831 – Pb • 1174, 1175;
Sebastiao De Souza Lima 006480 – Pb • 721; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 – Pb • 1359; Sebastiao
Marco Costa De Sousa 006479 – Pb • 1064; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 – Pb • 1034; Sergio
Jose Santos Falcao 007093 – Pb • 616; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 – Pb • 1261; Sergio
Ricardo Alves Barbosa 005518 – Pb • 571; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 – Pb • 867, 936, 977; Severino
Celestino Da Silva Filho 007100 – Pb • 336; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 – Pb • 834; Severino
Do Ramos Chaves De Lima 008301 – Pb • 850; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 – Pb • 1230,
1231, 1232; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 – Pb • 1465; Sheyner Asfora 011590 – Pb • 170, 703,
1326; Sibele Silva Do Nascimento 015953 – Pb • 225; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 – Pb • 919;
Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 – A • 1271; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 – Pb • 1271;
Silvano Fonseca Clementino 014384 – Pb • 32, 369; Silvia Lorena Caiaffo 013088 – Pb • 1267, 1270; Silvio
Porto 000341 – Pb • 696; Sinvaldo De Almeida Pessoa 004906 – Pb • 584; Socigenes Pedro Vasconcelos
Falcao 013090 – Pb • 93, 94; Solon Cavaco Formiga 001634 – Pb • 877; Sonia Maria Benfica Merthan 014881
- B • 148, 419; Sonia Maria De Araujo Coreia 002398 – Rn • 613; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 – Pb
• 674; Soraya De Sousa Fernandes 014521 – Pb • 341; Steffi Graff Stalchus 017463 – Pb • 896, 951; Sthephanny
Evelyn Trigueiro Da Cost 018120 – Pb • 492; Suellen Menezes Da Costa 015296 – Pb • 774, 776, 779, 780, 788,
800; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 – Pb • 921; Sulamita E.Nobrega M.Batista 011087 – Pb • 1068,
1071; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 – Pb • 520; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 – Pb • 126;
Taciano Fontes De Freitas 009366 – Pb • 1275, 1279, 1280, 1284, 1285, 1343, 1543; Tamara F. De Holanda
Cavalcanti 010884 – Pb • 538; Tania Vainsencher 020124 – Pe • 225, 547, 828; Tania Maria Alves De Freitas
009646 – Pe • 1306; Tania Vainsencher 017875 – A • 841; Tassia Felix Diniz Araujo 018123 – Pb • 1453; Tatiana
Leite Guerra Dominoni 013684 – Pb • 5, 237; Tatiana Paulino Da Silva 015095 – Pb • 161; Tayana Leite De Sa
Marques 015809 – Pb • 89; Tayrine G. Siqueira 016571 – Pb • 1425; Telci Teixeira De Sousa 004053 – Pb • 1047,
1048; Tercio De Oliveira Ramos 015817 – Pb • 832; Teresinha De Jesus Learth Cunha 013873 – Pb • 646;
Teresinha De Jesus Medeiros Ugulino 004546 – Pb • 1379, 1380, 1388; Tereza Cristina Sales Nobrega 007825
- Pb • 40; Terezinha Alves Andrade De Moura 002414 – Pb • 657; Tertuliano Avellar 012080 – Pb • 348; Thaciano
Rodrigues De Azevedo 016073 – Pb • 690; Thais Da Silva Santos 017432 – Pb • 419; Thaisa Cristina Cantoni
035670 – Pb • 755 ; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 – A • 226, 236, 1450; Thaise Candeia Alves 015808
- Pb • 1544, 1554; Thayna Marcela Barreto 016944 – Pb • 434; Thays Kelly Torres Rocha 016961 – Pb • 775;
Thelio Farias 009162 – Pb • 801, 804, 855, 866; Thereza Shimena Santos Torres 011782 – Pb • 1040; Thiago
Brandao 016685 – Pb • 1369; Thiago Cartaxo Patriota 012513 – Pb • 180, 868, 1078; Thiago Cirilo De Oliveira
Porto 013257 – Pb • 1323; Thiago Giullio De S Germoglio 014370 – Pb • 456; Thiago Giullio De S. Germoglio
019043 – Pb • 1121; Thiago Manfio Arcuri 253765 – Sp • 129; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 – Pb
• 1274, 1428, 1429, 1432; Thiago Ribeiro Candido 016070 – Pb • 1125; Thiago Santos Alves 014815 – Pb • 39;
Thiego Dias Marinho 015511 – Pb • 750; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 – Pb • 1334; Tiago Carneiro
Lima 010422 – Pe • 185; Tiago Liotti 261189 – A • 161, 238; Tiago Lira Pontes 019852 – Ce • 1209; Tiago Sobral
Pereira Filho 006656 – Pb • 1066; Tuane Danuta Da Silva 025778 – Ba • 60, 199; Tulio Farias Lima 014430 – Pb
• 805; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 – Pb • 404, 522, 1080; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085
- Pb • 857; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 – A • 21, 822; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 – Pb •
1120; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 – Pb • 556; Vagner Marinho De Pontes 015269 – Pb • 325; Valber
Maxwell Farias Borba 014865 – Pb • 1058; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 – Pb • 154, 490; Valdecy
Fernandes Da Silva Neto 013837 – Pb • 1472; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 – Pb • 1538; Valdisio
Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 – Pb • 1, 433; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 – Pb • 1374;
Valentim Da Silva Moura 010669 – Pb • 1182, 1438; Valtecio De Almeida Justo 015395 – Pb • 1548, 1550, 1551;
Valter De Melo 007994 – Pb • 79, 334, 394, 484, 658, 1035, 1036; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 – Pb • 93,
94; Valter Vandilson C De Brito 008908 – Pb • 907; Vanderlucia De Souza Paes 002600 – Pb • 890; Vanessa
Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 – Pb • 1042; Vanessa Araujo De Medeiros 012250 – Pb • 402; Vanessa
Cabral Batista 016076 – Pb • 355; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 – Pb • 68, 298, 443; Vanildo
Oliveira De Albuquerque 008446 – Pb • 123; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 – Pb • 452; Venancio
Viana De Medeiros Neto 013872 – Pb • 452; Vera Luce Da Silva Viana 009967 – Pb • 864, 934; Vera Lucia
Almeida De Araujo 008295 – Pb • 842, 955; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 – Pb • 1121; Vicente
De Paula Silva 005382 – Pb • 631; Victor Andrade Duarte 014531 – Pb • 60; Victor Figueiredo Gondim 013959
- Pb • 214, 456, 1120; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 – Pb • 183, 333, 373, 374, 415, 416, 417, 418, 471,
744, 1154, 1158, 1163, 1169; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242 – Pb • 1119; Vinicius Araujo Cavalcanti
Moreira 014273 – Pb • 128, 194, 406, 1044, 1253, 1447; Vinicius Araujo Da Silva 010377 – A • 204, 441; Vinicius
Ideses 098749 – Rj • 188, 1468; Virginia Maria Fernandes Alves 000650 – Pe • 58; Vital Bezerra Lopes 007246
- Pb • 893, 911, 985; Vital Fernandes Dantas Filho 013875 – Pb • 1495; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio
015027 – Pb • 392; Vitor Filgueiras De Oliveira 015482 – Pb • 368 ; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951
- Pb • 1354, 1360, 1381, 1389, 1390, 1394, 1404; Vladimir Matos Do O 005651 – Pb • 912, 924, 932; Vladimir Mina
Valadares De Almeida 012360 – Pb • 63; Wagner Marsicano De Melo 011916 – Pb • 1086; Wagner Wanderley
Rodrigues 011618 – Pb • 1407; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 – Pb • 827; Walber Rodrigues Mota
009348 – Pb • 1297; Walcides Ferreira Muniz 003307 – Pb • 1225; Wallace Alencar Gomes 010729 – E • 179, 231,
232, 304; Walmirio Jose De Sousa 015551 – Pb • 289, 372, 636, 637, 725; Walter Alves De Lima Filho 009786
- E • 1077; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 – Pb • 1419, 1420; Walter Carvalho Almeida 008280 – Pb
• 906; Walter De Agra Junior 008682 – Pb • 320, 688, 754; Walter Fernandes De Queiroga Neto 013018 – Pb
• 731; Walter Higino De Lima 006245 – Pb • 1510; Walter Lins De Albuquerque 005250 – Pb • 484; Walter
Pontval De Oliveira 007642 – Pb • 506; Walterlucianna Almeida De Moraes 014995 – Pb • 915; Wamberto
Balbino Sales 006846 – Pb • 217, 255, 437, 489, 821, 995; Washington Luis Soares Ramalho 006589 – Pb • 554,
560; Welison Araujo Silveira 013436 – Pb • 156; Weliton Cardoso Oliveira 006659 – Pb • 1147, 1386;
Wellington Marques Lima Filho 012257 – Pb • 819; Wellington Nobrega Vilar 015024 – Pb • 1215; Wellyngton
Jose Cavalcanti De Lima 009283 – Pb • 610; Wesley Holanda Albuquerque 016980 – Pb • 1061, 1062;
Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396 – Pb • 662; Willemberg De Andrade Souza 005946 – Pb • 537;
William Batista Nesio 070580 – Mg • 132; William Wagner Da Silva 013604 – Pb • 1006; Wilma Dos Santos
Sales 012992 – Pb • 699; Wilson Sales Belchior 017314 – Ce • 109, 161; Wilson Furtado Roberto 012189 – Pb
• 55, 64, 67, 68, 125, 298, 498, 503; Wilson Jose Da Costa 009068 – Pb • 610, 622; Wilson Sales Belchior 017134
- A • 332; Wilson Sales Belchior 017314 – A • 1, 12, 17, 26, 56, 79, 85, 89, 108, 109, 133, 148, 154, 167, 171, 245,
266, 292, 328, 331, 378, 383, 409, 413, 453, 458, 475, 504, 562, 730, 771, 774, 779, 788, 796, 800, 814, 825, 849,
865, 1056, 1158, 1245, 1463, 1469; Wolgrand Toscano De Brito 000806 – Pb • 576; Wyktor Lucas Meira 015554
- Pb • 217; Yanne Christinne M De Figueiredo 012716 – Pb • 1493; Yuri De Figueiredo Porto E Torres 013896
- B • 45; Yuri Oliveira Aragao 010256 – Pb • 655; Yuri Paulino De Miranda 008448 – Pb • 660; Yuri Ramos De
Farias Aires 017465 – Pb • 1000; Yussef Asevedo De Oliveira 013957 – Pb • 1114; Zaylany De Lourdes Ferreira
Torres 016982 – Pb • 199, 242, 385; Zelia Maria Gusmao Lee 000184 – A • 179; Zelia Maria Gusmao Lee 001711
- Pb • 275; Zenildo Goncalves De Mendonca 012733 – Pb • 237
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 157/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0004065-12.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MENDONCA DE
ARAUJO NETO ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: BANCO BRADESCO S/
A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto.
00002 Processo: 0004753-66.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELLA FABIANNE
DE MELO FALCAO ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO, NIVEA DANTAS DA NOBREGA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA. Despacho: Intime-seas
partes para audiencia preliminar em 16/12/2013, pelas 14:30 horas
00003 Processo: 0005345-18.2010.815.2001 – MONITORIA AUTOR: ANDREA BRONZEADO CAHINO DE
ALMEIDA ADV: ALBERTO COSTA DOS SANTOS, MARIA CLEYDE PAIVA COSTA. REU: MARCOS ANTO-
NIO DE LIMA NASCIMENTO Despacho: Intime-sea parte para executar o julgado no prazo legal
00004 Processo: 0007767-58.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DAS NEVES DE
SOUSA PEREIRA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00005 Processo: 0012437-42.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINALDO DE FARIAS
FLORES ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: TATIANA LEITE
GUERRA DOMINONI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00006 Processo: 0016319-12.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARILENE BARROS LINS
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MARCIO CHRIS-
TIAN PONTES CUNHA, LILIANA PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00007 Processo: 0018838-62.2010.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: COMERCIAL ALENCAR
DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA, LUCIANA P. AMORIM
MADRUGA. REU: DONIZETE GALDINO DE MOURA Sentenca: Processo extinto.
00008 Processo: 0022540-84.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KAMYLA FELIX DE OLI-
VEIRA ADV: JADER RIBEIRO SILVA, JADER RIBEIRO SILVA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seAs partes para audiência preliminar no dia 02/
12/2013, pelas 15:00 horas
00009 Processo: 0022981-89.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOPIANO OLIVEIRA
PAES NETO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MER-
CANTIL Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00010 Processo: 0023177-59.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: TEREZINHA DUARTE DAS
NEVES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00011 Processo: 0025055-19.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA PEREIRA DO
NASCIMENTO CRUZ ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING S/A Senten-
ca: Processo extinto Art 267 CPC
00012 Processo: 0026257-02.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO
MONTENEGRO GUIMARAES ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: BANCO BRA-
DESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntimem-se
as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 das, se pretendem produzir provas em
instrução, especificando-as e justificando sua necessidade, ou requeira o julgamento antecipado da lide
00013 Processo: 0026339-62.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMAN NUNES DE SOU-
ZA ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. REU: MARIA ELIZABETH BEZERRA DE ALMEIDA Sentenca:
Processo extinto.
00014 Processo: 0027410-02.2013.815.2001 – MONITORIA AUTOR: HIPELIMA SERVICOS LTDA ADV: JOSE
AYRON DA SILVA PINTO, ISABELLY CHARLISE SILVA CRUZ. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CLAU-
DIO BARBOSA DA SILVA ADV: JOSE AYRON DA SILVA PINTO, ISABELLY CHARLISE SILVA CRUZ.
REU: CONDONOMIO RESIDENCIAL HOTELEIRO MARINAS PRAIA HOTEL Despacho: Intime-sea
parte para vir pegar o alvara em cartorio no prazo legal.
00015 Processo: 0027513-09.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SERGIO HENRIQUE AMA-
RAL GOUVEIA MONIZ ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, ANDRE RICARDO AMARAL
GOUVEIA MONIZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-seAs partes para audiência preliminar no dia 02/12/2013,
pelas 14:30 horas.
00016 Processo: 0027729-09.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO SILVA LIRA ADV:
BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-
sentime-se a parte autora para em 10 dias, pena de indeferimento da peti ção inicial, proceder com sua
emenda adequando à petição com o requisito do art.285-B, do CPC
00017 Processo: 0028097-18.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA VITOR CAEIRA
DE AMORIM ADV: MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA
DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despa-
cho: Intime-sea parte para pagar as custas do poder judiciário, conforme a fls.107-108 no prazo legal.
00018 Processo: 0028287-10.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARIA CAMELO DA
SILVA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA
THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-sea
parte autora para em 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial, proceder com sua emenda
adequando à petição com o requisito do art 282, V, do CPC.
00019 Processo: 0029612-49.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO JOAO DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Senten-
ca: Processo extinto Art 267 CPC
00020 Processo: 0031697-08.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CRISTINA REIS
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00021 Processo: 0032240-50.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIERME BATISTA PE-
REIRA ADV: SAMUEL LIMA SILVA, JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO, LUCIANO PIRES
LISBOA. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, URBANO VITALI-
NO DE MELO NETO, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Despacho: Intime-seAs partes para audiência
de instrução e julgamento no dia 13/01/2014, pelas 14:00 horas
00022 Processo: 0033542-46.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANINE FIGUEIREDO
SARAIVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVI-
COS DOS BANCOS S/A ADV: MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO. Despacho: Intime-seAs partes
para audiência preliminar no dia 20/01/2014, pelas 15:30 horas
00023 Processo: 0034470-65.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DARIO CABRAL DO
ORIENTE ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00024 Processo: 0039353-16.2013.815.2001 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: VALDENIRA FERREIRA DE LIMA Despacho: Intime-sea
parte autora para em 10 dias emendar a inicial, pena de indeferimento
00025 Processo: 0041085-08.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WINFOX CONSULTING
SOCIEDAD LIMITADA UNIPERSONAL ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES
DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: DEBRA ANN STEEL ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS, BRUNO
BARSI DE SOUZA LEMOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-seAs partes para audiência preliminar no dia 20/01/2014, pelas 14:30 horas
00026 Processo: 0042258-96.2010.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: LUIZ VICENTE DOS SANTOS ADV: ISOCRA-
TES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto.
00027 Processo: 0042582-86.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERSON XAVIER DE
FREITAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA, AYRTON LACET CORREIA PORTO. REU: BANCO BFB
LEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
00028 Processo: 0043226-63.2009.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA EUNILDES AYRES
DE MOURA BORGES ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. REU: SEVERINO DIAS DA SILVA
FILHOREU: JAQUELINE DE ARAUJO DA SILVA Despacho: Intime-seA parte para executar o julgdo no
prazo legal..
00029 Processo: 0060170-48.2006.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: JOAO RICARDO COELHO, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAU-
LINO DE LIMA, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: AQUAMARIS AQUACULTURA S/A ADV:
CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: FERNANDO SERPA
DE MENEZES ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. REU: MAGNOLIA MANSO SERPA MENEZES
ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Despacho: Intime-seAs partes para audiência preliminar no
dia 16/12/2013, pelas 15:00 horas
00030 Processo: 0063978-51.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO CHAVES DE
SOUZA JUNIOR ADV: LIDIANE DE MELO MUNIZ, ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA. REU:
NILSA NOGUEIRA MENDONCA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00031 Processo: 0066474-53.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: JADIEL PEREIRA DE SOUZA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI. Sentenca: Processo extinto.
00032 Processo: 0069518-80.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO VILLAR FLOR
ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00033 Processo: 0072688-60.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: INALDO DE SOUZA MORAIS ADV: INALDO
DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: CIA ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Processo extinto.
00034 Processo: 0075140-43.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL PEREIRA DOS
SANTOS ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. AUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA DA
SILVA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-
CIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca:
Processo extinto.
00035 Processo: 0097650-50.2012.815.2001 – USUCAPIAO AUTOR: ROBERTA CARNEIRO DOS SANTOS
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: MARIA DALVA DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
Intime-seA parte autor para juntar aos autos em 10 dias o nome, qualificação eendereço dos confinantes
para fins de citação…
00036 Processo: 0110080-34.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BEZERRA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: MARIA DA CONCEICAO DE MIRANDA HENRIQUES-
REU: ANA DE MIRANDA HENRIQUES Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.
00037 Processo: 0123933-13.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-
GES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: PEDRAMAR VIAGENS E TURISMO
LTDA ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Processo extinto.
00038 Processo: 0125832-46.2012.815.2001 – MONITORIA AUTOR: ROGERIO FEITOSA MAYER VENTURA
ADV: DAVI PERDIGAO MAYER VENTURA. REU: RONALD CARLOS FEITOSA ALMEIDA Despacho:
Processo extinto Art 267 CPC
00039 Processo: 0127505-74.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AUGUSTO CESAR GOU-
VEIA CORREIA LIMA ADV: THIAGO SANTOS ALVES, LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE
CARVALHO. AUTOR: CECILIO ANTONIO DE AZEREDO FONSECA ADV: FABIO JOSE CIRINO MO-
REIRA. REU: SEVERINA AVELINO DA SILVA ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: JUSSARA MANU-
ELA BENTO DE FARIAS ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: O ESPOLIO DE JOSE BENTO DE
ARAUJO ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Sentenca: Pedido julgado procedente
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00040 Processo: 0002422-10.1996.815.2001 – SUPRIMENTO DE IDADE AUTOR: MERCIA DE ALMEIDA ALVES
ADV: TEREZA CRISTINA SALES NOBREGA, PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES, CARLOS
ANTONIO DE ALENCAR MAIA. AUTOR: SILVANA ALMEIDA ADV: CARLOS ANTONIO DE ALENCAR
MAIA, TEREZA CRISTINA SALES NOBREGA. REU: EUZUILA DE ALMEIDA SANTOS ADV: PAULO
ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se A
parte autora para dizer sobre os termos da peticao de fls 154/178, em 05 (cinco) dias.
00041 Processo: 0005821-22.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUANA ARADES BARBO-
SA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 27/11/2013, pelas
16h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00042 Processo: 0014976-25.2006.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PADARIA LITORANEA
SANTO ANTONIO LTDA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST, PAULO ROGERIO SARMENTO
PORDEUS. REU: BSE S/A ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS, LUCIANA PEDROSA NEVES
CIRNE. Despacho: Intime-se As partes da referida transferencia, aguardando-se o prazo de 15 diasde
eventual impugnacao. Vistos, etc.A quantia penhorada foi transferida p/conta judicial, conforme extrato
em seguida.Ressalte-se que a …
00043 Processo: 0019074-77.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE PAIVA GUEDES
ADV: FABIANA DE SALLES LEANDRO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:
LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-se A parte devedora para efetuar o pagamento na
forma do art 475-J, CPC.
00044 Processo: 0025739-46.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-
seRenove-se a intimacao da parte re para dizer sobre a peticao de fls. 137/138 no prazo de 05 (cinco) dias,
sob as penas da lei.
00045 Processo: 0037212-97.2008.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ENERGISA PARAIBA DIS-
TRIBUIDOR DE ENERGIA S/A ADV: YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES, DANIELA CARLA
LIMA SANTOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para
o dia 13/11/2013, pelas 16h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00046 Processo: 0046582-95.2011.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LIDIANE DE LOURDES
NASCIMENTO DOS SANTOS ADV: CAROLINE BORGES LIMA. REU: JAIRO MENDONCA BEZERRA-
REU: CARLOS ANTONIO DA SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente (…) A justificacao, nos moldes
do art 929, CPC e concedo a liminar pleiteada para determinar a reintegracao de posse em favor da
autora, da parte invadida de seu terreno, pelos promovidos Jairo Mendonca…
00047 Processo: 0099014-57.2012.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: RUI DE SOUSA
FARIAS FILHO Despacho: Intime-se (…) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o
conteudo da certidao retro de fls 31v, no prazo de 10 (dez) dias.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 065/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00048 Processo: 0000138-67.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO BAL-
BINO MARTINS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00049 Processo: 0000245-58.2005.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: NEKI CONFECCOES
LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. AUTOR: NEOCIR DAL
RI ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: LADJANE PEREIRA
DE MELO ADV: ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00050 Processo: 0001399-33.2013.815.2001 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: ROMERO ANTONIO DE MOU-
RA LEITE ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00051 Processo: 0001453-72.2008.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: LUCIANO ANJOS DA SILVA Sentenca:
Acordo homologado
00052 Processo: 0001526-68.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAYLDA LIMA DOS SAN-
TOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: JUSCELINO DA COSTA
FARIAS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: JANICLEIDE MARTINS
DE MORAIS ALVES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: CLEMILDA
GOMES BEZERRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. REU: SUL AMERICA
CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00053 Processo: 0002128-64.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANIRA DE SOUZA
GOMES ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: LG ELETRONICOS DE SAO PAULO LTDA
ADV: DENISE LEAL SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00054 Processo: 0011462-88.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO ARAUJO ADV:
JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. AUTOR: GERLANE SILVA DE ARAUJO ADV: JOSE EVERALDO
VIEIRA FREIRE. REU: C E A MODAS LTDA ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: BANCO
IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: MASTERCARD ADV:
LEIDSON F TORRES MATOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00055 Processo: 0012574-92.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CINCINATO DO
NASCIMENTO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: JARBAS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00056 Processo: 0013983-40.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE GILSON PEREIRA
DE FARIAS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00057 Processo: 0016497-58.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ESDRAS MARQUES DE
SOUZA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL
SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
00058 Processo: 0017367-84.2005.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BRADESCO BCN LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES, MARIA LUCILIA
GOMES, ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. REU: CIMA CIA INDUSTRIAL
DE MAMANGUAPE S/A ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Sentenca: Excecao rejeitada
00059 Processo: 0018549-32.2010.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: EMANOEL ALVES
DE ARAUJO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00060 Processo: 0021403-96.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO FARIAS DE
MELO ADV: TUANE DANUTA DA SILVA, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BANCO
FINASA S/A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00061 Processo: 0022104-57.2010.815.2001 – PROCESSO CAUTELAR AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEL MUNIZ
LTDA ADV: DANIELY COELHO LEVAY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00062 Processo: 0026190-66.2013.815.2001 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JUSTO LACERDA
NETO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00063 Processo: 0027329-97.2006.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CALCADOS SIBONEY
LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES.
REU: D E R ARTIGOS DE COURO LTDAREU: ROSI CABRAL LIRA CAVALCANTI DE MORAISREU:
DANIELA CABRAL CAVALCANTI DE MORAIS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julga-
mento do merito
00064 Processo: 0028346-32.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NATANAEL PIO DE BRITO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
RODRIGO FLAVIO PORTO DE MENEZES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00065 Processo: 0031474-94.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MURCIO CUNHA LIMA
ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00066 Processo: 0032122-74.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMANOEL ALVES DE ARA-
UJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Acordo homologado
00067 Processo: 0033374-78.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DA SILVA OLIVEIRA
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
FERNANDA ALVES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00068 Processo: 0033698-05.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROGERIO NAVARRO
RIBEIRO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00069 Processo: 0033967-10.2010.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EMANOEL ALVES DE ARA-
UJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCIERA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00070 Processo: 0033977-88.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FIDALGO RESTAURANTE
LTDA ADV: NATALIA PIRES DE SA NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: RENATO ARCOVERDE NOBRE-
GA ADV: NATALIA PIRES DE SA NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA ARCOVERDE NOBREGA
ADV: NATALIA PIRES DE SA NOBREGA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00071 Processo: 0037048-98.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA SILVA DE MIRANDA
HENRIQUES ADV: ANA DALVA DE MARIZ MAIA. REU: DAFRA DA AMAZONIA IND E COM DE MOTO-
CICLETAS LTDA ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO, BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR. REU:
BOX COM DE MOTOS LTDA ADV: LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO, GUSTAVO GUIMARAES LIMA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00072 Processo: 0037250-75.2009.815.2001 – DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: DERLANE VIEIRA MORO ADV:
JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU: PEDRALVA BAR E RESTAURANTEREU: MARCO GIUSTOREU:
SANDRA MARIA LOPES DIAS DINIS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00073 Processo: 0037561-95.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JOAO DE DEUS
MADRUGA BISNETO ADV: LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JIRLY-
NE MADRUGA VIANA ADV: LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDAREU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANT. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00074 Processo: 0039237-49.2009.815.2001 – IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ENERGISA PARAIBA DIS-
TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RO-
DRIGUES DE ATAIDE JR. REU: FIDALGO RESTAURANTE LTDA ADV: NATALIA PIRES DE SA NOBRE-
GA. Sentenca: Impugnacao julgada
00075 Processo: 0040072-66.2011.815.2001 – PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ROBERTA LINHAS MOURA
MONTEIRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MER-
CANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00076 Processo: 0040353-90.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMANOEL ALVES DE
ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-
seas partes para falar sobre o interesse ou esclarecer que o acordo entabulado nos outros processos e
tambem extensivo a este processo.
00077 Processo: 0040767-20.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLUCE DE ANDRADE
COSTA ADV: ISAAC FERREIRA COSTA. REU: FIORI JOAO PESSOA ADV: FERNANDA INGRID DE
OLIVEIRA PESSOA. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: CHRISTIAN LUIS ROJAS BORBA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00078 Processo: 0043388-92.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TERESA DE JESUS
PINTO MORENO ADV: PEDRO ADOLFO MORENO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KADMO
WANDERLEY NUNES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00079 Processo: 0046013-31.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORION DA SILVA FIGUEI-
REDO ADV: VALTER DE MELO. REU: OI MOVEL ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BEL-
CHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00080 Processo: 0049474-74.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIO JOSE RAMOS ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado
00081 Processo: 0050824-10.2005.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GREGORIO GUZMAN
CASARRUBIOS NETO ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: WEBE CASSIANO DE MOURA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00082 Processo: 0070178-74.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADV: HIL-
TON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A Sentenca: Pedido julgado procedente
00083 Processo: 0072804-66.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: MARCOS ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00084 Processo: 0085121-96.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA MARIA NASCIMEN-
TO DA SILVA ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: MARCIO MEIRA
C GOMES JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00085 Processo: 0089373-45.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JENIFFER KAYLLA SILVA
DA COSTA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO LTDA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO ITAU S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado
00086 Processo: 0105417-42.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PONTIFICIA UNIVERSI-
DADE CATOLICA DE MINAS GERAIS ADV: ALESSANDRA CORREA PARDINI. REU: FLAVIO RODRI-
GUES DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00087 Processo: 0115277-67.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: CLAUDIO DO NASCIMENTO ADV: RAFAEL
DE ANDRADE THIAMER. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado
00088 Processo: 0115749-68.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DE PADUA
LOPES DA SILVA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Pedido julgado procedente
00089 Processo: 0125900-93.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: YWANA ROWENA LEITE
DE SA ADV: TAYANA LEITE DE SA MARQUES. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00090 Processo: 0743863-41.2007.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIELA MARIA BASILIO
CRISPIM DA SILVA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA. REU:
GILBERTO PEDRO DOS SANTOSLITISCONSORTE: EDNALDO FREIRE DA SILVA Sentenca: Pedido
julgado procedente
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00091 Processo: 0000703-85.1999.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS DE ANDRADE
ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA, MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS, PETRUS RODO-
VALHO DE ALENCAR ROLIM. AUTOR: MARIA ELIZABETH SILVA DE ANDRADE ADV: PETRUS RODO-
VALHO DE ALENCAR ROLIM. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV:
ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA, CRISTINA ROTHIER DUARTE, ANA CRISTINA MADRUGA ESTRE-
LA. REU: MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS Despacho: Intime-sea parte promovente sobre o oficio
oriundo do banco do brasil no prazolegal.
00092 Processo: 0001598-60.2010.815.2001 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: CINESCAL COM E IND EXTRA-
TIVA DE CALCAR LTDA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA, ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS
DE LUCENA. Despacho: Intime-seas partes do laudo de avaliacao, fls 55.
00093 Processo: 0004787-17.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDJANE MARIA VASCONCE-
LOS FALCAO ADV: SOCIGENES PEDRO VASCONCELOS FALCAO, VALTER LUCIO LELIS FONSECA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Pedido deferido
00094 Processo: 0004787-17.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDJANE MARIA VASCON-
CELOS FALCAO ADV: SOCIGENES PEDRO VASCONCELOS FALCAO, VALTER LUCIO LELIS FONSE-
CA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea
autora para dizer o que ainda pretende no prazo legal.
00095 Processo: 0011531-09.2000.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMUALDO RODRIGUES
DE ALMEIDA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADV: LUIS SOBREIRA SOARES, MARCIO OLIVEIRA BRANDAO,
FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: GERENTE DO NUCLEO REGIO-
NAL DO POSTALIS NO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA, ANNA
CARLA LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora da peticao de fls 978 e calculos de
fls 981, no prazolegal.
00096 Processo: 0012597-67.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA FERNAN-
DES DE MACEDO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REU: METTA TURISMO LTDA ADV: RAFAEL
DANTAS VALENGO. Despacho: Intime-seo autor para no prazo de dez dias impugnar a contestacao e
documentos.
00097 Processo: 0016834-18.2011.815.2001 – CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DIOMEDES TEIXEIRA DE
CARVALHO ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA DA PARAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-seas partes
para informar se desejam produzir provas no prazo comum dedez dias.
00098 Processo: 0017771-57.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOANA D ARC DA SILVA
JUSTIANO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despa-
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
cho: Intime-seo autor para no prazo de cinco dias se manifestar sobre a devolucaoda correspondencia
requerendo o que entender de direito.
00099 Processo: 0018614-95.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MISSAO INTERNACIO-
NAL VIDA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REPRESENTANTE LEGAL: SARA CRISTINA
FERREIRA MUNGUBA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: MAGALI GENUINO BATIS-
TA ADV: JOAO GALISA DE ANDRADE NETO. REU: METALMAG SERVICOS E MONTAGENS LTDARE-
PRESENTANTE LEGAL: MAGALI GENUINO BATISTAREPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CARLOS BATIS-
TA Despacho: Intime-seDr. Elenilson Cavalcanti de Franca quanto a revogacao.
00100 Processo: 0018614-95.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MISSAO INTERNACIO-
NAL VIDA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, RICARDO RODRIGUES MORORO. REPRE-
SENTANTE LEGAL: SARA CRISTINA FERREIRA MUNGUBA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRAN-
CA. REU: MAGALI GENUINO BATISTA ADV: JOAO GALISA DE ANDRADE NETO. REU: METALMAG
SERVICOS E MONTAGENS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: MAGALI GENUINO BATISTAREPRESEN-
TANTE LEGAL: LUIZ CARLOS BATISTA Despacho: Intime-seda habilitacao de fls 287/288.
00101 Processo: 0018614-95.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MISSAO INTERNACIO-
NAL VIDA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REPRESENTANTE LEGAL: SARA CRISTINA
FERREIRA MUNGUBA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: MAGALI GENUINO BATIS-
TA ADV: JOAO GALISA DE ANDRADE NETO. REU: METALMAG SERVICOS E MONTAGENS LTDARE-
PRESENTANTE LEGAL: MAGALI GENUINO BATISTAREPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CARLOS BATIS-
TA Despacho: Intime-seo promovido da peticao e documentos. fls 301/305.
00102 Processo: 0023073-67.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DO ESPIRITO
SANTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: MASTERCARD BRASIL LTDA Despacho: Intime-
seo autor para no prazo de cinco dias se manifestar sobre a devolucao dacorrespondencia requerendo o
que entender de direito.
00103 Processo: 0025699-98.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALESKA FERREIRA
ALEXANDRE ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls 137.
00104 Processo: 0025760-17.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIANE MONTEIRO RO-
DRIGUES ADV: ANA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO. REU: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE
MEDICOS DE VITORIA ADV: JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para
impugnação no prazo legal.
00105 Processo: 0027373-14.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEDRO PEREIRA
DE CASTRO ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: MARCELO CAMPELLO PARANHOS
FERREIRA ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. REU: ANA PAULA COSTA DE CASTRO
PARANHOS FERREIRA Despacho: Intime-seo autor para manifestar-se da peticao e documentos de fls
126/128 noprazo legal.
00106 Processo: 0032044-80.2009.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ADALGISA ABRANTES
GONCALVES ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. REU: MARTINS PEREIRA DE ARAUJO
Despacho: Aguarde-se os autos portrinta dias providencias do autor.
00107 Processo: 0043635-05.2010.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO BRADESCO FI-
NANCIAMENTOS S/A ADV: ANDERSON MARTINS RIBEIRO. REU: GIOVANNI FELIX OLIVEIRA Des-
pacho: Intime-seo autor sobre a certidao da escrivani no prazo legal.
00108 Processo: 0045370-39.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAULO RIBEIRO CABRAL
ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: CONTINENTAL BANCO S/A ADV: WILSON BELCHI-
OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seprocesso suspenso determinacao do stj.
00109 Processo: 0048516-11.1999.815.2001 – BUSCA E APREENSAO REU: OPEL REPRESENTACOES E COM
DE SANDALIAS LTDAREU: WELLINGTON FERNANDES DE SANTANAREU: JOSINEIDE XAVIER NU-
NESAUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR, WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Aguarde-se os autos portrinta dias providencias do autor.
00110 Processo: 0050615-31.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERICH DE SIQUEIRA
FIGUEIREDO ADV: ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS. REU: UNIMED/JP ADV: MARCELO WEICK
POGLIESE. Despacho: Intime-seo autor/embargado no prazo legal.
00111 Processo: 0050683-78.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FATARELI
ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto as provas
e especifica-las.
00112 Processo: 0060802-64.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: IZABEL CORREIA DE LIMA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PINE S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Pedido
deferidoconcedo o prazo de vinte dias.
00113 Processo: 0061509-32.2012.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FIASINI IND E COM DE
MOVEIS LTDA ADV: ANGELA ELISA RAMOS PENHA. REU: QUALYMOVEIS COM DE MOVEIS E ELE-
TRODOMESTICOS LTDA Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de cinco dias falar sobre
o pedido dedesistencia autoral, fls 36.
00114 Processo: 0067747-67.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ALICE VIEIRA DAMACE-
MO DE LIMA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: PREVI ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO
GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls 266.
00115 Processo: 0073296-58.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GOMES FRADE
ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVO DE TRABALHO
MEDICO LTDAREU: HOSPITAL UNIMED ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. REU: CARDIOCENTER
CENTRO DE DIAGNOESTICO E TRATAMENTO DAS DOENCAS ADV: RODRIGO CUNHA PERES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia30/04/2014, as 16:45h
00116 Processo: 0082960-16.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINEIDE DOS SANTOS
GONCALVES ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNI-
OR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-seas partes para apresentar as alegacoes finais, no prazo comum de dezdias.
00117 Processo: 0112033-33.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HAMILTON CIRINO SOA-
RES ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS ATLA ADV: RICARDO CHAGAS DE FREITAS, MANUELA MARIA ELEUTE-
RIO D ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor da peticao e documentos de fls 85/95, no prazo legal.
00118 Processo: 0112033-33.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HAMILTON CIRINO SOA-
RES ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS ATLA ADV: RICARDO CHAGAS DE FREITAS, MANUELA MARIA ELEUTE-
RIO D ALMEIDA. Despacho: Intime-seo promovido quanto ao pedido de julgamento antecipado da lide
formulado pelo promovente, fls 97/98.
00119 Processo: 0200259-77.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CELESTIN MAURICE
MALZAC ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: MARIA DO CARMO AMARO DA SILVA Despacho: Intime-
seo autor para no prazo de cinco dias se manifestar sobre a certidao domeirinho de fls, requerendo o que
entender de direito.
00120 Processo: 0735946-68.2007.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO COLACO
MATIAS ADV: ADEILTON HILARIO JUNIOR. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-seo exequente da peticao do banco
executado, fls 119/121 no prazo legal.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 067/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00121 Processo: 0000220-60.1996.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO REU: MV NETOREU: MANOEL
VITAL NETOREU: MARIA LEONICE LOPES VITALAUTOR: CIA BANDEIRANTES CRED FIN E INV ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia03/04/2014, as 14:30h
00122 Processo: 0000265-68.2013.815.2001 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: MARCIO
STEVE DE LIMA. REU: EMPRESA TRANSPORTES M LTDA Despacho: Intime-seo banco promovente par
manifestar-se no prazo legal do acordo de fls64/67 que somente fora assinado pela parte promovida.
00123 Processo: 0000805-73.2000.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIII
ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA, VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. REU:
MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-sea executada
da peticao e planilha apresentada as fls 150/151, no prazo legal.
00124 Processo: 0000860-04.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIOGO AUGUSTO SILVEI-
RA FERREIRA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes da informacao e
calculos da contadoria, fls 82/83, no prazolegal.
00125 Processo: 0001480-84.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-
RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: VTN VIAGENS TURISMO E SERVICOS
LTDA ADV: EDUARDO MOREIRA LEITE. Despacho: Aguarde-se os autos porseis meses a execucao do
julgado, nos termos do art 475-j, § 5º do cpc
00126 Processo: 0001772-69.2010.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SPECIAL METAL BRASIL
EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR, BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA. REU: LAGOA AZUL PARTICIPACOES E EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIARIOS IMPO Despacho: Intime-seo exequente no sentido de localizar bens do execu-
tado, antes de apreciar os pedidos, haja vista o que fora requerido as fls 138, nº2, pode regularmente ser
solicitado junto ao cartorio de imoveis.
00127 Processo: 0002408-11.2005.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CATARINA MARTA MON-
TENEGRO GUIMARAES ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. REU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-sea autora para manifestacao do pedido de levan-
tamento de valores bloqueados, fls 146, pois se verificou que sequer houve penhora on line.
00128 Processo: 0004630-68.2013.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ELIONALDO GOMES VIEIRA Despacho: Inti-
me-seo autor para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a certidao domeirinho de fls requerendo o
que entender de direito.
00129 Processo: 0004822-98.2013.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
THIAGO MANFIO ARCURI. REU: JOSUALDO FABIO DE ANDRADE LIMA ADV: NELSON PASCHOA-
LOTTO. Despacho: Intime-se o advogado do promovido para assinar a peca contestatoria vez que
seencontra apocrifa.
00130 Processo: 0005631-88.2013.815.2001 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. REU: EMANOEL JORGE DA SILVA
ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo promovido do pedido de
julgamento antecipado no prazo legal.
00131 Processo: 0008128-17.2009.815.2001 – EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CLAUDIO JOSE GOMES
PEREIRA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: F ERIBERTO SANTOS DA SILVA ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seo autor/embargante para que especifique
as provas que pretende produzir ou requerer o que de direito, no prazo legal.
00132 Processo: 0008481-18.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDNA FERREIRA DA SILVA
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: CELSO HENRIQUE
DOS SANTOS, WILLIAM BATISTA NESIO. Despacho: Intime-seo promovido do pedido de julgamento
antecipado da lide formulado pelaautora, fls 46/49, no prazo legal.
00133 Processo: 0009998-58.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ZENAIDE VIEIRA
VIANA ADV: ALLISON HALEY DOS SANTOS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo autor para no prazo de dez
dias impugnar a contestacao e documentos.
00134 Processo: 0010112-36.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JASIEL DA SILVA CARNEI-
RO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para dizer o que pretende de direito no prazo legal.
00135 Processo: 0010303-42.2013.815.2001 – CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EMANOEL JORGE DA SILVA
ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-seo banco autor do despacho de fls 20, concedendo-se o prazo legal.
00136 Processo: 0012681-68.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ODILON DE LIMA FER-
NANDES ADV: ALINE CESAR DE LACERDA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seo autor para no prazo de dez dias impugnar a contestacao
e documentos.
00137 Processo: 0014049-54.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO MACARIO
SOARES ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
MARISETE FEDRIGO. Despacho: Pedido indeferido
00138 Processo: 0014654-58.2013.815.2001 – CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA
PEREIRA ADV: ERIKA DE FATIMA SOUZA DURAND. REU: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de dez
dias impugnar a contestacao e documentos.
00139 Processo: 0017110-78.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: FERNANDO ANTONIO BARACUHY ADV:
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: HELENA RIBEIRO COUTINHO BARA-
CUHYREU: HELENA RIBEIRO COUTINHO BARACUHY Despacho: Intime-seo autor para impugnar no
prazo de dez dias.
00140 Processo: 0018098-22.2001.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: POLIMIX CONCRETO
LTDA ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL AREIA BRANCA
Despacho: Intime-seo exequente para suprir a omissao apontada bem como requerer o que entender de
direito, no prazo de dez dias, da peticao de fls 222 que esta incompleta e nao consta assinatura do
advogado subscrito da peca.
00141 Processo: 0019215-28.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENY FAUSTINO DA
COSTA ADV: MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: ANA SUELI BATISTA DE SOUZA SILVA ADV: MARCOS
REIS GANDINI. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA. Despacho: Intime-sea parte da autora da contestacao e documentos de fls 99/283, conceden-
dose o prazo de quinze dias.
00142 Processo: 0019279-14.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILLIAN FERRAZ DE
OLIVEIRA ADV: CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA.
REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-sea
parte interessada para requerer o que de direito, no prazo legal.
00143 Processo: 0019890-88.2013.815.2001 – DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: DURVAL GOMES FALCAO
ADV: CARLOS ULYSSES NETO, MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. AUTOR: MAUD TARGINO GOMES
FALCAO ADV: CARLOS ULYSSES NETO, MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. REPRESENTANTE
LEGAL: DANIEL TARGINO GOMES FALCAO ADV: CARLOS ULYSSES NETO, MARCEL DE MOURA
M.RABELLO.. REU: MARCIANO JOSE SALUSTINO DOS SANTOS Despacho: Intime-sea parte exe-
quente ante a certidao do meirinho, no prazo de cinco dias.
00144 Processo: 0020252-95.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA IZIDRO DE
MELO ADV: DANILO SERGEY DE MELO CARNEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-seo banco da peticao da autora n prazo legal.
00145 Processo: 0020431-29.2010.815.2001 – PROCESSO CAUTELAR AUTOR: HENRIQUE BERNARDO NETO
COUTINHO ADV: MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Aguarde-se os autos portrinta dias providen-
cias da parte autora.
00146 Processo: 0021508-68.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DO RAMO
PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo autor para impugnar
no prazo legal.
00147 Processo: 0021954-76.2010.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: AMARELAO COM DE TINTAS E FERRAGENS
LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CAROLINO
DELGADO NETO ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO HSBC S/AREU: ERI-
KYE JOSE LOPES RIBEIRO Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar da peticao e
documentos de fls103/104.
00148 Processo: 0022385-08.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NICODEMOS RIBEIRO DA
SILVA ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFI-
CA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo autor para impugnar no prazo de dez dias.
00149 Processo: 0024860-44.2007.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: VIOLETA MARIA GONDIM JACOME ADV: DANIEL DE OLIVEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-seo banco para falar da peticao de fls 169/171.
00150 Processo: 0025743-78.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO CLEOFAS
DE MELO ADV: KESIA GONCALVES DE ABRANTES NEIVA. REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA Despacho: Intime-seo autor para que justifique o pedido de justica gratuita, uma
vez terjuntado apenas, fls 10, declaracao de pobreza nao assinada por ele, mas por sua advogada.
00151 Processo: 0026942-38.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO DE PADUA
CHIANCA ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: UNIMED JOAO PESSOA Despacho:
Intime-se o autor para prestar esclarecimentos, no prazo legal, uma vez que se verificou dos boletos
bancarios emitidos pela promovida, fls19/20, consignacao de desconto judicial.
00152 Processo: 0027283-06.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIO ALVES DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-seas parte do despacho de fls 345, em que devem os autos aguardar suspenso
nova determinacao do stj.
00153 Processo: 0028248-47.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DE LIMA
SILVA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU: VERA CRUZ
SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea promovida para
proceder ao pagamento das custas, consoante sentecade fls 72/82.
00154 Processo: 0028696-20.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: FINASA S/A ADV: WILSON BEL-
CHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas contrarrazoes no prazo legal.
00155 Processo: 0028750-78.2013.815.2001 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ANTONIA PEREI-
RA DE JESUS Despacho: Intime-seo promovente para prestar esclarecimentos, indicando o endereco
atualizado da parte re, vez que o aviso de notificacao extrajudicial nao foraentregue, em razao da nao
localizacao da promovida.
00156 Processo: 0029722-48.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RIBEIRO CAVALCANTI ADV: WELISON ARAUJO SILVEIRA, MARCELO BEZERRA CAVALCANTI. REU:
CAPEMISA CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES Despacho: Intime-seo
autor para no prazo de cinco dias se manifestar sobre a certidao domeirinho de fls requerendo o que
entender de direito.
00157 Processo: 0030151-83.2011.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: POLIMASSA ARGAMAS-
SAS LTDA ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR. REU: F GOMES ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA Despacho: Pedido deferidoquanto a habilitacao.
00158 Processo: 0030151-83.2011.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: POLIMASSA ARGAMAS-
SAS LTDA ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR. REU: F GOMES ENGENHARIA E CONSULTORIA
23
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
LTDA Despacho: Intime-seo exequente para promover diligencia no sentido de localizar o executado, e so
esgotadas as tentativas, manifestar-se-a este juizo quanto aprovidencia requerida, fls 38
00159 Processo: 0031218-54.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISABEL CRISTINA DOS
SANTOS ADV: GERALDO MACIEL DE ARAUJO. REU: BANCO ITAU S/AREU: BANCO ITAU CARD S/
A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fl 123, em
que devem os autos aguardar supensos nova determinacao do stj.
00160 Processo: 0031272-78.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LACSON COM DE CALCA-
DOS E ACESSORIOS LTDA ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. AUTOR: SONIA MARIA FIGUEIREDO
LACERDA ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO LACER-
DA ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sea parte
autora para que justifique o pedido de gratuidade judiciaria.
00161 Processo: 0033112-46.2001.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO
PAULO S/A ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA, WILSON SALES BELCHIOR, TIAGO LIOTTI. REU:
JACKSON ALEXANDRE Despacho: Intime-seo advogado bel. tiago liotti para vir buscar peticao que se
encontradesentranhada dos autos.
00162 Processo: 0033627-03.2009.815.2001 – USUCAPIAO AUTOR: MARGARIDA CLEMENTINO DO NASCI-
MENTO ADV: DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. AUTOR: MARIA FELIPE DOS SANTOS ADV: DAL-
TON CAVALVANTI MOLINA BELO. AUTOR: JOSE ERONILDO DO NASCIMENTO ADV: DALTON CAVAL-
VANTI MOLINA BELO. AUTOR: MARICELIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADV: DALTON CAVALVANTI
MOLINA BELO. REU: LUIZ JUSTINO DE MEDEIROSINTERESSADO: PEDRO DAMASIO SOARES
FILHO ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-seos interessados autores, reu e terceiro
habilitado, sr. pedro damasiosoares filho, quanto ao parecer ministerial (republicado por incorrecao).
00163 Processo: 0037197-94.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILLIAN BATISTA DOS
SANTOS ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO
COSTA E SOUZA. Despacho: Intime-seo advogada da parte promovida para informar nos autos o
endereco atualizado da bv financeira, no prazo legal.
00164 Processo: 0039533-03.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACIRA LIRA RIBEIRO
ADV: PRISCILA CAVALCANTI RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: MANUELA LIRA FORMIGA
ADV: PRISCILA CAVALCANTI RODRIGUES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABA-
LHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seo promovido para se
manifestar da peticao e documentos juntos, 134/135
00165 Processo: 0039533-03.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACIRA LIRA RIBEIRO
ADV: PRISCILA CAVALCANTI RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: MANUELA LIRA FORMIGA
ADV: PRISCILA CAVALCANTI RODRIGUES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABA-
LHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-seas partes para as
razoes finais, haja vista nao terem pretendido outras provas.
00166 Processo: 0040374-66.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEMILSON OLIVEIRA
SANTANA ADV: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. AUTOR: GENILDO DOS SANTOS SANTA-
NA ADV: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADV:
IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovida da peti-
cao e documentos no prazo legal.
00167 Processo: 0045299-37.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA MARIANO
DA SILVA ADV: CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WIL-
SON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas contrarrazoes no prazo legal.
00168 Processo: 0046051-14.2008.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. REU: MOISES
MACEDO CORDEIROREU: MOISES MACEDO CORDEIRO Despacho: Intime-seo banco autor para se
manifestar da certidao.
00169 Processo: 0046583-51.2009.815.2001 – MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO
MARCON. REU: MARIA DE LOURDES DA SILVA FELIX Despacho: Intime-seo autor para no prazo de
cinco dias se manifestar sobre a certidao domeirinho de fls requerendo o que entender de direito.
00170 Processo: 0050686-33.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGO REGIS PEREI-
RA ADV: RODRIGO REGIS PEREIRA. REU: JOHANNES AUGUST CORREIA HOFMANN ADV: SHEY-
NER ASFORA. Despacho: Intime-seas partes da resposta prestada pela 6ª vara criminal no prazo legal.
00171 Processo: 0083718-92.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BLESS COSMETICOS
LTDA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para apresen-
tar as alegacoes finais no prazo comum de dez dias.
00172 Processo: 0092751-09.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBSON DANTAS DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-seas partes do
despcho de fls 43 reconsiderando o despacho de fls 38, devendo o processo retomar seu curso regular.
00173 Processo: 0092751-09.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBSON DANTAS DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-seo
autor para esclarecimentos haja vista que as fls 42 formulou o pedido de extincao do processo, contudo
verificou-se igual requerimento, no entanto, as fls 32, pugna pela desconsideracao do referido pedido.
00174 Processo: 0095118-06.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBSON DANTAS DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-
sereconsidero o despacho de fls 35, devendo o processo retomar seu cursoregular.
00175 Processo: 0097517-08.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: MIRIAN DE OLIVEIRA BARBOSA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO
SAC ADV: PAULA KREMPSER BATISTA NEVES. Despacho: Intime-senos termos do art. 475-j.
00176 Processo: 0103525-21.2000.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIA CAVALCANTI
DE ANDRADE MELO ADV: RICARDO ANTONIO E S AFONSO FERREIRA, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA.
REU: ACV DA PARAIBA IMPORTACOES LTDAREU: SALATIEL LUIZ DO NASCIMENTOREU: JADI
AURELIANO DE OLIVEIRA Despacho: Aguarde-se os autos portrinta dias providencias do autor, na
forma do art 267, III do cpc.
00177 Processo: 0105292-74.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANTINA DE FATIMA
SILVA ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: NORMA RANGEL DE OLIVEIRA Despacho: Intime-seo
autor para adotar outras diligencias no sentido de locazizar a promovida, apesar do pedido de fls 39.
00178 Processo: 0107333-14.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS AURELI-
ANO DA SILVA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE
SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo promo-
vente do pedido formulado pelo promovido as fls 73, para exticao do processo com julgamento do merito,
uma vez que nao se verifica dopetitorio a assinatura da parte autora.
00179 Processo: 0112462-97.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIMONE DE BRITO SOU-
ZA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: TC ENGENHARIA
LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-seas partes para apresentar as alegacoes
finais no prazo comum de dez dias.
00180 Processo: 0112513-11.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORLANDINO PEREIRA
CHAVES ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: GUS-
TAVO ANTONIO FERES PAIXAO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-seo autor dos docu-
mentos apresentados pelo banco promovido, no prazo dedez dias.
00181 Processo: 0114772-76.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: ALLAN DOUGLAS MOURA DA SILVA VIEIRA
ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-
MENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
12/03/2014, as 15:30h
00182 Processo: 0115880-43.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ADRIANA DE
ANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA. REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS, ROGERIO ANEFALOS PEREIRA. REU: CELL SERVICE TELECOMUNI-
CACOES LTDA ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia06/05/2014, as 17:00h.
00183 Processo: 0126483-78.2012.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ELIZABETH CRISTINA
SILVA DOS SANTOS ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia06/05/
2014, as 15:30h
00184 Processo: 0126812-90.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIORGENES FERREIRA
DOS SANTOS ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES, CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao desig-
nada para o dia07/05/2014, as 15:00h
00185 Processo: 0127958-69.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TELMA REGINA BARBO-
SA DE SOUSA ADV: RAFAEL PONTES VITAL. REU: HSBC B ANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA P.BENGHI. Despacho: Audiencia de conciliacao designa-
da para o dia07/05/2014, as 16:30h
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 016/63 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00186 Processo: 0089117-05.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: JOAO VITORIA DOS SANTOS ADV: NEUVA-
NIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho:
Intime-sea parte autora para dizer as provas que ainda pretende produzir noprazo de dez dias.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00187 Processo: 0035983-34.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERNARDO LUCIO DE
AZEVEDO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-seDigam as partes se em interesse em conciliar, no prazo de 10 dias. Em caso
negativo, digam as mesma se ainda tem provas a produzir, em igualprazo especificando-as e justificando
sua necessidade.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 197/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00188 Processo: 0000817-33.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAIRA CAVALCANTE DE
BRITO ADV: FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: OUROCARDREU: AMERICANAS COM ADV: VINI-
CIUS IDESES. Despacho: Intime-se as parte para que digam o interesse em conciliar, no prazo de 10
dias, em caso negativo digam, as mesmas e em igual prazo, se tem provas a produzir especificando-as
e justificando sua necessidade.
00189 Processo: 0000819-03.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUNICE NERI DA SILVA
ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO, JOAO BOSCO CAVALCANTE. REU: BANCO VOLKSWA-
GEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para que digam
acerca do interesse em conciliar, no prazo de 10 dias. em caso negativo, em igual prazo, digam as
mesmas se tem provas a produzir, justificando sua necessidade.
00190 Processo: 0001403-46.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIACAO SAO JORGE
LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, FRANK MOURA SANTANA, NELIA MEDEIROS DA
SILVA. REU: RAIMUNDI JERONIMO DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: EDIELKE
VALMERY DE SOUZA Despacho: Intime-se Digam as partes se em interesse em conciliar, no prazo de
10 dias. Emcaso negativo, digam as mesma se ainda tem provas a produzir, em igual prazo especifican-
do-as e justificando sua necessidade.
00191 Processo: 0001579-83.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO MORAIS DO
NASCIMENTO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se isto posto, rejeito os
presentes embargos declaratorios para manter, in totum, a decisao fustigada. p.i.
00192 Processo: 0002373-70.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVIO CARLOS DE LIMA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: MARIA JOSE COSTA Despacho: Intime-se a impugna-
cao, no prazo legal.
00193 Processo: 0002447-27.2013.815.2001 – EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO. REU: JOANA DARC SANTOS DA SILVA Despacho:
Intime-seo promovente para, no prazo de 05 dias, dizer a certidao do meirinho, requerendo o que entender
de direito.
00194 Processo: 0004877-49.2013.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE CELIO FERREIRA VASCONCELOS
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00195 Processo: 0005119-08.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO JUNIOR GALDINO
DE LIMA ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA. REU: CENTRO DE PRODUCOES TECNICAS E
EDITORA LTDA ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO. Despacho: Intime-se intimewm-se as
partes para que digam acerca do interesse em conciliar, no prazo de 10 dias. em caso negativo, em igual
prazo, digam as mesmas se tem provas a produzir, justificando sua necessidade.
00196 Processo: 0005252-94.2006.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS ADV:
DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO
S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se considerando a divergencia
entre o valor depositado e o valor exequendo requerido as fls. 171/172, intime-se o executado para, no
prazo decinco dias, falar sobre os novos calculos ou depositar a diferença.p.i
00197 Processo: 0005342-97.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMERSON CLAUDINO DA
SILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGO-
TOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se intime-se a parte
recorrida para contrarrazoar no prazo legal.
00198 Processo: 0006713-57.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEUSA SOUZA MOURA
VICENTE ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-seDigam as partes se em
interesse em conciliar, no prazo de 10 dias. Em caso negativo, digam as mesma se ainda tem provas a
produzir, em igualprazo especificando-as e justificando sua necessidade.
00199 Processo: 0007009-50.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSANGELA DE CASTRO
ADV: TUANE DANUTA DA SILVA, ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES, ANTONIO BRAZ DA
SILVA. REU: BANCO ABN S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA.
Despacho: Intime-se intimem-se as partes para que digam acerca do interesse em conciliar, no prazo de
10 dias. em caso negativo, em igual prazo, digam as mesmas se tem provas a produzir, justificando sua
necessidade.
00200 Processo: 0008439-66.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BRAZMOTORS VEICU-
LOS E PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANTONIO MARIA PORPINO PERES
JUNIOR. REU: HERNAN PINTO RODRIGUES Despacho: Intime-se intime-se o promovente para, no
prazo de 10 dias, dizer se ainda temprovas a produzir.
00201 Processo: 0010772-30.2009.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV:
CELSO MARCON, RAFAEL PORDEUS C. LIMA FILHO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU:
JOSILEIDE BARRETO PEDROSA Despacho: Intime-se intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias,
manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito.
00202 Processo: 0011509-33.2009.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ELAINE MARIA GONCALVES, PAULO HENRIQUE FERREIRA, ALAN FERREI-
RA DE SOUZA. REU: LENA MARIA DOS SANTOS ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO.
Despacho: Intime-se intimem-se as partes para que digam acerca do interesse em conciliar, no prazo de
10 dias. em caso negativo, em igual prazo, digam as mesmas se tem provas a produzir, justificando sua
necessidade.
00203 Processo: 0011819-97.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALCEMAR BATISTA DO
NASCIMENTO ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho:
Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00204 Processo: 0011929-38.2009.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB/BANCO DO NOR-
DESTE DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA,
VINICIUS ARAUJO DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre a certidao da escrivania de fls 70, diga a parte
promovente, no prazo de cinco dias, suprindo a falha apontada na certidao, sob penade extincao do feito.
00205 Processo: 0012203-12.2003.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA DE LIMA BARBO-
SA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: VIACAO SAO JORGE LTDA ADV: MARCOS ANTONIO
CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. DENUNC.A LIDE: LIBERTY PAULISTA DE SEGU-
ROS S/A ADV: MANUELA MOTA MOURA. Despacho: Intime-se Sobre o pedido de fls. 326/370, diga a
parte contraria, no prazo de 05 dias, requerendo o que entende de direito.
00206 Processo: 0012203-12.2003.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA DE LIMA BARBO-
SA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, KATIA VALERIA DE O. SITONIO BORGES. REU: VIACAO SAO
JORGE LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. DENUNC.A
LIDE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A ADV: MANUELA MOTA MOURA. Despacho: Intime-se O
sr.Ednaldo de Lima Barbosa, para informar no prazo de 10 dias se existe acao de inventerio em tramitacao
e quem figura como inventariante, haja vista que o extinto deixou 10 filhos, conforme obito de fls.370
00207 Processo: 0013679-12.2008.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: PORTOSEG S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, ROSANGELA DA ROSA COR-
REA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls 76.intimem-se os advogados substabelecidos asfls 77,
para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.
00208 Processo: 0015829-58.2011.815.2001 – DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: JOSE CAMILO DO NASCIMENTO NETO Despacho:
Intime-sesobre a certidao da escrivania diga a parte promovente, no prazo de cinco dias, suprindo a falha
apontada na certidao, sob pena de extincaodo feito.
00209 Processo: 0018607-30.2013.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, BRUNO SOUTO DA
FRANCA. REU: MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente para, no
prazo de 05 dias, dizer sobre a certidao do meirinho, requerendo o que entender de direito.
00210 Processo: 0018774-47.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TARCISIO EDUARDO
CAVALCANTE DE ANDRADE ADV: DAVID XAVIER SITONIO LUCENA. REU: BANCO SANTANDER
BANESPA S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Digam as partes se em interesse
em conciliar, no prazo de 10 dias. Emcaso negativo, digam as mesma se ainda tem provas a produzir,
especificando-as e justificando sua necessidade.
00211 Processo: 0019743-62.2013.815.2001 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. REU: PROGRESSO FACTORING
FOMENTO Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00212 Processo: 0021657-64.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLODOMIRO BARBOSA
ARAUJO ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: THAYRONE AN-
DRADE SILVA ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea impugnacao, no
prazo legal.
00213 Processo: 0022327-05.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MARCIO LEAL
MONTENEGRO ADV: RAONI FREIRE ATAIDE, JULIANA PEREIRA ATAIDE. REU: UNIMED JOAO PES-
SOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON F
TORRES MATOS. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00214 Processo: 0022584-30.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM, JOSE AYRON DA SILVA PINTO. REU: UNIMED JOAO PESSOA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE
RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se Digam as partes se
em interesse em conciliar, no prazo de 10 dias. Emcaso negativo, digam as mesma se ainda tem provas
a produzir, em igual prazo especificando-as e justificando sua necessidade.
00215 Processo: 0024139-53.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JACOME CAVAL-
CANTI FILHO ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO
NOBREGA. REU: ENERGISA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-
se intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, promover o cumprimento da sentenca.
00216 Processo: 0025167-61.2008.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: POLIPAC INDUSTRIAL
LTDA ADV: MARCUS PAULO FREIRE. REU: F J R M RODRIGUES EPP Despacho: Intime-se o
exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
arquivamento.
00217 Processo: 0025539-05.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DIAS NETO
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: BCS SEGUROS S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: SEGU-
RADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: DANILO BRUNO ESPINOLA DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se digam as partes se tem interesse em conciliar, no prazo de 10 dias. em
caso negativo, intimem-se as mesmas para que digam se tem provas a produzir, justificando sua
necessidade, em igual prazo.
00218 Processo: 0027289-18.2006.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON. REU: ANDRE SEVERINO
DA SILVA Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO do feito, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito.
00219 Processo: 0030507-10.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO VENTURA DUARTE
ADV: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-
seIndefiro o pedido de reconsideracao de fls. 24/26 e mantenho a decisao de fls. 21/23, pelos seus
fundamentos legais.
00220 Processo: 0030727-08.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO RAMALHO
DE ALENCAR ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. REU: ANGELITA LUCAS DOS
SANTOS Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a
certidao negativa do meirinho, requerendo o que entender de direito.
00221 Processo: 0031497-98.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Despacho: Intime-se DETERMINO que a parte emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento.
00222 Processo: 0031779-39.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUCELINO SOUZA DE
ANDRADE ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10m dias, sob pena de indeferimento.
00223 Processo: 0032483-52.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FELIX DA SILVA
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se
Assim, com amparo no art. 284, do CPC DETERMINO que a parte autora emende ainicial no prazo de 10
dias, sob pena de indeferimento.
00224 Processo: 0035319-95.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAILSON DO NASCIMEN-
TO SOUZA ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Despacho: Intime-se determino que a parte autora emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento. intime-se.
00225 Processo: 0046997-78.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO, SIBELE SILVA DO NASCIMENTO. REU: VOLKSWA-
GEN DO BRASIL LTDA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, TANIA VAINSENCHER. REU: PROMAC
VEICULO MAQ E ACESSORIOS LTDA ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. Despacho: Intime-
seperito agendou audiencia para o dia 28/11/2013 as 09:00hroas, na MaisVeiculos, localizada ma ROD BR
230, S/N, KM 13, PARQUE VERDE-CABEDELO, aolado do CARREFOUR, as parte e assistentes e o
veiculo deverao esta pres
00226 Processo: 0050522-68.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILSON PEREIRA DE
MOURA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO BMG S/A ADV: LIBNI DIEGO
PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se embargos de declara-
cao apresentados tempestivamente, intime-se o embargado para contra razoes, no prazo legal.
00227 Processo: 0061987-40.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES ADV:
RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seintime-se o
exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
00228 Processo: 0072647-93.2012.815.2001 – CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DIEGO CAMPOS MOTA
ADV: FATIMA GORETH DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL FUN-
CHAL ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se digam as partes se tem interesse em
conciliar, no prazo de 10 dias.Emcaso negativo, digam as mesmas se ainda tem provas a produzir, em
igualprazo, especificiando-as e justificando sua necessidade.
00229 Processo: 0072747-48.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO DE JESUS
MUNIZ DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. REU: EURIDES FARIAS DE
SOUZA ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se digam as partes se tem interesse
em conciliar, no prazo de 10 dias.emcaso negativo, digam as mesmas, em igual prazo, se tem provas a
produzirespecificando-as e justificando sua necessidade.
00230 Processo: 0072779-53.2012.815.2001 – DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTI-
PLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: ROSEMARY RODRIGUES DA SILVA Despacho:
Intime-se considerando a certidao de fls 48, intime-se o promovente para, no prazo de 05 dias, efetuar o
pagamento das diligencias.
00231 Processo: 0077424-24.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICTOR AUGUSTO ROC-
CO RIBEIRO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO
B M G S/A BANCO DE MINAS GERAIS ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho:
Intime-se Digam as partes se em interesse em conciliar, no prazo de 10 dias. Emcaso negativo, digam
as mesma se ainda tem provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade.
00232 Processo: 0078712-07.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICTOR AUGUSTO ROC-
CO RIBEIRO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO
B M G S/A BANCO DE MINAS GERAIS ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho:
Intime-se Digam as partes se em interesse em conciliar, no prazo de 10 dias. Emcaso negativo, digam
as mesma se ainda tem provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade.
00233 Processo: 0083802-93.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CENTRO NORDESTINO
DE ENSINO SUPERIOR LTDA ADV: ANDRE LUIZ DE ARAGAO. Despacho: Intime-se intime-se a parte
promovente para, no prazo de cinco dias, indicar oatual endereco da promovida concetim.
00234 Processo: 0084957-34.2012.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CON-
SORCIOS MAIA LTDA ADV: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: CICERA
SOARES SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 dias, dizer sobre a certidao
do meirinho, requerendo o que entender de direito.
00235 Processo: 0085483-98.2012.815.2001 – USUCAPIAO AUTOR: VALMIR DE FARIAS SOUZA ADV: ADAIL-
TON COELHO COSTA NETO, EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO. Despacho: Intime-se o
promovente, no prazo de 10 dias, indicar os nomes dos confinantes do imovel.
00236 Processo: 0090754-88.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO ELY DE ALCAN-
TARA PINHO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, dizer se ainda tem prova a produzir,
especificando-as e justificando sua necessidade.
00237 Processo: 0091589-76.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIANA PEREIRA BRAN-
DAO ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: TATIANA
LEITE GUERRA DOMINONI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se intime-se a parte
recorrida para contrarrazoar no prazo legal.
00238 Processo: 0093798-18.2012.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: TIAGO LIOTTI, EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO. Despacho: Intime-se diga a parte autora, no
prazo de cinco dias, sobre a nao citacao da oarte promovida, conforme certidao de fls 53, requerendo o
que entender ded ireito.
00239 Processo: 0100694-77.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HENRIQUE TEIXEIRA
ALVES ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA. REU: BOUGAINVILLE URBANISMO LTDAREU: FOZ EM-
PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU: OLIMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Despacho: Intime-se Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, dizer se ainda tem prova
a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade.
00240 Processo: 0106194-27.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNA ARAUJO ALVES
ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-
TIMENTO Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, dizer se ainda tem prova
a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade.
00241 Processo: 0107833-80.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO GOMES ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO.
Despacho: Intime-se Digam as partes se em interesse em conciliar, no prazo de 10 dias. Emcaso
negativo, digam as mesma se ainda tem provas a produzir, em igual prazo especificando-as e justificando
sua necessidade.
00242 Processo: 0109807-55.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENEDITO MARQUES DE
CARVALHO ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se
digam as partes se tem interesse em conciliar, no prazo de 10 dias.Emcaso negativo digam as mesmas
se tem provas a produzir, em igual prazo, especificando-as e justificando sua necessidade.
00243 Processo: 0111173-32.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: PEDRO LINS VIEIRA DE MELO NETO ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, ANA CIBELLY
DOS SANTOS MOURA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00244 Processo: 0114637-64.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ROBERTO SAN-
TOS DA SILVA ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedigam as parte do interre em conciliar, no prazo
de 10 dias.Em caso negativo, digam, as mesmas e em igual prazo, se tem provas a produzir especifican-
do-as e justificando sua necessidade.
00245 Processo: 0114683-53.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO ALMEIDA DE
CASTRO ADV: CAMILA RAYANA ANGELO DE FIGUEIREDO, MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA
CAMPOS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Digam as partes se em interesse em conciliar, no prazo de 10
dias. Emcaso negativo, digam as mesma se ainda tem provas a produzir, em igual prazo especificando-
as e justificando sua necessidade.
00246 Processo: 0115297-58.2012.815.2001 – MONITORIA AUTOR: DUBAI AUTOMOVEIS LTDA ADV: PAULO
GUEDES PEREIRA, ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDES PEREIRA. REU: LUIZ MOTTA FILHO Des-
pacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 dais, manifestando-se sobre a certidao
negativa do meirinho, requerendo o que entender de direito.
00247 Processo: 0122743-15.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EXPEDITO MARTINS DA
SILVA ADV: JOSE BERNARDINO NETO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Sobre o pedido de desistencia diga a
parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito.
00248 Processo: 0125673-06.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: JOANDERSON SANTOS DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-se acolha-se a assinatura na
impugnacao.
00249 Processo: 0125889-64.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA REJANE DOS
SANTOS LOPES ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
Despacho: Intime-se sobre o pedido de fls 57/58, diga a parte contraria, no prazo de 05 dias.
00250 Processo: 0200323-87.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANA RAMOS DE
OLIVEIRA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMEN-
TOS S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se Digam as partes se em
interesse em conciliar, no prazo de 10 dias. Emcaso negativo, digam as mesma se ainda tem provas a
produzir, em igual prazo especificando-as e justificando sua necessidade.
00251 Processo: 0200369-76.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FERNANDO BARROS DE
ANDRADE ADV: MULLER ALVES ALENCAR, SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA. Despacho:
Intime-se intime-se a parte autora para se manifestar sobre devolucao do AR, requerendo o que entender
de direito no prazo de 10 dias, sob pena de extincao.
00252 Processo: 0200643-40.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOATAN DINIZ ARAUJO
ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS
ALBINO. Despacho: Intime-seDigam as partes se em interesse em conciliar, no prazo de 10 dias. Em
caso negativo, digam as mesma se ainda tem provas a produzir, em igual prazo especificando-as e
justificando sua necessidade.
00253 Processo: 0517077-80.2003.815.2001 – MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. REU: KAIRES IND E COM DE CONFECCOES LTDA ADV: AURITONIO
MARTINS SILVA, BENEDITO JUSSELINO DE ALMEIDA. REU: JOAO CHAVESREU: ZULEIDE CAIRES
CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARCELO RAYRES CHAVESREU: MARCELO CAIRES CHAVES
Despacho: Intime-se decorreu o prazo da suspensao do processo, intime-se a parte promovente para
requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 147/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00254 Processo: 0002574-67.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO HSBC BANK BRASIL
S/A ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO. Despacho: Intime-se promovido falar sobre a penhora realizada
no prazo legal
00255 Processo: 0014509-02.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEONARDO FERREIRA
DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se APLICO O RITO ORDINARIO.
00256 Processo: 0018578-58.2005.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAISY CARNEIRO
BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA. AUTOR: MARIA HE-
LENA BARBOSA BOTELHO ROLIM ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, ANA CAROLINA
BARBOSA BOTELHO. AUTOR: ANA CAROLINA BARBOSA MOURA DOS SANTOS ADV: AUGUSTO
SERGIO S DE BRITO PEREIRA, ANA CAROLINA BARBOSA BOTELHO. AUTOR: LUIS FABIO BARBO-
SA BOTELHO ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, ANA CAROLINA BARBOSA BOTELHO.
Despacho: Intime-se RESERVO A APRECIACAO DO PETITORIO DE FLS. 207/227 PARA MOMENTO
POSTERIOR AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 206.
00257 Processo: 0018578-58.2005.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAISY CARNEIRO
BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA. AUTOR: MARIA HE-
LENA BARBOSA BOTELHO ROLIM ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, ANA CAROLINA
BARBOSA BOTELHO. AUTOR: ANA CAROLINA BARBOSA MOURA DOS SANTOS ADV: AUGUSTO
SERGIO S DE BRITO PEREIRA, ANA CAROLINA BARBOSA BOTELHO. AUTOR: LUIS FABIO BARBO-
SA BOTELHO ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, ANA CAROLINA BARBOSA BOTELHO.
Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO
DE FLS. 205, EM 10 DIAS.
00258 Processo: 0021332-70.2005.815.2001 – DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FABIO RONELE
CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se causidico impul-
sionar feito em 48 horas, sob pena extincao sem resolucao merito
00259 Processo: 0021486-10.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WALESKA ADRIANNE
COUTINHO NOBREGA ADV: JOSE GUEDES DIAS. AUTOR: VIRGINIA MARCIA COUTINHO NOBRE-
GA ADV: JOSE GUEDES DIAS. AUTOR: JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO ADV: JOSE GUEDES
DIAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se
APLICO O RITO ORDINARIO, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 70 EATOS CARTORA-
RIOS RESPECTIVOS.
00260 Processo: 0022960-55.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TS COM E SERVICOS
LTDA ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO, JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: CLAS-
SITEL EDITORA DE LISTAS LTDA ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA, GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despa-
cho: Intime-se as partes para cumprimento de sentenca no prazo de 15 dias, sob penaaplicacao multa
prevista art.475-j, CPC.
00261 Processo: 0024701-96.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se INTIME-SE O DEVEDOR
PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTARIO DA QUANTIA DEVIDA CONSTAN-
TE DA SENTENCA DE FLS. 101/107, SOB AS PENAS DO ART. 475-J, CPC.
00262 Processo: 0024952-12.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA
LIMA SILVA ADV: JOSE DIAS NETO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se
APLICO O RITO ORDINARIO, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 22 EATOS CARTORA-
RIOS RESPECTIVOS.
00263 Processo: 0025030-06.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TAYRONY MARQUES DE
SOUZA ADV: DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-
CIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se APLICO O RITO ORDINARIO, TORNANDO SEM
EFEITO O DESPACHO DE FLS. 22 EATOS CARTORARIOS RESPECTIVOS.
00264 Processo: 0025191-16.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA GOMES DO
NASCIMENTO ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Despacho: Intime-se APLICO O RITO ORDINARIO, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE
FLS.14 E ATOS CARTORARIOS RESPECTIVOS.
00265 Processo: 0029466-08.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO ALEXANDRE GO-
MES DE SOUZA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. AUTOR: RUBENIA DE ALMEIDA GOMES ADV:
FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: Intime-se APLI-
CO O RITO ORDINARIO, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 15.
00266 Processo: 0036062-76.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PROMO-
VIDA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
00267 Processo: 0040862-21.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAPHAEL BEZERRA DA
FONSECA NETO ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: MARCO ANTONIO BEZERRA SIMOES
ADV: RODRIGO MONTEIRO PESSOA, JOSE GOMES DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se de que
restou impossibilitada a prova postulada. Intime-se, ainda, de que fora extraido copias para CAIMP, para
fins de apuracao de crimede desobediencia.
00268 Processo: 0046377-66.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CASA LOTERICA MILE-
NIUM LTDA ADV: JOELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PRIMEI-
RA PROMOVENTE PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA QUANTIA
DEVIDA CONSTANTE NA SENTENCA DE FLS. 92/97, SOB PENA DA MULTA PREVISTA PELO ART.
475-J, CPC.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
00269 Processo: 0047443-81.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AECIO LEAL FREIRE ADV:
DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Des-
pacho: Intime-se HA NECESSIDADE DE SER DETERMINADA A SUSPENSAO DA LIDE EM RAZAO DE
DEC ISAO A SER PROFERIDA PELO STJ.
00270 Processo: 0084896-76.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTA MARIA PEREI-
RA DE ALBUQUERQUE ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDA-
MENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologado
00271 Processo: 0105177-53.2012.815.2001 – PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ANGELA DE SIQUEIRA
FIGUEIREDO ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. AUTOR: CLICIO SOUZA RIBEIRO
JUNIOR ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. AUTOR: MARIA DO ROSARIO SARMEN-
TO BATISTA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. AUTOR: MARIA ROSENEIDE PAES
DOS SANTOS ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. AUTOR: VALERIA RIBEIRO GUI-
MARAES ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PAR-
TE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CON-
TESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS. 41/101.
00272 Processo: 0105177-53.2012.815.2001 – PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ANGELA DE SIQUEIRA
FIGUEIREDO ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. AUTOR: CLICIO SOUZA RIBEIRO
JUNIOR ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. AUTOR: MARIA DO ROSARIO SARMEN-
TO BATISTA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. AUTOR: MARIA ROSENEIDE PAES
DOS SANTOS ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. AUTOR: VALERIA RIBEIRO GUI-
MARAES ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PAR-
TE PROMOVENTE/RECONVINDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOS-
TA A RECONVENCAO.
00273 Processo: 0106144-98.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO RODRIGUES DE
ARAUJO ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES, GEAN DA SILVA FREIRE. Despacho: Intime-se
INDEFIRO O PETITORIO DE FLS. 28/29, CONSIDERANDO QUE SEQUER TEM SENTENCA PROLA-
TADA NOS AUTOS.
00274 Processo: 0106144-98.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO RODRIGUES DE
ARAUJO ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES, GEAN DA SILVA FREIRE. Despacho: Intime-se
INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR AS PROVAS QUE
PRETENDA PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE.
00275 Processo: 0122671-28.2012.815.2001 – CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DARLENE HONORATO
FERREIRA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se para, em cinco dias, proceder ao
deposito judicial do montante a serconsignado, com os devidos acrescimos e em conformidade com o
art. 893 e seguintes do CPC, sob pena de extincao. Apos, cite-se.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 182/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00276 Processo: 0027081-92.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUMBERTO DOS SAN-
TOS CARDOSO ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS.
Despacho: Intime-sea parte autora acerca do deposito de fls. 143
00277 Processo: 0033674-40.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORESTIANO XAVIER
ALVES ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-sea parte interessada para
requerer o que entender oportuno no prazo de10 dias
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 183/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00278 Processo: 0000011-95.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CARLA PASSOS MELHADO. Despacho: Intime-separte autora para dizer sobre os termos da
certidao de fls.42v.em cinco dias
00279 Processo: 0000156-54.2013.815.2001 – EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: BANCO SANTANDER LEA-
SING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO
DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para recolher o valor da diligencia que requereu em10 dias,
sob pena de indeferimento do requerido ou cancelamento dadistribuicao
00280 Processo: 0000611-53.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ WILDMARK FERREI-
RA DE ARAUJO ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO, JOAO BOSCO CAVALCANTE. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS
ALBINO. Despacho: Intime-seas partes por seu advogados para que informe se pretendem produzirpro-
vas em audiencia especificando as e justificando a sua necessidadeno prazo de dez dias
00281 Processo: 0001629-75.2013.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente
para recolher a diligencia que requereu em cincodias, sob pena de indeferimento do requerido ou cance-
lamento da distribuicao
00282 Processo: 0005264-64.2013.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO BRADESCO FI-
NANCIAMENTOS S/A ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho:
Intime-separte autora acerca da suspensao do feito por 30 dias
00283 Processo: 0007826-17.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MONICA VITORIA ALVES
ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. Despacho:
Intime-separte autora acerca do indeferimento do requerimento de fls.154, pedido de renuncia
00284 Processo: 0013608-10.2008.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NOR-
DESTE DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. REU:
JOAO AMERICO TAVARES ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: RITA MARQUES TAVARES
ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-seas partes acerca do designacao de
hasta publica primeiro leilao para odia 27.11.2013 a partir da 16:00 , 2º leilao para o dia 10.12.2013 apartir
das 16:00 no atrio do forum, exequente providencias necessarias
00285 Processo: 0028821-22.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DE MOURA
ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV:
ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES, MARCOS REIS GANDIN, KARIME SILVEIRA. Despacho:
Intime-seas partes acerca de todo teor de despacho de fls.884 dos autos no prazo de 10 dias
00286 Processo: 0031262-34.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEILDO ARAUJO DA
SILVA ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, JOSE HUMBERTO CASSIANO. Despacho: Intime-sea parte
autora para em 10 dias apresentar a declaracao de pobreza a fim de ser analisado o pedido de justica gratuita
00287 Processo: 0059112-97.2012.815.2001 – PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: MARIA DALVA LEITE LUS-
TOSA DE LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CSF S/A ADV: DANIEL ARRUDA DE
FARIAS, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-seas partes de todo teor do
despacho de fls. 127. O promovido para recolhimento das custas processuais no valor de R$ 885, 56
00288 Processo: 0071255-21.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZA FRANCA RODRI-
GUES DE MELO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS
JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS
LAURENCO. Despacho: Intime-seo promovido de todo teor do despacho de fls. 91 para que exiba em
juizo o contrato de financiamento referido na inicial, no prazo de cincodias
00289 Processo: 0086002-73.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS HERMANO ARAUJO
GUERRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: ABN AMRO BANK
AYMORE FINAMCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que
indiquem os quesitos que serao analisados
00290 Processo: 0096802-63.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: LOURIVALDO CEZAR DA SILVA MACHADO
ADV: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoesno prazo legal
00291 Processo: 0103346-67.2012.815.2001 – PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE CRISPIM FILHO ADV:
IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Pedido
julgado procedenteficam as partes intimadas de todo teor da sentenca de fls.15/16
00292 Processo: 0107909-07.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MOTA DA SILVA
ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RICARDO DA
SILVA ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. REU: BANCO REAL SANTANDER S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-seas partes atraves de seus advogados para que informem se pretendemproduzir
provas em audiencia especificando as e justificando a suanecessidade no prazo de 10 dias
00293 Processo: 0110756-79.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: KAITHIA MARIA OLINDA COSTA PORTELA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho:
Intime-sea parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls.22 emcinco dias
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 184/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00294 Processo: 0000048-30.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIDADE ENGENHARIA
LTDA ADV: RENATA SIQUEIRA ALCANTARA. Despacho: Intime-sea parte contraria sobre o teor da
peticado de fls 310/312
00295 Processo: 0004459-10.1996.815.2001 – CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CIA NACIONAL SEGUROS
GERAIS ADV: CLAUDIA DALLE FERREEIRA COSTA, MANUELA MOTA MOURA, ANDREA ACCIOLY
WANDERLEY. Despacho: Intime-seas partes para dizerem sobre o calculo de fls. 369/378
00296 Processo: 0004459-10.1996.815.2001 – CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CIA NACIONAL SEGUROS
GERAIS ADV: CLAUDIA DALLE FERREEIRA COSTA, MANUELA MOTA MOURA, ANDREA ACCIOLY
WANDERLEY. REU: MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVA ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES, JOAO
LUNA FILHO. REU: JEFFERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES,
JOAO LUNA FILHO. REU: MARCIA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES,
JOAO LUNA FILHO. Despacho: Intime-seas partes para dizerem sobre o calculo de fls. 369/378
00297 Processo: 0015404-07.2006.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IDELZUITA MAMEDE
SANTANA ADV: FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, MARIA DO SOCORRO LULA LEITE.
REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI, ADELMO DA SILVA EME-
RENCIANO. REU: FIORI VEICULOS LTDA ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA, FILIPE DE SOUZA
LEAO ARAUJO, LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO. Despacho: Intime-separa executada do pedido de
desconsideracao pela parte exequente peticao de fls. 701/702 em cinco dias
00298 Processo: 0022054-65.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DERIVALDO DOMINGOS
DE MENDONCA FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, RENATA UCHOA DE MELO. REU:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes o deferimento de fls 156
00299 Processo: 0113135-90.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALDOMIRO DA COSTA
GUEDES FILHO ADV: ANA CAROLINA DE BRITO JUBERT MOURA. Despacho: Intime-seas partes para
que informem se pretendem produzir provas em audienciaespecificando as e justificando a sua necessi-
dade no prazo de dez dias
00300 Processo: 0113135-90.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALDOMIRO DA COSTA
GUEDES FILHO ADV: ANA CAROLINA DE BRITO JUBERT MOURA. REU: CLUBE DOS OFICIAIS DA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, JOSE
MARTINHO LISBOA. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir provas em
audiencia especificando as e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias
00301 Processo: 0800498-42.2007.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: CONSTRUTORA LUZA LTDA
ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. REPRESENTANTE
LEGAL: LUIZ AFONSO ANDRADE BARBOSA ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA. REPRESEN-
TANTE LEGAL: ZALVA TOSCANO DE BRITTO BARBOSA Despacho: Intime-sea promovida acerca da
peticao da promovente de fls.257 no prazo de10 dias
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 185/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00302 Processo: 0004104-14.2007.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CON-
SORCIOS MAIA LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO,
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: RAIMUNDO LAERTE QUEIROZ DA SILVA Despacho:
Pedido deferido de conversao da acao de busca e apreensao com pedido liminar em acaode execucao.
00303 Processo: 0004463-61.2007.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BRIDGESTONE FIRESTO-
NE DO BRASIL IND E COM LTDA ADV: LARISSA OLIVEIRA MARANHAO, FABIO HENRIQUE CATAO DE
OLIVEIRA. REU: MARPESA PNEUS PECAS E SERVICOS LTDAREU: Z SHOPCAR EQUIPADORA
LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias acerca da certidao de fl.225v.
00304 Processo: 0004883-56.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDUARDO ANTONIO DE
SOUZA BRASIL ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU:
BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho: Intime-se a parte autora acerca da certidao de fl.25v.
00305 Processo: 0005174-56.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOBSON LUIZ VITORINO
DE SOUZA ADV: FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo de quinze dias.
00306 Processo: 0009186-89.2008.815.2001 – CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANNE DUARTE ALVES
ADV: MARCUS PAULO FREIRE. REU: LUIZ CARLOS F DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o advogado
da parte autora, para informar o endereco certo e atualizado de seu constituinte, no prazo de cinco dias,
sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.
00307 Processo: 0013069-10.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCAS CALDAS VILARIM
VIRGULINO LEITE ADV: ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ. AUTOR: CYBELLE CALDAS
VILARIM ADV: ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ. REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNA-
CIONAL DE SAUDE LTDA ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA, CAROLINE TORTORELLA BARROS
MORAIS. Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias acerca da certidao de fl.115.
00308 Processo: 0020812-03.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJAYNE VIVIANNE DE
CARVALHOP MARTINS PEREIRA ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. REU: BANCO SANTANDER
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para
informar se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade.
00309 Processo: 0023976-73.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENALDO GONCAL-
VES DE LACERDA ADV: JEAN MIGUEL FORMIGA DE ALENCAR, HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU:
JOSE JURANDI CARNEIRO VEICULOSREU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se
o promovente para declinar endereco atualizado de seu constituinte para efeito de intimacao pessoal, no
prazo de dez dias, sob pena de extincao.
00310 Processo: 0024854-27.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GIORGIO PAULO XAVIER
DE LIMA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BANCO BRADESCO S/A Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00311 Processo: 0026008-37.2000.815.2001 – EMBARGOS AUTOR: GUILHERME CAMPELO RABAY ADV:
GUSTAVO CAMPELO RABAY. REU: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o embargado para
suprir a irregularidade alegada pelo embargante, emdez dias.
00312 Processo: 0032276-29.2008.815.2001 – CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ELY PEREIRA DA SILVA ADV:
LEVI BORGES LIMA. REU: ENERGISA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se o
executado para pagamento das custas no valor de rs 3.492, 16.
00313 Processo: 0032397-86.2010.815.2001 – MONITORIA AUTOR: CREDS LTDA COOPERATIVA DE CREDI-
TO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLI ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA. REU: MARILE-
NE FERREIRA DE LIMA E COSTA Despacho: Intime-se a promovente acerca das informacoes retro,
requerendo o que entenderoportuno, no prazo de 10 dias.
00314 Processo: 0047051-64.1999.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: APRIGIO SOARES DOS
SANTOS ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. REU: NORMELIA BARBOSA PALITOT ADV: EVE-
RALDO MORAIS SILVA. Despacho: Intime-se o exequente, por seu advogado, para indicar bens sufici-
entes para garantia da execucao.
00315 Processo: 0060412-07.2006.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILTON CHAVES DA
SILVA ADV: LILIANE AMORIM DE LIMA, JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU LUSTOSA PIRES
SEGUNDO. REU: MARIA JOSE CHAVES DA SILVA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA, JACQUE-
LINE RODRIGUES CHAVES. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADV: MARTINHO
FAUSTINO XAVIER JUNIOR, KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES. Despacho: Intime-se a parte
acerca do despacho de fl.228(decisao mantida).
00316 Processo: 0066936-10.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV:
JOELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Vista ao autor prazo
de cinco dias acerca da peticao de fl.92/94.
00317 Processo: 0095142-34.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO SANTOS DOS
REIS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para informar se pretendem
produzir provas em audiencia, espeficando-as e justificando a sua necessidade.
00318 Processo: 0114555-33.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE COSTA FILHO ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo de quinze dias.
00319 Processo: 0125375-14.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIESEPPE SILVA BOR-
GES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: BETA TOUR LTDA ADV: EDUARDO
BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00320 Processo: 0410369-74.2001.815.2001 – DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CONSERPA CONSTRUCAO
CONSERVACAO E PAVIMENTACAO LTDA ADV: PEDRO ADOLFO MORENO, WALTER DE AGRA JUNI-
OR, ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. REU: CONSTRUTORA PLENA LTDA ADV: INDANGELICA
RIBEIRO CUNHA, MARIA DA CONCEICAO S. BRITO. Despacho: Intime-se o exequente, por seu
advogado, para indicar bens para garantia da execucao.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 194/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00321 Processo: 0067435-91.2012.815.2001 – EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: AMBEV CIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, EDUAR-
DO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS. REU: VALDECI VIEIRA DA COSTA ADV: FRANCISCO DE
ASSIS GALDINO. Despacho: Intime-setendo em vista a decisao de fls. 175/177, rementa-se os autos ao
Juizao competente, dando-se baixa na distribuicao.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 294/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00322 Processo: 0013547-76.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA LUCIA GUIMARAES
FERREIRA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias dizer se
tem interesse no prosseguimento do feito.
00323 Processo: 0020276-02.2005.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: G. C. F. L. ADV: CRISTI-
ANE FRANCA DE ALBUQUERQUE, CARLOS ROBERTO HAND, LUCIANA COSTA ARTEIRO. Despa-
cho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre a resposta ao oficio juntado às fls. 281, requerendo
o que entender de direito, em 10 dias.
00324 Processo: 0022206-74.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA
ANDRADE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
00325 Processo: 0028746-12.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIO KLEY FIGUEIRE-
DO TIMOTEO ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA
THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-sea
parte re para, em 10 dias, manifestar-se acerca da peticao de fls.153/157
00326 Processo: 0031817-51.2013.815.2001 – EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS S/
A ADV: JULIANA FERRAZ DA SILVA, NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ. Despacho: Intime-sea
parte autora para se pronunciar sobre a certidao de fl 33, no prazode 10 dias.
00327 Processo: 0048396-45.2011.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: AMBEV CIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS FILIAL PARAIBA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNE-
LLOS, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA BESSA GRILL ADV:
EDSON ULISSES MOTA COMETA. Despacho: Intime-sea parte devedora nos termos do art. 475-j do cpc.
00328 Processo: 0049336-10.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA AMELIA DE OLI-
VEIRA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-
serecebo a apelacao nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. intime-sea parte recorrida para apresen-
tar suas contrarrazoes no prazo de 15 dias.
00329 Processo: 0101726-20.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: JOSE GERALDO GALDINO DA SILVA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-serecebo a apelacao nos
seus efeitos devolutivo e suspensivo. intime-sea parte recorrida para apresentar suas contrarrazoes no
prazo de 15 dias.
00330 Processo: 0106496-56.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DOMINGOS MAR-
QUES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00331 Processo: 0116306-55.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO AUGUSTO
BEZERRA ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte re para, em 10 dias,
manifestar-se acerca da peticao de fls. 152/152.
00332 Processo: 0361427-74.2002.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ SERGIO DE FARIAS
LEAL ADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA, ERIKA DE FATIMA SOUZA DURAND. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR, LARISSA ANTONIA M.FERREIRA. Despacho:
Intime-sea parte autora/re para, em 10 dias, manifestar-se acerca da peticao de fls. 599/611.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 295/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00333 Processo: 0001747-51.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDILENE CAVALCANTE DE
OLIVEIRA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-serecebo a apelacao nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo. intime-sea parte recorrida para apresentar suas contrarrazoes no prazo de 15 dias.
00334 Processo: 0019827-68.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA
RESENDE ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE JR, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-serecebo a
apelacao nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.
00335 Processo: 0021117-16.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA EUNICE DOS SAN-
TOS ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES, DEYMAKSON OLEGARIO SOARES, CICERO SEVERINO DE
ARAUJO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10 dias, falar acerca do ar de fl. 23.
00336 Processo: 0021176-72.2011.815.2001 – CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: SEVERINO CELESTINO
SILVA FILHO ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO, FELIPE FIGUEIREDO SILVA. REU:
UNIMED JOAO PESSOA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,
HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: Intime-sea parte executada para
pagamento nos termos do art. 475-j do cpc.
00337 Processo: 0022607-73.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINA FATIMA LUCENA
BRUNET ADV: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias, falar acerca do ar de fls. 41, requerendo o
que entender de direito.
00338 Processo: 0024977-25.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-
GES STUCKERT ADV: MARISETE FEDRIGO. REU: ARCO IRIS VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:
Intime-sea parte autora para, em 10 dias, falar acerca de fl. 63, requerendo oque entender de direito.
00339 Processo: 0025867-37.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DALVA DE
FIGUEIREDO ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS. REU:
BANCO FININVEST S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, MILENA
MAIA LINS COUTINHO. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre o deposito de
fl 479, em 10 dias.
00340 Processo: 0027037-73.2010.815.2001 – PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOCELINO FARIAS DE BRITO
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL
BRASIL S/A ADV: ELVECIO ALVES DE MOURA, ELSON AFFONSO MOURA, ADRIANA VIEIRA MELLO.
REU: PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA ADV: ELVECIO ALVES DE MOURA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para pagamento da inscricao na divida ativa do estado da paraiba.
00341 Processo: 0028857-30.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIMILSON JOSE DOS
SANTOS ADV: ANNELISE RIBEIRO ANGELO QUEIROGA, SORAYA DE SOUSA FERNANDES. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora,
vencedora na demanda, para requerer o que entender dedireito, no prazo de 10 dias.
00342 Processo: 0039787-10.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZEMAR FERNANDES TAVA-
RES ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BANCO FINASA BRADESCO ADV: HUMBERTO LUIZ
TEIXEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10 dias, manifestar-se acerca da peticao de fl 115.
00343 Processo: 0090077-58.2012.815.2001 – PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARCIA MATIAS GOMES DE
ALMEIDA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.
Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00344 Processo: 0111797-81.2012.815.2001 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para pagamento da diligencia
necessaria a expedicao do mandado deferido.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 296/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00345 Processo: 0000197-55.2012.815.2001 – EXIBICAO REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-sevista dso autos pelo prazo de 10 dias.
00346 Processo: 0001616-28.2003.815.2001 – DEPOSITO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS
MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito, em cinco dias
00347 Processo: 0003636-40.2013.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WE-
BER, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-seaguarde-se o prazo de 20
dias, conforme requerido.
00348 Processo: 0004417-62.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TERTULIANO ARISTOBU-
LO DE MEDEIROS AVELLAR ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-sea parte autora para
dizer se tem interesse no prosseguimento da cao, no prazo de 10 dias.
00349 Processo: 0011557-50.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL SEGUROS S/A
ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-sepronuncie-
se a parte demandada sobre o pedido de desistencia, no prazo de 05 dias.
00350 Processo: 0017616-54.2013.815.2001 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HSBC BANK
BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sea parte
autora para dar impulso ao processo, no prazo de 05 dias.
00351 Processo: 0018107-03.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDA MARCIA OLI-
VEIRA DANTAS ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-sepronuncie-se a parte
autora sobre o detalhamento de bloqueio no prazode 10 dias.
00352 Processo: 0018647-90.2005.815.2001 – PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS
ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO, DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS, JOSE OLAVO C
RODRIGUES. Despacho: Intime-sevista dos autos pelo prazo de 10 dias.
00353 Processo: 0022477-59.2008.815.2001 – DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GEORGIA COLACO VIEIRA
CAVALCANTI ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Despacho:
Intime-seaguarde o interesse da autora pelo prazo de 30 dias.
00354 Processo: 0024586-41.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMAURI DE MELO ADV:
RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: BANCO PANA-
MERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA, FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-secon-
cedo prazo de 10 dias, para que a promovida acoste aos autos comprovante de deposito do saldo
remanscente e custas.
00355 Processo: 0032357-02.2013.815.2001 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: RODOLFO GERD SEIFERT, VANESSA
CABRAL BATISTA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10 dias, acostar termo de acordo
celebrado ourequerer a desistencia da acao.
00356 Processo: 0043796-49.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sevista dos autos ao advogado pelo prazo de 10 dias.
00357 Processo: 0059026-29.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BONSUCESSO S/A
ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA, NILDO MOREIRA NUNES. Despacho: Intime-
seindefiro o pedido de fl 124/125. arquive-se
00358 Processo: 0082337-49.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIANA MARIA SILVA
FERREIRA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.
REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, JULIO CEZAR FLORENCIO
DA CUNHA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou improcedente o pedido.
00359 Processo: 0110547-13.2012.815.2001 – MONITORIA AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA
ADV: ANDRESSA CARLOS FREIRE, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, MARILIA DE SOUZA SILVA.
Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls. 32. intime-se o autor para proceder a retirada dos documentos.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 297/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00360 Processo: 0001758-85.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE
RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se a parte re para, em
dez dias, manifestar-se acerca da peticao de fls.143/145.
00361 Processo: 0002320-89.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO FELIPE DA NO-
BREGA LELES ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00362 Processo: 0004308-63.2004.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO MOREIRA
BARBOSA ADV: FRANCISCO ATAIDE DE MELO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO VICTOR RIBEIRO COUTI-
NHO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em valores, quanto pretendem receber atravesde
alvara, no prazo elgal.
00363 Processo: 0006159-25.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSUALDO FABIO DE
ANDRADE LIMA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00364 Processo: 0009058-93.2013.815.2001 – EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARIA DAS NEVES MARI-
NHO DA SILVAREU: CARLOS ANTONIO FERREIRA ROSEMIRO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. REU: ARLETE LUZIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se da decisao de fl.32, que deixou de acolher a excecao de
preexecutividade oposta.
00365 Processo: 0012639-19.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVANA TARGINO ALCO-
FORADO ADV: LUCAS RANGEL MEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00366 Processo: 0014818-23.2013.815.2001 – CAUTELAR INOMINADA AUTOR: E. D. N. ADV: LUCIANO VIANA
DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, falar acerca do ar de fl.98.
00367 Processo: 0016159-55.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BFB LEASING ARRENDA-
MENTO MERCANTIL S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se o Banco, por seu
advogado, para manifestar-se a respeito da diferenca encontrada pelo credor, conforme peticao de
fls.200/201…
00368 Processo: 0018528-27.2008.815.2001 – PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ELAYNE RAMALHO PESSOA
ADV: VITOR FILGUEIRAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias,
manifestar-se acerca da peticao defls.197/202.
00369 Processo: 0031738-72.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANDRE FER-
REIRA ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA, SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Despacho: Inti-
me-se o(s) causidico(s) da parte autora, para, em cinco dias, assinar(em) apeticao inicial, sob pena de
indeferimento da mesma.
00370 Processo: 0074579-19.2012.815.2001 – PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: WASHINGTON COSTA DE
ARAUJO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00371 Processo: 0089399-43.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: DEVID OLIVEIRA DE LUNA ADV: DEVID
OLIVEIRA DE LUNA, JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00372 Processo: 0112058-46.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA ALMEIDA DE
SOUZA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO HSBC BANK
BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Intime-se as partes para, em dez dias, informarem se tem interesse em produziralguma prova, justifican-
do sua necessidade.
00373 Processo: 0115478-59.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: MARCIO BERGSON FERNANDES ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00374 Processo: 0119729-23.2012.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SANDRA ADELIA BARBOSA
MARQUES ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00375 Processo: 0125448-83.2012.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOEL SANTANA DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez
dias, manifestar-se acerca da peticao defls.62/70.
00376 Processo: 0735148-10.2007.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VALDEMIR DA
SILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez
dias, manifestar-se acerca da peticao defls.267/302.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 298/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00377 Processo: 0003768-97.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SHIRLEY ALVES DE
BRITO ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 dias,
apresentar endereço do representante do promovido.
00378 Processo: 0007519-92.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOAO CARLOS DE EBRAHIM
QUEIROGA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PONTO ORIENTALREU: BANCO BRA-
DESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para,
em dez dias, informarem se tem interesse em produziralguma prova, justificando sua necessidade.
00379 Processo: 0025419-88.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GEORGE FLORIANO DOS
SANTOS ADV: RAINIER FREITAS RODRIGUES, ROSICLEIDE FELLIPE RODRIGUES. Despacho:
Intime-se a parte autora para, em dez dias, manifestar-se acerca da peticao defls.16/46.
00380 Processo: 0029679-19.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento
do referido valor, no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na Divida Ativa do estado da Paraiba.
00381 Processo: 0038468-51.2003.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BOA VISTA FOMENTO
MERCANTIL LTDA ADV: OSIFRAN DE JESUS CASTRO. Despacho: Intime-se vista dos autos ao
advogado subscritor da peticao de fl.509, pelo prazo de 5 dias.
00382 Processo: 0050828-37.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a
parte promovida para pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na Divida Ativa
do Estado da Paraiba.
00383 Processo: 0112428-25.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO FINAN-
CIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as
partes para, em dez dias, informarem se tem interesse em produziralguma prova, justificando sua
necessidade.
00384 Processo: 0740519-52.2007.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZABELLE LIRA FERNAN-
DES BESERRA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho:
Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre o deposito de fl.249, em 10 d ias.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 299/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00385 Processo: 0002244-65.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00386 Processo: 0003254-23.2008.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IPIRANGA QUIMICA S/A
ADV: ROSELI MEIRELLES JUNG. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, manifestar-
se acerca da peticao de fls. 78-93.
00387 Processo: 0003344-55.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RODRIGUES DE
LUCENA ADV: MULLER ALVES ALENCAR, SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA, MARCUS TULIO
MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00388 Processo: 0011395-55.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DELMA BELO DA ROCHA
SPEZZARIA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00389 Processo: 0012174-78.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO
MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se o promovido nos termos do art. 475-J do cPC.
00390 Processo: 0015674-94.2007.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAN DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA ADV: EVANDRO FONSECA DE VASCONCELOS, BARBARA PALOMA FERNANDES
DE VASCONCELOS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre
o conteudo da certidao de fls. 289, ou seja, a falta de pagamento das diligencias necessarias para
expedica o de oficio.
00391 Processo: 0017035-39.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO LUIZ RODRI-
GUES DE BRITO ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00392 Processo: 0020524-60.2008.815.2001 – DESPEJO POR FALTA DE REU: VINICIUS MENDONCA CAVAL-
CANTI ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. REU:
JOSE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, VITOR CAVAL-
CANTE DE SOUSA VALERIO. REU: ADIANA NASCIMENTO DA S CAVALCANTE ADV: CLECIO SOUZA
DO ESPIRITO SANTO, VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. Despacho: Intime-se a parte promo-
vida para pagamento das custas (fls.95), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscricao na Divida Ativa
do Estado da Paraiba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
00393 Processo: 0021345-30.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar suas
contrarrazoes no prazo de 15 dias . Recebo a apelacao nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.
00394 Processo: 0021654-12.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADENILZA MARINHO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00395 Processo: 0023175-89.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO LARANJEIRA
DE LACERDA FILHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00396 Processo: 0025244-65.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIANE SILVA COSTA
DOS SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: RISOANE COSTA DOS SANTOS ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. AUTOR: PAULO RICARDO COSTA DOS SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
AUTOR: FABIO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se
o promovente do despacho de fls. 144-145.
00397 Processo: 0025495-15.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ADRIANO SIMOES DA
SILVA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10
dias, falar acerca do AR de fls. 25, requerendo o que entender de direito.
00398 Processo: 0025514-21.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO DIAS DE PAULA
ADV: FRANCISCO E G NEIVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00399 Processo: 0034715-08.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para, em 10 dias, colacionar aos
autos o contrato indicado pela peticao inicial, sob pena de busca e apreensao.
00400 Processo: 0050734-89.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA FER-
NANDES GALVAO ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS, EVELIN ELENA DUARTE LIMEIRA.
Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazoes no prazo de 15 dias. Recebo a
apelacao nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.
00401 Processo: 0069535-19.2012.815.2001 – PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: JULIO AUGUSTO ALMEI-
DA FERREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o
que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00402 Processo: 0072735-34.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: DIRETORIO REGIONAL
DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS, ANSELMO GUEDES
DE CASTILHO, GESSYCLEIDE BATISTA DUARTE. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apre-
sentar suas contrarrazoes no prazo de 15 dias. Recebo a apelacao nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo.
00403 Processo: 0121134-94.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIRGINIA HELENA FER-
NANDES FONSECA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, GETULIO BUSTORFF FEO-
DRIPPE QUINTAO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, indicar o endereco onde
o referido cirurgiao, medico reponsavel pela cirurgia realizada, pode ser encontrado para posterior intimacao.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 301/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00404 Processo: 0000393-30.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CEANGIO CENTRO DE
ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR S/C LTDA ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO,
ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA ADV:
TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO, ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. Despacho: Intime-se a parte
recorrida para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15dias. recebo a apelacao em ambos os efeitos.
00405 Processo: 0011163-43.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA ELIZIA MAIA
LOPES ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: BANCO BRADESCO CARTOES Despa-
cho: Intime-se as partes acerca do acolhimento dos embargos declaratorios opostos edo indeferimento
do pedido de tutela antecipada.
00406 Processo: 0019180-73.2010.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ELLEN SONNALY VILAR RAMALHO ADV:
AMAURI DE LIMA COSTA, IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS, ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00407 Processo: 0024742-34.2008.815.2001 – MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte
autora acerca do deferimento do pedido de vista, pelo prazode 10 dias.
00408 Processo: 0032933-97.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELLEN SONNALY VILAR
RAMALHO ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR, AMAURI DE LIMA COSTA, IZAURA FALCAO DE
CARVALHO E MORAIS. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do aguardo de seu interesse, pelo
prazo de 90dias.
00409 Processo: 0040733-45.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despa-
cho: Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15dias. recebo a
apelacao em ambos os efeitos.
00410 Processo: 0045732-12.2009.815.2001 – MONITORIA AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, GEORGIA MARIA
ALMEIDA GABINIO. REU: HELENO JOSE DE ALEXANDRIA ADV: ANTONIO MARCOS BARBOSA
BEZERRA. REU: WELLINGTON RODRIGUES MENDONCAREU: MARIA JOSE DE ALEXANDRIA MEN-
DONCA Despacho: Intime-se as partes acerca da suspensao do presente, pelo prazo de 180 dias,
conforme requerido e nos termos do art. 9 da lei 12.844/13.
00411 Processo: 0059462-66.2004.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRANILDO FERNANDES
DE LIMA ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS. AUTOR: ITALO JOSEPH ARAUJO FER-
NANDES ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS. AUTOR: ICARO GUISEPPE ARAUJO
FERNANDES ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da pe-ticao de fls. 747/749.
00412 Processo: 0106953-88.2012.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, falar
acerca da certidao de fls. 40, requerendo o que entender de direito.
00413 Processo: 0111192-38.2012.815.2001 – EXIBICAO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se a
parte recorrida para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15dias. recebo a apelacao em
ambos os efeitos.
00414 Processo: 0118122-72.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: LEONIDAS CAMPOS DE FARIAS ADV:
FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA, JONATAS EVANGE-
LISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no
prazo de10 dias.
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 056/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00415 Processo: 0000230-11.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO ROCHA DA SILVA
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca de fls.
19…homologo o pedido de desistencia, extinguindo o processo, sem apreciacao do merito…
00416 Processo: 0000389-51.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE ANTERO DA SILVA
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca de fls.
20…homologo o pedido de desistencia, extinguindo o processo, sem apreciacao do merito
00417 Processo: 0001259-96.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GRACENILDA ASSUNCAO
AMORIM DE CASTRO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito intimem-se a parte autora sobre a sentença de fls. 18.
00418 Processo: 0001745-81.2013.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDLA FATIMA VASCONCE-
LOS ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca de fls.
19…homologo o pedido de desistencia, extinguindo o processo, sem apreciacao do merito.
00419 Processo: 0001919-90.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ FERNANDO DE
ALMEIDA BENFICA ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA
MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, THAIS DA SILVA SANTOS. REU:
EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LA-
CERDA NETO. REU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-seas
partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifica-las de
modo circunstanciado.prazo comum de 05dias.
00420 Processo: 0002257-06.2009.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INV EM DIREITOS
CRED N PAD PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO, MANOEL LEONEL TAVARES NETO. Despacho: Intime-se a advogada
ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO do despacho de fls. 57…indefiro o pedido de fls. 55…
00421 Processo: 0004365-76.2007.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABAV PB ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE AGENCIA DE VIAGENS PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, EDISIO
SOUTO NETO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.579…intime-se a
parte autora para que informe o numero do ID referente ao deposito da 5a(quinta) parcela…
00422 Processo: 0004734-65.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para receber o alvara
expedido e a disposicao.
00423 Processo: 0008690-60.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: FABIO BEZERRA CAVALCANTI
ADV: ANA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO, LILIAN SENA CAVALCANTI. REU: JULIA BEZERRA CAVAL-
CANTE ADV: ANA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO, LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do
despacho de fl. 286: Intiem-se o segundo promovido para falar sobre o pedido de fls 284/285.
00424 Processo: 0009343-86.2013.815.2001 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FI-
NANCIAMENTOS S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para que
traga aos autos o acordo extrajudicial para fins de homologação
00425 Processo: 0011844-81.2011.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA IRINETE OLIVEIRA
SILVA ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se as partes da
sentenca de fls. 23/24…julgo extinto o processo, sem exame do merito…
00426 Processo: 0013032-41.2013.815.2001 – IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: ATITUDE BRASIL COMUNICA-
CAO FORMATIVA E PROJETOS SOCIOCULTURA ADV: PAULO COUSSIRAT JUNIOR. Despacho: Intime-se
a parte autora p/, em 10 dias, trazer aos autos instrumento procuratori o, bem como comprovar o recolhimento
das custas iniciais, sob pena de indeferimento.No mesmo pz, diga a que se refere a peticao de fls.04/29.
00427 Processo: 0014300-72.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA MARIA DA
CONCEICAO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA, ROCHELE KARINA
COSTA DE MORAES. AUTOR: JOZEHILTON SILVA DE CARVALHO ADV: MARIO MARCONDES NASCI-
MENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: MARIA DE LOURDES FLOR DA SILVA ADV: MARIO
MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: MARIA DAS GRACAS BERNARDO
DA COSTA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: SELMA
GOMES MUNIZ ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. Despacho: Inti-
me-se a parte autora para oferecer contrarrazoes.
00428 Processo: 0014370-50.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA AUGUSTA DE
ANDRADE ADV: KATIA SCARLETI LINS DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do meritointime-se parte autora da sentenca de fls 14/15.
00429 Processo: 0014815-68.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIVIANE DE ALMEIDA
ALVES ADV: MARIA BETANIA S DE ARAUJO PADILHA, ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho:
Intime-se a parte autora para trazer declaracao de hipossuficiencia financeira, em dez dias, sob pena de
inferimento do pedido de justica gratuita.
00430 Processo: 0015046-03.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se a parte
promovida do despacho de fls. 94…defiro como requer.
00431 Processo: 0015521-51.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MORAIS MOTA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls.07…sanar
as irregularidades em dez dias, sob pena de extincao.
00432 Processo: 0019730-68.2010.815.2001 – CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA ROBERTA DE BRITO
LIRA ADV: CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-sea autora para regularizar
a inicial, inclusive trazendo aos autos copia do contrato.
00433 Processo: 0019749-74.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE SOUZA CAM-
POS ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA
FILHO. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se
as partes acerca do recebimento da apelação nos efeitos devolutivo esuspensivo.as contrarrazoes.
00434 Processo: 0023986-20.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FABIOLA DOS
SANTOS ARAUJO ADV: JOSE DIAS NETO, ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ. REU: LIDER
DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO
DE ALBUQUERQUE, THAYNA MARCELA BARRETO. Sentenca: Sentenca homologatoriaintimem-se as
partes acerca da sentença de fls. 109.
00435 Processo: 0024955-35.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONYEL DA COSTA
SOUZA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: 4 RODAS VEICULOS LTDA ADV: ALCIDES
MAGALHAES DE SOUZA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acaoin-
timem-se as partes da sentenca de fls 178/182.
00436 Processo: 0027470-14.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIO SERGIO COUTI-
NHO SOARES ADV: JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. Despacho: Intime-se a parte autora para
contrarrazoar a apelacao
00437 Processo: 0027672-49.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIRLENE PEREIRA AQUINO
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes da
audiencia de instrução do dia 14/11/2013, às 15:00, designada par deteminação do despacho de fl.30.
00438 Processo: 0032959-32.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A Despacho: Intime-se a parte promovida para que traga aos autos
copia do contrato de financiamento firmado com a autora, em 10 dias
00439 Processo: 0037947-28.2011.815.2001 – CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MOVEIS RUDNICK S/A
ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. REU: FERRER COM DE ELETRODOMESTICOS E
REPRESENTACOES LTDA ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do meritointimem-se as partes da sentenca de fls 282/284.
00440 Processo: 0037960-95.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO PEREIRA
DA SILVA ADV: EDGAR SMITH NETO, JOYCE DA COSTA EMERECIANO. REU: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 290:…fazendo uma
análise dos autos vejo que nãohá comprovação dessa quitação, razão porque chamo o feito à ordem para
suspender a expedição do alvará até desfecho dessa querela judica.
00441 Processo: 0037960-95.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, VINICIUS ARAUJO DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.33: Intime-se o exequente para recolher as custas referente à diligência que requereru, em 10 dias, sob
pena de indeferimento.
00442 Processo: 0038290-92.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERALDO SOUZA DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIRE-
DO. Despacho: Intime-separte promovente para providenciar, junto ao Cartorio de Registro de Titulos e
Documentos Toscano de Brito e ou Detran, copia do contrato de financiamento do veiculo em questao.
00443 Processo: 0038967-88.2010.815.2001 – MONITORIA AUTOR: FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CRE-
DITORIOS NAO PADRONIZ PCG BRA ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho:
Intime-se a parte autora para falar sobre a certidao de fls. 19v e 20v.
00444 Processo: 0039928-63.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se do despacho
de fl.199…as contrarrazoes…
00445 Processo: 0044019-65.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-se de despacho de fl.156:…recebo a apelação de fls 138/148, em ambos os
efeitos. Ao recorrido para paresentar contrarrazões….
00446 Processo: 0045648-40.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS EDUARDO DA
COSTA ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARIA DA PAZ GOMES BARBOSA, ANA LUIZA ROTTA SOARES, ANA CAROLINA FREIRE TERTULIA-
NO. Sentenca: Sentenca homologatoria intimem-se as partes acerca da sentenca de fls. 124.
00447 Processo: 0046182-81.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KELSON LUCIANO BAR-
BOSA DA SILVA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. Despacho: Intime-se a advogada da parte
autora para assinar o substabelecimento de fls. 145 no prazo de dez dias.
00448 Processo: 0046469-44.2011.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CARLTON FERREIRA DA
NOBREGA ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do meritointime-se a parte autora da sentença fls 20
00449 Processo: 0046557-19.2010.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: AGRIPINO GONCALVES DE MORA-
ES JUNIOR ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para falar sobre
a certidao de fls 89v.
00450 Processo: 0048902-21.2011.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-
AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se do
despacho de fl.52…indefiro o pedido de fls.49/50…intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao
feito, requerendo o que entender de direito, em 5 dias.
00451 Processo: 0050382-34.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE SOUZA FERRAZ
NETO ADV: DJAFER PINTO PEREIRA. AUTOR: JONAS ALVES DE TORRES ADV: DJAFER PINTO
PEREIRA. AUTOR: GILBERTO ALVES DE TORRES JUNIOR ADV: DJAFER PINTO PEREIRA. AUTOR:
EDVANIA CRISTIENE FERRAZ DE TORRES ADV: DJAFER PINTO PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL
S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAUREN-
CO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.79/82…julgo parcialmente procedentes os pedidosdo autor…
00452 Processo: 0060197-31.2006.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EXECUT CONSULTORIA
E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, JOSE GERALDO
DE V BARACUHY, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.76…intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
00453 Processo: 0066618-27.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: HIPERCARD BANCO MUL-
TIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o executado
para pagamento nos termos do art. 475 J do CPC.
00454 Processo: 0067998-85.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXAN-
DRE MACIEL CHAVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00455 Processo: 0068261-20.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIA TEREZA UCHOA
DE FREITAS ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPE-
RATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, MARCIO MEIRA C GOMES
JUNIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fl.93…digam as partes se tem outras provas a produzir
justificando a sua necessidade. Prazo de 10 dias.
00456 Processo: 0069206-07.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIO LEAL DE MELO
NETO ADV: THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. REU: FUNDACAO SAO PAULO ADV: VICTOR
FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-separte promovida, na pessoa do seu patrono, para pagar o
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
valor remanescente, sob pena de pagar multa de 10(dez por cento) do valor do debito eter bens penhorados.
00457 Processo: 0076722-78.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CANDIDA DE MEDEIROS
TAVARES ADV: AMANDA LUNA TORRES, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Despacho:
Intime-se do despacho de fl.193:…intime-se a autora, por nota de for, CarmemTavares Maciel Para que
regularize sua representação, em 10 dias, sobpena de extinção…
00458 Processo: 0079902-05.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NAIR NABAZO BARROS
ADV: MARIA CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/
A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.249/250…indefiro a
peticao inicial, nos termos do art.284, paragrafo unico, do CPC, e assim decreto a extincao do processo
sem resolucao do merito…
00459 Processo: 0084127-68.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERTARELLI E HIRATA
LTDA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se as partes para que
informem se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifica-las…pz comum de 05 dias.
00460 Processo: 0091969-02.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
DOS SANTOS RODRIGUES ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS
CAMPOS JUNIOR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.121/122…homologo o pedido de desistencia,
decretando extinto o processo com resolucao do merito…
00461 Processo: 0104825-95.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: LUCIENE JUSTINO DE ARAUJO ADV:
DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. Despacho: Intime-seo autor para que recolha as custas
processuais no prazo de 10 dias, sob pena de extincao
00462 Processo: 0106590-04.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
OLIVEIRA E SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se do despacho de fl.92…designo
audiencia de instrucao e julgamento para o dia 06/11/2013, pelas 15 horas.
00463 Processo: 0106590-04.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DIS-
TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se do despacho
de fl.92…prazo para rol de testemunuhas e comprovante de pagamento das diligencias pela re: 10 dias,
sob pena de indeferimento.
00464 Processo: 0106949-51.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO ROBERTO DA
SILVEIRA CRISPIM ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. AUTOR: ADRIANA MARINHO MEDEIROS
CRISPIM ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaintimem-se as partes da
sentenca de fls 127/130.
00465 Processo: 0109032-40.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAI-
BANOS DE EDUCACAO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: UNIPE CENTRO UNIVERSITA-
RIO DE JOAO PESSOA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.207…a impugnacao…
00466 Processo: 0110747-20.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-
se do despacho de fl.23…diga o autor sobre a certidao de fls.22, no prazo de 10 dias.
00467 Processo: 0115964-44.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO RODRI-
GUEZ TURCIOS ADV: ROBERTO AQUINO LINS. REU: BANCO GMAC S/A ADV: ODILON FRANCA DE
OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 04/02/2014, as 14:00 horas.
00468 Processo: 0117427-21.2012.815.2001 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do meritointime-se a parte autora da sentença de fls 44
00469 Processo: 0119315-25.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: LAURO ANANIAS DA SILVA ADV: IVANDRO
PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00470 Processo: 0126811-08.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROBERTO FALCAO
MOTA ADV: HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA. REU: HIPERCARD S/A ADV: KATTERINE DE MENEZES
RAMALHO. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 04/02/2014, as 14:30 horas.
00471 Processo: 0126865-71.2012.815.2001 – EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE ARMANDO LACERDA
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julga-
mento do merito intime-se a parte autora acerca da sentença de fls. 18
00472 Processo: 0128177-82.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANO PEDRO DA SILVA
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se do despacho de fl.52…intime-se o promovente para
comprovar o recolhimento das custas iniciais, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00473 Processo: 0364018-09.2002.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAI-
BANOS DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA
DE MEDEIRO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.28…intime-se a parte exequente para requerer o
que entender de direito, em 10 dias.
00474 Processo: 0739123-40.2007.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: JOSE AURELIO TAVARES DA COSTA ADV:
ANIEL AIRES DO NASCIMENTO, ROGERIO FONSECA DA COSTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Despacho: Intime-se da decisão de fl.100.HOMOLOGO os cálcu-
los do ocontador referente às custas, no valor de 86, 16 conforme lanilha de fls 81…
00475 Processo: 0746561-20.2007.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida do despacho de fls.
59…defiro como requer.
00476 Processo: 0752527-61.2007.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do despacho: 1. Intime-se o banco promo-
vido para informar se o depósito judicial foi feito em caráter satisfatório.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 172/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00477 Processo: 0037897-02.2011.815.2001 – MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-sea se manifestar e requerer o que de
direito, em dez dias.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 133/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00478 Processo: 0000223-19.2013.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se
a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre 19/20.
00479 Processo: 0000485-03.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SHWERMANN VIAGENS
T E R LTDA ADV: LARA FERNANDES C ROCHA. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 54. Homologo por
sentenca, a desistencia formulada pela advogada da parte promovente e, em, consequencia, decreto a
extincao da presente, sem resolucao do merito.
00480 Processo: 0001458-26.2010.815.2001 – CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: VERA LUCIA GOMES DE
ANDRADE ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDE-
NIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Intime-se da sentenca f.130/131. Homologo, por sentenca, o acordo de
vontades celebrado entre as partes as f. 120/124.
00481 Processo: 0001718-98.2013.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 68.
Julgo pela extincao do processo sem resolucao do merito…
00482 Processo: 0001831-57.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO.
Sentenca: Intime-se da sentenca f. 46/47. Julgo improcedentes os pedidos formulados na exorcial e
decreto a extincao do processo com resolucao do merito…
00483 Processo: 0002728-85.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se o devedor, atraves de seu
advogado, para pagar o valor da condenacaono prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo de multa de
10%, e penhorade bens, se requerida.
00484 Processo: 0004271-26.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO BE-
ZERRA DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: JANILCE DINIZ GONSALVES ADV: JOSE CARLOS
DE LIMA, WALTER LINS DE ALBUQUERQUE, PAULO LOPES DA SILVA. Despacho: Audiencia designa-
da para o dia 04/12/13, as 14h00min (Preliminar).
00485 Processo: 0008693-39.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAQUEL CRISTINA ARA-
UJO BARRUFINI GIGLIO ADV: PAULO VITOR BRAGA SOUTO, LARISSA DE AZEVEDO BONATES.
Despacho: Intime-se o promovente, por seu advogado, para apresentar resposta a reconvencao apre-
sentada pelos promovidos as f. 94/98, no prazo de 15 dias e impugnar, querendo, a contestacao de f. 58/
70 em 10 dias.
00486 Processo: 0008947-12.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AUGUSTO BEZERRA
CAVALCANTI NETO ADV: LAIS DE MOURA BEZERRA CAVALCANTI. REU: ENERGISA PARAIBA DIS-
TRIBUIDORA DE ENERGIA SA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/11/13, as
14h00min (Rito Sumario).
00487 Processo: 0009725-79.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO SIMAO LEITE
ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00488 Processo: 0011605-09.2013.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT REU: TERCEIROS INVASORESRE-
PRESENTANTE LEGAL: GILSON BARBOSA ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. Despacho:
Intime-se Sobre a peca de f. 196/202, digam os promovidos, em 10 dias.
00489 Processo: 0013256-76.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEIDIANE DA SILVA PON-
TES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-
RO DPVAT Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/11/13, as 14h30min (Rito Sumario),
devendo o advogado da autora fornecer o endereco completo da mesma para intimacao da audiencia.
00490 Processo: 0013560-85.2007.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO MAROJA JALES
COSTA ADV: HENRIQUE MAROJA JALES COSTA, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBER-
TO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se Sobre a peca de f. 125/133, diga a parte
promovente em 10 dias.
00491 Processo: 0015707-84.2007.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PREVIBAN PREVIDEN-
CIA PRIVADA PARAIBAN ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA, JOSE DE SOUZA CAMPOS. REU:
VALBER AZEVEDO DE MIRANDA CAVALCANTI ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REU: SANDRA
NEPOMUCENO AZEVEDO ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca f.
131/133. Conheco os embargos declaratorios, rejeito-os, ante a inexistencia de obscuridade. Mantenho na
integra a decisaode f. 112/113.
00492 Processo: 0015747-56.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LILIAN SERRAT CARVA-
LHO DE PAULA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA
COSTA. REU: LOJAS MARISA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/11/13, as
15h00min (Rito Sumario).
00493 Processo: 0016198-86.2010.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se
tendo em vista que a acao revisional, em apenso, foi julgada extinta sem julgamento do merito, intime-
se a parte autora para em 05 dias, requerer o que achar de direito, vez que as acoes sao conexas.
00494 Processo: 0017168-81.2013.815.2001 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FI-
NANCIAMENTOS S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: ADRIANA LOPES DE SOUSA ADV:
FRANCISCO GILVAN JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 42/43. Homologo, por sentenca, o
acordo de vontades entre as partes as f. 39/40 e decreto a extincao do feito com resolucaodo merito…
00495 Processo: 0017597-19.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BASTOS ADV: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CAROLINA STEINMULLER FARI-
AS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,
FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se O promovente apresentou proposta de acordo, f.113/114, a
qual nao aceita pela empresa, peca f.119/122…intimem-se as partes para dizer e justificar, se for o caso,
as provas que ainda desejam produzir…
00496 Processo: 0019743-67.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GISELDA FREIRE DINI
ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES, MARCIO ROBERTO
MONTENEGRO B JUNIOR. Despacho: Intime-se defiro o pedido de f. 183, para o fim especificado pelo
prazo improrrogavel de 30 dias.
00497 Processo: 0021232-42.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CRISTINA DOS
ANJOS ADV: DJALMA JOSE DE NASCIMENTO, FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR. REU: ROSEMARY
DE FARIAS OLIVEIRA ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA, HOMERO DA SILVA SATIRO.
Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dizer em 05 dias se ainda tem interesse em producao de
provas, especificando-as e justificando-as.
00498 Processo: 0021530-29.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-
GES STUCKERT ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se da decisao f.55/55v.
Indefiro o pedido de tutela antecipatoria…
00499 Processo: 0022182-51.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO PSA FINANCE
BRASIL S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se determino a
intimacao do banco executado para pagar o valor do saldoremanescente indicado as f. 177, referente a
atualizacao da condenacao, ou querendo, apresente impugnacao no prazo legal.
00500 Processo: 0023051-48.2009.815.2001 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentenca f.85/86. Homologo, por sentenca, o acordo de vontades
celebrado entre as partes as f. 115/119 do processo em apenso (acao de consignacao em pagamento)
00501 Processo: 0024696-69.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NOEMIA DE ASSIS BRITO
ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado
para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a correspondencia devolvida as f.34.
00502 Processo: 0024830-67.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Inti-
me-se Defiro o pedido posto . Intime-se para o fim requerido e depois decorrido 05 dias, volte-se ao arquivo.
00503 Processo: 0025229-96.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-
RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.
Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 dias, apresentar substabelecimento do
direito para ser representado pelos patronos subscritores da peca de f. 88 nos presentes autos.
00504 Processo: 0029345-48.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SABINO DE AN-
DRADE ADV: IANCO CORDEIRO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem interesse em
producao de provas, especificando-as e justificando-as.
00505 Processo: 0032043-95.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se o vencedor para, querendo, utilizar-se das prerro-
gativas do art. 475J do cpc, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicacao da regra do § 5 do art. 475J do cpc.
00506 Processo: 0032620-73.2009.815.2001 – INSOLVENCIA CIVIL REU: AIRTON PONTUAL DE OLIVEIRA
ADV: WALTER PONTVAL DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Condeno a parte re ao pagamento de
custas processuais(f. 146) e honorarios advocaticios que arbitro no varor de R$ 1.000, 00…
00507 Processo: 0037328-69.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se Recebo o recurso
em ambos efeitos. Intime-se o apeladop para apresenta contrarrazoes no prazo legal.
00508 Processo: 0037697-97.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILDO PEREIRA DE
ANDRADE NETO ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. AUTOR: ANA
LUIZA MEDEIROS MACHADO ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA.
REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PE ADV: PAULO
GUEDES PEREIRA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho:
Intime-se as partes para manifestarem-se sobre os documentos de f. 206 e 216dos autos.
00509 Processo: 0039942-47.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA,
CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 127/130. Julgo improcedentes os pedidos formu-
lados nainicial…
00510 Processo: 0043955-55.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: EMBRATEL EMPRESA BRA-
SILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, OVIDIO LOPES DE
MENDONCA. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em ambos efeitos. Intime-se o apelado para
apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00511 Processo: 0044277-12.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESTELITA ANALIA VERIS-
SIMO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. Despacho: Intime-se a
parte vencedora para, querendo, utilizar-se das prerrogativas do art. 475J do cpc, no prazo de 10 dias, sob
pena de aplicacao da regra do§ 5 do art. 475J do cpc.
00512 Processo: 0045474-65.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: TUBRAS IND DE TUBOS DO
BRASIL LTDA ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. Despacho: Intime-se o devedor, atraves de seu
advogado, para pagar o valor da condenacaono prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10%
e penhora de bens, se requerida.
00513 Processo: 0046439-09.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO TEODORICO DA
COSTA ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO FIAT S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se
Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00514 Processo: 0047000-04.2009.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO.
Sentenca: Intime-se da sentenca f. 43/44. Julgo improcedente o pedido exposto na presente cautelar.
00515 Processo: 0047132-61.2009.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV: CELSO MARCON. REU: JOSE CARLOS DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Senten-
ca: Intime-se sentenca f.59/61. Julgo procedentes os pedidos contidos na peca inicial, tornando definiti-
vos os termos da liminar deferida, e por consequencia, consolido a propriedade e a posse plena do bem
identificado…
00516 Processo: 0047151-96.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILZENY LEITE VIEIRA
ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se Sobre o teor da paca de f. 83/84, diga a autora em 05
dias, juntandonos autos o acordo ali referido para a devida homologacao, sob pena deextinçao…
00517 Processo: 0065448-20.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THIAGO QUEIROZ FELI-
PE ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 04/12/13, as 14h30min (Preliminar).
00518 Processo: 0071069-95.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DA SILVA
SANTOS ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/12/13, as 14h00min (Preliminar).
00519 Processo: 0076661-23.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TAMARA CAVALCANTE DE
MORAIS COUTINHO ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA, FLAVIO RODRIGUES JOR-
DAO LINS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-se A s partes, para dizer em 05 dias, se ainda possuem interesse em
producao de provas, indicando-as e justificando-as.
00520 Processo: 0082087-16.2012.815.2001 – DESPEJO POR FALTA DE REU: LIZETE CRISPIM PIMENTEL
ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO, HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. Despacho:
29
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
Intime-se Tendo em vista o efeito modificativo dos embargos apresentados, intime-se a parte embarga-
sa/promovida para resposta ao recurso interposto, f. 73/79, no prazo legal.
00521 Processo: 0086863-59.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIVAN FERNANDES DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem interesse em provas,
especificando-as e justificando-as.
00522 Processo: 0086936-31.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO ROCHA
FILHO ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: ENERGISA S/A ADV: MARCELO ZANETTI
GODOI. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ
DE MOURA. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/12/13, as 15h00min (Preliminar).
00523 Processo: 0094818-44.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAGNELY DE OLIVEIRA
LIMA ADV: MULLER ALVES ALENCAR. AUTOR: MARIA EDUARDA LIMA BORGES ADV: MULLER
ALVES ALENCAR. REU: HABIBS ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 05/12/13, as 14h30min (Preliminar).
00524 Processo: 0095184-83.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAMILTON DIAS DE
ARAUJO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se O Resp. 1251331 alcançou decisao
definitiva, torno sem efeito a decisao de f.98/99 nos presentes autos e dou curso ao presente feito,
determinando a intimacao do autor para apresentar impugnacao em 10 dias.
00525 Processo: 0101398-90.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUANA LUIZA DA SILVA
SANTOS ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. AUTOR: MARIA EUGENIA DA SILVA MARIANO
ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: BOMPRECO SUPERMERCADO LTDA ADV: RICAR-
DO FRANCESCHINI. REU: DIGIBRAS ARES COM E SERVICOS EM INFORMATICAREU: CCE INFOR-
MATICA DIGIBRAS IND DO BRASIL S/A ADV: EDUARDO MARTORELLI FILHO. Despacho: Audiencia
designada para o dia 05/12/13, as 15h00min (Preliminar).
00526 Processo: 0105569-90.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENTO EDSON DE LA-
CERDA ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS
ALBINO. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05(cinco) dias, se ainda tem interesse em
producao de provas, especificando-as e justificando-as.
00527 Processo: 0128973-73.2012.815.2001 – EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ALDIRIO GADELHA DOS
SANTOS ADV: IRENIO DE MACEDO PIMENTEL. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIO FEDERAIS
FUNCEF ADV: HAMANA KARLLA GOMES DIAS. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 29/29v. Verificada
a parda do objeto, julgo extinto ofeito sem exame do merito…
00528 Processo: 0781819-91.2007.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO REU: OTAVIO MACHADO LOPES
DE MENDONCA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intime-se Sobre a peca de f.
140/143, diga o executado, em 10 dias.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 146/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00529 Processo: 0013804-09.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE D ADV: ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ, EDUAR-
DO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte executada para no prazo de dez dias se
manifestar acerca da peticao de fl. 433/434
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 184/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00530 Processo: 0086731-02.2012.815.2001 – EXIBICAO AUTOR: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 186/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00531 Processo: 0000302-66.2011.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: KAKAS FACTORING E
FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte exequen-
te para manifestar se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 10(dez)dias.cumpra se
00532 Processo: 0000422-12.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU: BR CONFECCOES LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, MAR-
COS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: ELI-
ZABETH DE SA QUEIROGA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: RODRIGO
QUEIROGA GOMES ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-se as partes
promovente e promovida para para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide as fls. 77/78
00533 Processo: 0000553-84.2011.815.2001 – BUSCA E APREENSAO REU: HELIO FREIRE DOS SANTOS ADV:
PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para se manifestar
acerca do pedido de fls 128 e comprovar a adimplencia perante o autor, no prazo de 10(dez) dias.
00534 Processo: 0001338-56.2005.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ADEMILDO BATISTA DIAS
ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer
o que entender de direito em 10 dias, ima vez que a penhora on line restou infrutifera
00535 Processo: 0007725-77.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-
BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se o apelado para contrarrazoar
no prazo legal
00536 Processo: 0015056-86.2006.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRASTEX S/A ADV: CAR-
LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE JR. Despacho: Intime-se chamo o feito a ordem para tornar sem efeito os despachos de fls.541e
547, intime-se a parte exequente para requerer a execucao do julgadodecorrido o prazo de seis meses
sem manifestacao, ao arquivo
00537 Processo: 0021708-90.2004.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ELLUS IND E COM LTDA
ADV: PATRICIA APARECIDA HANSEN, MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, WILLEMBERG DE
ANDRADE SOUZA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente para requerer o que entender de
direito epertinente no prazo de 10(dez)dias.
00538 Processo: 0022958-51.2010.815.2001 – MONITORIA AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, TAMARA F. DE
HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 10 dias requerer o que
entender dedireito
00539 Processo: 0024466-95.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISRAEL ANTONIO DE OLIVEIRA
JUNIOR ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: AILTON ALVES
FERNANDES. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se tem interesse em conciliar, nao havendo
interesse intimem-se para especificarem provas para audiencia de instrucao, tudo no prazo de dez dias
00540 Processo: 0026284-82.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADILSON CORREIA DI-
NIZ ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de tutela
antecipada.defiro a gratuidade…
00541 Processo: 0027607-93.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: REAL LEASING S/A ARREN-
DAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para
dizer sobre o cumprimento do acordo, no prazode 10 dias
00542 Processo: 0028255-39.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NIFLAUDIO FERNANDES
CHAVES ADV: DAMASIO B FRANCA NETO. Despacho: Intime-sea parte promovente para recolher os
honorarios periciais no prazo de10 (dez)dias.
00543 Processo: 0028381-84.2013.815.2001 – MONITORIA AUTOR: SUSY KARINNE DE OLIVEIRA MORAIS
ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO, JALINE CRISPIM MENDONCA. Despacho:
Intime-se a parte promovente para juntar nos autos a referida declaracao de hipossuficiencia no prazo de
dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de justica gratuita
00544 Processo: 0029081-60.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ALBERTO BAR-
BOSA DE VASCONCELOS ADV: LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho: Intime-seconcedo a
medida liminar requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipaçãoda prova
pericial para o fim de produzirlaudo conclusivo acerca da situaçao da obra…
00545 Processo: 0032944-24.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REALIA CONSTRUTORA
LTDA ADV: ANA CAROLINA NOGUEIRA. AUTOR: ANDRES LOPEZ CONESA ADV: ANA CAROLINA
NOGUEIRA. Sentenca: Intime-sehomologo o pedido de desistencia e, em consequencia declaro extinto
oprocesso em testilha e o faço com fulcro no inciso viii do art. 267 docpc.
00546 Processo: 0033315-85.2013.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se deter-
mino a intimacao do promovente para no prazo de 10 dias procedera emenda ao valor da causa
00547 Processo: 0033558-97.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANIO COELHO PEREIRA
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. REU: VOLKSWAGEN DO
BRASIL LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS
LTDA ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no dia 08
de novembro de 2013 as 09:00 no patio interno da Concessionaria Promac Veiculos Maquinas e Acesso-
rios Ltda na rua Afonso Barbosa, n 1465 Conjunto Verde Mar Joao Pessoa-PB.
00548 Processo: 0034029-21.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JARY REGIS FREIRE JUNI-
OR ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se o promovente de todo teor do despacho de fls. 191
00549 Processo: 0035543-38.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NATAN DA COSTA LIMA
ADV: FRANCISCO E G NEIVA. AUTOR: HELIA MARIA DE SOUZA LIMA ADV: FRANCISCO E G NEIVA.
AUTOR: JOSINEIDE OLIVEIRA REIS LIMA ADV: FRANCISCO E G NEIVA. REPRESENTANTE LEGAL:
ANNA BEATRIZ REIS LIMA ADV: FRANCISCO E G NEIVA. Despacho: Intime-seos autores para queren-
do impugnar a contestação de fls.159/167, no prazo legal. cumpra-se.
00550 Processo: 0037628-60.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARNAUD CAMPOS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo de 15 dias
00551 Processo: 0040389-64.2011.815.2001 – CAUTELAR INOMINADA REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, ALEX ROBERIO DA COSTA, CICERO PEREIRA DE LACERDA
NETO. Despacho: Intime-seo promovido/embargado para, querendo impugnar os embargos no prazol
legal. cumpra se.
00552 Processo: 0045629-34.2011.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING ARRENDA-
MENTO MERCANTIL S/A ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES. Sentenca: Intime-sehomologo o pedido de
desistencia e, em consequencia declaro extinto oprocesso em testilha e o faço com fulcro no inciso vii
do art. 267 docpc.
00553 Processo: 0047528-67.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL FERREIRA DE
CARVALHO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo lei
00554 Processo: 0056396-34.2011.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: MZ ENGENHARIA E INSTA-
LACOES LTDA ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. LITISCONSORTE: MOZART DE CAS-
TRO SOARES ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Intime-se ante a juntada de
documento novo pela parte promovente, intime-se a promovida para manifestar-se no prazo de cinco dias
00555 Processo: 0061815-98.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CILENE MARINHO DA
SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, GGILBERTO DE FREITAS MAGALHA-
ES JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizer se tem interesse em conciliar, caso nao manifes-
tem interesse na conciliacao, deverao especificar provas para audienciade instrucao e julgamento, tudo
no prazo de dez dias
00556 Processo: 0070400-42.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ GALDINO DA SILVA
ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES, ANNE CAROLLINE
FERNANDES DUARTE. REU: INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL ADV: ELOI CUSTODIO
MENESES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI CUSTODIO MENESES.
Despacho: Intime-se declino da competencia em razao da materia, determinando remessa desses autos
a uma das varas trabalhistas
00557 Processo: 0079189-30.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SILVA DE ANDRADE ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: EDNA
CORREIA DE ARAUJO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: PEDRO
BENJAMIM DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: SERGIO
HENRIQUE DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARISTE-
LA FERREIRA SOUTO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARIA
DAS GRACAS DE ALMEIDA SOARES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO.
AUTOR: JOAO ALVES DE MEDEIROS FILHO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY
GUSMAO. AUTOR: IVANILDO ALVES DE SOUZA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY
GUSMAO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de justica gratuita, intime-se a parte autora pararecolher
as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao
00558 Processo: 0088966-39.2012.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IRACILDA GOMES DA
SILVA ADV: BRUNO LIBERAL TEIXEIRA DE SOUZA, ANTONIO CABRAL DE SOUZA NETO. Despacho:
Intime-se indefiro o pedido de gratuidade judiciaria, intime-se o promovente para recolhimento das custas
processuais, no prazo de cinco dias
00559 Processo: 0090337-38.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO LOURENCO
DE SOUSA ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-se a impugnacao no
prazo legal
00560 Processo: 0090481-12.2012.815.2001 – IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: AFRANIO GOMES LEITE
ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. REU: MZ ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA ADV:
WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. REPRESENTANTE LEGAL: MOZART DE CASTRO SOARES
ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Intime-se julgo improcedente a presente
impugnacao
00561 Processo: 0096983-64.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CADAQUES SER IMOB
INCORPORACOES E ADM DE BENS LTDA ADV: MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR. Senten-
ca: Intime-sedeclaro extinto o presente processo sem resolução de merito.sem custassem honorários.
00562 Processo: 0101557-33.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HARRY ALVES DE ME-
DEIROS ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se tem interesse em conciliar,
nao havendo interesse, especifiquem as provas que desejam produzir em audiencia de instrucao tudo no
prazo de dez dias
00563 Processo: 0115804-19.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO LIRA DE ARA-
UJO ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para juntar
documentos comprobatorios para embasara concessao de justica gratuita, no prazo de dez dias, sob pena
de indeferimento da gratuidade judicial
00564 Processo: 0116060-59.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLAUBER LUIS MEIREL-
LES DOS SANTOS ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, HOUSEMAN ROCHA. Despacho: Intime-
sea parte promovente para, no prazo de 10(dez)dias impugnar a contestaçao e se manifestar acerca do
ofício de fls.108.
00565 Processo: 0125788-27.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WISMEK REBLES LEAN-
DRO VIDAL ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-seIntime-se o autor para no prazo de
05(cinco)dias trazer aos autos resultado dos exames medicos procedidos junto ao ipc, no sentido de que
sejam demonstradas a ocorrencia da lesao e suas consequencias…
00566 Processo: 0126250-81.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-
GES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. Despacho: Intime-seintime-se o promovente
para manifestar acerca do petitorio de fls. 45e documentoss seguintes, no prazo de 10(dez)dias.
00567 Processo: 0126529-67.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFERSON VIANA DA
SILVA FILHO ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-sea parte promovente para
complementar as custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao
00568 Processo: 0735707-64.2007.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: H. B. B. S. B. M. ADV:
MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente através do seu advogado para no
prazo de 05(cinco)dias impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito e pertinente, sob as penas
processuais aplicáveis. cumpra se.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00569 Processo: 0000894-87.1986.815.2001 – INVENTARIO AUTOR: MARIA NAZARE MELO DOS SANTOS
ADV: MARIA DE FATIMA DE LISBOA. REU: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS Despacho: Intime-seINTI-
ME-SE A INVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA DIZER SE TEM INTERESSE PROSSEGUI-
MENTO DE FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO )HORAS, SOB PENA DEEXTIÇÃO
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00570 Processo: 0001824-08.1986.815.2001 – ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: TEREZINHA ALVES BEZER-
RA ADV: ELZA REGIS DE OLIVEIRA LIMA, JOSE LUCIANO GADELHA, FRANCISCO PEREIRA SAR-
MENTO GADELHA. REU: JOAO TARGINO BEZERRA Despacho: Intime-seIndefiro pedido de fls. 139,
intime-se inclusive para juntar cópia dacertidao de óbito da inventariante.
00571 Processo: 0003624-27.1993.815.2001 – INVENTARIO AUTOR: ELIETE DE QUEIROZ GURJAO SILVA
ADV: SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA, CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, DANIEL THA-
DEU MOURA DUARTE SANTOS. REU: INACIO SIMAO DA SILVA Despacho: Intime-seINTIMES-SE A
INVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA DIZER SE TEM INT ERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO EM 48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS, SOB -PENA DE EXTINÇÃO.
00572 Processo: 0004602-33.1995.815.2001 – INVENTARIO AUTOR: IARA DELMAR BEZERRA PIRES ADV:
AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se a inventariante para receber o formal
de partilha em 10 (dez) dias. Juíza de direito da Vara das Sucessões
00573 Processo: 0004614-90.2008.815.2001 – INVENTARIO AUTOR: KLEBER ARANDA VIANA ADV: ALBERTO
DA FRANCA PEREIRA. REU: ADAUTO VIANA E SILVA Despacho: Intime-seINTIME-SE, PARA PRES-
TAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÃO, NO PRAZO DE 20 DIAS.
00574 Processo: 0008987-67.2008.815.2001 – INVENTARIO AUTOR: EDNA MARIA DE AGUIAR ADV: MANFRE-
DO ESTEVAM ROSENSTOCK. Despacho: Intime-se a inventariante, por seu advogado, para dizer se tem
interesse no prosseguimento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Juíza de direito
da Vara das Sucessões
00575 Processo: 0010232-55.2004.815.2001 – INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES FLORIANO ADV:
FERNANDO ENEAS DE SOUSA. Sentenca: Intime-se Homologo por sentença, o pedido de desistência,
para que surtam os efeitos do § único do art. 158 do CPC, e, em consequência, extingo o processo sem
julgamento do mérito e faço com base no art. 267, VIII, CPC.
00576 Processo: 0017425-05.1996.815.2001 – INVENTARIO AUTOR: WEMA DAGMA MELO SHETTINI DE
OLIVEIRA ADV: WOLGRAND TOSCANO DE BRITO, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: NOLO
PEREIRA DE MELO ADV: WOLGRAND TOSCANO DE BRITO, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, AMAN-
DA LUNA TORRES. Despacho: Intime-seDEFIRO A HABILITAÇÃO, CONCEDO VISTAS PELO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS.
00577 Processo: 0022223-47.2012.815.2001 – INVENTARIO AUTOR: RENATO DANTAS MAGALHAES ADV:
FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de desarquivamento. Vista dos autos,
por 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Juíza de direito da Vara das Sucessões
00578 Processo: 0025284-52.2008.815.2001 – INVENTARIO AUTOR: SOLANGE CANDIDO DA SILVA
ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. REU: JOSE JERFSON CESARIO CARDOSO
Despacho: Intime-seINTIME-SE A INVENTARIANTE POR SEU ADVOGADO, PARA DIZER SE TEM
INTERES-SE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB
PENADE EXTINÇÃO.
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
00579 Processo: 0037354-53.1998.815.2001 – INVENTARIO AUTOR: MARIA JOSE BATISTA DA SILVA ADV:
DURVAL DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A INVENTARIANTE, POR SEU ADVO-
GADO, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
00580 Processo: 0375565-46.2002.815.2001 – INVENTARIO AUTOR: MANOEL RICARDO SENA NOGUEIRA
ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO. AUTOR: JAMACI ARANHA PINTO ADV: JOAO DA MATA DE
SOUSA FILHO. INTERESSADO: JOSANE ARANHA PINTO ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO.
INTERESSADO: SIGISMUNDO ARANHA PINTO ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO. INTERESSA-
DO: JANETE ARANHA LEAL ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO. INTERESSADO: JULITA PINTO
ARANHA ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO. Despacho: Intime-sePEDIDO DEFERIDO, ABRA-SE
VISTA POR 05 (CINCO DIAS)
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 109/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00581 Processo: 0004489-54.2010.815.2001 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. L. S. ADV: MABELE DE
LUCENA TORRES FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte autora para acostar aos autos, documen-
tos que contenham os dados essenciais a constar na sua certidao de nascimento.
00582 Processo: 0005337-41.2010.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: D. L. S. ADV: ANGELINA
LOPES DE ALMEIDA PAIVA. Sentenca: Sentenca julgada improcedentedevendo a suplicada continuar
recebendo alimentos, nas mesmas condicoes. p.r.i.
00583 Processo: 0012901-66.2013.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: K. M. A. ADV: IVERALDO
LOPES DE FARIAS. AUTOR: F. D. M. S. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Sentenca: Processo
extinto.art. 269, iii do cpc. p.r.i.
00584 Processo: 0013535-04.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. B. S. ADV: SINVALDO
DE ALMEIDA PESSOA. AUTOR: A. S. L. ADV: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA. Sentenca: Sentenca
homologatoria
00585 Processo: 0019307-79.2008.815.2001 – AVERIGUACAO DE PATER REU: E. G. P. ADV: LUZIA NEIREJA-
NE DE OLIVEIRA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedentep/ declarar e. g. p. pai de m. r. da c. ,
inclusive uma pensao alimenticia em 13, 27% do salario minimo a ser pago todo dia 05 de cada mes,
atraves de recibo. p.r.i.
00586 Processo: 0019937-67.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PASSOS CIANNE-
LLA ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA, GILVAN VIANA RODRIGUES. REU: CLAUDIA VALERIA DA
SILVA ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Sentenca: Sentenca homologatorianos termos
do art. 269, iii do cpc, resolvo o merito homologando a transacao entre as partes. p.r.i.
00587 Processo: 0021020-84.2011.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE REU: J. T. A. ADV: DANIEL ALVES DE
SOUSA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00588 Processo: 0021338-38.2009.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: E. O. S. ADV: CARLOS
ANTONIO DA SILVA. AUTOR: A. K. O. C. ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA. Sentenca: Processo
extinto.nos termos do art. 269, iii do cpc. p.r.i.
00589 Processo: 0023825-10.2011.815.2001 – GUARDA AUTOR: M. L. S. ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedenteratifico a guarda dos filhos do autor, para que surta os efeitos
legais. p.r.i.
00590 Processo: 0026357-54.2011.815.2001 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. S. S. ADV: EZILDO
JOSE CESAR GADELHA FILHO. REU: I. D. F. ADV: NOEL CHARLES TAVARES LEITE, LEOPOLDO
WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Sentenca: Embargos rejeitadosdiante do art. 537, da legislacao
substantiva civil. p.r.i.
00591 Processo: 0027180-96.2009.815.2001 – INTERDICAO AUTOR: V. M. F. ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO
E FIGUEIREDO. AUTOR: P. P. M. M. ADV: MARCUS TULIO MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00592 Processo: 0027335-02.2009.815.2001 – EXECUCAO DE ALIMENTO REU: E. S. V. ADV: JOSE INACIO
PEREIRA DE MELO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00593 Processo: 0028851-86.2011.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE REU: G. L. F. ADV: CARLOS LIRA DA
SILVA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00594 Processo: 0032266-48.2009.815.2001 – GUARDA REU: M. P. S. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA,
CARLOS PEREIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao retro. anotacoes necessarias.
vista por 10 dias.
00595 Processo: 0038099-81.2008.815.2001 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. K. P. ADV: JOSE DIAS
NETO, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. AUTOR: A. K. P. ADV: JOSE DIAS NETO,
CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. REU: A. G. S. ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE
PINTO, KESIA OLIVEIRA CAVALCANTE. Sentenca: Sentenca homologatorianos termos do art. 269, iii do
cpc, resolvo o merito homologando a transacao entre as partes. p.r.i.
00596 Processo: 0039691-92.2010.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: E. R. S. ADV: MARCOS TULIO
NOBREGA DE CARVALHO. REU: M. O. S. ADV: MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO. REU: R. O. S. ADV:
ALESSANDRA DE OLIVEIRA CALLE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentedevendo o autor
exonerar-se do9 pensionamento ao filho, permanecendo o pagamento de alimentos a M. O. DOS S.
oficiando-se p/ suspender o pagamento da pensao alimenticia, ao filho. p.r.i.
00597 Processo: 0048077-14.2010.815.2001 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: H. J. R. S. ADV: GUSTAVO
LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao requerida, conce-
dendo vistas dos autos ao novo advogado habilitado pelo prazo de 05 dias, podendo requerer o que
entender de direito.
00598 Processo: 0050809-31.2011.815.2001 – INTERDICAO AUTOR: N. M. C. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada improcedentesuspendendo em todos os seus termos a curatela
provisoria, anteriormente deferida. p.r.i.
00599 Processo: 0066164-47.2012.815.2001 – INTERDICAO AUTOR: V. S. B. ADV: MAURICIO LUCENA BRI-
TO. Despacho: Intime-seas partes, para sob as penas do art. 267, iii do cpc, promover no feito,
assinalando o prazo de 05 dias.
00600 Processo: 0070071-30.2012.815.2001 – INTERDICAO AUTOR: R. P. C. ADV: IANCO CORDEIRO.
Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00601 Processo: 0078091-10.2012.815.2001 – CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: ROBERTO GONCALVES
DA SILVA ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. REU: RUTH FRANCISCO DA SILVA ADV: GERSON
HENRIQUE DOS SANTOS, JOSEFA SOUSA LIMA DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00602 Processo: 0087473-27.2012.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: M. G. S. A. ADV: ALEX NEVYES
MARIANI ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: P. M. G. S. ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: F.
R. R. A. ADV: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA. Sentenca: Sentenca homologatoriadeven-
do o promovido pagar mensalmente 20% de sua remuneracao, excluidos os descontos obrigatorios, mais
o valor do salario familia, pagos arepresentante do menor. p.r.i.
00603 Processo: 0090347-82.2012.815.2001 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. D. L. F. ADV: MAXWELL DA
SILVA ARAUJO. REU: A. S. F. ADV: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO COUTINHO, DAVI LEITE PAIVA.
Sentenca: Divorcio decretadoas demais pendencias, devem nas vias ordinarias serem devidamente
equacionadas, excluindo-se, a guarda dos filhos que permanecera com o pai. p.r.i.
00604 Processo: 0099885-87.2012.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: E. F. R. T. N. ADV: KLEBEA
VERBENA PALITOT C BATISTA. AUTOR: E. V. P. R. ADV: KLEBEA VERBENA PALITOT C BATISTA. REU:
E. C. C. R. ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente proceden-
tep/ transformar os alimentos provisorios em definitivos, a serem suportados pelo promovido em favor
dos filhos, correspondente a 1 salario minimo, importancia de r$ 678, 00. p.r.i.
00605 Processo: 0105810-64.2012.815.2001 – PROCESSO CAUTELAR AUTOR: W. P. S. ADV: DANIEL GOMES
DE SOUZA RAMOS, BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00606 Processo: 0116210-40.2012.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA
FLORA ADV: IRIS CRISTINA LEIROS MEIRA. AUTOR: VINICIUS DE OLIVEIRA FLORA ADV: IRIS
CRISTINA LEIROS MEIRA. AUTOR: MARIA DAS VITORIAS GOMES DE OLIVEIRA ADV: IRIS CRISTI-
NA LEIROS MEIRA. Sentenca: Processo extinto.nos termos do art. 269, iii do cpc. p.r.i.
00607 Processo: 0125875-80.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. M. B. ADV: JOSE
CAETANO DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00608 Processo: 0396259-36.2002.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: C. M. V. M. V. ADV: MARCIAL
DUARTE SA FILHO. REU: L. O. D. M. ADV: ILAN SALDANHA DE SA, DIEGO JOSE MANGUEIRA
AURELIANO. Sentenca: Processo extinto.art. 794, i do cpc. p.r.i.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 142/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00609 Processo: 0026351-76.2013.815.2001 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. N. S. ADV: LAURA
BERQUO. REU: J. E. S. ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Despacho: Intime-seos litigantes
por seus advogadis para se manifestarem sobre o oficio retro.
00610 Processo: 0094726-66.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. C. S. ADV: WILSON
JOSE DA COSTA. REU: R. S. S.REU: A. S. M.REU: M. J. S. ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA
BEZERRA, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. REU: M. T. S. ADV: WELLYNGTON JOSE CAVAL-
CANTI DE LIMA. REU: M. N. T. S. ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00611 Processo: 0779416-52.2007.815.2001 – SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: C. R. M. O. A. ADV: NYEDJA
NARA PEREIRA GALVAO. REU: L. F. A. ADV: LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, GLAUCIA FERNAN-
DA NEVES MARTINS. Despacho: Intime-sesobre o contido retro, diga a autora por sua advogada
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00612 Processo: 0004457-49.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO LUCENA DE
ARAUJO ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o patrono da parte autora
para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extincao para manifestar-se quanto ao
cumprimento da pretensao do termo do acordo firmado
00613 Processo: 0006362-84.2013.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: T. L. D. ADV: SONIA MARIA DE
ARAUJO COREIA. Despacho: Intime-se à impugnação
00614 Processo: 0022634-56.2013.815.2001 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. A. S. ADV: MARIA DE LOUR-
DES LEITE. Despacho: Intime-se diga a parte autora em 5 (cinco) dias
00615 Processo: 0031558-95.2009.815.2001 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: A. H. M. M. S. ADV: DUINA
PORTO BELO, DIMITRI SOUTO MOTA. Despacho: Intime-se a parte sobre o deferimento do pedido de
desarquivamento do processoe vista dos autos fora de cartório
00616 Processo: 0032295-98.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. S. G. ADV: JERONIMO
FERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO BESERRA, SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho:
Intime-se a parte sobre o deferimento do pedido de habilitação
00617 Processo: 0032961-60.2013.815.2001 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. P. L. ADV: ANTONIO FLAVIO
TOSCANO MOURA, ANTONIO DE PADUA P. DE MELO JUNIOR, ANTONIO DE OLIVEIRA MOURA
NETO. Despacho: Intime-se à impugnacao
00618 Processo: 0035767-39.2011.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: M. E. F. O. ADV: BRUNA DE
FREITAS MATHIESON, DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte sobre o
deferimento do pedido de desarquivamento e vistas dos autos
00619 Processo: 0036977-57.2013.815.2001 – EXECUCAO DE ALIMENTO REU: T. G. O. B. ADV: BERILO
RAMOS BORBA. Despacho: Intime-se a parte para falar nos autos e requerer o que entender de direito
00620 Processo: 0040260-30.2009.815.2001 – EXECUCAO DE ALIMENTO REU: M. F. S. ADV: ROGERIO SILVA
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para que se manifeste a respeito da peticao de fls55/
56 onde a autora demonstrou interesse no feito e requereu o que entendeu de direito
00621 Processo: 0041182-32.2013.815.2001 – EMBARGOS A EXECUCAO REU: A. J. F. J.REU: I. B. F.REU: I.
B. F.REU: I. B. ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Despacho: Intime-se a parte para falar
no autos dos embargos a execucao
00622 Processo: 0052660-81.2006.815.2001 – DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. A. A. ADV: MARCOS
ANTONIO FALCAO DE FREITAS, WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte sobre o
deferimento do pedido de desarquivamento, habilitacao e vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias
00623 Processo: 0079926-33.2012.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE REU: RAYAN CHENAI FERNANDES
GOMES ADV: EDUARDO RODRIGUES RAMOS PEREIRA. REU: CHENIA FERNANDES GOMES ADV:
EDUARDO RODRIGUES RAMOS PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte sobre o deferimento do pedido
de habilitacao
00624 Processo: 0099124-56.2012.815.2001 – GUARDA AUTOR: C. C. M. T. ADV: PAULO LOPES DA SILVA,
ILLO HENRIQUE DE LIMA LOPES. AUTOR: F. L. M. M. T. ADV: PAULO LOPES DA SILVA, ILLO
HENRIQUE DE LIMA LOPES. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento
para o dia 27/11/2013, as 14:45 horas, devendo ser recolhida as custas de diligenciasdo oficial de justica
para intimacao das mesmas ou faze-las presente.
00625 Processo: 0106390-94.2012.815.2001 – PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: E. S. C. ADV: AYESA
CALIOPE BESERRA FRAGOSO. REU: S. E. C. ADV: CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO. AUTOR: S.
A. C. ADV: AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-sea parte para se manifestar sobre
a peticao de fls. 1465/1468
00626 Processo: 0108979-59.2012.815.2001 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: C. A. A. ADV: PETRUS
RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. Despacho: Intime-se diga a parte autora em 5 dias acerca do
endereco das partes que nao foram citadas
00627 Processo: 0124112-44.2012.815.2001 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. B. C. ADV: PAULO
LUCIANO BESERRA, ADSON AMARAL BESERRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifes-
tar dos calculos apresentados pela contadoria judicial requerendo o que entender de direito
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00628 Processo: 0020292-72.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: A. P. C. ADV: HOMERO
DIAS FERREIRA, ALEXANDRE SOARES DE MELO. REU: M. E. R. ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-seVistos etc. Audiência de
tentativa de conciliação para o dia 21/11/13, as 13:55 horas, no fórum local. Intimações necessárias.
00629 Processo: 0031254-57.2013.815.2001 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. L. P. C. M. ADV: LAYRTON
FERREIRA DE MORAIS. REU: B. S. M. ADV: RAYANNA MOTA DE MENEZES, ANA DRIELY COUTINHO
DIAS. Despacho: Intime-seVistos etc. Audiência de tentativa de conciliação para o dia 21/11/13, as 13:50
horas, no fórum local. Intimações necessárias.
00630 Processo: 0034173-19.2013.815.2001 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. M. C. ADV: MIRELLA
ALBUQUERQUE DINIZ. AUTOR: K. O. S. ADV: MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ. REU: J. L. S. ADV:
RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-se Audiencia de instrução e julgamen-
to dia 14/novembro/2013 as 14:15 horas no Fórum local, Intime-se a parte promovida acerca da justifi-
cada apresenta juntada as f 34/40 dos autos.
00631 Processo: 0034637-43.2013.815.2001 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. C. S. ADV: VICENTE DE
PAULA SILVA. AUTOR: M. G. C. ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. REU: R. E. S. ADV: AMILDO DE
SOUZA LEAO. Despacho: Intime-seVistos etc. Audiência de tentativa de conciliação para o dia 14/11/13,
as 14:20 horas, no fórum local. Intimações necessárias.
00632 Processo: 0035301-74.2013.815.2001 – GUARDA AUTOR: F. A. S. ADV: CERES RABELO DA CUNHA
LIMA. Despacho: Intime-seVistos etc. Audiência de tentativa de conciliação para o dia 31/10/13as 14:17
horas, no fórum local. Intimações necessárias.Cientificando que não havendo acordo começara a fluir o
prazo para a defesa a partir
00633 Processo: 0035301-74.2013.815.2001 – GUARDA AUTOR: F. A. S. ADV: CERES RABELO DA CUNHA
LIMA. Despacho: Intime-seda audiencia. Reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar debusca e
apreensão por ocasião da audiência
00634 Processo: 0036406-86.2013.815.2001 – INTERDICAO AUTOR: I. P. A. ADV: ALEXANDRE RAMALHO
PESSOA. Despacho: Intime-seConcedo a tutela antecipada requerida pela autora para nomea-la curadora
de PEDRO PESSOA DE AGUIAR, dispensando-o do interrogatório.
00635 Processo: 0037762-19.2013.815.2001 – DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. G. B. ADV: EWERTON
HENRIQUE J. G. PEREIRA. AUTOR: J. S. B. ADV: EWERTON HENRIQUE J. G. PEREIRA. Despacho:
Intime-seVistos etc. Audiência de tentativa de conciliação para o dia 13/11/13, as 13:55 horas, no fórum
local. Intimações necessárias.
00636 Processo: 0039155-76.2013.815.2001 – GUARDA AUTOR: GENILDA CHAVES ARANTES MACEDO ADV:
WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAudiencia de conci-
liação e julgamento dia 20/novembro/2013 as 13:30 horas no Fórum local, cientificando o primeiro que não
havendo acordo começara a fluir o prazo a partir desta. Reservo-me em apreciar o pedido
00637 Processo: 0039155-76.2013.815.2001 – GUARDA AUTOR: GENILDA CHAVES ARANTES MACEDO ADV:
WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seReservo-me o em
apreciar o pedido de tutela por ocasião da audiência.
00638 Processo: 0039159-16.2013.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: P. S. O. M. ADV: ALAN ROSSI
DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-seVistos etc. Audiência de tentativa de conciliação para o dia
20/11/13, as 14:45 horas, no fórum local. Intimações necessárias. Não havendoacordo o prazo para
contestar começa a fluir da audiência.
00639 Processo: 0039570-59.2013.815.2001 – CAUTELAR INOMINADA AUTOR: C. F. A. ADV: FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seConcedo a liminar requerida com o fito de conceder
o direito de visitas ao autor para que pegue o menor GMAO em fins de semana alternados. Audiencia dia
21/novembro/2013 as 13:40 no Fórum Cível.
00640 Processo: 0041919-35.2013.815.2001 – INTERDICAO AUTOR: S. M. C. P. ADV: FABIOLA AZEVEDO DE
OLIVEIRA, CEZAR AZEVEDO DE OLIVEIRA MAIA. Despacho: Intime-seInterrogatório dia 21/11/2013 as
13:30 horas no fórum local, reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada por ocasião do
interroga torio.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00641 Processo: 0004205-03.1997.815.2001 – DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. C. C. C. L. ADV: MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-seO ADVOGADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER
O PEDIDO, JÁ QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 01 SALÁRIO MÍNIMO E NÃO EM 20 % DOS
VENCIMENTOS DO PROMOVIDO, NÃO HAVENDO NOTICIAS NOS AUTOS DE DESCONTO EM FOLHA
00642 Processo: 0008461-27.2013.815.2001 – INTERDICAO AUTOR: M. F. N. M. ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA
FILHO. Despacho: Intime-seJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
00643 Processo: 0014518-61.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. M. L. F. ADV: MARCEL
NUNES DE MIRANDA, EDMUNDO CAVALCANTE FORTE. Despacho: Intime-seJULGO PROCEDENTE
O PEDIDO
00644 Processo: 0024946-05.2013.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: G. F. F. O. ADV: ALFREDO
MANOEL BASTO COSTA. REU: E. T. C. J. ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. Despacho: Intime-seO
nao pagamento de verba alimentar deve ser cobrada em acao propria.Retornem-se os autos ao arquivo.
00645 Processo: 0024954-79.2013.815.2001 – DIVORCIO LITIGIOSO REU: N. V. C. L. ADV: DIEGO NUNES
MEDEIROS FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-seO RÉU RECONVINTE PARA, QUERENDO, EM 10
(DEZ) DIAS, IMPUGNAR À CONSTESTAÇÃO
00646 Processo: 0028312-57.2010.815.2001 – SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. A. B. Q. ADV: TERESINHA
DE JESUS LEARTH CUNHA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE
00647 Processo: 0028895-47.2007.815.2001 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: W. M. F. N. ADV: EDMER
PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-seO ADVOGADO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SO-
BRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
00648 Processo: 0039236-25.2013.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: N. B. F. ADV: DELANO MAGA-
LHAES BARROS. AUTOR: R. F. B. B. ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. Despacho: Intime-seA
31
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
PARTE AUTORA PARA EMENDAR INICIAL, PROMOVENDO A CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES
PASSIVOS NECESSÁRIOS-AVÔ PATERNO, A AVÓ MATERNA E O AVÔ MATERNO, DENTRO DO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO ART 47 CPC
00649 Processo: 0044224-31.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: A. M. O. ADV: ERIBERTO
DA COSTA NEVES, FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. REU: C. S. P. A. A. ADV: JEAN CAMARA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DO SEU INTERESSE
EM 10 (DEZ) DIAS
00650 Processo: 0099712-54.2012.815.2004 – GUARDA AUTOR: L. F. B. A. ADV: ERIBERTO DA COSTA
NEVES. Despacho: Intime-seJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
00651 Processo: 0125160-38.2012.815.2001 – INTERDICAO REU: A. L. S. G. ADV: GREYCE CHRISTYNE DE
ARAUJO CORDEIRO. Despacho: Intime-seA PARTE DEMANDADA PARA, QUERENDO, EM 05 (CIN-
CO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O DOCS DE FLS. 148/154 E 171/182
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 174/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00652 Processo: 0044218-24.2009.815.2001 – ALIMENTOS – LEI ESPE REU: V. A. C. F. ADV: RODRIGO
AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, EDUARDO DANTAS. Des-
pacho: Intime-separa, no prazo legal, apresentar suas alegacoes finais, sob pena depreclusao.
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 133/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00653 Processo: 0040432-30.2013.815.2001 – INTERDICAO AUTOR: H. S. P. C. ADV: LEVI BORGES LIMA.
Despacho: Intime-sea parte autora da decisao de fl. 36.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 271/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00654 Processo: 0001632-64.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO SOU-
ZA DE FRANCA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se para impugnacao, no prazo legal.
00655 Processo: 0002441-25.2010.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEOMAR MARIA DE
OLIVEIRA ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ANDRE
ARAUJO PIRES, YURI OLIVEIRA ARAGAO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se de
todo o teor do despacho de fls.191 que designou audiencia de instrucao e julgamento para o dia 03/02/
2014, as 14:30 horas, na sala deaudiencia desta vara.
00656 Processo: 0004530-89.2008.815.2001 – NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ALBRAS INCORPORACOES LTDA ADV: ALEXAN-
DRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Sentenca: Intime-
se da sentenca de fls. 107/109 que acolheu o pedido formulado na exordial.
00657 Processo: 0015119-67.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLAN DE ARIMATEIA
FIRMINO ADV: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO
PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO
MUNICIPIO ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para mani-
festarem interesse na producao de provas, especificando-as, no prazo de 05 dias.
00658 Processo: 0021327-43.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSUE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 110 para apresentar calculos, sob pena de
arquivamento.
00659 Processo: 0031745-79.2004.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ EMANUEL COSTA
ADV: GIBRAN MOTTA, ANDERSON AMARAL BESERRA. AUTOR: SEVERINO JUSTINO DA SILVA ADV:
ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: JOSE MANOEL DOS SANTOS ADV: ANANIAS LUCENA
DE ARAUJO NETO. AUTOR: GERALDO JOSE DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.
Despacho: Intime-se vista aos autores.
00660 Processo: 0034761-17.1999.815.2001 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO BATISTA PINTO DE
CARVALHO ADV: MANOEL GOMES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LIMA. REU: RD
INCORPORACOES LTDA ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA, GUILHERME PALAZZO G RODRIGUES,
PHLIPPE A. BEZERRA. LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA
FARIAS. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-
se para manifestacao em alegacoes finais por via de memoriais no prazo de 10 dias
00661 Processo: 0054395-42.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEFERSON DE CARVA-
LHO SILVA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. AUTOR: GILBERTO DA SILVA SANTOS ADV:
DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA ADV: DENYSON FABIAO
DE ARAUJO BRAGA. AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se do
despacho de fls. 80 que recebeu a apelacao em ambos os efeitos. De-se vista ao apelado para responder
no prazo legal.
00662 Processo: 0065544-35.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GENUINO DE
LACERDA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MAN-
GUEIRA. Despacho: Intime-se para impugnacao.
00663 Processo: 0072549-11.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJALMA FERREIRA DE
CARVALHO ADV: PEDRO AURELIO GARCIA DE SA, RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS.
Despacho: Intime-se para impugnacao.
00664 Processo: 0077721-31.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANUEL ROMUALDO DE
MORAIS ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI-
BA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 52 para
manifestarem interesse na producao de outras provas, especificando-as, se for o caso, no prazo
comumde 05 (cinco) dias.
00665 Processo: 0084806-68.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA DO RAMO
CARDOSO DE FRANCA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. AUTOR: MANOEL BEZERRA
ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. AUTOR: CICERA NUBIA DA SILVA ADV: MONICA DE
SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-se para impugnacao.
00666 Processo: 0087046-30.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DOS SAN-
TOS RIBEIRO ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: ALINE DOS SANTOS RIBEIRO ROSA
ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: ALIDA RIBEIRO FERNANDES ADV: MIGUEL DE
FARIAS CASCUDO. AUTOR: JOSE PRUDENCIO RIBEIRO FILHO ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCU-
DO. Despacho: Intime-se para impugnacao.
00667 Processo: 0089535-40.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEMAR SANTANA
DOS SANTOS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA. Despacho: Intime-se para impugnacao.
00668 Processo: 0090794-70.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIMAR AGRA CARDO-
SO DE OLIVEIRA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: Intime-se para impugnacao.
00669 Processo: 0097663-49.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIRO ROSA SANTOS DE
LIMA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se para impugnacao.
00670 Processo: 0101561-70.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO CORDEIRO
ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 41 para manifestarem interesse na
producao de outras provas, especificando-as, se for o caso, no prazo comumde 05 (cinco) dias.
00671 Processo: 0112098-28.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PAULO LEITE
TARGINO ADV: MARCUS PAULO FREIRE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor do teor do despacho de fls. 538. Intimem-se as partes para es
pecificarem suas provas, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.
00672 Processo: 0121663-16.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ALESSANDRO
PEREIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. Despacho: Intime-se para impugnacao.
00673 Processo: 0356029-49.2002.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE JOAO PES-
SOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se o municipio de Joao Pessoa do despa-
cho de fls. 369 para falar sobre o pedido de fls. 364/365, no prazo de 10 (dez) dias.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00674 Processo: 0008336-35.2008.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO REU: JOSIVAL JUNIOR DE SOUZA
ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00675 Processo: 0022597-29.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDGARD DANTAS DO
NASCIMENTO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA, ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA
BRUNS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00676 Processo: 0022912-57.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAVOISIER JOSE DE
SOUZA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA, ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00677 Processo: 0028028-20.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINA HELENA PONCI-
ANO INACIO ADV: PRISCILA SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito.
00678 Processo: 0028614-86.2010.815.2001 – PROCESSO DE EXECUCAO REU: JOSE HILDO DA SILVA BEZER-
RA ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, BRUNO LOPES DE ARAUJO. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00679 Processo: 0030745-29.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SEVERINO FILHO
ADV: JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00680 Processo: 0030803-32.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDREA FRANCA COR-
TES DA SILVA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00681 Processo: 0038869-74.2008.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS, BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Intime-se o requerente
para requerer o que entender de direito no prazo de 05(cinco) dias.
00682 Processo: 0040456-97.2009.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
CARNEIRO SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se o promo-
vente acerca do ofício de fls. 197/200.
00683 Processo: 0100450-51.2012.815.2001 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte ré para que esclareça a arguição do MP,
fls. 91/92.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 233/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00684 Processo: 0016276-75.2013.815.2001 – MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CENTRO DE FORMA-
CAO DE CONDUTORES UNIDOS LTDA ADV: EDJANE DE CASSIA MARTINS PEREIRA. REPRESEN-
TANTE LEGAL: GENARO DA SILVA TAVARESREU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSI-
TO DO ESTADO DA PARAIB ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. Sentenca: Intime-se ANTE O
EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 12.016/2009 E NOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS
DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENHO A LIMINAR, AOMESMO TEMPO EM QUE DENEGO A
SEGURANCA PLEITEADA.
00685 Processo: 0028868-54.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURACI BEZERRA PADI-
LHA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA APRESENTAR A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00686 Processo: 0033352-15.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO MARCELINO
FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se
EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA APRESENTAR INSTRUMENTO DE PROCURACAOORIGINAL NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00687 Processo: 0035352-85.2013.815.2001 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEMESIO GOMES CAVAL-
CANTI ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-
se EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS PESSOAIS (RG, CPF E
COMPROVANTE DE RESIDENCIA)E A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA NOPRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
00688 Processo: 0043347-57.2010.815.2001 – EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: MUNICIPIO DE MATINHAS
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, JOAO SOUZA S.JUNIOR. REU: MEGARADIO TELECOMUNICACO-
ES LTDA ADV: CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. Sentenca: Intime-se ANTE O EXPOSTO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 112 E ART.100, IV, “a”, AMBOS DO CPC ACOLHO A EXCECAO DE
INCOMPETENCIA PARA DECLARAR COMPETENTE ACOMARCA DE ALAGOA NOVA/PB. CONDENO
A EXCEPTA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 150/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0014516-67.2008.815.2001 – EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: Z SHOPP CAR EQUIPADORA LTDA ADV:
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA. REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS Z LTDAREU: PEDRO LINDOLFO DE
LUCENA Despacho: Intime-seDefiro a habilitação requerida às fls retro, bem como o pedido de vistas
dos autos fora do cartorio pelo prazo de 10 (dez)dias
00690 Processo: 0034414-42.2003.815.2001 – EXECUCAO FISCAL REU: JOSE LEIDSON DE ALMEIDA HO-
LANDA ADV: THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO, RODRIGO EDUARDO COSTA. AUTOR: MUNICI-
PIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seAo executado/vence-
dor para, em 10(dez)dias, requerer o que for de direito
00691 Processo: 0763260-86.2007.815.2001 – EXECUCAO FISCAL REU: JOSIAS BERNARDO DOS SANTOS
ADV: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seDefiro a habilitação requerida, bem como o
pedido de vistas dos autosfora do cartorio pelo prazo de 10(dez)dias
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 153/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00692 Processo: 0029394-89.2011.815.2001 – EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: INTEGRAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA-
REU: JOSE EDMILSON MIRANDA Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigacao,
julgo extinto o processo, nostermos do art.794, I do cpc. arquive-se.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 100/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00693 Processo: 0070864-63.2012.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: DANIEL DE ARAUJO FILHO
ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA PARTICIPAR DA
AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 17/12/2013, PELAS 14:00H NA SALA DE AUDIENCIAS DO
JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA EFAMILIAR CONTRA A MULHER
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 166/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00694 Processo: 0006174-64.2008.815.2002 – CRIMES DE RESPONSABI REU: RONALDO RODRIGUES DE
MELO ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLAUDIO DE
FRANÇA RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO A DESPA-
CHO DE FLS. 291 REFERENTE AO ACUSADO 3 SGT RONALDO RODRIGUES DE MELO.
00695 Processo: 0006910-14.2010.815.2002 – AUTO DE PRISAO EM FL REU: HUMBERTO CARLOS PEREIRA
DO NASCIMENTO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-seSRA JOILMA DE
OLIVEIRA F ARAUJO DOS SANTOS-OAB 6954-FICAIS INTIMADO PARA AUD DE LEITURA/SENTEN-
ÇA DIA 08/11/2013-10H15MIN-REFERENTE AO ACUSADO EX PM HUMBERTO CARLOS PEREIRA DO
NASCIMENTO
00696 Processo: 0030472-96.2003.815.2002 – CRIMES DE RESPONSABI REU: ANTONIO GUERRA NETO
ADV: SILVIO PORTO. Despacho: Intime-seSR DEMOSTENES PESSOA MAMEDE-OAB 0341-FICAIS
INTIMADO PARA AUDIENCIA DEJULGAMENTO DIA 02/12/2013 AS 13H30MIN-REFERENTE AO ACU-
SADO CEL ANTONIOGUERRA NETO E OUTROS.
00697 Processo: 0030472-96.2003.815.2002 – CRIMES DE RESPONSABI REU: ANTONIO GUERRA NETO
ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. Despacho: Intime-seSR DEMOSTENES PESSOA
MAMEDE-OAB 8341-FICAIS INTIMADO PARA AUDIENCIA DEJULGAMENTO DIA 02/12/13 AS 13H30MIN-
REFERENTE AO ACUSADO CEL ANTONIO GUERRA NETO E OUTROS.
00698 Processo: 0030472-96.2003.815.2002 – CRIMES DE RESPONSABI REU: HORACIO JOSE DOS SANTOS
FILHO ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO, ANTONIO INACIO NETO. Despacho: Intime-seSR
ANTONIO INACIO NETO-OAB 2217-FICAIS INTIMADO PARA AUDIENCIA DE JULGAMENTO DIA 02/12/
13 AS 13H30MIN-REFERENTE AO ACUSADO TC BM JOSE HORACIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO.
00699 Processo: 0030472-96.2003.815.2002 – CRIMES DE RESPONSABI REU: ANTONIO FRANCISCO DA
SILVA FILHO ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-
seSR MANOEL SALES SOBRINHO/WILMA DOS SANTOS SALES-OAB3111-12992-FICAM INTIMADOS
PARA AUDIENCIA DE JULGAMENTO DIA 02/12/13 AS 13H30MIN-REFERENTE AO ACUSADO MAJ
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTROS.
00700 Processo: 0030472-96.2003.815.2002 – CRIMES DE RESPONSABI REU: MARCELO LINS DOS SANTOS
ADV: EVERALDO MORAIS SILVA. Despacho: Intime-seSR EVERALDO MORAIS SILVA-OAB 6290-FI-
CAIS INTIMADO PARA AUDIENCIA DE JULGAMENTO DIA 02/12/13 AS 13H30MIN-REFERENTE AO
ACUSADO MAJ BM MARCELOLINS DOS SANTOS E OUTROS.
00701 Processo: 0030472-96.2003.815.2002 – CRIMES DE RESPONSABI REU: HORACIO JOSE DOS SANTOS
FILHO ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO, JOSENETE DANTAS PEREIRA. Despacho:
Intime-seSRA JOSENETE DANTAS/ARGEMIRO Q. DE FIGUEIREDO-OAB 1141-4246-FICAM INTIMA-
DOS-AUD DE JULGAMENTO DIA 02/12/13 AS 13H30MIN REFERENTE AO ACUSADOTC BM HORA-
CIO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTROS.
00702 Processo: 0030472-96.2003.815.2002 – CRIMES DE RESPONSABI REU: MARCELO LINS DOS SANTOS
ADV: BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA. Despacho: Intime-seSR BRUNO ANDERSON SANTOS
SILVA-OAB 12268-FICAM INTIMADO PARA AUDIENCIA DE JULGAMENTO DIA 02/12/2013-13H30MIN-
REFERENTE AO ACUSADO TC BM HORACIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO E OUTROS.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 093/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00703 Processo: 0001509-29.2013.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: JUNIO GALDINO BARRETO
BARBOSA ADV: SHEYNER ASFORA. Sentenca: Sentenca condenatoriaA PENA DE 05 ANOS E 04
MESES DE RECLUSAO, E 10 DIAS MULTA, NO REGIME SEMIABERTO.
00704 Processo: 0005166-76.2013.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: EDUARDO JORGE PEREIRA
DA SILVA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar defesa
escrita em favor do acusado, bem comoinformar o endereço atualizado do mesmo.
00705 Processo: 0005500-18.2010.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: LUIZ JOSE DA SILVA ADV:
JOSE BELARMINO DE SOUZA. Sentenca: Sentenca condenatoriaa pena de 04 meses de reclusao e 10
dias multa, no regime aberto, substituida pela prestacao de servicos a comunidade.
00706 Processo: 0005863-97.2013.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: ERICA ARAUJO PIMENTA ADV:
FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar as alegacoes
finais no prazo legal.
00707 Processo: 0007874-75.2008.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: IVANEY DE SOUZA FERREIRA
ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Sentenca: Sentenca absolutoria com fulcro no art.
386, inciso VII, absolvo o reu IVANEY DE SOUZA FERREIRA.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
00708 Processo: 0007874-75.2008.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: MOISES SEVERINO DE SOUZA
ADV: CARLOS ROBERTO MAIA. Sentenca: Sentenca condenatoriaA PENA DE 10 ANOS DE RECLUSAO
E 30 DIAS MULTA, NO REGIME FECHADO.
00709 Processo: 0048053-56.2005.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: JOSAFA RODRIGUES DOS
SANTOS ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretadaDO ACUSA-
DO JOSAFA RODRIGUES DOS SANTOS.
00710 Processo: 0068890-88.2012.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: GERDARMESON PONTES
CRUZ ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretadacom fulcro no
art. 107, inciso I, do CP, declaro extinta a punibilidade do reu GEDARMENSON PONTES CRUZ.
00711 Processo: 0072051-09.2012.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: CLAUDIO MEDEIROS CAVAL-
CANTE ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-seo adcvogado para tomar ciencia do deferi-
mento do pedido de vista dosautos, no prazo de 10 dias.
00712 Processo: 0075871-36.2012.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: DEOCLECIO BRAZ DOS
SANTOS ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoriaa pena de 02 anos de
reclusao e 10 dias multa, no regime aberto, substituida pela prestacao de servicos a comunidade.
00713 Processo: 0116945-70.2012.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: ANTONIO ALVES DA CUNHA
JUNIOR ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA, ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA.
Sentenca: Sentenca absolutoria com fulcro no art. 386, inciso VI do CPP, decreto a absolvicao do
acusado ANTONIO LAVES DA CUNHA JUNIOR.
00714 Processo: 0123717-49.2012.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: MARIA DE FATIMA BALBINO
SILVA ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS. Sentenca: Sentenca absolutoriacom fulcro no art.
386, inciso VI, do CPP, decreto a absolvicao da acusada MARIA DE FATIMA BALBINO DILVA.
00715 Processo: 0126006-52.2012.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: MARCELO RENATO FERREIRA
DA SILVA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. REU: LEANDRO MARTINS DE LIMA ADV: MARIA
DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS, FLAVIO GONCALVES COUTINHO. Sentenca: Sentenca condena-
toriaao reu MARECELO RENATO FERREIRA, apena de 06 anos e 08 meses de reclusao e 20 dias multa,
ao reu LEANDRO MARTINS DE LIMA, apena de 05 anos e 04 meses de reclusao e 15 dias multa.
00716 Processo: 0134257-40.2004.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: SEVERINO TRAJANO TEIXEIRA
ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretadacom fulcro no art.
107, inciso IV, do CP, decreto a extincao da punibilidade do acusado SEVERINO TRAJANO TEIXEIRA.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 110/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00717 Processo: 0005696-80.2013.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: DOUGLAS FELIPE SANTOS DA
SILVA ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA, LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. REU:
LUCIANO BARROSO DE ALBUQUERQUE ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO.
Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais em 05 cinco dias.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 158/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00718 Processo: 0007532-35.2006.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: DANIEL ALBERTO BARBOSA
DA SILVA ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido, median-
te as condições impostas.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 159/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00719 Processo: 0007740-72.2013.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: GERSON PAULINO DA SILVA
ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 179/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00720 Processo: 0001592-45.2013.815.2002 – RESTITUICAO DE COISA AUTOR: ISABELLE MINELLE RODRI-
GUES ALVES DOS SANTOS ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO, JOSE EWERTHON DE ALBUQUER-
QUE ALVES. Despacho: Intime-se os Beis. José Ewerthon Alves e Giuseppe Percorelli Neto acerca da
decisão que deferiu a restituição dos bens descritos à fl.69.
00721 Processo: 0009166-22.2013.815.2002 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: JONH ANDERSON DA SILVA
VICENTE ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. VITIMA: CAROLINA SILVA
MENEZESVITIMA: ALLAN KLEYTON FERNANDES Despacho: Liberdade provisoria indeferida
00722 Processo: 0026854-41.2006.815.2002 – PROCEDIMENTO COMUM REU: MARAYSA TUANNY ROCHA
LEITE ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se a defesa acerca
do indeferimento do pedido de substituição da testemunha, conforme despacho de fls.3637.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 177/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00723 Processo: 0000527-12.2013.815.2003 – DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CLIVIA PORCIUNCULA
PEREIRA ADV: HELEN GLEICE LOPES GUEDES. Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a
inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo se a açao é proposta pelo espólio ou em nome próprio.
00724 Processo: 0001123-93.2013.815.2003 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ CESAR MENDES
PERONICO ADV: CAIO SALES PIMENTEL. Despacho: Intime-sede que o pedido de tutela antecipada foi
indeferido
00725 Processo: 0007470-45.2013.815.2003 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCIARA LIMA DE SOU-
SA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA, RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO
DE BRITTO. Despacho: Intime-se DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE DECISAO DO
RECURSO ESPECIALSTJ 1251331.
00726 Processo: 0007823-90.2010.815.2003 – EMBARGOS AUTOR: ALBERTO JORGE DE MENDONCA ADV:
JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 05(cinco) dias, requerer o
que entender de direito
00727 Processo: 0030460-06.2008.815.2003 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IRENE CAVAL-
CANTE ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA P/EM 05 DIAS, REQUE-
RER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00728 Processo: 0031939-63.2010.815.2003 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADOLFO BRAZ DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-seas partes para para no prazo de 05 dias, dizer
se ainda tem provas aproduzir , alem das cosntantes nos autos , especificando-as
00729 Processo: 0096600-80.2012.815.2003 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GOMES DE LACER-
DA NETO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se DETERMINO O SOBRESTA-
MENTO DO FEITO ATE DECISAO DO RECURSO ESPECIALSTJ 1251331
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 178/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00730 Processo: 0001267-67.2013.815.2003 – EXIBICAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC. com resolucao de merito.
00731 Processo: 0065747-88.2012.815.2003 – EXIBICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SA TARGINO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ORIGINAL S/A ADV: WALTER FERNANDES DE QUEIRO-
GA NETO. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC. inciso II, com resolucao de merito. Custas pela autora,
observado a Lei1060/50.
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 167/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00732 Processo: 0007045-18.2013.815.2003 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. M. N. L. ADV: CRISTI-
NA MEDEIROS. Sentenca: Intime-seda sentenca que homologou o pedido de desistencia.
00733 Processo: 0024425-59.2010.815.2003 – ALIMENTOS – LEI ESPE REU: L. B. N. ADV: KALLYNA CLEA B
DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 43
00734 Processo: 0031787-15.2010.815.2003 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. S. B. ADV: ANA
RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO, FLAVIO GONCALVES COUTINHO. REU: A. F. M. ADV:
AKISHIGUE TANAKA. REU: A. F. M. ADV: AKISHIGUE TANAKA, FLAVIO GONCALVES COUTINHO.
REU: V. L. F. M. ADV: AKISHIGUE TANAKA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou parcialmente
procedente o pedido.
00735 Processo: 0042375-47.2011.815.2003 – PROCEDIMENTO ORDINAR REU: T. M. O. ADV: MARILIA
MARQUES DE SOUSA REGO. Despacho: Intime-sep/ falar sobre a peticao de fls. 36 /37, em 10 dias
00736 Processo: 0769005-41.2007.815.2003 – EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: C. V. O. ADV: HERMANO JOSE
M NOBREGA JUNIOR, LUIS FERNANDO PIRES BRAGA. AUTOR: J. V. O. ADV: HERMANO JOSE M
NOBREGA JUNIOR, LUIS FERNANDO PIRES BRAGA. REU: J. M. M. O. ADV: LUIS FERNANDO PIRES
BRAGA, LUIZ GUEDES DA LUZ NETO. Sentenca: Intime-seda sentenca que homologou o acordo.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 181/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00737 Processo: 0001711-03.2013.815.2003 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CELSO BEZERRA DA SILVA
NETO ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seintimado para apresentar defesa previa
no prazo da lei
00738 Processo: 0004941-24.2011.815.2003 – CRIMES DE RESPONSABI REU: BLAUDECILIO VERISSIMO
FILHO ADV: BLAUDECILIO VERISSIMO FILHO, OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho:
Intime-seintimado para tomar ciencia do despacho de fls. 183,
00739 Processo: 0005980-85.2013.815.2003 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO CARLOS DUARTE
DE LIMA ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS, ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. Despacho:
Intime-se AS ADVOGADAS DO REU PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2013, AS 14:45 HS.
00740 Processo: 0023611-18.2008.815.2003 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: RONALDO XAVIER DA SILVA
ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-seintimado para informar o endereço atual do reu,
em dez dias , sob pena de aplicação do art. 367 do CPP
00741 Processo: 0027031-26.2011.815.2003 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ISMAEL ALVARO FRANCIS-
CO DE MORAIS ADV: DIEGO CARVALHO MARTINS. Despacho: Intime-seintimado para tomar ciencia da
sentneça condenatoria de fls.
00742 Processo: 0060141-79.2012.815.2003 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: OSMAR TRIBUTINO PEREIRA
ADV: PAULO EUDISON LIMA, HELIO TEODULO GOUVEIA. Despacho: Intime-seintimado para tomar
ciencia da sentença condenatoria
00743 Processo: 0120977-18.2012.815.2003 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: EDNALVA DO NASCIMENTO
ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia.22/11/13 as 11:00h
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 177/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00744 Processo: 0000493-37.2013.815.2003 – EXIBICAO AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Sentenca: Desistencia homologada
00745 Processo: 0001694-64.2013.815.2003 – PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO para apresentar
contrarrazoes ao recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias.
00746 Processo: 0005786-85.2013.815.2003 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em
cumprimento a decisao do Egregio Tribunal deJustica da Paraiba (fls.65/67), devolver o veiculo apreen-
dido ao promovido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
00747 Processo: 0005786-85.2013.815.2003 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora, em cumpri-
mento a decisao do Egregio Tribunal deJustica da Paraiba (fls. 65/67), para devolver o veiculo apreendido
ao promovido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
00748 Processo: 0006970-76.2013.815.2003 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FLORENCIO DE
PAIVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA P/EM 10 DIAS,
ESPECIFICAR TAXATIVAMENTE AS CLAUSULASQUE CONSIDERA ABUSIVAS E QUE PRETENDE
VER NULAS, INDICANDO-LHE NUMERO, ALINEA OU ITEM EM QUE SE ENCONTRAM DISPOSTAS,
PENA INDEFERIMENTO INICIAL
00749 Processo: 0007500-80.2013.815.2003 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSE EMANUELE RA-
MOS SOARES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA P/EM 10
DIAS ESPECIFICAR TAXATIVAMENTE AS CLAUSULASQUE CONSIDERA ABUSIVAS E QUE PRETEN-
DE VER NULAS, INDICANDO-LHE NUMERO, ALINEA OU ITEM EM QUE SE ENCONTRAM DISPOS-
TAS, PENA INDEFERIMENTOINICIAL
00750 Processo: 0023393-87.2008.815.2003 – INTERDITO PROIBITORI AUTOR: LUZIA PORTO LIMA DA
COSTA ADV: THIEGO DIAS MARINHO, ANTONIO PORFIRIO DE SOUSA. REU: AUDILENE PEREIRA
GUIMARAES ADV: ADRIANA BATISTA LIMA. REU: AURELUCIA PEREIRA GUIMARAES ADV: ADRIANA
BATISTA LIMA. REU: JAQUELINE TAYANE PEREIRA GUIMARAES ADV: ADRIANA BATISTA LIMA. REU:
AIRTON PEREIRA GUIMARAES ADV: ADRIANA BATISTA LIMA. REU: ANA CRISTINA PEREIRA GUI-
MARAES ADV: ADRIANA BATISTA LIMA. REU: ADEMIR PEREIRA GUIMARAES ADV: ADRIANA BATISTA
LIMA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem eventuais provas que pretendem produzir em
juizo, no prazo de cinco dias
00751 Processo: 0025933-79.2006.815.2003 – OUTROS PROCEDIMENTOS REU: MARIA EDWIRGES HOLAN-
DA DE ABREU ADV: RICHOMER BARROS NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00752 Processo: 0031453-78.2010.815.2003 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZA HELENA NUNES
DE MEDEIROS ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo legal.
00753 Processo: 0039332-78.2006.815.2003 – DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: DANIELLY TOSCANO CA-
VALCANTE ADV: JOSE CARLOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 dias
00754 Processo: 0039659-23.2006.815.2003 – MONITORIA AUTOR: EJS CONSTRUCOES LTDA ADV: WALTER
DE AGRA JUNIOR, ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. Despacho: Intime-seo autor do indeferimento
do pedido de justica gratuita bem como ficadesde ja intimado para o pagamento das custas processuais
no prazode 10 dias
00755 Processo: 0042409-22.2011.815.2003 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO DIAS
DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-seAUTORA P/APRESENTAR IMPUG-
NACAO NO PRAZO LEGAL BEM COMO PARA FALAR SO-BRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 84/105
00756 Processo: 0045643-12.2011.815.2003 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO
MARCON. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteEm razao do reconhecimento do débito do
réu, com o pagamento do débito, reconhecido o pedido.Intime-se o autor para devolver o veiculo, em
cinco dias, sob pena de apreensao judicial
00757 Processo: 0053643-98.2011.815.2003 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO PEREIRA DA
SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00758 Processo: 0060073-32.2012.815.2003 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00759 Processo: 0077449-31.2012.815.2003 – IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: PREVIMIL PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR S/A ADV: ELVECIO ALVES DE MOURA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00760 Processo: 0111553-49.2012.815.2003 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARCOS DAVID COSTA
DE SOUZA ADV: MARIA ELIZABETH MORAIS PORDEUS. Despacho: Intime-seo exequente para, em
dez dias, emendar a inicial, apresentando o titulo executivo original, sob pena de indeferimento da inicial
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 167/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0004045-10.2013.815.2003 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEISE MARIA COSME DE
CARVALHO ADV: RENATA VASCONCELOS GOMES DA COSTA. Despacho: Intime-seda audiencia de
interrogatorio dia 12.11.13 as 12hs, na 1 vara civel do Forum Dom pedro II, sito na Av 27 de setembro,
s/n, Centro, Igarassu/PE.
00762 Processo: 0060005-82.2012.815.2003 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: FRANCISCO DE SOUZA
COSTA ADV: ELIONORA CORREIA ABRANTES. Sentenca: Intime-seda sentenca que homologou o
pedido de desistencia.
00763 Processo: 0065891-62.2012.815.2003 – EXECUCAO DE ALIMENTO REU: T. M. O. ADV: ANDERSON
AMARAL BESERRA. Despacho: Intime-sep/ falar sobre a peticao retro em 05 dias
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 181/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00764 Processo: 0024690-61.2010.815.2003 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: ROBERTO JUNIOR DA SILVA
FEITOSA ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-se INTIME-SE O ADVOGADO DO REU
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
00765 Processo: 0768041-48.2007.815.2003 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: LEANDRO XAVIER DA SILVA
ADV: MOZENEIDE VIEIRA LOPES, ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. Despacho: Intime-seintimado
para tomar ciencia do despacho de fls 124, objetivando ratificar a informação de que as testemunhas da
defesa comparecerão a audiencia indepedente de intimação
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 163/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00766 Processo: 0001060-30.2013.815.0011 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO RIBEIRO ADV: DANI-
LO RICARDO DE FRANCA CARIRI. REU: FAGNER BARBOSA PEREIRA ADV: RINALDO BARBOSA
DE MELO. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS PARA JUNTAMENTE COM PARTES E PREPOSTOS,
COMPARECER A AUDIENCIA DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PELAS 10:00 HORAS, COM PODE-
RES P/ TRANSIGIR, AV. RIO BRANCO 405- CENTRO , Nesta.
00767 Processo: 0002717-41.2012.815.0011 – CUMPRIMENTO PROVISOR REU: ALEX ANTONIO DE AZEVE-
DO CRUZ ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, ALEX ANTONIO AZEVEDO CRUZ. Despa-
cho: Intime-seintime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, efetuar o recol himento das custas
finais, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.
00768 Processo: 0003722-64.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SUELI VENANCIO
DA SILVA ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT Despacho: Intime-se a autora para
apresentar a impugnação, no prazo legal.
00769 Processo: 0004754-07.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO VEGA DOURA-
DO FILHO ADV: ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA, ALBERTO CAMPOS CATAO. REU: RENACAR
AUTOMOVEIS LTDA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho:
Intime-se as partes da audiência de conciliação aprazada para o dia 19/11/2013, às 09h, no centro de
conciliação e mediação, situado na av Rio Branco, nº 405, centro, nesta, próximo ao gabinete do prefeito.
00770 Processo: 0006053-63.2006.815.0011 – DESAPROPRIACAO AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGO-
TOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ELOI CUSTODIO MENESES, JOSE MOREI-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
RA DE MENEZES. REU: ESPOLIO DE MANOEL JOSE JOAQUIMREPRESENTANTE LEGAL: ROSINAL-
DO JOSE DA SILVAREU: ESPOLIO DE SEVERINO DOS REIS PAIVA Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 dias, requerer o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.
00771 Processo: 0007456-28.2010.815.0011 – PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ALISSON FABIANO G. LUCENA. Despa-
cho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR QUANTIA
REFERENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DO ART.475-J DO
CPC. REPUBLICADO POR ORDEM JUDICIAL.
00772 Processo: 0008092-62.2008.815.0011 – IMISSAO NA POSSE AUTOR: OTONIEL FARIAS DA SILVA ADV:
ANDREA DE LACERDA GOMES, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: WLADIMIR BOLIVAR
PEREIRA DE ARAUJOREU: KALINA LIGIA DA SILVA Despacho: Intime-se vista os autos a parte autora
para requerer o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
00773 Processo: 0008449-03.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISABEL CRISTINA DE
SOUSA PIMENTEL ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA, MELINA COSTA ALVES. REU: AYMORE
FINANCEIRA ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da audiência de concili-
ação designada para o dia 19/11/2013, às 09h, no Centro de Conciliação e Mediação, situado na Av. Rio
Branco, nº 405, Centro, nesta cidade, próximo ao Gabinete do Prefeito.
00774 Processo: 0009293-55.2009.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZELIA ALMEIDA DA SILVA-
AUTOR: DAVIDSON CUNHA DA SILVAREU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR, SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte promovida para falar
sobre os calculos (fls.213 e 215).
00775 Processo: 0010067-80.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGO DE BRITO
LEITE CUNHA ADV: THAYS KELLY TORRES ROCHA, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: CIPRESA
EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, SAULO MEDEIROS DA COSTA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00776 Processo: 0010170-53.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO LIMA DE ME-
DEIROS ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: SUELLEN MENEZES
DA COSTA. Despacho: Intime-seos advogados juntamente com as partes e prepostos, a audiencia
designada para o dia 18 de novembro de 2013, pelas 15:00 horas.
00777 Processo: 0010351-54.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON DUARTE COR-
DEIRO ADV: ANTONIO DEAN ARAUJO RAMOS. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seos advogados juntamente com
as partes e prespostos para comoarecerem a audiencia designada para o dia 18 de novembro de 2013,
pelas 08:00 horas. AV. RIO BRANCO 405- CENTRO, NESTA.
00778 Processo: 0010963-89.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELIA MARQUES
ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: ROCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIOS LTDA ADV: MARLOS SA D. WANDERLEY, MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS,
FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: FILIPE BARBOSA ROBERTO ADV: MARLOS SA D. WANDERLEY,
MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS, FELIPE ALCANTARA GUSMAO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 27/11/13, as 15:10h, na 1ª Vara Civel. Devendo os advogados compa-
recerem à audiência acompanhados de seus constituintes/prepostos.
00779 Processo: 0011796-44.2012.815.0011 – MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: ALISSON
FABIANO G. LUCENA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, SUELLEN MENEZES DA
COSTA. REU: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS Despacho: Intime-separa comparecerem à audiên-
cia de conciliação dia 19/11/2013, às 10:00h art. 237 c/c art. 236 do cpc. REALIZADA NO CENTRO DE
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, SITUADO NA AV. RIO BRANCO, 405, CENTRO, CAMPINA GRANDE.
00780 Processo: 0013460-76.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAURA AUGUSTA DA
CONCEICAO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: OPERADORA DE TELEFONIA OI FIXO ADV:
SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM ACOM-
PANHADOS DAS PARTES E PREPOSTOS, COM PODERES PARA TRANSIGIR, A AUDIENCIA DESIG-
NADA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2013, AS 08:00 HORAS, NA av. RIO BRANCO 405-
CENTRO, NESTA.
00781 Processo: 0013902-42.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
COELHO CABRAL ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: RAFAEL
PORDEUS C. LIMA FILHO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/11/13, as 14:30h, na 1ª Vara Civel. Devendo
os advogados comparecerem à audiência acompanhados de seus constituintes/prepostos.
00782 Processo: 0014092-05.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITO JACINTO DO
NASCIMENTO IRMAO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMEN-
TO MERCANTIL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00783 Processo: 0015752-68.2012.815.0011 – MONITORIA AUTOR: CESED CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
E DESENVOLVIMENTO LTDAREU: ALESSANDRA DE FIGUEIREDO CASTRO CUNHA ADV: GUI-
LHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se o promovido para falar
sobre o petitorio (fls.48-49), no prazo de 10(dez) dias.
00784 Processo: 0017654-22.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. C. V. ADV: BRUNO
ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: B. F. S. ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA.
Despacho: Intime-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 25/11/2013, às 14:45hs.
Ressalte-se que os referidos causídicos deverão comparecer ao ato acompanhados de seus respectivos
constituintes.
00785 Processo: 0019277-58.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PAULO FERNAN-
DES SANTANA MOURA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR, ALYSSON FILGUEIRA C.
LOPES DA CRUZ. REU: BANCO BMG S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS
CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-separa comparecerem à
audiência de conciliação dia 18/11/2013, às 16:00h art. 237 c/c art. 236 do cpc. REALIZADA NO CENTRO
DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, SITUADO NA AV. RIO BRANCO, 405, CENTRO, CAMPINA GRANDE.
00786 Processo: 0019782-15.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARISKELCIA NUNES
PEREIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar o atual endereço da parte suplicada,
para fins de citação, sob pena de indeferimento dapeça inicial.
00787 Processo: 0019877-21.2008.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SA-
MUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para,
no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.
00788 Processo: 0020217-57.2011.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: HIPERCARD ADM LTDA ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho:
Intime-seintime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas finais,
sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.
00789 Processo: 0021146-32.2007.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATA CABRAL QUIMA-
RAES ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. Despacho:
Intime-sea parte autora do despacho de fls. 640.
00790 Processo: 0021572-05.2011.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: LEANE MARIA SOARES
RAMOS ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena
de arquivamento do processo.
00791 Processo: 0022511-82.2011.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEX SANDRO SILVA
GOMES ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: CLARO S/A ADV: ERICKSON WELLINGTON
DOS SANTOS MELO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25/11/13, as 15:00h, na 1ª Vara Civel. devendo
os advogados comparecerem à audiência acompanhdos de seus constituintes/prepostos, estes com
poderes para transigir.
00792 Processo: 0022727-72.2013.815.0011 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER. REU: WILMA SULEY LIMA SALES Senten-
ca: Acordo homologado
00793 Processo: 0023702-02.2010.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE DE ARAUJO
SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00794 Processo: 0023752-57.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA DA SILVAREU: ITAU SEGUROS S A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUER-
QUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre o pedido de julgamento antecipa-
do da lide, bem como sobre o documento de fl.70, no prazo de 05(cinco) dias.
00795 Processo: 0024302-57.2009.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE NUNES DE MELO
ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX, MANOEL FELIX NETO. REU: HOSPITAL JOAO XXIII Despa-
cho: Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a petição(fls292), requerendo o que
de direito e informando se possui mais provas aproduzir, especificando-as, ou se desejam o julgamento
antecipado lide
00796 Processo: 0025088-96.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TERESA MARIA DA SILVA
FREIRE ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: BANCO BRADESCO CARTOES S/A ADV: WIL-
SON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes da audiência de concili-
ação designada para o dia 18/11/2013às 14h, no centro de conciliação e mediação, situado na Av. Rio
Branco, nº 405, centro, Campina Grande, próximo ao gabinete do prefeito.
00797 Processo: 0025307-17.2009.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: CLARO S/A ADV: ELLEN
MACIEL JERONIMO, EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE, ROSSANA BITENCOURT DANTAS.
Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das
custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.
00798 Processo: 0026496-88.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA ALVES DOS
SANTOS COSTA ADV: PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE MACEDO. Despacho: Intime-sea parte
autora para fornecer CÓPIA(s) da inicial, em número coincidente com a quantidade de réus; prazo de
05 dias.
00799 Processo: 0028487-12.2007.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO GENERAL MOTO-
RES S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR, RAFAELLA CORREIA DINIZ. Despacho: Intime-
seintime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas finais, sob
pena de inscrição na dívida ativa do estado.
00800 Processo: 0122906-48.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA DARC JUSTINO
DE OLIVEIRA ADV: EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho:
Intime-separa comparecerem à audiência de conciliação dia 18/11/2013, às 16:00h art. 237 c/c art. 236 do
cpc. REALIZADAS NO CENTRO DE CONCILIAÇÃO EMEDIAÇÃO, SITUADO NA AV. RIO BRANCO,
405, CENTRO, CAMPINA GRANDE.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 180/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00801 Processo: 0012412-82.2013.815.0011 – EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FELINTO IND E COM LTDA
ADV: THELIO FARIAS, ROSEANA VILLARIM PIMENTEL FELINTO. AUTOR: PERICLES FELINTO DE
ARAUJO ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: VALDEQUE FELINTO DE ARAUJO ADV: THELIO FARIAS.
AUTOR: JOAO FELINTO DE ARAUJO FILHO ADV: THELIO FARIAS. REU: MD PAPEIS LTDA ADV:
EDMARCOS RODRIGUES. Despacho: Intime-se da decisão de fls.78 que rejeitou os embargos declara-
tórios, mantendo inalterada a decisão embargada
00802 Processo: 0012652-08.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETI DA SILVA
LIMA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00803 Processo: 0013482-37.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DOS SANTOS ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MAURICIO COIM-
BRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.48 que manteve a decisão
agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos
00804 Processo: 0013581-07.2013.815.0011 – CAUTELAR INOMINADA AUTOR: VILMA MARIA SUDERIO ADV:
THELIO FARIAS. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEI-
ROS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00805 Processo: 0015207-32.2011.815.0011 – DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: RANIERE ALVES DE SOUZA
FEITOSA ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO. REU: GELDA FIRMINO DE MOURA ADV:
TULIO FARIAS LIMA. Sentenca: Acordo homologado (sentença de fls.45)
00806 Processo: 0016344-15.2012.815.0011 – CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA DO CARMO DA
SILVA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Sentenca: Sentenca homologatoria
00807 Processo: 0016360-37.2010.815.0011 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. Despacho: Intime-se o
autor do despacho de fls.131 para, em quinze dias, efetuar o Depósito Judicial do quantum exequendo
cf.CÁLCULOS DE FLS.129/130, sob as penas determinadas no despacho supra.
00808 Processo: 0017375-36.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ AUGUSTO COSTA DA
SILVA ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO. Despacho: Intime-se para impugnação, prazo de dez dias
00809 Processo: 0017396-46.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO DA
SILVA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANTO-
NIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00810 Processo: 0018953-34.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIVNALVA PEREIRA
DINIZ ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: THIAGO CALCADOS ADV: RODRIGO AZEVEDO
TOSCANO DE BRITO, FELIPE FIGUEIREDO SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.42, bem
como o autor para impugnação, em dez dias
00811 Processo: 0019244-34.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIEL FERNANDO
SANTOS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se para impugnação, em dez dias
00812 Processo: 0019863-37.2008.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH LITISCONSORTE: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S/A ADV: LUIZ FERNANDO VISCONTI. LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se os executados do despacho de fls.367
para, em quinze dias, efetuaremo Depósito Judicial do quantum exequendo, cf.CÁLCULOS DE FLS.366
maisCUSTAS PROCESSUAIS, sob as penas determinadas no despacho supra.
00813 Processo: 0021831-29.2013.815.0011 – EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se do despacho de fls.85 que acolheu os
embargos de declaração manejados pelo exequente
00814 Processo: 0024621-20.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEMAR CORREIA DE
AGUIAR JUNIOR ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO, MARGARETE NUNES DE AGUIAR. REU:
BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se do
despacho de fls.82 que reputou deserta a apelação interposta peloréu, bem como deixou de tomar
conhecimento do requerido na petição defls.71/72
00815 Processo: 0025001-19.2007.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MANOEL DA
CUNHA ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. REU: FIORI VEICULO CAMPINA GRANDE ADV: ADELMO
DA SILVA EMERENCIANO, CHRISTIAN LUIS ROJAS BORBA. REU: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA ADV: ROBERTO LEONARDO DA SILVA RAMOS. Despacho: Intime-seAs partes para
indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, caso ainda nao
tenham feito, no prazo de 05 dias.
00816 Processo: 0025123-22.2013.815.0011 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: JOSE AILTON DOS SANTOS Despacho: Intime-
se da decisão de fls.35/36 que concedeu a liminar de busca e apreensão
00817 Processo: 0025314-38.2011.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRO JOSE FRANCA
LIMA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: MANOEL ALVES DE
MELOLITISCONSORTE: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA
FILHO, EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS, JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Audi-
encia de Instrucao designada para o dia 12 de novembro de 2013, às 14h00min.
00818 Processo: 0026060-37.2010.815.0011 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: ALEANDRO DA SILVA CARNEIRO Despacho: Intime-se o autor do despacho
de fls.74 para o recolhimento das diligências de citação
00819 Processo: 0122579-06.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOCELIO ALVES GERTU-
DRES ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. REU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E
DESENVOLVIMENTO CESAD FACISA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 167/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00820 Processo: 0012444-58.2011.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOILSON DE SOUSA
ALMEIDA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-seo autor para falar sobre os documentos
de fls 115/117, em 05 dias.
00821 Processo: 0017362-37.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RANGEL GOMES DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seas partes para
comparecerem a audiencia de conciliação aprazada 26/11/2013, pelas 14:40 horas.
00822 Processo: 0017513-47.2006.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREVI CAIXA DE PREVIDEN-
CIA DOS FUNCION DO BANCO DO BRASIL ADV: JANAINA BURITI DE ARAUJO FERNANDES, URBA-
NO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-sea parte requerente da
pericia judicial para depositar os honorários periciais arbitrados em R$ 2.000, 00 Dois mil reais.
00823 Processo: 0020581-97.2009.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AFONSO DE OLIVEIRA
SOUTO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor para falar em 05 dias.
00824 Processo: 0023331-72.2009.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AFONSO DE OLIVEIRA
SOUTO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor para em 05 dias dizer se
tem interesse na produção de provas especificando as, importando o silencio em concordancia com o
julgamento antecipado.
00825 Processo: 0023422-94.2011.815.0011 – CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOAO SALES DE QUEIROZ
MOURA FILHO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: HIPERCARD ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes da sentença que homologou oacordo judicial
00826 Processo: 0024296-16.2010.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AFONSO BEZERRA DE
OLIVEIRA JUNIOR ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: FORTALEZA SEGURAN-
CA ELETRONICA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Intime-seas partes da senten-
ça que julgou procedente a ação bem como do despacho de fls156 verso.
00827 Processo: 0026291-06.2006.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KARL HEIN RUMENNI-
GGE STALCHUS ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas
partes do despacho que julgou imprcedente a impugnação.
00828 Processo: 0028479-30.2010.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FININVEST S/A ADV:
TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se a parte executada para proceder com opagamento no valor
de R$ 2.039, 13Dois mil trinta e nove reais e treze centavos, nos termos do art. 475j do CPC.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 190/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00829 Processo: 0001960-86.2008.815.0011 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ENGEVIS ENGENHARIA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA ADV: HERON MARTINS FERNANDES. REU: ENERGY ELETRICIDA-
DE LTDA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Intime-se o credor para apresentar
memoria do calculo aritmetico, conforme art. 475b.
00830 Processo: 0004459-38.2011.815.0011 – DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: REINALDO JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR Sentenca:
Pedido julgado procedente
00831 Processo: 0004951-30.2011.815.0011 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK ADV: KALINKA
NAZARE MONARD PAIVA. REU: AFONSO CARLOS NICACIO RODRIGUES Despacho: Intime-se a
parte autora para pagamento da diligencia para nova citacao e paraque observer que o endereco fornecido
as fls. 30 e o mesmo onde o promovido nao fora encontrado, no prazo de 10 dias.
00832 Processo: 0007170-21.2008.815.0011 – USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO ADV:
TERCIO DE OLIVEIRA RAMOS. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ADELINA DA SILVA ADV: MARIA DAS
GRACAS VIANA RAMOS. Despacho: Intime-se as partes da audiencia de instrucao designada para o dia
19/11/2013 as 14:00h na sala de audiencia deste instrucao.
00833 Processo: 0008485-50.2009.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: NETSHOES COM DE INTER-
NET LTDA ADV: RICARDO EJZENBAUM. Despacho: Intime-sea promovida para tomar ciencia da decisao
de fls.146 que transformou os calculos das custas processuais da promovida em divida ativa do estado.
00834 Processo: 0010677-87.2008.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BETANIA RODRI-
GUES SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: NELFARMA COM DE PROD QUIMICOS LTDA
ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, PATRICIA PAIVA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte
executada para pagar a quantia reclamada pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa
e penhora.(art.475-j, cpc).
00835 Processo: 0011245-69.2009.815.0011 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-
AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-sea parte
autora para ter ciencia da decisao de fls.63 que transformou os calculos das custas processuais em
divida ativa do estado.
00836 Processo: 0017655-41.2012.815.0011 – PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JONAS VIEIRA NASCIMENTO
ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO SANTANDER ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais de fls. 45/46em 10 dias,
sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00837 Processo: 0020205-72.2013.815.0011 – EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PREVI ADV: FABRICIO ZIR
BOTHEME. REU: JOSE MARCELINO BARBOSA DE LIRA VASCONCELOS ADV: FABRICIO ZIR BO-
THEME. REU: LUCIA DE FATIMA BEZERRA VASCONCELOS Despacho: Intime-se o exequente para em
10 dias, emendar a inicial, com a juntada dos ori ginais do titulo executivo nos termos dos artigos 614, i
c/c 616 do cpc.
00838 Processo: 0022977-81.2008.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVILAZIO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: SUPERGESSO S/A IND E COM Despacho: Intime-sea
parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de10 dias.
00839 Processo: 0023587-44.2011.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea
parte promovida para recolher as custas processuais remanescentes, em 10 dias, sob pena de inscricao
na divida ativa do estado.
00840 Processo: 0026189-13.2008.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VILANIA BENTO
CORREIA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA VILANI BENCO
CORREIA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: EYDENTAL CENTRO ODONTOLOGICOREU:
MARIA PATRICIA FOOK Despacho: Intime-sea parte exequente para, em 10 dias, juntar aos autos bens
do executado passiveis de constricao.
00841 Processo: 0027226-46.2006.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS JOSE QUIRINO
ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: TANIA VAINSEN-
CHER. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das custas processuais de fls. 263/264, em10
dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00842 Processo: 0123793-32.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEDA CRISTIAN COR-
REIA SILVA ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. AUTOR: GESSICA CORREIA SILVA ADV: VERA
LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. REU: HIPERCARD S/A Despacho: Intime-se decretada a revelia da
promovida. fica intimada a parte autora para em 10 dias, especificar as provas que eventualmente ainda
deseje produzir.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 165/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0008490-33.2013.815.0011 – EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. REU: MARDOCLEA DO NASCIMENTO UBANO
Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 33/v, no prazo de 10 dias.
00844 Processo: 0009076-70.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JECAM INFORMATICA
LTDAREU: BANCO SANTANDER ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem
interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento anteci-
pado da lide.
00845 Processo: 0009590-23.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SYMON ALVES DE ARA-
UJOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Autos
vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera
requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00846 Processo: 0012805-07.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO JOSE CRISAN-
TO GUEDES ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO IBI S/A Despacho: Pedido
indeferido de antecipação de tutela. Intime-se de todo teor da decisão de fl.32.
00847 Processo: 0014607-40.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RAMOS DA
SILVA ADV: LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA. REU: EMPRENDIMENTOS VICENTE CORREIA
LTDA Despacho: Autos vista a parte autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar
desde logo se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o
julgamento antecipado da lide.
00848 Processo: 0014840-71.2012.815.0011 – CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA CILENE RAMOS
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO SANTANDER Despacho: Autos vista a parte
autora por 10 dias, nos termos do despacho de fl. 63/64.
00849 Processo: 0015239-66.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IARA DE OLIVEIRA BAR-
ROS ARAUJOREU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHI-
OR. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não
havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00850 Processo: 0015679-53.1999.815.0011 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: SEVERINO DO RAMOS CHAVES DE LIMA, LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. REU:
FRANCISCO DAS CHAGAS TRINDADE Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 dias.
00851 Processo: 0015965-79.2009.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISABELLE BARROS MEI-
RA DA ROCHAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY DE
SOUZA. DENUNC.A LIDE: FUNAPE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO ADV: MAR-
COS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo de 15 dias.
00852 Processo: 0016468-61.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILSON CHAVES SOU-
SA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: BANCO IBI S/A Despacho: Autos vista a parte
autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse em
transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00853 Processo: 0017686-03.2008.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUSTAVO RODRIGUES
AMORIM ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, ALCINDOR DE OLIVEIRA
VILLARIM. REU: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que entender de direito, em 10 dias, quanto a petição e documento de fls. 116/117.
00854 Processo: 0019671-65.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CILENE RAMOS
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO SANTANDER Despacho: Autos vista a parte
autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse em
transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00855 Processo: 0021708-65.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ GUSTAVO SILVA
MOREIRA ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: ALPHAVILLE SPE 03 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a correspondência devolvida
às fls. 78/78v, no prazo de 10 dias.
00856 Processo: 0023583-36.2013.815.0011 – USUCAPIAO AUTOR: MARCELO LEAL ADV: ISAQUE NORONHA
CARACAS. AUTOR: ROSEANE BARBOSA PEREIRA ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, adotando todas as providências no
sentido de atender às observações descritasno despacho de fls. 24/25, sob pena de indeferimento.
00857 Processo: 0122631-02.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LASARO FRIAS DE CAR-
VALHO ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA, MARCOS DANTAS VILAR. REU: CIPRESA LTDA
ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Pedido
indeferido de devolução de prazo para contestar. Intimem-se as partes de todo teor da decisão de fl. 73.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 183/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00858 Processo: 0012425-81.2013.815.0011 – IMPUGNACAO DE ASSIST REU: MARIA JOSE DE LIMA ARAUJO
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a parte contrária para se manifes-
tar nos autos, no prazo de 05 dias, sobre a presente impugnação.
00859 Processo: 0014488-79.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUAREZ TAVARES DE
OLIVEIRA ADV: MANUEL SABINO PONTES. AUTOR: SIMONE FIGUEIREDO FERNANDES TAVARES
ADV: MANUEL SABINO PONTES. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do
merito – Art.267, do CPC.
00860 Processo: 0016978-16.2009.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VIDAL
DE NEGREIROS ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados.
00861 Processo: 0017738-57.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON DOS SANTOS
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA.
Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à audiência preliminar designada para o dia 20/11/
2013 às 14h e 50min. neste juízo.
00862 Processo: 0018919-64.2010.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ROSSANA LUSTOSA PIMENTEI-
RA DE MELO ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento
das custas processuais de fl.37, sob pena pena de inscrição na dívida ativa do Estado, no prazo legal.
00863 Processo: 0019526-43.2011.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA
ARAUJO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: WESLEY DE LIMA ARAUJO ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: MARINA DA SILVA SANTOS ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. REU: JOSE CLEUDE DE LIMA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO,
LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se as partes para apresetarem razões finais em forma de
memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.
00864 Processo: 0021449-07.2011.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELZA DIAS PEREIRA ADV:
PAULO GOES, VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA. REU: BV FINANCEIRA S/A
ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00865 Processo: 0023626-07.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIA DE LACERDA
ARAUJO ADV: MARIA DAS GRACAS VENTURA L PEREIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para comparece-
rem à audiência preliminar designada para o dia 19/11/2013 às 14h e30min. neste juízo.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 035/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00866 Processo: 0000143-65.2000.815.0011 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BANORTE S/A
ADV: MANOEL MARLENO BARROS. REU: NELSON GOMES FILHO ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA,
THELIO FARIAS. Sentenca: Intime-se as partes dasentença de fls. 77.
00867 Processo: 0000663-05.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS JOAQUIM DA
SILVA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se à impugnação no prazo legal.
00868 Processo: 0000903-62.2010.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: RECOVERY DO BRASIL
FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CREDITORIOS ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho:
Intime-se o apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o respectivo preparo, sob pena de
deserção, na forma do art. 511 do cpc.
00869 Processo: 0003393-23.2011.815.0011 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito
no prazo de 5 (cinco)dias.
00870 Processo: 0003743-79.2009.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERVICO SOCIAL DA IND
SESI ADV: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO, EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA.
REU: L M LIMOEIRO MALHAS LTDA ADV: LAERCIO BARBOSA DE SOUZA. Sentenca: Intime-se as
partes da sentença de fls.124/125.
00871 Processo: 0004783-28.2011.815.0011 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: PAULO
GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se o promovente do despacho de fls. 50.
00872 Processo: 0004995-20.2009.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA BORBOREMA
ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida, para, no prazo
de 15 (quinze) dias, efetuar o cum-primento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de
10%(dez por cento), estabelecida no art. 457-j do cpc.
00873 Processo: 0008237-79.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINALDO DA SILVA
PEREIRA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA, MELINA COSTA ALVES. REU: BRADESCO
FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestação em dez dias. Deverá o
autor informar desde logo na impugnação se possui interesse em transacionar. Nãohavendo, deverá
requerer produção de provas, espeficiando-as.
00874 Processo: 0011713-96.2010.815.0011 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARES MAPFRE RISCOS
ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: DANTE MARIANO GREGANIN SOBRINHO. Despacho: Intime-se
a parte autora para recolhimento das custas de diligência, no prazode 10(dez dias), sob pena de extinção
por abandono.
00875 Processo: 0012123-57.2010.815.0011 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-
AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Intime-se
as partes da sentença de fls. 54.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 050/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00876 Processo: 0012456-77.2008.815.0011 – INVENTARIO AUTOR: LENIMAR SOUSA DE SA ADV: EMILIA
MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: ANA LIGIA DE SOUSA OLIVEIRA ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA.
AUTOR: GEOVANYA SONALLY ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU:
ESPOLIO DE GUERMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREI-
REA, MARIO FELIX DE MENEZES. INTERESSADO: LEONIA DE FARIAS OLIVEIRA ADV: GUTHEM-
BERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-se sobre o laudo de avaliação digam as partes
no prazo de 10 dias, na forma do art. 1.009 do CPC.
00877 Processo: 0012539-59.2009.815.0011 – ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE BENICIO VITORINO
ADV: SOLON CAVACO FORMIGA. Despacho: Intime-se intime-se o inventariante do despacho de fl. 143,
no sentido de regularizar o instrumento de renúncia dos herdeiros analfabetos, os quais devem se
pronunciar através de instrumento público, no prazo de 30 dias
00878 Processo: 0018099-21.2005.815.0011 – INVENTARIO AUTOR: REGINA BARROS DA SILVA ADV: PAULO
CESAR RIBEIRO. REU: CARLOS BARROS DA SILVA ADV: PAULO CESAR RIBEIRO. INTERESSADO:
REDIJANE BARROS MONTEIRO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. INTERESSADO: CELIA BAR-
ROS MENDES ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. ASSISTENTE DO MP: REDILAINE BARROS FER-
REIRA ADV: ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL. Despacho: Intime-se os herdeiros para que juntem aus
autos, no prazo de 20 dias, documento da formalização da renúncia em favor da meeira.
00879 Processo: 0018099-21.2005.815.0011 – INVENTARIO AUTOR: FERNANDO BARROS SILVA ADV:
PAULO CESAR RIBEIRO. AUTOR: ELIANE BARROS FERREIRA DE ANDRADE ADV: PAULO CESAR
RIBEIRO. AUTOR: IRIS BARROS DA SILVA ADV: PAULO CESAR RIBEIRO. Despacho: Intime-se os
herdeiros para que juntem aos autos, no prazo de 20 dias, documento da formalização da renúncia em
favor da meeira.
00880 Processo: 0019049-20.2011.815.0011 – ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ADELIA COSME DA SILVA
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a inventariante para juntar aos autos,
no prazo de 10 dias, certidãoatualizada de registro do imóvel constante das primeiras declarações.
00881 Processo: 0019049-20.2011.815.0011 – ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: IRIS MARIA PERGENTINO
ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a herdeira Iris Maria Pergentino para se manifestar
sobre à petição e documentos de fls. 66/86, no prazo de 10 dias.
00882 Processo: 0020409-92.2008.815.0011 – INVENTARIO AUTOR: MARIA IZABEL SABINO GADELHA FON-
TES ADV: RENATA SABINO GADELHA FONTES. Despacho: Intime-se a inventariante do inteiro teor
deste despacho para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias.
00883 Processo: 0021329-95.2010.815.0011 – INVENTARIO AUTOR: ANA CARLA ALVES DA COSTA ADV:
JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA, GUSTAVO MELO CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a
inventariante para juntar, mo prazo de 10 dias, certidão atualizada do registro do bem inventariado.
00884 Processo: 0021966-75.2012.815.0011 – INVENTARIO AUTOR: VILMAR CABRAL GOMES ADV: FRANCIS-
CO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE, BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS. Despacho:
Intime-se o herdeiro Vilmar Cabral Gomes para trazer aos autos, no prazo de 15dias, cópia da escritura
pública do bem descrito às fls. 60/61 ou certidão atualizada de registro de imóvel citado.
00885 Processo: 0024762-78.2008.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON BEZERRA PEREI-
RA ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. AUTOR: LUCIANA DE MELO OLIVEIRA ADV: AMARO
GONZAGA PINTO FILHO. REU: LENIMAR SOUSA DE SA ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE
CASTRO, HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. LITISCONSORTE: LEONIA DE FARIAS OLIVEI-
RA ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo
de 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir.
00886 Processo: 0026319-95.2011.815.0011 – INVENTARIO AUTOR: ROSA BESERRA DE SOUSA ADV: AGRI-
PINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a inventariante a fim de que preste as primeiras
declarações, nos moldes exigidos pelo art 993, CPC, verificando a existência nos autos dos documentos
necessários à comprovação dos herdeiros, prazo de 20 dias.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 180/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00887 Processo: 0000010-66.2013.815.0011 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. C. P. O. ADV: MARIA
JOSE BARBOSA DE BARROS. REU: R. B. S. ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. REU: N. B. S.
ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. REU: N. B. S. ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. Sentenca:
Intime-se as partes quanto à sentença de fls.94/96.
00888 Processo: 0009070-63.2013.815.0011 – AVERIGUACAO DE PATER REU: C. S. T. ADV: ALEX SOUTO
ARRUDA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia05/11/13 as
14:15 horas. Intime-se ainda quanto ao documento as fls. 33/34.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
00889 Processo: 0019980-52.2013.815.0011 – INTERDICAO AUTOR: V. L. V. A. ADV: ROCHANNA MAYARA
LUCIO ALVES TITO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interroga-
torio04/11/13 as 14:30 horas, na residencia da interditanda.
00890 Processo: 0020273-22.2013.815.0011 – INTERDICAO AUTOR: L. C. P. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA
PAES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio29/10/2013
as 15:00 horas, ressaltando-se que o MM Juiz de Direito apreciara a antecipacao de tutela por ocasiao do
interrogatorio.
00891 Processo: 0023779-06.2013.815.0011 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. A. C. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. AUTOR: R. A. C. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. AUTOR: M. A. C. ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se
manifestar sobre a justificativa e comprovantes de pagamento apresentados pelo executado, requerendo
o que entender de direito.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 168/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00892 Processo: 0024539-52.2013.815.0011 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: P. H. S. ADV: RAWLLA KYCIA
ANDRADE SOUZA. Despacho: Intime-seno prazo de 10 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento,
retificando o polo passivo da demanda, que deve ser promovida em face dos herdeiros do “de cujos”.
00893 Processo: 0025869-84.2013.815.0011 – INTERDICAO AUTOR: M. Q. M. ADV: VITAL BEZERRA LOPES.
Despacho: Audiencia designadaDIA 29/11/2013, AS 10:00 HORAS.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 169/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00894 Processo: 0001958-43.2013.815.0011 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: G. F. T. T. ADV: MARIA
GEANE ARAUJO. REU: T. A. R. ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Audien-
cia designadaDIA 27/11/2013, AS 15:30 HORAS.
00895 Processo: 0005312-76.2013.815.0011 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. S. A. ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA. AUTOR: D. S. A. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: J. D. R. ADV: ITALO RANNIERY
NASCIMENTO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedentefixo alimentos no valor de 20% do
salario do demandado, excluidos os descontos obrigatorios.
00896 Processo: 0013296-14.2013.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: L. C. ADV: STEFFI GRAFF
STALCHUS. Despacho: Intime-sedespacho de fls.14v
00897 Processo: 0016790-81.2013.815.0011 – SOBREPARTILHA AUTOR: R. M. S. ADV: PAULO SERGIO
CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a nao citacao do demandado.
prazo de 05 dias.
00898 Processo: 0022800-44.2013.815.0011 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. M. S. C. ADV: NADIR MOURA
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa falar sobre a nao citacao do demandado. prazo de 05 dias.
cumpra-se.
00899 Processo: 0024780-26.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: W. O. D. ADV: MARIA NILVA
MARTINS CARDOSO SOUSA. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
00900 Processo: 0025305-08.2013.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: E. S. M. ADV: ARSENIO VALTER
DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-sedespacho de fls.16
00901 Processo: 0025842-04.2013.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: V. F. S. ADV: DANIEL TABOSA
DE ALMEIDA. AUTOR: J. M. F. S. ADV: DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. AUTOR: V. M. G. S. ADV:
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para, no prazo de
10 dias, juntar aos autos copia da certidao de nascimento de valesca feitosa da silva.
00902 Processo: 0031958-07.2005.815.0011 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: F. S. S. L. ADV: RAYANNE
ISMAEL ROCHA, ANGELICA MADRUGA C. DA SILVA. Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 05 DIAS,
IMPULSIONAR SATISFATORIAMENTE O PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267 III, DO CPC.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 161/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00903 Processo: 0002795-98.2013.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: D. A. A. ADV: JOESIO DE
OLIVEIRA CARDOSO. REU: I. N. A. ADV: LUDMILA A. D. ARAUJO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 03 de dezembro de 2013, as 15:00 horas.
00904 Processo: 0006178-84.2013.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: A. K. S. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. REU: A. S. S. ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Audiencia
designada para o dia 03 de DEZEMBRO DE 2013, pelas 14:00 horas.
00905 Processo: 0006551-86.2011.815.0011 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. G. F. B. ADV: MARIA NILVA
MARTINS CARDOSO SOUSA. AUTOR: M. L. F. B. ADV: MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00906 Processo: 0007043-10.2013.815.0011 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. T. S. O. ADV: WALTER
CARVALHO ALMEIDA. REU: J. A. O. ADV: MARIA DO CARMO FIRMINO LIBERAL, GIVALDO SOARES
DE LIMA. REU: A. A. M. G. ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA, ENIO PEREIRA DE ARAUJO. REU: G. M.
G. ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA, ENIO PEREIRA DE ARAUJO. REU: P. E. M. G. ADV: GIVALDO
SOARES DE LIMA, ENIO PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 14/01/2014
as 15h20
00907 Processo: 0007626-92.2013.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: R. A. ADV: FELIPPE GONCAL-
VES GARCIA DE ARAUJO, RAISSA B ASSIS, RAISSA B ASSIS. REU: M. L. S. L. ADV: ALEXEI RAMOS
DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, VALTER VANDILSON C DE BRITO. Sentenca: Sentenca
julgada improcedente
00908 Processo: 0009623-13.2013.815.0011 – EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. C. S. ADV: PAULO JOSE DE
MENDONCA SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 13 de JANEIRO de 2014, pelas 15:40 horas.
00909 Processo: 0010655-53.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. F. R. ADV: ROBSON DE
SOUZA NOBREGA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 05 de DEZEMBRO de 2013, pelas 14:40 horas.
00910 Processo: 0014687-04.2013.815.0011 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. S. V. ADV: JOSE DINART
FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 05 de DEZEM-
BRO de 2013, pelas 16:00 horas.
00911 Processo: 0015459-98.2012.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: S. G. D. ADV: ROMUALDO
RODRIGUES DE ALMEIDA. REU: G. Y. A. D. ADV: LUCIA PEREIRA MERSICANO, VITAL BEZERRA
LOPES. Despacho: Audiencia designada para a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
27 /de novembro de 2013, pelas 14:20 horas.
00912 Processo: 0016634-30.2012.815.0011 – EMBARGOS AUTOR: V. C. ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES,
ANDREIA PONCIANO DE MORAES. REU: L. A. C. ADV: VLADIMIR MATOS DO O. Sentenca: Sentenca
julgada procedenteem parte os presentes embargos
00913 Processo: 0016938-92.2013.815.0011 – EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: J. W. L. B. ADV: MANOEL
FELIX NETO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00914 Processo: 0017290-50.2013.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: S. G. M. ADV: SADY GONZAGA
DE MELO. REU: S. K. D. G. ADV: SADY GONZAGA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: K. K. D. ADV:
SADY GONZAGA DE MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/01/2014 as 14h30
00915 Processo: 0019488-60.2013.815.0011 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. L. B. S. ADV: WALTERLUCI-
ANNA ALMEIDA DE MORAES. REU: F. S. B. ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. Despa-
cho: Audiencia designada para o dia 09/12/2013 as 14h50
00916 Processo: 0019684-30.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. Q. B. ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa em 10 dias, informar o correto endereco do
promovido
00917 Processo: 0020315-71.2013.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: L. G. ADV: JUSCELINO DE
ARAUJO ANIZIO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00918 Processo: 0020339-02.2013.815.0011 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. D. A. S. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. AUTOR: B. R. A. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. AUTOR: M. R. S. S. ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se para em 10 dias se pronunciar sobre o teor da
peticao 16/17
00919 Processo: 0023474-22.2013.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: R. S. M. A. ADV: KELIA SUELY
MELO G RODRIGUES, SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. AUTOR: E. S. M. ADV: KELIA SUELY
MELO G RODRIGUES, SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Audiencia designada para o
dia 21/01/2014 as 14h40
00920 Processo: 0023554-83.2013.815.0011 – INTERDICAO AUTOR: P. B. . ADV: GIOVANNE ARRUDA GON-
CALVES, DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 10 de
DEZEMBRO DE 2013, PELAS 15:40 HORAS.
00921 Processo: 0024429-53.2013.815.0011 – INTERDICAO AUTOR: E. S. S. ADV: SUENIA MARIA FERNANDES
DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 10 de DEZEMBRO DE 2013, pelas 14:40 horas.
00922 Processo: 0024629-60.2013.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: K. O. S. ADV: MICHELEN
HELIA ARAUJO LIMA. AUTOR: V. R. O. ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 21/01/2014 as 14h20
00923 Processo: 0025225-44.2013.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: V. S. R. ADV: MARIA CLEMENTINO
DE CALDAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 12 de DEZEMBRO DE 2013, PELAS 14:40 HORAS.
00924 Processo: 0025234-40.2012.815.0011 – EMBARGOS AUTOR: V. C. ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES.
REU: V. A. C. ADV: VLADIMIR MATOS DO O, IURI SOUSA DO O. Sentenca: Sentenca julgada proceden-
teem parte os embargos a execucao
00925 Processo: 0025336-28.2013.815.0011 – IMPUGNACAO DE ASSIST REU: R. A. P. S. ADV: CLODOVAL
BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO, FABIOLA MONALISA PAULINO SARAIVA. Despacho: Intime-
se para em 10 dias se pronunciar sobre os embargos
00926 Processo: 0025568-11.2011.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: M. M. C. O. ADV: ASTROGILDO
MATIAS. REU: J. R. S. ADV: IRACI SIQUEIRA PEQUENO. Despacho: Audiencia designada para o dia 16/
01/2014 as 14h20
00927 Processo: 0025672-32.2013.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: K. D. R. C. ADV: ROBSON DE
SOUZA NOBREGA. AUTOR: S. S. R. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 22/01/2014 as 14h40
00928 Processo: 0026379-34.2012.815.0011 – INTERDICAO AUTOR: M. F. B. R. ADV: MARIA JOSE BARBOSA
DE BARROS. Despacho: Intime-separa em 10 dias se pronunciar sobre o laudo de fl. 50
00929 Processo: 0026430-45.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. S. S. ADV: EMILIA
MARIA DE ALMEIDA. REU: V. H. O. ADV: IRACI SIQUEIRA PEQUENO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 10/12/2013 14h00
00930 Processo: 0026843-29.2010.815.0011 – INTERDICAO AUTOR: A. S. S. ADV: MARXSUELL FERNANDES
DE OLIVEIRA, ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00931 Processo: 0121584-90.2012.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: M. R. A. O. ADV: FABIO JOSE
DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se para em 10 dias, informar o correto endereco do promovido
00932 Processo: 0121596-07.2012.815.0011 – EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: V. C. ADV: GILVAN PEREIRA
DE MORAES. REU: L. A. C. ADV: VLADIMIR MATOS DO O. Sentenca: Sentenca julgada procedenteem
parte os embargos
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0004722-36.2012.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: T. N. C. ADV: GIOVANNE
ARRUDA GONCALVES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00934 Processo: 0006185-47.2011.815.0011 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. O. M. ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-seA BELA. VERA LUCE DA SILVA VIANA, PARA DIZER SE, AINDA,
TEM INTERESSENA CONTINUIDADE DA CAUSA, DIANTE DO RELATADO NA CERTIDAO DE FLS.
146, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
00935 Processo: 0008097-11.2013.815.0011 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. F. S. ADV: ADRIANA
MENDES DE LIMA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao par o dia 10/12/2013, pelas
15:40 horas.
00936 Processo: 0013406-13.2013.815.0011 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. R. C. T. ADV: SERGIVALDO
COBEL DA SILVA. REU: M. O. S. ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-sedesigno
audiencia de conciliacao para o dia 12/12/2013, pelas 14:40 hors.
00937 Processo: 0019346-56.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. C. S. ADV: ROBSON DE
SOUZA NOBREGA. REU: G. L. S. ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-sediante da
pendencia tao somente quanto aos alimentos, designo audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento
para o dia 11/12/2013 pelas15:20 horas.
00938 Processo: 0019827-19.2013.815.0011 – DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. R. B. C. ADV: FABIO
JOSE DE SOUZA ARRUDA, ARTHUR BARBOSA ARRUDA. Sentenca: Divorcio decretado
00939 Processo: 0020473-29.2013.815.0011 – DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. D. N. ADV: GERCILENA
SUCUPIRA MEIRA. AUTOR: J. T. S. ADV: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA. Sentenca: Intime-sePARA
TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE, HOMOLOGOU O ACORDO PROPOSTO NA EXORDI-
AL E DEVIDAMENTE RATIFICADO PELAS PARTES, DECRETANDO O DIVORCIO ENTRE AS PARTES.
00940 Processo: 0022487-83.2013.815.0011 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: L. G. B. ADV: DARTWNZ
WAMBERTO B SALES. AUTOR: A. G. O. B. ADV: DARTWNZ WAMBERTO B SALES. Despacho: Intime-
se designo proximo dia 10/12/2013 pelas 16:00 horas, na sala de audiencias da 4a. v. familia. arbitro os
alimentos provisorios no valor de 03(tres) salarios minimos.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 156/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00941 Processo: 0024790-07.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. F. C. ADV: LUSINETE
DOS SANTOS. REU: S. M. ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. Despacho: Intime-senotifique-se a
parte autora/apelada por seu advogado, para contrarazoar, querendo, em 15(quinze) dias.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 174/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00942 Processo: 0018659-79.2013.815.0011 – MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANA MARIA FARIAS DO
NASCIMENTO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ADV: JOHN-
SON GONCALVES DE ABRANTES, DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS. Despacho: Intime-se-
CONCESSAO MANDADO DE SEGURANCA.
00943 Processo: 0022110-15.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE ARAUJO ALVES
ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA,
EM 10 DIAS, EMENDAR A INICAL, TRAZENDO AOS AUTOS LAUDO MEDICO COM A INDICAÇÃO DE
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 147/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0000650-55.2002.815.0011 – EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Intime-se . Proceder a intimacao da parte exequente da
homologacao, por sentenca, dos calculos de fls. 83, transformando-os em divida ativa do Estado,
devendo ser cobrado apenas administrativamente.
00945 Processo: 0004431-36.2012.815.0011 – EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Intime-se . Proceder a intimacao da parte exequente da
homologacao, por sentenca, dos calculos de fls. 21, transformando-os em divida ativa do Estado,
devendo ser cobrado apenas administrativamente.
00946 Processo: 0004634-71.2007.815.0011 – EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRAN-
DE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Intime-se . Proceder a intimacao da parte exequente da
homologacao, por sentenca, dos calculos de fls. 62, transformando-os em divida ativa do Estado,
devendo ser cobrado apenas administrativamente.
00947 Processo: 0005557-63.2008.815.0011 – EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICI-
PIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Intime-se . Proceder a intima-
cao da parte exequente da homologacao, por sentenca, dos calculos de fls. 84, transformando-os em
divida ativa do Estado, devendo ser cobrado apenas administrativamente.
00948 Processo: 0012482-41.2009.815.0011 – EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICI-
PIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Intime-se . Proceder a intima-
cao da parte exequente da homologacao, por sentenca, dos calculos de fls. 36, transformando-os em
divida ativa do Estado, devendo ser cobrado apenas administrativamente.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 125/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00949 Processo: 0026049-37.2012.815.0011 – ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE ROBSON PEREIRA DE
SOUZA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. VITIMA: ARIOSVALDO MOREIRA DA SILVAVITIMA:
VANESSA COSTA SIMOES Despacho: Intime-sePara tomar conhecimento do despacho de fls. 232, que
determina entregado celular constante do auto de apreensão a familiares da vitima e destruição da
camisa apreendida.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 115/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00950 Processo: 0002591-88.2012.815.0011 – ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE ALBERTO LEITE RAMA-
LHO ADV: BORIS TRINDADE. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para apresentar o endereco
atualizado da testemunha LEONARDO CARVALHO, no prazo de cinco dias, posto que nao foi localizado
no endereco constante na peticao de fls, ou requer o que de direito
00951 Processo: 0012902-07.2013.815.0011 – ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE EDEILTON COSTA SILVA
ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA ADV: RAMON DANTAS
CAVALCANTE. REU: TIAGO BEZERRA DA SILVA ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: LEANDRO
SANTOS SILVA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. VITIMA: JOSE BEZERRA DOS SANTOS ADV:
PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO, MARCEL BARBOSA L.
GARCIA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01/11/
2013, pelas 09: horas.
00952 Processo: 0026190-22.2013.815.0011 – PEDIDO DE PRISAO PRE REU: JOSE RAFAEL RODRIGUES
BEZERRA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se do pedido deferido de fls.34/35.
00953 Processo: 0123739-66.2012.815.0011 – ACAO PENAL DE COMPET REU: ALEXSANDRA PEREIRA DE
NEGREIROS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Sentenca: Reu pronunciado
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00954 Processo: 0026260-10.2011.815.0011 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: HELENISIO FRANCISCO DOS
SANTOS ADV: GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES, IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. Despa-
cho: Intime-se intimar o autor para receber alvara no prazo de 10 dias.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 027/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00955 Processo: 0011642-26.2012.815.0011 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: FRANCINALDO DA SILVA
SOUSA ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. AUTOR: FRANCIMAR DA SILVA SOUSA ADV: VERA
LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedenteintimar da sentenca de fls.51/52
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 057/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00956 Processo: 0001003-46.2012.815.0011 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO NETO MACENA
ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX, MANOEL FELIX NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para dizer se tem outras provas a produzir, ou pelo
julgamento antecipado da lide, prazo de 10 dias
00957 Processo: 0004071-38.2011.815.0011 – ALVARA JUDICIAL – LE REPRESENTANTE LEGAL: SANETE
FERREIRA DE FARIAS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Sentenca: Pedido julgado procedente-
intimar da sentenca de fls.
00958 Processo: 0009541-79.2013.815.0011 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: RENATO DA SILVA TEODOSIO
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Sentenca: Pedido julgado procedenteintimar da sentenca de fls.34/35
00959 Processo: 0013569-90.2013.815.0011 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON SANTOS VIANA
ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA. Despacho: Intime-se o autor do indeferimento da tutela antecipada
00960 Processo: 0019418-14.2011.815.0011 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: JOSE DE FATIMA COSTA
VASCONCELOS ADV: KATHARINNE DE ALBUQUERQUE ALVES. Despacho: Intime-se o autor do
despacho de fls.31v , e receber alvara
00961 Processo: 0019793-44.2013.815.0011 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA
DE SOUSA ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA SENTENCA.
00962 Processo: 0020823-17.2013.815.0011 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: PAULO ROBERTO NASCIMEN-
TO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA SENTENA QUE
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU-CAO DO MERITO.
00963 Processo: 0021775-93.2013.815.0011 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: JOSE ARIMATEIA PEREIRA DE
SOUZA ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. Sentenca: Intime-se PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENA
QUE INDEFERIU A PETICAO INICIAL.
00964 Processo: 0023922-97.2010.815.0011 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: JAQUELINE CSOTA GUIMARAES
ADV: GISELE BRUNA DE MELO VEIGA. Sentenca: Pedido julgado procedenteintimar da sentenca de fls.43/44
JUIZADO ESP CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 062/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00965 Processo: 0026263-28.2012.815.0011 – ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSELITO GOMES MORAES
ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada pela
decadencia.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 159/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00966 Processo: 0007733-73.2012.815.0011 – PROCESSO ESPECIAL DE REU: CLEBER AGRA ADV: AROLDO DAN-
TAS. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu o pedido de rejeicao da denuncia e de absolvicao sumaria.
00967 Processo: 0007733-73.2012.815.0011 – PROCESSO ESPECIAL DE REU: CLEBER AGRA ADV: AROLDO
DANTAS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao
dia 20.11.2013, as 14:00h, na sala de audiencias desta 1ª vara criminal.
00968 Processo: 0007733-73.2012.815.0011 – PROCESSO ESPECIAL DE REU: CLEBER AGRA ADV: AROLDO
DANTAS. Despacho: Intime-se da expedicao da carta precatoria para a comarca de pocinhos-PB com
afinalidade de inquirir a testemuha de defesa Juraci Dias.
00969 Processo: 0015071-64.2013.815.0011 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: FELIPE FERREIRA XAVIER
ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se a advogada do reu da sentenca que julgou
procedente a pretensao punitiva estatal, para condenar o reu Felipe Ferreira Xavier, nas penas doart. 157,
§ 2º, I e II, do CP, resultando em 05 anos e 04 meses de rec
00970 Processo: 0022163-30.2012.815.0011 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: MARIA DE LIMA TAVARES ADV:
GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento
designada parao dia 19.11.2013, as 14:00h.
00971 Processo: 0026576-52.2013.815.0011 – AUTO DE PRISAO EM FL REU: REGINALDO JOSE SANTOS
ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. REU: WELLINGTON XAVIER DA SILVA ADV: EVANIL-
DO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. REU: LEONARDO MARCILIO DE ARAUJO ADV: EVANILDO
NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. REU: ANDERSON SARINHO RIBEIRO ADV: EVANILDO NOGUEIRA
DE SOUZA FILHO. Despacho: Intime-separa ciencia de que os reus ja encontram-se na penitenciaria
padrao regional de campina grande/Serrotao
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 180/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00972 Processo: 0025738-12.2013.815.0011 – CARTA PRECATORIA CRI REU: EDUARDO DE VASCONCELOS
CALABRIA NETO ADV: GUSTAVO HENRIQUE F. DA ROCHA. REU: JOAO NETO DE OLIVEIRA ADV:
HUGO VINICIUS CASTRO JIMENEZ. REU: JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA ADV: GEOGILVAN DE
SOUSA MARTINS. REU: EDSON CARLOS E SILVA ALVES ADV: JOSE VOLEMBERG F LINS FILHO,
SAULO FIGUEIROA FREIRE. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 13/11/2013, às
15:30 horas, neste juízo.
00973 Processo: 0026107-06.2013.815.0011 – CARTA PRECATORIA CRI REU: VALMIR EVANGELISTA VIEIRA
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: RAIMUNDO DE SOUZA ARNAULD FILHO ADV:
PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: JEFERSON RAYNERE BERTO DE AQUINO ADV: ANTONIO
MAGNO DA SILVA. REU: FRANK CARVALHO CARDOSO ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA. Despa-
cho: Intime-seos advogados para audiencia designada para o dia 13/11/2013 às 15:45h, neste Juizo.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 116/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00974 Processo: 0007465-82.2013.815.0011 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RODOLFO DAGOBERTO RO-
CHA DO BU STRUCKER ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-seda parte
final da sentenca:Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEdo sobredito acusado com relacao ao
delito de posse ilegal de droga, com esteio no 74, §4º, parte final, da Lei 9.099/95. Apos o transito ao mp
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 150/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00975 Processo: 0001806-29.2012.815.0011 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: LUIZ CARLOS MUNIZ BARBO-
SA ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-seapresentar alegacoes finais, no prazo legal.
00976 Processo: 0008364-51.2011.815.0011 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: JADIEL ALCIDES DOS SANTOS
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-sesenten-
ça julgando imnprocedentes a denuncia para absolver.
00977 Processo: 0017166-67.2013.815.0011 – NOTICIA-CRIME AUTOR: ALTAMAR MIRANDA ADV: SERGIVAL-
DO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se para pagamento das custas judiciais, no prazo de cinco dias,
sob penade arquivamento.
00978 Processo: 0025326-18.2012.815.0011 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: JOSE ADEILTON NOBREGA
FONSECA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para presentar razões de
apelação interposta, no prazo legal.
00979 Processo: 0026126-46.2012.815.0011 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: JOSE RAFAEL NUNES DA
SILVA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se apresentar alegacoes finais
no prazo legal
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 143/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00980 Processo: 0000382-83.2011.815.0011 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: JOEL BATISTA DE ANDRADE
ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU: VANUBIA PEREIRA DA SILVA ADV: GILBERTO AURE-
LIANO DE LIMA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00981 Processo: 0000413-06.2011.815.0011 – PROCEDIMENTO COMUM REU: KLEBIO MOURA PEREIRA
ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada pelo cumprimento
das condicoes do sursis processual.
00982 Processo: 0006094-83.2013.815.0011 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: FELIPE FELIX CABRAL ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00983 Processo: 0010923-15.2010.815.0011 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: KERCIO CANDIDO NOGUEIRA
ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00984 Processo: 0016953-32.2011.815.0011 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: SANDY VINICIUS LIMA CAVAL-
CANTI ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: HERBERT DA SILVA IBIAPINOVITIMA: EMANUEL MAHA-
DMA ALVES DE ARAUJOVITIMA: IVALDO DE FARIASVITIMA: FRANCISCO ALVES DA CUNHAVITIMA:
FLAVIO ROBERTO LUNA FILHO Sentenca: Sentenca julgada procedente
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 144/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00985 Processo: 0017651-67.2013.815.0011 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: VITORIA CLAUDIA MARINHO
DANTAS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 26/11/2013 15:00 HORAS.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 139/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00986 Processo: 0024360-89.2011.815.0011 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VALDILENE DA SILVA PE-
REIRA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Pedido indeferido
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 178/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00987 Processo: 0001085-89.2009.815.0041 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
CORO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: MARILIA
ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Intime-seda extincao do feito sem julgamento do
mérito, falta de interesse, nostermos do art.267, inc.VI, do cpc.
00988 Processo: 0001105-12.2011.815.0041 – EXECUCAO FISCAL REU: CLAUDIO GOUVEIA BORBA ADV:
MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS, EVERALDO JOSE DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado impro-
cedente conforme decisão datada de 01/10/2013.
00989 Processo: 0002299-23.2006.815.0041 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA, ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a
parte ré do despacho que deferiu o pedido de habilitação dos novos advogados, cujo Processo encontra-
se com vistas aos mesmos, pelo prazo de 10 dias, pena de arquivamento.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 178/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00990 Processo: 0000188-27.2010.815.0041 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: VALMIR EVANGELISTA VIEIRA
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: RAIMUNDO DE SOUZA ARNAULD FILHO ADV:
PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: JEFERSON RAYNERE BERTO DE AQUINO ADV: ANTO-
NIO MAGNO DA SILVA. REU: FRANK CARVALHO CARDOSO ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA.
Despacho: Audiencia designada para o dia 13/11/2013, as 15:45h., no Juízo da 2a. Vara Criminal de
Campina Grande, PB., para oitiva de testemunhas deprecadas.
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 178/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00991 Processo: 0000594-43.2013.815.0041 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KESIA PAIVA SANTOS ADV:
PEDRO LUCAS FIGUEIREDO LEITE BATISTA, ELTON ROBERTO RODRIGUES JUNIOR. REU: SAM-
SUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. REU: PC WORLDREU:
HERMES S/A COMPRAFACIL ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Intime-seda
homologacao por sentenca do acordo as fls.27/30 para que produza seus legais e juridicos efeitos.
00992 Processo: 0000852-53.2013.815.0041 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLANI CRISTINA ATAI-
DE FRUTUOSO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia22/11/2013, pelas 10:30 hs.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 127/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00993 Processo: 0001338-87.2012.815.0521 – ACAO PENAL DE COMPET REU: ANDERSON GOMES DE
OLIVEIRA ADV: LILIAN SANTOS VITAL. Despacho: Intime-seas partes para comparecer a sessão do
tribunal do juri redesignada para o dia 31/10/2013 pelas 08:00 horas.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 109/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00994 Processo: 0002028-58.2012.815.0411 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDVALDO CELESTINO DA
SILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, DIZER SE RATIFICA SUAS ALEGACOES FINAIS DE FLS. 184/190 ANTERIORMENTE
APRESENTADAS.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 176/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00995 Processo: 0000458-66.2012.815.0951 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO LUIS DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE
SEGUROS DPVAT Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do laudo
pericial, podendo, na falta de outras provas a produzir, apresentar alegacoes finais, no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
ARARUNA
2A. VARA DE ARARUNA NF 134/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00996 Processo: 0001014-95.2007.815.0061 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, SAMUEL MARQUES CUS-
TODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se da decisão. HOMOLOGO os cálculos de fls. 176, que
por sinal estão desatualizados. Intime-se o promovido para depositar o valor do débito, atualizado a partir
de 19.08.2011, sob pena de acréscimo, cfe. fls 186.
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 164/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00997 Processo: 0000063-62.2011.815.0061 – ACAO PENAL DE COMPET AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO
FELIX DOS SANTOS ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Audiencia designada
PRELIMINAR PARA O DIA 30.10.2013, AS 08H10, NO FORUM DE ARARUNA.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 201/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00998 Processo: 0000046-30.2010.815.0071 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu patrono, para
se manifestar no prazo de 10 dias sobre preliminares levantadas na contestacao de fls. 257/263.
VARA UNICA DE AREIA NF 201/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00999 Processo: 0001197-31.2010.815.0071 – PROCEDIMENTO COMUM REU: ANTONIO AURILIO LEAL FREI-
RE FRUTUOSO ADV: DANIEL SITONIO DE AGUIAR. Despacho: Intime-se apresentar as alegacoes
finais, no prazo de 05 dias.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 201/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01000 Processo: 0000265-38.2013.815.0071 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOELISON SERAFIM DA
SILVA ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES, MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA. Despacho:
Intime-se para as contrarrazoes ao recurso, no prazo de 10 dias.
01001 Processo: 0001389-90.2012.815.0071 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUANDSON DE FREITAS
SILVA ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-
COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01002 Processo: 0001390-75.2012.815.0071 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUANDSON DE FREITAS
SILVA ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-
COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Julgo procedente a presente demanda
PARA CONDENAR A TIM NORDESTE S.A, A PAGAR O AUTOR O VALOR DE 2.500, 00A TITULO DE
DANOS MORAIS. AREIA, 25.10.2013. JUIZ DE DIREITO
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 169/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01003 Processo: 0000071-70.2011.815.0471 – PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: MANO-
EL FIGUEIREDO DA SILVA ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: GEDEIDE FERREIRA
MARINHO ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO. AUTOR: ESPO-
LIO VICENTE ANASTACIO DA SILVA ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 170/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01004 Processo: 0000352-89.2012.815.0471 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA DE FATIMA
FIGUEIREDO PEREIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Despacho: Intime-se as partes para que apresentem no prazo comum de 10(dez) dias, se teminteresse
na conciliação pretendem produzir outra provas, , especifiacando-as em caso afirmativo, sendo que o
silêncio será interpretado como
01005 Processo: 0000352-89.2012.815.0471 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA DE FATIMA
FIGUEIREDO PEREIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Despacho: Intime-se concordância com o julgamento antecipado da lide.
01006 Processo: 0000532-08.2012.815.0471 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RANGEL GREGORIO DA
SILVA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para a perícia médica
agendada para o dia 27/10/2013às 09hs:15min na Rua Marquês do Herval, nº16, Ed. Lucas (subloja)-
consultório de Dr.Cícero Torres Neto, Centro, Campina Grande -PB.
01007 Processo: 0000552-96.2012.815.0471 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCOS DE BRITO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente para
condenar o Minicípio de Aroeiras a pagar a apenas oa décimos terceiros salários e férias (integrais ou
proporcionais) acrescidas d eum terço, eventualmente inadimplidas, referentes ao periodo em que a
01008 Processo: 0000552-96.2012.815.0471 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCOS DE BRITO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente parte
37
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
promovente afetivamente prestou serviços à Edilidade ( a partirde 1998), excluindo os periodos de
incidência da precrisção quinquenal, sem outras verbas decorrentes ou acessórias (…).
01009 Processo: 0000820-53.2012.815.0471 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA TAVARES DE
LUNA ADV: RONALDO SILVIO MARINHO. Despacho: Intime-se a parte para apresentar razões finais no
prazo sucessivo de 05(cinco) dias.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 188/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01010 Processo: 0000145-38.2008.815.0081 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TOMAZ DE ARAUJO
ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se o advogado para informar o cpf para expedicao de RPV.
01011 Processo: 0000864-44.2013.815.0081 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEANDRO MATIAS JUS-
TINO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se para
a audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 20de fevereiro de 2014, as 08:30 horas, no
Forum local.
01012 Processo: 0082214-88.2012.815.0081 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO DOS SANTOS
DE LUCENA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV:
RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho:
Intime-se para a audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 04de fevereiro de 2014, as
08:00 horas, no Forum local.
01013 Processo: 0123750-45.2013.815.0081 – EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEI-
RAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO. REU: MARIA EUNICE ALVES COS-
MO ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-se a embargada, por seu representante
legal, para impugnacao no prazo legal.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 188/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-
09-93).
01014 Processo: 0082288-45.2012.815.0081 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAMON MENDES DO NAS-
CIMENTO ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. VITIMA: JORGE LUIZ ROCHA DA SILVAVITIMA: VINI-
CIUS SOUZA DA COSTA Despacho: Intime-seo advogado para audiencia de inquiricao das testemunhas
no dia 19/11/2 013, as 10:50 horas, no Forum Dr. Augusto de Almeida, Guarabira-PB.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 189/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01015 Processo: 0000279-89.2013.815.0081 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA MARIA GUIMA-
RAES SANTA CRUZ ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB
ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despa-
cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 26 de novembro de 2013, as
08:00 horas, no forum local.
01016 Processo: 0000337-92.2013.815.0081 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: MUNICIPIO DE BANA-
NEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, REMBRANDT MEDEIROS ASFO-
RA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26 de novembro
de 2013, as 08h30min, no forum local.
01017 Processo: 0000535-66.2012.815.0081 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA DA SILVA PE-
REIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV:
RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 14 de novembro de 2013, as
08h30min, no forum local.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 188/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01018 Processo: 0000569-07.2013.815.0081 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MEDEIROS
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ENERGISA Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacao
e julgamento designada para o dia 07de fevereiro de 2014, as 10:15 horas, no Forum local.
01019 Processo: 0082110-96.2012.815.0081 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDO LAURENTI-
NO MONTEIRO ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se expeca-se o competente alvara
liberatorio. A seguir, de-se baixa na distribuicao e arquive-se.
01020 Processo: 0123734-91.2013.815.0081 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUIANY CAMPOS COU-
TINHO ADV: DAVI ROSAL COUTINHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia
20de fevereiro de 2014, as 08:45 horas, no Forum local.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 189/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01021 Processo: 0000025-19.2013.815.0081 – TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTO-
NIO ANGELO LIRA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se para
a audiencia preliminar, designo o dia 16 de dezembro de 2013, as10h30min, no forum local.
01022 Processo: 0000225-60.2012.815.0081 – ACAO PENAL – PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVERINO
JOSE DA SILVA SALES ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se para
a audiencia de intrucao e julgamento criminal, designo o dia 16de dezembro de 2013, 10h15min, no forum local.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 184/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0000295-19.2009.815.0781 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSENO PEREIRA DE
LIMA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: LUCELIA
DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO, JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se as partes da
sentenca prolatada nas fls.91/95, declarado extinto o processo, sem julgamento do merito.
01024 Processo: 0000308-13.2012.815.0781 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE ANTONIO GUEDES ROBER-
TOREU: ANA PINHEIRO GUEDES ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. Sentenca: Divorcio decretado
01025 Processo: 0000407-17.2011.815.0781 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZENITA DE OLIVEIRA
LINS E SILVA ADV: DIOGENES SALES PEREIRA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:
Intime-se a parte vencedora para que se manifeste acerca de tais expedientes(fls.78/83), no prazo de
cinco dias.
01026 Processo: 0000454-88.2011.815.0781 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: ANDERSON VITOR GOMES DA
SILVA ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: LUCICLEIDE GOMES DA
SILVA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA Sentenca: Intime-
se as partes da sentenca de fls. 36/37, homologada a transacao celebrada (fls. 20) entre as partes da
presente acao, com esteio no acordo formalizado.
01027 Processo: 0001048-68.2012.815.0781 – MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SIMONE ALVES DINIZ
LUNA ADV: GINA GABRIELLE BARRETO DE ALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-
se a impetrante para, no prazo de 10 dias, observar o comando do art. 6°, da Lei 12.016/09, apontando
a autoridade coatora, sob pena de indeferimento da inicial, bem como apresentar declaracao de pobreza.
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 185/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01028 Processo: 0000336-15.2011.815.0781 – NOTIFICACAO AUTOR: JOAO PAULO DE SOUZA ADV: DJACI
SILVA DE MEDEIROS. REU: LAUDECIR FERREIRA COSTA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEI-
DA. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 27/11/2013 as 09:00 horas no Forum local,
devendo justificar o fato com no maximo tres testemunhas.
01029 Processo: 0000450-85.2010.815.0781 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ISABEL FERREI-
RA DE LIMA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Intime-se as partes da sentenca prolatada nas fls. 172/174, extinto o processo, sem
resolucao do merito.
01030 Processo: 0000829-55.2012.815.0781 – AVERIGUACAO DE PATER REPRESENTANTE LEGAL: ALEX-
SANDRA MOURA DA SILVA ADV: EDSON FREIRE DELGADO. REU: WOSHISTON LUIS SOUSA
PONTES ADV: GINA GABRIELLE BARRETO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para audiencia de
instrucao marcada para o dia 11/12/2013, as 10:30hs, no forum local desta comarca.
01031 Processo: 0001042-61.2012.815.0781 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO LUIS OLIVEIRA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA Sentenca: Intime-
se as partes da sentenca de fls. 25/26, julgados improcedentes os presentes embargos declatorios.
BAYEUX
2A VARA DE BAYEUX NF 122/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01032 Processo: 0001220-03.2012.815.0751 – EXIBICAO AUTOR: IZABEL ANUNCIADA DA SILVA ADV: MYR-
TES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se “vistas dos
autos no prazo de 05 (cinco)dias, a autora para requerer oque achar necessario.”
4A VARA DE BAYEUX NF 195/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01033 Processo: 0000097-67.2012.815.0751 – MONITORIA AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da
sentenca de fls. 62/63 que homologou o pedido de desistencia e, em consequencia, extinguiu o processo
sem resolucao de merito.
01034 Processo: 0000586-51.2005.815.0751 – USUCAPIAO INTERESSADO: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
MISSINARIA ADV: JOSE MENDES SOBRINHO NETO, LEONARDO THEODORO DE AQUINO, SERGIO
AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSIONARIA ADV: JOSE
MENDES SOBRINHO NETO. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca de fls. 100/106 que julgou
procedente a Acao de Usucapiao.
01035 Processo: 0001057-86.2013.815.0751 – EXIBICAO AUTOR: EDILANDIA INES DA SILVA ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecimento no cartorio desta 4ª Vara, munidode
documentos pessoais, a fim de recebimento de alvara.
01036 Processo: 0001333-25.2010.815.0751 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALINE MARIA DE FIGUEI-
REDO ALVES ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca de fls.
79/81 que julgou improcedente os embargos de declaracao, mantendo a sentenca de fls. 63/66 em todos
os seus termos.
01037 Processo: 0001756-77.2013.815.0751 – EXIBICAO AUTOR: IARA CARMEN CAVALCANTE LINS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a promovente para se pronunciar sobre a contesta-
cao e documentos de fls. 21/35 no prazo de 10(dez) dias.
01038 Processo: 0002394-13.2013.815.0751 – EMBARGOS A EXECUCAO REU: EVANILDO CAVALCANTI DA
SILVA ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se o embargado para impugnacao no prazo de
15(quinze) dias.
01039 Processo: 0002489-24.2005.815.0751 – OPOSICAO AUTOR: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSIO-
NARIA ADV: JOSE MENDES SOBRINHO NETO. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca de fls.
101/107 julgou extinta a Acao de Oposicao sem resolucao de merito. Disponivel no inteiro teor.
01040 Processo: 0003323-66.2001.815.0751 – EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: THEREZA SHIMENA SANTOS TORRES, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-
se do indeferimento de quebra do sigilo fiscal.
01041 Processo: 0003776-51.2007.815.0751 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUZANA GASTALDI ADV:
ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM
SARUBBI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO. Senten-
ca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca de fls. 193/199 que julgou procedente o pedido.
01042 Processo: 0004122-31.2009.815.0751 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV:
VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar ciencia
da sentença que extinguiu o processosem resolução do merito, nos termos do art. 267, inc. III do CPC.
01043 Processo: 0004313-18.2005.815.0751 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: GERDAU ACOMINAS
S/A ADV: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ, LUCIANA WAQUIM C DE OLIVEIRA, LILI DE
SOUZA SUASSUNA. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR
DE DIREITO.
01044 Processo: 0075298-31.2013.815.0751 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o autor para ciencia da certidao
de Fls. 36 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
5A. VARA DE BAYEUX NF 141/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01045 Processo: 0004655-19.2011.815.0751 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: JOSE DIONISIO DE SOUZA
NETO ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de habili-
tacao de fls.145. intime-se deste deferimentobem como, para apresentar as razoes do recurso de
apelação no prazo legal.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 173/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01046 Processo: 0000143-84.2013.815.0601 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. G. S. ADV: HILDEBRANDO
COSTA ANDRADE, HILDEBRANDO COSTA ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PRA O
DIA 05/12/2013 PELAS 11:00HS.
01047 Processo: 0000413-11.2013.815.0601 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. B. S. ADV: TELCI
TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2013 PELAS 11:00 HS NO
FORUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO NA CIDADE DE BELEM-PB
01048 Processo: 0000413-11.2013.815.0601 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. B. S. ADV: TELCI
TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2013 PELAS 11:30HS NO
FORUM AC. MANOEL XAVIER DE CARVALHO NA CIDADE DE BELEM-PB.
01049 Processo: 0001632-93.2012.815.0601 – AVERIGUACAO DE PATER REPRESENTANTE LEGAL: R. M. M.
ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO, QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-seA
PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDERECO PRECISO DA PARTE AUTORA BEMCOMO DO
PROMOVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS.
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 175/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01050 Processo: 0000503-87.2011.815.0601 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDITE FERREIRA MARCU-
LINO ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 164/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01051 Processo: 0000024-91.2013.815.0741 – CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: MAGNO MOVEIS LTDA ADV:
JOSE FLORENTINO TOSCANO FILHO, MARCAL FLORENTINO. REU: M WAGNER DA SILVA Despa-
cho: Intime-se a parte autora para recolher as custas da diligencia do oficial de justiça no prazo de 10 (dez)
dias sob pena de devolução de precatoria sem cumprimento.
01052 Processo: 0000264-80.2013.815.0741 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: A. C. R. A.REPRESENTANTE
LEGAL: E. A. R.REU: S. R. A. N. ADV: JOSIVALDO JOSE DA SILVA, JOSIVALDO JOSE DA SILVA.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 12/11/2013 as 09:00hs.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 165/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01053 Processo: 0001091-67.2008.815.0741 – DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE ALCANTIL PRE-
FEITURA MUNICIPAL ADV: ROMULO LEAL COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MILTON RODRI-
GUESREU: JOSE EDSON DA TRINDADE Despacho: Intime-se o Municipio autor para o recolhimento
das diligencias em 30(trinta) dias, sob pena de extincao.
01054 Processo: 0001137-22.2009.815.0741 – USUCAPIAO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADV:
LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. AUTOR: JOELMA BRAZ DA SILVA ADV: LEONILDO APOLINA-
RIO DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar a certidão de registro de imóvel
ou certidão negativa correspeondente, no prazo de cinco dias.
01055 Processo: 0001137-22.2009.815.0741 – USUCAPIAO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADV:
LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. AUTOR: JOELMA BRAZ DA SILVA ADV: LEONILDO APOLINA-
RIO DE MACEDO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para comparecer perante este juízo,
no fór um local, para participar de audiÊNCIA, no dia 12/11/13, às 08:40 horas.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 166/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01056 Processo: 0000122-52.2008.815.0741 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURILIO HONORATO
DA SILVA ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO FINASA S/A PROMOVEL ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, LARISSA ALVES FELIX DE SOUSA. Despacho: Pedido
indeferido de fls. 108. intime-se o promovido para efetuar o pagamento das custas processuais.
01057 Processo: 0000950-72.2013.815.0741 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BARBOSA DE
ASSIS ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-se o autor para juntar aos autos copia da
folha do livro na qual constao registro/certidao do batismo, prazo de 10(dez) dias.
01058 Processo: 0001171-26.2011.815.0741 – PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: JOSINO
JOSE DA SILVA NETO ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. AUTOR: RUBENS ARAUJO DE
SIQUEIRA CAMPOS ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 166/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01059 Processo: 0000661-13.2011.815.0741 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO DA MATA RIBEIRO
ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Sentenca: Sentenca condenatoria
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 167/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01060 Processo: 0000961-38.2012.815.0741 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ALEXANDRE DA
SILVA ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. REU: BANCO SEMEAR Despacho: Intime-se a parte autora
para se manifestar sobre o oficio de fls. 97, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 165/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01061 Processo: 0000983-62.2013.815.0741 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RENATO OLIVEIRA
SILVA ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se a autora para emendar a inicial com a
declaracao de hipossuficienciano prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.
38
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
01062 Processo: 0000984-47.2013.815.0741 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUSIA GOMES DOS SAN-
TOS BARBOSA ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO.
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se a autora para juntar a declara-
cao de hipossuficiencia no prazo de 05(cinco) dias.
BREJO DO CRUZ
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01063 Processo: 0000825-55.2011.815.0101 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GLORIA DE
OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
01064 Processo: 0120071-11.2012.815.0101 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERALDO ALVES MO-
REIRA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENER-
GIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido
julgado procedente
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 158/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01065 Processo: 0000034-40.2008.815.0021 – CRIMES DE CALUNIA, I REU: W. H. F. B. ADV: MARIA DO
SOCORRO TARGINO PRAXEDES. Despacho: Intime-se intimar o nobre advogado para comparecer a
audiência de interrogatório do réu, designada para o dia 17 de dezembro de 2013, às 09:00, neste Fórum.
01066 Processo: 0000384-77.1998.815.0021 – ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE FERREIRA DA SILVA
FILHO ADV: CARMECY RODRIGUES DE ABRANTES, TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho:
Intime-se o nobre adovgado da sessao do juri designada para o dia 07 de novembro de 2013, às 08:30
horas, no fórum local.
01067 Processo: 0001432-22.2008.815.0021 – ACAO PENAL DE COMPET REU: CARLOS ANTONIO BORGES
DE OLIVEIRA ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL. Despacho: Intime-se o nobre advogado para proce-
der com a devolução dos autos, no prazo de48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da Lei.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 159/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01068 Processo: 0000286-77.2007.815.0021 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VERONICA DA
SILVA ADV: SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA. REU: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE AUGUSTO
MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se a advogada da sentenca que julgou procedente o pedido.
01069 Processo: 0000416-62.2010.815.0021 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DIS-
TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES, ERICK MACEDO, CLAUDIO
TAVARES NETO. Despacho: Intime-se julgo improcedente os pedidos apresentados pela autora, com
resol~ção do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.
01070 Processo: 0000416-62.2010.815.0021 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AILTON FERREIRA MON-
TEIRO ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se julgo improcedentes os pedidos
apresentados pela autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.
01071 Processo: 0000623-03.2006.815.0021 – SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: J. P. S. ADV: JOSE AUGUS-
TO MEIRELLES NETO. REU: M. V. S. ADV: SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA. Despacho: Intime-se da
decisao: julgo extinto o presente processo caelar, ante a homologação do acordo firmado entre as partes.
01072 Processo: 0000682-78.2012.815.0021 – INTERDICAO AUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA ADV: DIEGO
RODRIGUES QUIRINO. Despacho: Intime-se JULGO IMPROCEDENTE.
01073 Processo: 0000856-24.2011.815.0021 – MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CONSTRUTORA ELE-
TROTERMICA LTDA ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-se INDEFIRO OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROPOSTOS, HAJA VISTA QUE NÃO SE VISLUMBRA NA SENTENÇA
ATACADA QUALQUER DAS OMISSÕES APONTADAS PELO EMBA RGANTE, MANTENDO A SENTEN-
ÇA EM SUA INTEGRALIDADE.
01074 Processo: 0000856-87.2012.815.0021 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANO FERREIRA
MONTEIRO ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-se homologo o pedido de
desistencia e, consequentemente, declaro extintoo processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no
art. 267, VIII doCPC.
01075 Processo: 0000881-71.2010.815.0021 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DIS-
TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES, ISAAC FER-
REIRA COSTA. AUTOR: MARINALVA MARIA BATISTA ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS. Despacho:
Intime-se julgo improcedentes os pedidos.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 159/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01076 Processo: 0001933-34.2012.815.0021 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEVERINO MARCELINO DA
SILVA ADV: JEREMIAS NASCIMENTOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o nobre advogado para compa-
recer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/12/2013 às 09:30 horas, neste Fórum.
JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 159/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01077 Processo: 0000432-50.2009.815.0021 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONE PEREIRA DE LIMA
ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, WALTER ALVES DE LIMA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA, ANDRE ROBERTO DA COSTA, CONCEICAO DE MARIA H.
HONORIO SILVA. Despacho: Intime-seACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.
01078 Processo: 0000865-93.2005.815.0021 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAELPA SOCIEDADE ANO-
NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JOAO LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR. REU: SEGURA-
DORA ASSURANT S/A ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho:
Intime-se pelo exposto, e considerando os princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo improcedentes
os embargos à execução, determinando o prosseguimento de execução do julgado.
01079 Processo: 0000865-93.2005.815.0021 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERSONITA CESAR DA
SILVA ADV: FABIANO MENDES LYRA, FELIPE MENDES LACET PORTO. Despacho: Intime-se pelo
exposto, considerando os princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo improcedentes os embargos à
execução, determinando o prosseguimento da execução do julgado.
01080 Processo: 0001126-14.2012.815.0021 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA CRISTINA SILVI-
NO DA SILVEIRA ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: BANCO GMAC S/A ADV:
AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS, CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE, DANIE-
LA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se julgo improcedente o pedido contida na exordial, por ausência
de qualquer ato ou cobrança ilícita por parte da empresa promovida.
01081 Processo: 0001421-51.2012.815.0021 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAURINEIDE FERREI-
RA DO NASCIMENTO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: ENERGISA ADV: LUIZ
FELIPE LINS DA SILVA, DENIZE CRUZ CABRAL. Despacho: Intime-se julgo parcialmente procedente
o pedido.
01082 Processo: 0001801-74.2012.815.0021 – PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ALCIDENE RODRIGUES DE
SOUZA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se julgo procedente.
01083 Processo: 0001963-69.2012.815.0021 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANDILSON NASCIMENTO
DOS SANTOS ADV: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA, JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO
FILHO. REU: HIPERCARD ADV: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA, JOSE EDGAR DA CUNHA
BUENO FILHO. Despacho: Intime-se julgo procedente.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 132/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01084 Processo: 0000250-46.2013.815.0111 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDEMIR DA SILVA FI-
GUEROA ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REU: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
Despacho: Audiencia designada dia 19/11/2013, as 09h10min., no Fórum local.
01085 Processo: 0000260-90.2013.815.0111 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MIGUEL COSTA PINTO ADV:
RODRIGO RAMOS DE SOUSA. REU: JOSE PINTO FILHO Despacho: Audiencia designada dia 04/12/
2013, as 08h40min., no Fórum local.
01086 Processo: 0123499-34.2013.815.0111 – EXECUCAO FISCAL AUTOR: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RREU: GERVASIO MENEZES DE FARIAS ADV: WAGNER
MARSICANO DE MELO. Despacho: Intime-se o executado sobre o teor do despacho de fls. 42/43.
JUIZADO ESPECIAL – COMARCA DE CABACEIRAS NF 132/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01087 Processo: 0000242-69.2013.815.0111 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: JOELMA DE SOUSA ARAUJO
Despacho: Audiencia designada dia 12112013, as 08h30min., no Fórum local.
01088 Processo: 0000243-54.2013.815.0111 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: JOEL DO BOMFIM TRUTA
Despacho: Audiencia designada dia 12/11/2013, as 08h40min., no Fórum local.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 150/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01089 Processo: 0002272-94.2012.815.0731 – PROCEDIMENTO COMUM REU: ALDO DOS SANTOS ADV:
JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA, GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA. Despacho: Intime-seo
advogado para assinar a peticao no prazo de 05 dias.
01090 Processo: 0002315-65.2011.815.0731 – MEDIDAS PROTETIVAS D AUTOR DO FATO/JZ ESP: MILTON
JORGE DE MEDEIROS BORGES ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-seabra-se vista
a defesa para alegacoes finais sob forma de memoriais, noprazo legal.
01091 Processo: 0003250-47.2007.815.0731 – PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ALDICLEY FREITAS LIMA ADV:
MARCOS ANTONIO SILVA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade em decorrencia da morte do agente
01092 Processo: 0004007-02.2011.815.0731 – MEDIDAS PROTETIVAS D VITIMA: ADRIANA DA SILVA DIAS
ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. REU: CHARLES EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA
ADV: JADER RIBEIRO SILVA, JADER RIBEIRO SILVA FILHO. Sentenca: Sentenca absolutoria
1A. VARA DE CABEDELO NF 151/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01093 Processo: 0006141-65.2012.815.0731 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO BENEDITO DA
CONCEICAO ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho: Intime-se o advogado para no prazo de
dez dias fornecer o endereco atualizado de seu constituinte ANTONIO BENEDITO DA CONCEICAO
01094 Processo: 0006751-33.2012.815.0731 – INSANIDADE MENTAL DO REU: GISONALDO DE MELO ADV:
JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se abra-se vista a defesa para se manifestar
sobre o laudo de fls. 35/37 dos autos
2A. VARA DE CABEDELO NF 171/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01095 Processo: 0000012-44.2012.815.0731 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do
feito pelo prazo requerido nos termos da lei 12.844/2013
01096 Processo: 0000101-67.2012.815.0731 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: JOAO FRANCISCO SOARES
ADV: JOSE HERVASIO G DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo agravante do seguinte despacho:
Mantenho a decisao agravada.
01097 Processo: 0000376-79.2013.815.0731 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARLENE DO NASCI-
MENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MER-
CANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 05 ( cinco ) dias
especificarem as provasque pretendem produzir
01098 Processo: 0000829-94.2001.815.0731 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
JOSE ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que
entender ser de direito
01099 Processo: 0000958-16.2012.815.0731 – MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI-
LEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-seo autor para falar sobre o
oficio de fls 05 ( OI S/A )
01100 Processo: 0001056-06.2009.815.0731 – EMBARGOS A EXECUCAO REU: GIVALDO DOS SANTOS MI-
RANDA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-sea parte embargada para falar sobre o
documento de fls 56 requerendo oque entender ser de direito
01101 Processo: 0001138-37.2009.815.0731 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORLANDO DOS SANTOS
JUNIOR ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. REU: JOSE CARLOS DA NOBREGA
GAMBARRA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, AILTON NUNES MELO FILHO. Despacho:
Intime-seas partes para requererem o que entender ser de direito
01102 Processo: 0001139-22.2009.815.0731 – EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ORLANDO DOS SANTOS
JUNIOR ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. REU: JOSE CARLOS DA NOBREGA
GAMBARRA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se as partes da chegada dos
autos do tribubal, requerendo o que entenderser de direito
01103 Processo: 0002066-56.2007.815.0731 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: VIA COM DE ALIMENTOS
S/A ADV: BRUNO VALENTE FIRMINO DOS SANTOS, ERICK MACEDO, PAULO ELISIO BRITO CARI-
BE. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a certidao negativa do oficial de justica requeren-
do o que entender ser de direito
01104 Processo: 0002092-54.2007.815.0731 – MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARILIA
ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que entender ser de direito
01105 Processo: 0002132-36.2007.815.0731 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-seo autor para juntar aaos autos o contrato original para realizacao deexame
grafotecnico
01106 Processo: 0002150-47.2013.815.0731 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: UNICRED CENTRAL DO
NORTE/NORDESTE COOPERATIVA CENTRAL DE CRE ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,
MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea autora para emendar a inicial no prazo de 10
( dez ) dias sob pena de indeferimento, pois nao preenchendo o requesito exigido no art 282 V c/c art 259
I
01107 Processo: 0002203-28.2013.815.0731 – CAUTELAR INOMINADA AUTOR: WASHINGTON FERREIRA
DE LIMA ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-seda sentenca declarando extinto o
processo sem julgamento de merito
01108 Processo: 0002226-08.2012.815.0731 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA DARLAN MOISES
ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. REU: BANCO MATONE S/A ADV: PAULO EDUARDO DIAS
DE CARVALHO, ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO.
Despacho: Intime-seda sentenmca julgada procedente rejeitando a preliminar de carencia de acao decla-
rando a nulidade das clausulas, condenando o promovido ao pagamento custas e honorarios advocaticios
01109 Processo: 0002285-93.2012.815.0731 – EMBARGOS REU: GIVALDO DOS SANTOS MIRANDA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-sea parte embargada para conhecimento da peticao de fls
24/25 requerendo o que entender ser de direito
01110 Processo: 0002675-29.2013.815.0731 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TRANSUNIDAS TRANPOR-
TE COLETA E COM LTDA ADV: NATHALIA MARQUES SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora do
despacho determinando a citacao e quanto ao pedido de liminar so sera apreciado apos a cotestacao
01111 Processo: 0002681-36.2013.815.0731 – CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JJC ADMINISTRADORA
E INCORPORADORA LTDA ADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora
para juntar aos autos documentos contabeis que demostre a situacao financeira atual, no prazo de 10
( dez ) dias
01112 Processo: 0002703-94.2013.815.0731 – USUCAPIAO AUTOR: MARIA JURACI DO NASCIMENTO ARA-
UJO ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a
inicial juntando aos autos o nome e endereço dos confinantes para fins de citacao, no prazo de 10 ( dez
) dias, sob pena de indeferimento da inicial
01113 Processo: 0002818-57.2009.815.0731 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: POSTO DE COMBUSTI-
VEIS TAMBIA LTDA ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES.
REU: VISA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADV: ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-seas partes da decisao que indeferiu o pedido de desconsideracao da personalidade juridica, visto
que nao houve comprovacao do desvio de finalidade ou pratica irregular por parte dos socios
01114 Processo: 0002935-14.2010.815.0731 – CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANTONIO MANOEL DOS
SANTOS ADV: YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento das custas finais no valorde R$
109, 21 e parte autora para requer o que ennder ser de direito
01115 Processo: 0003225-97.2008.815.0731 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSE CARLOS DA NO-
BREGA GAMBARRA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para
requerer o que entender ser de direito
01116 Processo: 0004864-82.2010.815.0731 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES, ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho:
Intime-sedo deferimento do pedido de prazo suplementar
01117 Processo: 0006087-02.2012.815.0731 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILCELIO GOMES DE
OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON
PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca julgada procedente em parte condenando
o promovido ao pagamento das custas despesas processuias e honorarios advocaticios
3A. VARA DE CABEDELO NF 176/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01118 Processo: 0000446-96.2013.815.0731 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO ALAMOA-
NA ADV: RENATA SOARES SOBCHACKI. Despacho: Intime-se o demandante para, em 05(cinco) dias,
comprovarem o determinado na decisao de fls. 158/159, sob pena de revogacao (comprovar o pagamen-
to das faturas com vencimento nos meses de abril a agosto/2013).
01119 Processo: 0001585-20.2012.815.0731 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO RICARTE DANTAS
FILHO ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. REU: IPSEMC INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L
FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO
NA INTERNET).
01120 Processo: 0002046-65.2007.815.0731 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, VICTOR FIGUEIREDO GONDIM, URBANO
VITALINO DE MELO NETO. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens
passiveis de penhora pertencente ao devedor.
01121 Processo: 0002056-75.2008.815.0731 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDE-
LO ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES, THIAGO GIULLIO DE S. GERMOGLIO, VERONICA MOD
ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte exequente para falar sobre o oficio de fls.
82, no prazo de10(dez) dias.
01122 Processo: 0005246-75.2010.815.0731 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL DE QUEIROZ
SANTIAGO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de restauracao dos
39
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
autos, eis que deve o advogadocumprir com o despacho de fls. 30, no sentido de devolver os autos
emcartorio, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensao.
01123 Processo: 0006036-88.2012.815.0731 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA MARIA LEITE
BARREIROS VISANI ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, ANDRE RICARDO AMARAL GOU-
VEIA MONIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para informar se ainda pretende produzir provas, no
prazo de 10(dez) dias, justificando a necessidade.
01124 Processo: 0006056-79.2012.815.0731 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODIVIO FLORENTINO
DFE ALBUQUERQUE FILHO ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: TNL PCS S/A ADV: PRISCI-
LLA KELLY ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes e seus respectivos advogados para
audiencia de instruicao e julgamento designada para o dia 27/11/2013, pelas 15:00 horas.
4A. VARA DE CABEDELO NF 179/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01125 Processo: 0001892-37.2013.815.0731 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARLENE DA SILVA PE-
REIRA RIBEIRO ADV: THIAGO RIBEIRO CANDIDO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Despacho: Intime-se os advogados das partes
para comparecerem a audiencia designada p/ odia 19/11/2013, pelas 14:00 hrs, a fim de interrogar a
autora a respeito dos documentos por copia as fls. 10 e 34.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01126 Processo: 0000588-91.2013.815.0831 – JUSTIFICACAO AUTOR: MARISA MELO DOS SANTOS ADV: JOAO
FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10
dias, emendar ainicial, requerendo a citacao do INSS, sob pena de indeferimento da peca vestibular.
01127 Processo: 0000598-38.2013.815.0831 – EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICÍPIO DE CACIM-
BA DE DENTRO ADV: JANAINA GOMES DA SILVA, DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-seo
embargante para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, incluindo o valor da causa e especificando
o valor tido como excessivo, sob penade indeferimento da peca vestibular e rejeicao liminar dos
embargos
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 136/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01128 Processo: 0000198-88.2011.815.0121 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: M. V. G. S. ADV: PAULO SERGIO
LYRA PEREIRA DA SILVA. AUTOR: M. S. G. S. ADV: PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 11/12/2013 as 09:20 horas.
01129 Processo: 0000287-43.2013.815.0121 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO ALVES DE
CARVALHO ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA, RICARDO WAGNER CORREIA
GUERRA FILHO. REU: HUMBERTO ALVES DE CARVALHO ADV: SANDRA SUELEN FRANCA, ANA
PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-
do para o dia 11/12/2013 as 09:40 horas.
01130 Processo: 0000398-27.2013.815.0121 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CELIA MARIA DE QUEI-
ROZ CARVALHO ADV: SANDRA SUELEN FRANCA, ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU:
CLARO S/A ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Concilia-
cao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 27/11/2013 as 09:30 horas.
01131 Processo: 0000418-18.2013.815.0121 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BISMARCK DA SILVA
AMARAL ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-
cao e Julgamento designado para o dia 27/11/2013 as 09:40 horas.
01132 Processo: 0000429-47.2013.815.0121 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: A. J. S. S. ADV: ANTONIO RODRI-
GUES DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: M. C. S. ADV: ANTONIO RODRIGUES DE MELO. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 27/11/2013 as 09:10 horas.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 136/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01133 Processo: 0000477-06.2013.815.0121 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLY DA SILVA ADV: JAIME
BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25/11/2013 as 09:20 horas.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 168/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01134 Processo: 0000045-59.2010.815.0131 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR FACULDADE SANTA MARIA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Des-
pacho: Intime-seante o teor da sumula 240 do stj, intime-se a parte re, para no prazode 10(dez) dias,
requerer o que entender de direito.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 168/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01135 Processo: 0001853-02.2010.815.0131 – PROCESSO ESPECIAL DE REU: EVANDRO GONCALVES DE
BRITO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-sedas audiencias designadas para as
testemunhas HELOSNAN DIAS MANGUEIRA, aprazada p/23/10/2013, as 14:00h 1a.vara de precatorios/
Natal, MANOEL GONZAGA DE M.; GERMANO W.DE MOURA P/13/03/2014 FORUM ITABEP./SP
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 169/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01136 Processo: 0000796-12.2011.815.0131 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: JOAO BRAGA DE LIMA NETO
ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS ADV: OZAEL DA
COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-setendo em vista que o dia designado para audiencia e um dia
feriado (dia do servidor publico) redesigno para o dia 14/11/2013, as 09 horas, no forum local.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 166/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01137 Processo: 0002545-93.2013.815.0131 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: EDGLEY GONCALVES ALVES
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado procedente . ALVARÁ – RENOVAÇÃO
DE CERTIFICADO DIGITAL DE PESSOA JURÍDICA – FALECIMENTO DO TITULAR – DEFERIMENTO.
01138 Processo: 0004296-62.2006.815.0131 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LEONIDAS ALVES
ADV: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte adversa para se manifestar no
prazo legal sobre os embargos retro.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01139 Processo: 0000343-08.1997.815.0131 – EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAREU: LCM TAVARES ADV: CARLOS RENNAN MARTINS TORRES. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo com julgamento do merito
01140 Processo: 0000402-30.1996.815.0131 – EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAREU: LCM TAVARES ADV: CARLOS RENNAN MARTINS TORRES. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo com julgamento do merito
01141 Processo: 0003422-19.2002.815.0131 – EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAREU: DIMAS SOARES DE ABREU ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 132/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01142 Processo: 0002884-56.2012.815.0141 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJAINO MOISES DOS
SANTOS ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE AUTO-
RA PARA QUERENDO EM 10(DEZ) DIAS IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
01143 Processo: 0003052-97.2008.815.0141 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON MENDES
SARMENTO ADV: LUCIA DE FATIMA LOPES ALVES ROCHA. REU: RICARDO SEVERINO DE FREITAS
ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Despacho: Intime-se a sp artes do inteiro teor do despacho de fls. 78 que
deferiu o pedido de justica gratuita.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 165/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01144 Processo: 0000866-96.2011.815.0141 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO ALVES DA
SILVA ADV: LAURO ROSADO DE OLIVEIRA. REU: HOSPITAL CABO ADV: CORIOLANO DIAS DE SA,
HERMANO GADELHA DE SA, NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia redesignada para 11/11/2013, as 14h30.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 200/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01145 Processo: 0001462-21.2009.815.0151 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA MARIA DA
SILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-sea parte
autora, via advogado, para se manifestar sobre a peticao de fls. 99/100 dos autos, no prazo de dez dias.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 187/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01146 Processo: 0000033-77.2013.815.0151 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANEIDE BARBOSA
DE LIMA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para
apresentar impugnacao a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 169/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01147 Processo: 0001194-90.2012.815.0561 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MALHEIRO NETO
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora
para fins de impugnacao no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 169/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01148 Processo: 0000221-77.2008.815.0561 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE PAULO ARAUJO ADV:
EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO. INDICIADO: REGINALDO SILVA DE ARAUJO Despacho: Intime-
seas partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem rol de testemunhas que irao depor em plenario.
01149 Processo: 0000726-05.2007.815.0561 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: GERLANDIO DA SILVA ADV:
RAIMUNDO CLAUDIO FILHO. REU: RAIMUNDA FELIX COSMO ADV: RAIMUNDO CLAUDIO FILHO.
Despacho: Intime-seo patrono dos acusados para apresentacao de razoes finais, no prazo legal.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 144/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01150 Processo: 0000632-81.2013.815.0291 – TUTELA E CURATELA – AUTOR: D. M. F. S. ADV: FRANCISCO
DE ASSIS COELHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 21/11/2013 as 10:99 horas para audiencia
de interrogatorio si interditando. A requerente deverá apresentar o interditando em juizo para audiencia
designada.
01151 Processo: 0000633-66.2013.815.0291 – TUTELA E CURATELA – AUTOR: J. B. ADV: FRANCISCO DE ASSIS
COELHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 21/11/2013 as 09:45 horas para a audiencia de interrogatório
do interditando. O requerente devera apresentar o interditando em juizo para audiencia designada.
01152 Processo: 0029211-39.2013.815.0291 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para
prestar esclarecimentos sobre o endereço do reu uma vezque o oficial de justica informou que o
promovido nao foi encontrado n o endereço da inicial.
JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF 144/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01153 Processo: 0000782-96.2012.815.0291 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a defesa para se manifestar sobre os
documentos juntados.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 147/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01154 Processo: 0000010-04.2013.815.0161 – PROCESSO CAUTELAR AUTOR: SIDNEY DE MATOS PONTES
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-
seRevelia decretada do promovido. Intime-se o autor para informar se pretende produzir provas ou se
esta satisfeito com as provas ja produzidas.
01155 Processo: 0000037-84.2013.815.0161 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DOMINGOS ROSA DA
SILVA ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. Despacho: Intime-se ao autor para se manifestar sobte o
despacho de fls 99-v.
01156 Processo: 0000070-16.2009.815.0161 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. REU: CLIDENBERG MEDEIROS DE AZEVEDO Despacho: Intime-seSuspen-
do a tramitacao desta acao, conforme requerido pelo autor, ate o julgamento da acao revisional de
contrato, mencionada na fl. 37.
01157 Processo: 0000096-43.2011.815.0161 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRANI VITORIO DANTAS
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se diga a parte autora, se foi realizado o exame pericial, em cinco dias
01158 Processo: 0000305-41.2013.815.0161 – EXIBICAO AUTOR: BENEDITA MARIA DA COSTA VENANCIO
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BMC EMPRESTIMO ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se manifestem-se as partes, sobre o calculo das custas
de fls. 89, em cinco dias.
01159 Processo: 0000348-12.2012.815.0161 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RONALDO DOS
SANTOS ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADV: JOSE
AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir em cinco dias
01160 Processo: 0000515-92.2013.815.0161 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOACIL DA LUZ SILVA
ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: SATIRO LAURENTINO DE ARAUJO MEDEIROS ME
ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
28/11/2013, as 10:15 horas. No forum local.
01161 Processo: 0000602-19.2011.815.0161 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS
SANTOS ADV: LAURI FERREIRA. Despacho: Intime-se recebo o recurso voluntario. Intime-se a parte
recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso no prazo legal.
01162 Processo: 0000664-93.2010.815.0161 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
defiro o requerimento de vista dos autos.
01163 Processo: 0000710-77.2013.815.0161 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DOS SANTOS SILVA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANTONIO EMILIO DE SOUSA
GUIMARAES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-
seRecebo o recurso voluntario. Intime-se o recorrido para querendo, contrarazoar o recurso no prazo legal.
01164 Processo: 0000808-62.2013.815.0161 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS VITORIAS CAN-
DIDO DA SILVA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal
01165 Processo: 0000931-60.2013.815.0161 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELISSON TAUA SALES
DA SILVA ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALASSIST.AUTOR: MICARLA SALES DA SILVA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia21/11/2013, as 10:40 horas.
01166 Processo: 0001109-09.2013.815.0161 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WAGNER DOS
SANTOS ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-se a impugnacao.
01167 Processo: 0001157-65.2013.815.0161 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Inti-
me-se extingo o processo sem resolucao do merito.
01168 Processo: 0001319-60.2013.815.0161 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO SILVA MELO ADV:
CLEDSON FERNANDES SILVA. Despacho: Intime-se declino da competencia e determino remessa dos
autos a justica fede-ral.
01169 Processo: 0001326-52.2013.815.0161 – EXIBICAO AUTOR: FABIANO VALERIO DE FARIAS FONSECA
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. REU: AYMO-
RE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se concedo a liminar reque-
rida e determino ao requerido que apresente ocontrato de financiamento do veiculo do autor.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 147/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-
09-93).
01170 Processo: 0000380-61.2005.815.0161 – PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: JOAO MOUSINHO PONTES-
REU: ADEILDO MESSIAS DOS SANTOS Despacho: Intime-seo advogado constituido pelo reu para
apresentacao da defesa escrita.
01171 Processo: 0000380-61.2005.815.0161 – PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: JOAO MOUSINHO PONTES-
REU: ADEILDO MESSIAS DOS SANTOS ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despa-
cho: Intime-seO acusado Adeildo Messias foi regularmente citado entretanto, ainda nao apresentou
defesa ecrita. Inime-se o advogado constituido pelo reu para apresentacao da defesa escrita.
01172 Processo: 0000880-49.2013.815.0161 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: RICARDO SEBASTIAO DOS
SANTOS ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. VITIMA: FABIANA SANTOS DA SILVA Sentenca:
Intime-se Desclassifico o delito imputado na denuncia ao denunciado para lesaocorporal leve. delito
tipificado no art. 129, caput, do cp e, determinoa redistribuicao do feito para o jecrim.
01173 Processo: 0001217-77.2009.815.0161 – EXECUCAO DA PENA REU: JOSE IVAN ANTERO DE MELO
ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Intime-se defiro de plano o argumento das condicoes
do regime aberto.
ESPERANCA
2A. VARA DE ESPERANCA NF 176/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01174 Processo: 0000255-82.2013.815.0171 – PROCEDIMENTO COMUM REU: ROBERTO DELFINO GOMES
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seapresentar as alegacoes finais em cinco dias
01175 Processo: 0001837-20.2013.815.0171 – PROCEDIMENTO COMUM REU: DUILIO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seapresentar as alegacoes finais em cinco dias
2A. VARA DE ESPERANCA NF 177/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01176 Processo: 0001569-63.2013.815.0171 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: JONAS ALBERTO RODRI-
GUES ADV: MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia27/11/2013, as 09:00 horas, ne4ste forum.
40
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
01177 Processo: 0003942-67.2013.815.0171 – INTERDICAO AUTOR: FRANCINEUMA GONCALVES COSTA
ADV: LEANDRO LUIZ DE SOUZA. REU: FRANCISCO CIRILO COSTA Despacho: Audiencia designada-
de interrogatorio designada para O PROXIMO DIA 14/11/2013, AS 09:15 HORAS.
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 181/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01178 Processo: 0003976-42.2013.815.0171 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LAUDICEIA BRAGA ALEXAN-
DRE ADV: ADEILSON DOS SANTOS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia25/11/2013 as 13h50min
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01179 Processo: 0001437-10.2012.815.0181 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALESSA CARDNALY DE
ALBUQUERQUE ALVES ADV: DJELSON DE ARAUJO LIRA FILHO. REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Remessa ao TJ-PB, para julgamento do apelo
01180 Processo: 0001571-13.2007.815.0181 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JOMAR FERNAN-
DES PORPINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para impulsi-
onar o feito, requerendo o que for de direito, noprazo de 10 dias.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 169/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01181 Processo: 0000352-43.1999.815.0181 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO.
Despacho: Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que for dedireito, no prazo
de 10 dias.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01182 Processo: 0001083-87.2009.815.0181 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. H. B. S. ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO, VALENTIM DA SILVA MOURA. AUTOR: P. C. B. S.AUTOR: E. B. L.
Despacho: Intime-sea parte autora para dizer se ainda tem interesse no seguim.do feito e, em caso
afirmativo, promover as diligencias neces.ao seu tramite regular, apresentan.planilha do debito subsis-
tente em 48 horas…pena extinc.
01183 Processo: 0001932-59.2009.815.0181 – INTERDICAO AUTOR: MARLENE MARINHO GRACIANO ADV:
JOSE MARIA GOMES DA SILVA, MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadade
instrucao e julgamento, para o dia 04/12/2013, as 10:40 horas, no Forum local.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01184 Processo: 0002293-42.2010.815.0181 – CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. A. S. T. ADV: MARIA DO
SOCORRO BATISTA DA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte autora para receber o original da certidao
de casamento averbada…
01185 Processo: 0003253-90.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALQUIRIA LUIS DOS
SANTOS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despa-
cho: Intime-sedefiro a gratuidade judiciaria. Indefiro o pedido de tutela antecipadaformulada na inicial…
4A. VARA DE GUARABIRA NF 171/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01186 Processo: 0000723-02.2002.815.0181 – EXECUCAO FISCAL REU: SANTOS TECIDOS LTDA ADV: JOSE
GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do
leilao.Intime-se.1. LEILAO dia 27/11/2013, as 10h e 2. LEILAO dia 11/12/2013, as 10h.
01187 Processo: 0000790-59.2005.815.0181 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: MARIA DO CARMO DUTRA
NOBREGA SILVA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO, ROBERTO FARIAS DE BARROS.
Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar razoesfinais em forma
de memoriais
01188 Processo: 0002337-90.2012.815.0181 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Vistos etc. Defiro
o pedido inserido na peticao retro. Portanto, suspendo a tramitação do presente feito pelo prazo requerido.
01189 Processo: 0002507-14.2002.815.0181 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME FERNANDES
GONCALVES. Despacho: Intime-se o exequente para efetuar o pagamento da guia de diligencia do
oficialde justica, no prazo de 30 (trinta) dias, pois o exequente efetuou apenas o pagamento da guia de
postagem da deprecata.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 046/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01190 Processo: 0000620-09.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALUIZIO LIANDRO DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 146/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01191 Processo: 0000292-79.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. J. R. ADV: JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAUJO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo
de 10 (dez) dias.
01192 Processo: 0000415-77.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIA MATOS ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se o recorrido para
oferecer contrarrazoes, no prazo legal, conforme despacho de fls. 100.
01193 Processo: 0000479-87.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO CARMO GON-
CALVES DA SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01194 Processo: 0000481-57.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALCIMAR SILVA CON-
STANTINO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01195 Processo: 0000507-55.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DENIZE FERNANDES
MONTEIRO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01196 Processo: 0000509-25.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAYSE FERNANDES
MONTEIRO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01197 Processo: 0000691-11.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADJALMIR LIANDRO DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01198 Processo: 0001411-75.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BENEDITO CLEMENTINO
DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para con trarazoar, querendo, no prazo legal.
01199 Processo: 0002251-85.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDA DA SILVA SAN-
TOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01200 Processo: 0002651-02.2013.815.0181 – CAUTELAR INOMINADA AUTOR: IVANILSA FERNANDES DA
SILVA ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 21/22, que
indeferiu o pedido.
01201 Processo: 0004041-07.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS ANTONIO FELIX
DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se a
parte autora para comprovar a hipossuficiencia financeira no prazode dez dias. Sob pena de indeferimento.
01202 Processo: 0004100-92.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSENILDO NOGUEIRA DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10 dias.
01203 Processo: 0004114-76.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO GOMES DA SILVA
ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10 dias.
01204 Processo: 0004989-80.2012.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INACIA MOURA DE LU-
CENA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01205 Processo: 0123471-50.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE MONTEIRO
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01206 Processo: 0123493-11.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADELSON GONCALVES
FERREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01207 Processo: 0123542-52.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSILENE DE FATIMA
PAULINO DOS SANTOS ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01208 Processo: 0123570-20.2013.815.0181 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SANTOS CALIXTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 141/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01209 Processo: 0000016-88.2012.815.0761 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TIAGO LIRA PONTES, MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO, DAVID SOMBRA
PEIXOTO. REU: CICERO ALVES DE MELO Despacho: Intime-seIntimem-se sobre o deferimento do
pedido de suspensão retro.
01210 Processo: 0000037-64.2012.815.0761 – MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-
SIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: JOSE
SEVERINO DE ARRUDA Despacho: Intime-seIntimem-se sobre o deferimento do pedido de
suspensão retro.
01211 Processo: 0001006-79.2012.815.0761 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SEVERINA DA
CONCEICAO NETAREU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MAR-
QUES. Despacho: Intime-seo executado para pagar o débito no prazo legal, sob pena de penhora.
01212 Processo: 0001190-98.2013.815.0761 – EXIBICAO AUTOR: MARIA JOSE LOPES DE PAIVA ADV: MAR-
CEL VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
01213 Processo: 0001221-21.2013.815.0761 – EXIBICAO AUTOR: SILVANA LOPES DA SILVA ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
01214 Processo: 0001280-09.2013.815.0761 – EXIBICAO AUTOR: MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI BAR-
BOSA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. REU: BANCO DO BRASIL
S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01215 Processo: 0001650-85.2013.815.0761 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARC SANTOS
DA SILVA ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR, WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: MUNICIPIO
CALDAS BRANDAO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01216 Processo: 0001857-84.2013.815.0761 – EXIBICAO AUTOR: FRANCISCO JOAQUIM MONTEIRO ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDE-
RAL Despacho: Intime-seintime-se da decisão de fls.14/15 que declinou a competência para a Ju stiça
Federal e determinou a remessa dos autos.
VARA UNICA DE GURINHEM NF 141/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01217 Processo: 0000178-49.2013.815.0761 – INQUERITO POLICIAL REU: SEVERINO FRANCISCO DE SOU-
ZA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. VITIMA: LUCIANA GONCALVES DE MOURA ADV: IRIO DANTAS
DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia05 de novembro de 2013, ás
10h15min, noFórum Rivandro Bezerra Cavalcante, na rua 13 de maio, s/n, Centro, Gurinhém/pb.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 141/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01218 Processo: 0000610-68.2013.815.0761 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDO XAVIER DA
SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se da
realizacao do exame pericial no IPC, DML designado para o dia 12de novembro de 2013, devendo
comparecer munido de atestado e laudo medico.
01219 Processo: 0000773-82.2012.815.0761 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DO NASCI-
MENTO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. REU: BANCO GMAC S/
A Despacho: Intime-seo autor para que no prazo de 05 dias, requeira o que de direito e diga se concorda
com o valor depositado, considerando a divergência de valores.
01220 Processo: 0001780-75.2013.815.0761 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO FREIRE DE
FIGUEIREDO FILHO ADV: KEMYSON PIERRE DIAS. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-se à
parte adversa para apresentar contrarrazões recursais no prazo legal
01221 Processo: 0001817-05.2013.815.0761 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RISONETE ALVES SILVA DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A Despacho: Intime-sea parte autora para que no prazo de 10 dias junte aos autos comprovante
bancário (extrato de conta)em que comprove o pagamento integral da dívida uma vez que o valor
constante do documento de fls. 13 é inferior
01222 Processo: 0001820-57.2013.815.0761 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA
SANTOS ADV: ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Despacho: Intime-sea parte autora para que no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante bancário (extrato
de conta)em que comprove o pagamento integral dadívida, em virtude da divergência do valor.
01223 Processo: 0001821-42.2013.815.0761 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALCRIMEIA ALVES DE
MELO ADV: ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A Despacho: Intime-sea parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante bancário
(extrato de conta)que comproveo pagamento integral da dívida, uma vez que o valor constante no
documento de fls.13 é inferior.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 133/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01224 Processo: 0000326-91.2013.815.0201 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: OLINTO
GONCALVES SOBRINHO Despacho: Intime-se o autor sobre o deferimento do pedido, concedo o prazo
de 20 dias para, a parte autora cumprir o determinado no despacho de fls. 29, sob pena de extincao.
1A. VARA DE INGA NF 133/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01225 Processo: 0001587-28.2012.815.0201 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: SEVERINO BARROS DOS
SANTOS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: LINDALVA
BARROS DA SILVAVITIMA: OLIVIA BARROS DOS SANTOS Despacho: Audiencia de instrucao e julga-
mento designada para o dia 26/11/2013 as 09h00 no forum de inga.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 071/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01226 Processo: 0005282-08.2007.815.0381 – PROCEDIMENTO COMUM REU: VALDEMAR VERISSIMO BAR-
BOSA ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da sentenca que extinguiu
a punibilidade, em virtude da morte do acusado.
1A. VARA DE ITABAIANA NF 073/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01227 Processo: 0002106-45.2012.815.0381 – CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA. Despacho: Intime-se
Para a audiencia de instrucao e julgamento designo 27 de novembro de2013 as 09:30 horas na sala de
audiencia da 1 vara do forum da comarca local
1A. VARA DE ITABAIANA NF 074/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01228 Processo: 0001193-29.2013.815.0381 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: EUZELI GERALDO ALVES DA
SILVA ADV: GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-separa
apresentar as alegacoes finais, no prazo legal.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01229 Processo: 0001058-42.2013.815.0211 – CARTA PRECATORIA CIV REU: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV:
ANTONIO MARCOS D TAVARES. Despacho: Intime-se da audiencia de oitiva das testemunhas designada
para 04/11/2013 ás 12:30 horas na sala de audiencia desta 1a vara no forum local.
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 107/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01230 Processo: 0001132-33.2012.815.0211 – ACAO PENAL DE COMPET REU: EUZEBIO DA SILVA SANTOS
ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. REU: EDMILSON SEVERINO DA SILVA ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. VITIMA: ALCIDES ARAUJO FILHO ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despa-
cho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07 de novembro de 2013 ás
8h:30min na sala de audiencia desta 1a vara no Forumlocal.
01231 Processo: 0001224-74.2013.815.0211 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: PAULO SERGIO BERNARDO ADV:
SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento, designada para o dia 07.11.13, as 08h00, na sala de audiencias da 1. vara, forum local.
01232 Processo: 0001418-74.2013.815.0211 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: WILLIAN MANOEL DA SILVA
ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se intime-se para comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 07.11.13, as 09h00min, na sala de audiencias
da 1a. vara, forum local.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 135/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01233 Processo: 0000916-53.2004.815.0211 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEIDES MARIA FIRMINO
ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despacho: Alvara expedido e a disposicao (referente aos honorá-
rios advocatícios).
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 141/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01234 Processo: 0002100-29.2013.815.0211 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABILIO FERREIRA LIMA
NETO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 65 que que
indeferiu a medida liminaar
41
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 194/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01235 Processo: 0000518-38.2010.815.1071 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o
que entender de direito, no prazoz de10 dias, sob pena de arquivando dos autos.
01236 Processo: 0001202-55.2013.815.1071 – EMBARGOS A EXECUCAO REU: VALDECI TARQUINO DA SILVA
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, BRUNA CARLOS DE SOUZA
PEIXOTO. Despacho: Intime-se o embargado para apresentar impugnação do embargos no prazo legal.
01237 Processo: 0001205-10.2013.815.1071 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELLINGTON TARGINO
DA SILVA ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 23/01/2014, as 08:40h, no Forum Local.
01238 Processo: 0001278-79.2013.815.1071 – DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE JACARAU ADV:
PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, juntando comprovante do
valor depositado no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito de urgencia.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 194/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01239 Processo: 0000152-91.2013.815.1071 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA IRACI CORDEIRO
ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. REU: ENERGISA
PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01240 Processo: 0000153-76.2013.815.1071 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PEDRO DUARTE DE CAR-
VALHO ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. REU:
ENERGISA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01241 Processo: 0000592-24.2012.815.1071 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE CORDEIRO DE
ARAUJO ADV: PEDRO LEITE DA SILVA NETO, JAYME CARNEIRO NETO. REU: WISMAR SUELY ALVES
FREIRE CAVALCANTE ADV: ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL. Sentenca: Pedido julgado procedente
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 155/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01242 Processo: 0000841-68.2011.815.0631 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS MERCES DOS
SANTOS VALERIO ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito na forma do art. 267 do CPC.
01243 Processo: 0001222-47.2009.815.0631 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o promovente do despacho que concedeu o prazo de 30 dias
para cumprir os termos da decisão de fls. 96/97 dos autos.
01244 Processo: 0001362-18.2008.815.0631 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se
o promovido para recolher as custas processuais indicadas as fls. 129/130 dos autos, em 10 dias.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 148/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01245 Processo: 0000007-37.2012.815.1211 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seintime-se da audiencia
de conciliação designada para o dia 22 de janeiro de 2014, as 09:00h, no Forum local.
01246 Processo: 0000047-87.2010.815.1211 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONALDO DA SILVA SAN-
TOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor da sentença prolatada nos autos.
01247 Processo: 0000118-26.2009.815.1211 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: W. D. C. S. ADV: ANA LAVINIA
FALCAO PAIVA. Despacho: Intime-se de todo o teor da sentença de extinçao prolatada nos autos.
01248 Processo: 0000268-02.2012.815.1211 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANA MARIA ALENCAR
DELFINO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar contrar-
razoes no prazo legal,
01249 Processo: 0000367-11.2008.815.1211 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-seintime-se para pagamento das diligencias, em dez dias.
01250 Processo: 0000458-28.2013.815.1211 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO RICARDO DAQ
CRUZ CHAGAS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01251 Processo: 0000558-17.2012.815.1211 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIO-
NAL DO FUNCHAL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, JOSE LUIS MELO GARCIA. Despacho:
Intime-se o autor para se manifestar, em dez dias, sobre a certidão de fls.29.
01252 Processo: 0000564-24.2012.815.1211 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. A. F. ADV: ROBERLUCIO
FERNANDES DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: F. S. A. ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA
COSTA. Despacho: Intime-se parta tomar conhecimento da sentenca prolatada por este juizo que extin-
guiu a acao por pagamento da obrigacao.
01253 Processo: 0000576-04.2013.815.1211 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-sede todo o teor da sentença de
extinçao prolatada nos autos.
01254 Processo: 0000577-86.2013.815.1211 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOELINTON CORREIA DA
SILVA ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. REU: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE
LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em dez
dias, especificarem as provas que pretendem produzir.
01255 Processo: 0000768-39.2010.815.1211 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO JOSE DE LIMA ADV:
ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se de todo o teor da sentença prolatada nos autos.
JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 148/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01256 Processo: 0000008-56.2011.815.1211 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS LUIZ DA SILVA
ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seintime-
se para se manifestar sobre a petição fls.49/58.
01257 Processo: 0000676-90.2012.815.1211 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS MARCELO DA
SILVA JUSTINO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para
requerer o que de direito em dez dias.
JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 148/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01258 Processo: 0000762-61.2012.815.1211 – CRIMES AMBIENTAIS REU: VALDO MOACIR SEBASTIAO ADV:
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do denunciado, para tomar
conhecimento de todo teor da sentenca de cumprimento integral de extincao de fls. 85, prolatada por este juizo.
MALTA
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 147/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01259 Processo: 0000360-17.2011.815.0531 – PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCIS-
CO PAULO DE AQUINO ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. VITIMA: DAMIAO LEITE DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls. 61.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 162/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01260 Processo: 0001782-34.2005.815.0241 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEUCELLE DE
FREITAS ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA, JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE.
REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE PB ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
01261 Processo: 0001976-53.2013.815.0241 – USUCAPIAO AUTOR: VANDERLEIA ALVES TEIXEIRA ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. AUTOR: AMAURY DE FREITAS ADV: SERGIO PETRO-
NIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias juntar aos autos certidao
do competente cartorio Imobiliario quanto ao registro do bem em epigrafe
1A. VARA DE MONTEIRO NF 162/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01262 Processo: 0000010-26.2011.815.0241 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: JOSE RAFAEL GOMES DE
SOUZA ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. VITIMA: BERNARDINA FERNANDES BEZERRA Despa-
cho: Vista ao reu prazo de05 ( cinco) dias apresentar alegacoes finais do acusado
2A. VARA DE MONTEIRO NF 129/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01263 Processo: 0000890-18.2011.815.0241 – MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Sentenca: Intime-
se para tomar ciencia de todo teor da sentença que julgou improcedenteos embargos monitorios e
constituiu de pleno direito o titulo executivo judicial.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 175/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01264 Processo: 0000464-35.2013.815.0241 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. S. C. ADV: FRANCISCO
ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovente, por seu advogado, para tomar ciencia da
documentacao de fls. 22/26 e, no prazo de dez dias, informar/requrer o que entender de direito.
01265 Processo: 0001149-13.2011.815.0241 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo advogado da re para pagar
as custas processuais, bem como a multa, no prazo de 10 dias. 0242011001149-1
01266 Processo: 0001444-79.2013.815.0241 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL JOSE DOS SAN-
TOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes do teor da
decisao de fls. 53/54.
01267 Processo: 0001505-37.2013.815.0241 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. L. A. B. ADV: SILVIA LORENA
CAIAFFO. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar ciencia da certidao do oficial de justica e,
no prazo de dez dias, informar/requerer o que entender de direito.
01268 Processo: 0001764-32.2013.815.0241 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJACI ALEIXO DOS SAN-
TOS ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO, GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimentoda inicial: 1)
formular pedido certo e determinado, especificando qual …, conforme despacho de fls. 145.
01269 Processo: 0001774-76.2013.815.0241 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAGNA DE FATIMA VIA-
NA BARBOSA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. Despacho: Intime-se a parte autora da
decisao de fls. 41. Antecipacao de tutela indeferida.
01270 Processo: 0001804-14.2013.815.0241 – INTERDICAO AUTOR: JOANA DARC VICENTE NUNES ADV:
SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. REU: PEDRO VICENTE SOBRINHO
Despacho: Audiencia designada para o dia 17 de dezembro de 2013 as 11:30 horas. Interrogatorio do
interditando.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 175/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01271 Processo: 0002034-27.2011.815.0241 – MEDIDAS PROTETIVAS D REU: GILSON CRUZ DE OLIVEIRA
ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA, SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente a denuncia para condenar o reu pela pratica do crime do art. 129,
paragrafo 9, CP, absolvendo-o pelo crime do art. 147, cp. Sentenca de fls 74/78. Processo 02420110020344.
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 119/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01272 Processo: 0003380-80.2011.815.0251 – ACAO PENAL DE COMPET REU: ERIVALDO GOMES DE ARAU-
JO ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para apresentacao das
razoes recursais, no prazo de 8 dias.
01273 Processo: 0004261-86.2013.815.0251 – PROCEDIMENTO COMUM REU: FRANCIMAR DOS SANTOS
GOMES ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Sentenca:
Intime-se os advogados do reu para tomarem ciencia da sentenca condenatoria defls. 67/72.
3A. VARA DE PATOS NF 175/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01274 Processo: 0000876-04.2011.815.0251 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: F. K. M. M. ADV: THIAGO
MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as
alegacoes finais aos autos supra mencionados.
01275 Processo: 0002766-41.2012.815.0251 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. E. N. S. ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. AUTOR: M. W. N. S. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: A. F. S. F.
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: E. N. S. F. S. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.
Despacho: Intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
01276 Processo: 0003702-71.2009.815.0251 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
AZEVEDO VILAR ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. AUTOR: ROBSON AZEVEDO VILAR
ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. AUTOR: ROSEANE DE AZEVEDO VILAR ADV: ALUISIO
DE QUEIROZ MELO NETO. AUTOR: RIVANILDO DE AZEVEDO VILAR ADV: ALUISIO DE QUEI-
ROZ MELO NETO. AUTOR: MARIA CONCEICAO ALVES DE ASSIS ADV: ALUISIO DE QUEIROZ
MELO NETO. AUTOR: RUY DE AZEVEDO VILAR ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO.
AUTOR: EVIAN RIANE DE ANDRADE VILAR ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho:
Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos e requerer o que entender, sob pena de
arquivamento provisorio.
01277 Processo: 0005246-07.2003.815.0251 – INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO
VILAR ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 9cinco)
dias, tomar conhecimento da peticao e documentos de fls. 307/310 e 316, acostadas aos autos supra
mencionados e requerer o que entender, sob pena de arquivamento provisorio.
3A. VARA DE PATOS NF 176/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01278 Processo: 0000134-42.2012.815.0251 – GUARDA AUTOR: J. R. M. ADV: CHARLES WILLAMES MAR-
QUES DE MORAIS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01279 Processo: 0000413-33.2009.815.0251 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. T. F. ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. Despacho: Intime-se para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar as contra razoes ao
recurso de apelacao de fls. 166/169 dos autos supra mencionados.
01280 Processo: 0001165-68.2010.815.0251 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. T. F. ADV: CANUTO
FERNANDES BARRETO NETO, TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: S. G. F. ADV: DANILO DE
FREITAS FERREIRA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01281 Processo: 0001406-37.2013.815.0251 – CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MANOEL CAVALCANTE DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01282 Processo: 0002071-53.2013.815.0251 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAIDE BATISTA PEREI-
RA ADV: ROSILENE CORDEIRO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01283 Processo: 0002379-89.2013.815.0251 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. E. P. N. ADV: ERIKA
FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. AUTOR: R. S. P. C. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01284 Processo: 0002633-62.2013.815.0251 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE GARCIA
DOS SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01285 Processo: 0003160-14.2013.815.0251 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INEZ GOMES DE ALMEI-
DA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01286 Processo: 0003559-43.2013.815.0251 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: EMANUEL PEDRO DA
NOBREGA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: SUELY DA NOBREGA ALVES ADV:
HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10(dez) dias, informar aos
autos, o atual endereco do promovido Oberdan Rocha da Silva Araujo.
01287 Processo: 0003657-33.2010.815.0251 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. B. C. P. S. ADV: CANUTO
FERNANDES BARRETO NETO. AUTOR: K. K. C. P. ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO.
AUTOR: M. G. C. P. ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se para no prazo
de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direitonos autos supra mencionados.
01288 Processo: 0004191-69.2013.815.0251 – EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: FABIO JOSE AZEVEDO
SILVA ADV: JOSE ROBERTO MOREIRA FOLHO. AUTOR: MARIA EDILEUZA DA SILVA ADV: JOSE
ROBERTO MOREIRA FOLHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01289 Processo: 0005114-95.2013.815.0251 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: DALVANETE DE LIMA FERNAN-
DO ADV: ESAU RAUEL ARAUJO DA SILVA NOBREGA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01290 Processo: 0005644-36.2012.815.0251 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: ANA JHENNIFER MIRANDA
ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA, ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Sentenca: Proces-
so extinto Art 267 CPC
01291 Processo: 0005691-73.2013.815.0251 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: F. C. L. ADV: ALEXANDRE
NUNES COSTA. AUTOR: S. B. C. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: J. P. L. ADV: HALEM
ROBERTO ALVES DE SOUZA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01292 Processo: 0005744-54.2013.815.0251 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: BOANERGES MINERVINO DE
CARVALHO MOURA ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01293 Processo: 0005775-11.2012.815.0251 – EXIBICAO AUTOR: REBECA FORTUNATO TORRES ADV: GE-
ORGE OLIVEIRA GOMES, PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo
de 15(quinze) dias, apresentar as contra razoes ao recurso de apelacao de fls. 66/73 acostado aos autos
supra mencionados.
01294 Processo: 0006080-92.2012.815.0251 – INTERDICAO AUTOR: F. A. C. ADV: GENIVAL PEREIRA DE
ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01295 Processo: 0006790-78.2013.815.0251 – DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: RAIMUNDO CAMPOS NETO
ADV: ITAMARA MONTEIRO LEITAO. AUTOR: LUZIA LUCIA ALVES CAMPOS ADV: ITAMARA MONTEIRO
LEITAO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
5A. VARA DE PATOS NF 197/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01296 Processo: 0000161-93.2010.815.0251 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERLYFRANKYLY AZEVE-
DO XAVIER CALDAS ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU:
BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem
ciência da SENTENÇA prolatada nos autos em tela, que julgou procedente em parte o pedido do autor. Ver
sentença na íntegra na página do TJ-PB (consulta processual).
01297 Processo: 0002802-83.2012.815.0251 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
WALBER RODRIGUES MOTA, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte
recorrida para, em 05 (cinco) dias, responder aos embargos declaratórios.
01298 Processo: 0003201-78.2013.815.0251 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO ANTU-
NES DA NOBREGA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para tomar
conhecimento da audiência dia 05 de novembro 2013, 08h30min, na 5ª Vara da Comarca de Patos.
42
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
01299 Processo: 0003351-59.2013.815.0251 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDA MELO DOS
SANTOS ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimen-
to audiência dia 05 de novembro 2013, 5ª Vara de patos, 08h30min
01300 Processo: 0004331-11.2010.815.0251 – PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
GORETE CAMBOIM DANTAS ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. AUTOR: ANTONIO COSTA DAN-
TAS ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Intime-se a parte recorrida para, querendo, em
15 (quinze) dias, responder o apelo.
01301 Processo: 0005202-70.2012.815.0251 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUTEMBERG CONEGUN-
DES DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAUREN-
CO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento do despa-
cho que suspendeu inicialmente a presente ação, pelo prazo de 06 (seis). Disponível para consulta na
página www.tjpb.jus.br
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01302 Processo: 0000278-40.2010.815.1171 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANESSA FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-
RO SOCIAL Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar a respaito do Laudo no prazo de 10 dias.
01303 Processo: 0000486-53.2012.815.1171 – INTERDICAO AUTOR: ELETICE FERREIRA NUNES ADV: AL-
BERTO ASSIS BANDEIRA. REU: ANTONIO MARCOS FERREIRA NUNES Despacho: Intime-se A
PARTE AUTORA PARA COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA21/11/2013 ÀS
09H, NO CAPS I, MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, MUNIDO DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS.
01304 Processo: 0000497-87.2009.815.1171 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GOMES FERREIRA
FILHO ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar a respeito do Laudo no prazo de 10 dias.
01305 Processo: 0000509-67.2010.815.1171 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURICIO CUSTODIO DE
ALMEIDA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 147/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01306 Processo: 0006472-08.2013.815.0571 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA MARIA DA CRUZ
BARBOSA ADV: TANIA MARIA ALVES DE FREITAS. Despacho: Intime-seLIMINAR INDEFERIDA. Designo
audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2014, às 11:00 horas no fórum local.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 168/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01307 Processo: 0000020-39.2013.815.0261 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADM DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: JOSE SABINO FILHO
Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 25/26 extinguindo a ação.
01308 Processo: 0000165-66.2011.815.0261 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JURACI BATISTA DE
OLIVEIRA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUI-
DORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se da
sentença de extinção.
2A. VARA DE PIANCO NF 171/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01309 Processo: 0000512-31.2013.815.0261 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. G. L. C. L. ADV: ODON
PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: Intime-sea autora atraves de seu advogado para se pronunciar no
prazo legal, sobre os documentos apresentados.
01310 Processo: 0000546-74.2011.815.0261 – INTERDICAO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: DENIS FLAUSINO DE SOUZA Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia04/12/2013, as 11h40min, no Forum local.
01311 Processo: 0000870-30.2012.815.0261 – EMBARGOS REU: MARIA AFRA DE JESUS ADV: FRANCISCO
DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seintime o embargado para no prazo legal se pronunciar, sobre
a planilhade calculos de fls. 20, dos autos.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO – PB NF 168/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01312 Processo: 0000614-53.2013.815.0261 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CORNELIA MARTINS DE
FREITAS ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente
01313 Processo: 0001709-55.2012.815.0261 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NERCY CABRAL DA
SILVA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS, PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. REU: ENER-
GISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.
Sentenca: Intime-se da sentença de extinção
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 158/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01314 Processo: 0000175-51.2009.815.0271 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASSUNCAO HENRIQUES
DA COSTA ADV: IARA MARIA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para requerer o que forde seu interesse
no prazo de 10 (dez) dias.
01315 Processo: 0000265-30.2007.815.0271 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENIVAL DA FONSECA
SILVA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-
GURO SOCIAL ADV: PEDRO VITOR DE CARVALHO FALCAO, MAURICIO DO CARMO TENORIO.
Despacho: Intime-seDESPACHO: “Vistos, etc. Diga o autor em (10) dez dias, requerendo o que entender
de direito, escoado o prazo sem manifestação, arquive-se edê-se baixa no presente (…)”.
01316 Processo: 0000543-26.2010.815.0271 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO JOSE DA SILVA
AZEVEDO ADV: ANTONIO BARBOSA FILHO, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO, ROSENO DE
LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte
autora para promover a execução do acórdão de fls. 188/196, no prazo legal.
01317 Processo: 0000723-08.2011.815.0271 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: R. R. S. A. R. R. S. A. ADV:
ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: L. S. A.REPRESENTANTE LEGAL: M. A. S. ADV: ATEMARIO
GOMES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para requere o que entender de direito em 05
(cinco) dias, sob pena de arquivamento.
01318 Processo: 0000793-25.2011.815.0271 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENEDITO MACENA DA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seDESPACHO: “Vistos, etc. Ante a documentação
de fls. 114 e sgts, diga o autor por seu representante legal no prazo de (10) dez dias, requerendo o que
entender de direito”.
01319 Processo: 0001085-15.2008.815.0271 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEMETRIO GOMES DA
SILVA ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VAS-
CONCELOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte
autora, por seu advogado, a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja executar
provisoriamente o julgado.
01320 Processo: 0001353-64.2011.815.0271 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. J. S. A. ADV: FABIANA
DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: I. A. S. A.REPRESENTANTE LEGAL: J. A. F. O. Despacho: Intime-
se a parte autora para impulsinoar o feito no prazo de 10 (dez) dias.
01321 Processo: 0004345-61.2012.815.0271 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA DE FATIMA FARIAS DE
ARAUJO ADV: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. REU: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO ADV: FABIA-
NA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-se a Bela. Fabiana de Fátima Medeiros Agra, para
proceder à defesa do réu no prazo e moldes de estilo, dando-se-lhe vista dos autos, tendo emvista sua
nomeação como curadora do réu.
01322 Processo: 0005013-32.2012.815.0271 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EMILIA SOARES
DA SILVA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 160/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01323 Processo: 0000005-78.2011.815.0281 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. L. S. ADV: THIAGO CIRILO
DE OLIVEIRA PORTO. AUTOR: M. M. C. L. P. ADV: THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. Sentenca:
Intime-se nos termos dos arts.569, 267.VIII e 158, paraf. unico todos do CPC, homologo a desistencia.
01324 Processo: 0000743-32.2012.815.0281 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANESSA LIGIA SANTOS DO
NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente a Acao.
01325 Processo: 0000821-89.2013.815.0281 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ANTONIO DA
SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, no dia 18/11/2013 as
11 45h no Forum local.
01326 Processo: 0001118-04.2010.815.0281 – MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LANDOALDO CESAR DA
SILVA REU: WILTON PONTUAL DE OLIVEIRAAUTOR: REGINALDO TARGINO DA SILVA ADV: SHEY-
NER ASFORA. AUTOR: ONALDO DA SILVA ADV: SHEYNER ASFORA. AUTOR: JOSE AUGUSTO DA
COSTA ADV: SHEYNER ASFORA. AUTOR: RODOLFO LUIZ ALVES DA FONSECA ADV: SHEYNER
ASFORA. AUTOR: JANILSON ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-se
por seu patrono, para no prazo de 10(dez) dias, transformar as fitascassetes (fl.13) em cds, tudo lpara
que este magistrado possa ter acesso a referida prova.
01327 Processo: 0001166-26.2011.815.0281 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GISELLE DE VASCONCE-
LOS FEITOSA LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
julgo procedente a demanda.
VARA UNICA DE PILAR NF 161/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01328 Processo: 0000714-79.2012.815.0281 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIVAN VIANA DA SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Despacho: Intime-se a impug-
nacao no prazo legal.
01329 Processo: 0001139-09.2012.815.0281 – INTERDICAO AUTOR: CREUZA MARIA DA SILVA ADV: JACEMY
MENDONCA BESERRA, ELIDA MARGARIDA ALMEIDA DIAS. Sentenca: Intime-se ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO sem apreciacao do merito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.
JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 160/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01330 Processo: 0000458-73.2011.815.0281 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE RODRI-
GUES DA SILVA ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. Despacho: Intime-se POR
SEU PATRONO PARA EM 10 (DEZ)DIAS REFACA O MEMORIAL DOS CALCULOS , CONSIDERANDO
O MENCIONADO VALOR DA CONDENACAO.
01331 Processo: 0000583-70.2013.815.0281 – PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO
ADV: LARISSA ARRNAUD PORTO. AUTOR: VERONICA MARIA GOUVEIA LIMA DO NASCIMENTO ADV:
JOSE LEVINO BARBOSA. Despacho: Intime-se PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
SOBRE AS PETICOES E DOCUMENTOS DE FLS. E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.
01332 Processo: 0001108-23.2011.815.0281 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RONALDO DOS
SANTOS PINTO ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SANDUZA
SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se POR SEU REPRESENTANTE LEGAL DA
SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O FEITO
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 185/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01333 Processo: 0001164-25.2013.815.0301 – CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDE-
RAL ADV: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. REU: FRANCIVALDO RIBEIRO CAMPOS Despacho: Intime-
sea parte exequente, para em 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das diligências necessarias ao prossegui-
mento do feito, haja visto que o número da Guia informado, diverge do número do processo informado.
01334 Processo: 0003241-41.2012.815.0301 – RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANTONIO VENTURA NETO
ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA VENTURA ADV:
THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para tomar
conhecimento da sentenca prolatada nos autos, que julga procedente o pedido.
3A. VARA DE POMBAL NF 194/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01335 Processo: 0000058-28.2013.815.0301 – ACAO CIVIL PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Audiencia designadade Justificacao para o
dia 06/11/2013 as 11h e 00min, no Forum local.
01336 Processo: 0000382-52.2012.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILZA RODRIGUES DE
OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo
homologado
01337 Processo: 0000523-71.2012.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PIERRE LUIZ DA SILVA
BARBOSA ADV: ALLISON HALEY DOS SANTOS. REU: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADV:
JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, informar
se pretendem produzir outras provas, JUSTIFICADAMENTE.
01338 Processo: 0000683-96.2012.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCIVALDO DE SOU-
SA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
01339 Processo: 0000722-93.2012.815.0301 – CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: PEDRO ARAUJO DE
ALMEIDA ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. REU: MARIA PATRICIA DA COS-
TA Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
01340 Processo: 0000884-54.2013.815.0301 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: M. L. S. N. ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: F. P. S. ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/02/2014 as 08h e 00min, no Forum local.
01341 Processo: 0000902-46.2011.815.0301 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA
Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01342 Processo: 0000973-48.2011.815.0301 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: JOSE HUMBERTO NUNES Despacho:
Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 dias, falar acerca da certidão de fl. 18v, requerendo o
que entender de direito.
01343 Processo: 0000977-32.2004.815.0301 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. C. F. R. ADV: ARNALDO
MARQUES DE SOUSA. ASSIST.AUTOR: F. F. R. ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. REU: S. F. S.
F. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-seos advogados das partes para tomarem
conhecimento do r.despacho de f.106v dos autos.
01344 Processo: 0001003-15.2013.815.0301 – NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. REU: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA
FILHO Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, regularizar a representação
processual, nos termos do art. 13 do CPC.
01345 Processo: 0001203-90.2011.815.0301 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ANTONIO LINDEILTON
MONTEIRO DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTI-
COS DO NORDESTE LTDA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES, ELIZA FERNANDA BEZERRA DE
QUEIROZ, MARCELA DE OLIVEIRA CARVALHO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
01346 Processo: 0001274-58.2012.815.0301 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: JOSE CAVALCANTE DE ALMEI-
DA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. REU: FRANCISCA ROSADO TRIGUEIRO CAVALCANTE
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Audiencia designadade Conciliacao/julga-
mento para o dia 11/02/2014 as 08h e 40min, no Forum local.Pedido de tutela antecipada INDEFERIDO,
conforme decisao de ff.48-48v dos autos.
01347 Processo: 0001612-66.2011.815.0301 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: ELTON LUIS LIMA
DA SILVA. REU: M. F. S. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01348 Processo: 0001653-33.2011.815.0301 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. W. L. S. ADV: JOSE
WILLAMI DE SOUZA. AUTOR: A. W. L. S. ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA. ASSIST.AUTOR: F. C. L.
ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA. REU: A. F. S. ADV: JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEIRA.
Sentenca: Desistencia homologada
01349 Processo: 0001853-69.2013.815.0301 – NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. REU: FRANCISCO PEREIRA FILHO
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar a representação processual, nos
termos do art. 13 do CPC.
01350 Processo: 0001953-24.2013.815.0301 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGENALDO FERNAN-
DES MACHADO ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTI-
NHO Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do determinado à fl. 82, bem como,
manifestar no prazo de 10 dias.
01351 Processo: 0001993-45.2009.815.0301 – DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: FRANCISCO CRUZ LIMA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: MARIA DIONE CRUZ LIMA ADV: ADMILSON
LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias.
01352 Processo: 0002203-96.2009.815.0301 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: THIAGO MATHEUS DA
SILVA GUILHERME ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. ASSIST.AUTOR: ALINE
DA SILVA GUILHERME ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. REU: MARIA DAS
GRACAS MUNIZREU: MARIA EDUARDA SILVA MUNIZ Despacho: Intime-se a parte autora, para, no
prazo de 10 dias, falar acerca da certidão de fl. 45, informando o endereço atualizado do promovido, e,
querendo, requerer o que entender de direito.
01353 Processo: 0002318-15.2012.815.0301 – ACAO CIVIL PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAJAZEIRINHAS ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes, por seus
advogados, para especificacao de provas, no prazo dedez dias.Devera o Municipio de Cajazeirinhas, no
mesmo prazo, cumprir asdeterminacoes constantes no item 5 do r.despacho de f.119 dos autos.
01354 Processo: 0002873-66.2011.815.0301 – EMBARGOS AUTOR: CICERO FERREIRA DE FARIAS ADV:
VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, LEA MARIA SILVA ESTEVAM CHAVIER. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de 10 dias, informar se pretendem produzir outras provas.
01355 Processo: 0002904-52.2012.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANUZA VIEIRA DE
ARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
43
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-
sea parte promovida, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10(dez)dias, apresentar copia do
dossie administrativo completo, incluindo a pericia medica realizada administrativamente.
01356 Processo: 0003224-39.2011.815.0301 – MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDO-
RES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRIN ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU:
JOSE ALMEIDA SILVA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. Despacho: Intime-seVistas a parte
promovente, por seu advogado, por 10(dez)dias, acerca da documentacao de ff.116 e ss.Apos, conclusos.
3A. VARA DE POMBAL NF 194/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01357 Processo: 0000072-17.2010.815.0301 – CRIMES DE RESPONSABI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JEAN
ALISON GOMES DE SOUTO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
3A. VARA DE POMBAL NF 195/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01358 Processo: 0002493-43.2011.815.0301 – PROCESSO ESPECIAL DE REU: ABMAEL DE SOUSA LACERDA
ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA, HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA, CELSO FERNAN-
DES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a defesa constituída, para, querendo, manifestar-se sobre
o despachode fls.753, e apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
3A. VARA DE POMBAL NF 196/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01359 Processo: 0000222-27.2012.815.0301 – INTERDICAO AUTOR: MARIA DA PAZ ARAUJO SILVA ADV:
SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. REU: LUCIA DE FATIMA SILVA Despacho: Intime-se as partes, para,
no prazo de 10 dias, manifesterem acerca do laudo de fls. 39-40, requerendo o que entender de direito.
01360 Processo: 0000272-53.2012.815.0301 – EMBARGOS AUTOR: CICERO FERREIRA DE FARIAS ADV:
VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Sentenca: Embargos rejeitados
01361 Processo: 0000312-69.2011.815.0301 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA JOSE NUNES DOS
SANTOS ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. REU: JOSE SOARES DE SOUSA
Sentenca: Calculo homologado
01362 Processo: 0000392-96.2012.815.0301 – GUARDA AUTOR: FRANCISCA CRUZ GOMES ADV: CLAUDIO
DE SOUSA SILVA. REU: RUBENIL FERREIRA GADELHA Despacho: Intime-se o advogado subscritor
da inicial, para, no prazo de 10 dias, informar o endereço atualizado da autora.
01363 Processo: 0000473-45.2012.815.0301 – INTERDICAO AUTOR: JACILENE DA COSTA MOURA ADV:
ROBSON FABIO BRITO DA SILVA, JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: FRANCISCO DE
ASSIS DA COSTA MOURA Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo de 10 dias, manifestarem
acerca do laudo de fls. 29-30, requerendo o que entender de direito.
01364 Processo: 0000479-86.2011.815.0301 – SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: MARIA GILMA ALENCAR DE
QUEIROGA EVANGELISTA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: EDMILSON ALMEIDA
EVANGELISTA Sentenca: Calculo homologado
01365 Processo: 0000522-52.2013.815.0301 – INTERDITO PROIBITORI AUTOR: IVANIL FERREIRA DE LIMA
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: TAMIRES OLIVEIRA LIMA Despacho: Intime-se a parte
autora, para, no prazo de 10 dias, falar acerca da certidão de fls. 20v, informando o endereço atualizado
da promovida, e, querendo, requerer o que entender de direito.
01366 Processo: 0000569-60.2012.815.0301 – TUTELA E CURATELA – AUTOR: MARINEZ DANTAS ADV:
DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: MARIA URTIGA DE QUEIROGA Sentenca: Pedido julgado
procedente
01367 Processo: 0000569-94.2011.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINALDO DE QUEIRO-
GA FERNANDES ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-
sea devedora para efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de
aplicação imediata da multa de 10% sobreo valor da condenação.
01368 Processo: 0000603-35.2012.815.0301 – INTERDICAO AUTOR: MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS
ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. REU: ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho: Intime-se
as partes, para, no prazo de 10 dias, manifesterem acerca do laudo de fls. 29-30, requerendo o que
entender de direito.
01369 Processo: 0000689-06.2012.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORLANDO DEODATO DA
SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, THIAGO BRANDAO,
EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Intime-se a parte promovida, para, no prazo de 10
dias, apresentar cópia do dosiê administrativo completo, incluindo a perícia médica realizada administra-
tivamente, conforme determinado às fls. 81.
01370 Processo: 0000692-58.2012.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VIEIRA CANUTO
ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ADV: ARNALDO
MARQUES DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01371 Processo: 0000719-07.2013.815.0301 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WENDELL QUEIROGA
SANTANA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BENTINHO ADV: JACKSON DA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo de 10
dias, informar se pretendem produziroutras provas, JUSTIFICADAMENTE.
01372 Processo: 0000762-41.2013.815.0301 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA LIMA
ALVES ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTI-
NHO ADV: JACKSON DA COSTA RIBEIRO, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: A impugna-
cao, no prazo legal.
01373 Processo: 0000899-91.2011.815.0301 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ELISA ALENCAR DE MENEZES, MARIA GORETTI PEREIRA DE OLIVEIRA. REU:
DANIEL CAMILO DE SOUSAREU: MARIETA DE SOUSA ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte exe-
quente, para, no prazo de 5 dias, efetuar o apgamento dasdiligências necessárias ao prosseguimento do
presente feito.
01374 Processo: 0001102-19.2012.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO DE SOUSA LIMA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, VALDOMI-
RO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, falar
acerca da certidão de fls. 81, requerendo o que entender de direito.
01375 Processo: 0001392-34.2012.815.0301 – CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: JOSE BENJAMIN DE
ANDRADE ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. REU: ESMERINA FORMIGA DOS SANTOS
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01376 Processo: 0001493-08.2011.815.0301 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: P. F. S. N. ADV: FRANCISCO
ASSIS DE SOUZA FREITAS. ASSIST.AUTOR: S. R. A. F. ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS.
REU: C. S. F. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 48 horas, impulsionar o processi, sob
pena de extinção.
01377 Processo: 0001553-44.2012.815.0301 – INTERDICAO AUTOR: FRANCISCA EDNA ALVES DA SILVA
ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: MACICLEIDE ALVES DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo de 10 dias, manifestarem acerca do laudo
de fls. 26-26v, requerendo o que entender de direito.
01378 Processo: 0001593-94.2010.815.0301 – INTERDICAO AUTOR: ROSA LEITE NETA ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. REU: MAURICIO ALVES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte auora, para, no prazo de
10 dias, iodentificar e informar o endereço de quem se encontra atualmente cuidando do interditando.
01379 Processo: 0001752-66.2012.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILTON ESMAEL DE
LACERDA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO.
AUTOR: ANTONIO ALVES FREIRES ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, TERESINHA DE
JESUS MEDEIROS UGULINO. AUTOR: CHARLES LINDBERGH LACERDA ADV: ANTONIO CESAR
LOPES UGULINO, TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO. AUTOR: FRANCISCO FRANCA
DA COSTA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO.
AUTOR: GERALDO SEVERO JUNIOR ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, TERESINHA DE
JESUS MEDEIROS UGULINO. AUTOR: GHEORGE LUIS DE SOUSA ROCHA ADV: ANTONIO CESAR
LOPES UGULINO, TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO. AUTOR: GUTEMBERG NOBREGA
DE LIMA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO.
AUTOR: JAILSON TRIGUEIRO DANTAS ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, TERESINHA DE
JESUS MEDEIROS UGULINO. Despacho: Intime-se as partes para JUSTIFICADAMENTE especifica-
rem as provas, no prazo legal. Bem como, para tomarem conhecimento do determinado Às fls. 190.
01380 Processo: 0001752-66.2012.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERREIRA LOPES
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO. AUTOR:
LOURIVAL PEREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, TERESINHA DE JESUS
MEDEIROS UGULINO. AUTOR: LUCIVAN DE SOUSA LUCENA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGU-
LINO, TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO. AUTOR: SEVERINO LACERDA DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. Despacho:
Intime-se as partes para JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas, no prazo delegal. Bem como,
tomarem conhecimento do determiando às fls. 190.
01381 Processo: 0001912-91.2012.815.0301 – EMBARGOS AUTOR: ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA ADV:
VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, ADRIANO LEITE DE MACEDO, CAMILA VASCONCELOS BRITO DE
URQUIZA. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo de 10 dias, informar se pretendem produzirou-
tras provas.
01382 Processo: 0001983-93.2012.815.0301 – DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARINALDA ALVES DOMINGOS
ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: VALDEMIR COELHO DOMINGOS Despacho: Intime-se
a parte autora, para, no prazo de 48 horas, impulsionar o processo, sob pena de extinção.
01383 Processo: 0002009-57.2013.815.0301 – EXIBICAO AUTOR: ENIO LEANDRO NOGUEIRA DE MEDEI-
ROS ADV: DIEGO DE SOUSA ALVES. REU: SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se a parte autora para cumprir o determinado às fls. 16.
01384 Processo: 0002232-15.2010.815.0301 – INTERDICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA LACERDA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: GRACINETE DA SILVA COITINHO Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de 10 dias, manifestarem acerca do laudo defls. 54, requerendo o que entender de direito.
01385 Processo: 0002532-06.2012.815.0301 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. R. M. S. ADV: FRANCIS-
CO ASSIS DE SOUZA FREITAS. ASSIST.AUTOR: M. F. M. S. ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA
FREITAS. REU: J. L. S. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, falar acerca da
petição de fls. 16/17, requerendo o que entender de direito.
01386 Processo: 0002652-49.2012.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO COSME DE LIMA
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despa-
cho: Intime-se as partes, para, no prazo de 10 dias, informar se pretendem produziroutras provas,
JUSTIFICADAMENTE.
01387 Processo: 0002679-03.2010.815.0301 – EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. G. S. ADV: ALMIRA PAULA
LEITE MARQUES. ASSIST.AUTOR: A. M. G. ADV: ALMIRA PAULA LEITE MARQUES. REU: M. R. S. ADV:
JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01388 Processo: 0003163-47.2012.815.0301 – INTERDICAO AUTOR: INALDO DE LIMA SILVA ADV: TERESINHA
DE JESUS MEDEIROS UGULINO. REU: BERNADETE DE LIMA SILVA Despacho: Intime-se as partes,
para, no prazo de 10 dias, manifesterem acerca do laudo de fls. 43-44, requerendo o que entender de direito.
01389 Processo: 0003242-60.2011.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAILDA FERREIRA DE
SOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA, ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
01390 Processo: 0003282-42.2011.815.0301 – EMBARGOS AUTOR: ORLANDO FORMIGA DE ALMEIDA ADV:
VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, ADRIANO LEITE DE MACEDO, BRUNO CARNEIRO RAMALHO.
Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo legal.
01391 Processo: 0003412-95.2012.815.0301 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE
ALMEIDA NETO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCI-
OS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 194/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01392 Processo: 0000893-21.2010.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FERNANDES
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA, DJONI-
ERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: FRANCISCO ALVES VASCONCELOS Despacho: Intime-se a parte
autora, para, no prazo de 10 dias, falar acerca da certidão de fl. 91, requerendo o que entender de direito.
01393 Processo: 0002313-61.2010.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO MARTINS DE
SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-
GIA S/A ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LUCIANO
DE FIGUEIREDO SA. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, requerer o que
entender de direito.
01394 Processo: 0002619-30.2010.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO NUNES DOS
SANTOS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.
REU: PEDRO CELESTINO DANTAS FILHO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. REU: ESPEDITO BARBOSA DE ALMEIDA ADV:
VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 194/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01395 Processo: 0000193-45.2010.815.0301 – PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: ADAL-
BERTO AMERICO ROQUE ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada
01396 Processo: 0001653-96.2012.815.0301 – PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
LUIZ ANDRADE DE FREITAS ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada
01397 Processo: 0002393-25.2010.815.0301 – ACAO PENAL – PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
ADONIAS FILHO ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
01398 Processo: 0002723-56.2009.815.0301 – ACAO PENAL – PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCIS-
CO DE ASSIS LACERDA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. VITIMA: WELLINGTON DE SOUSA
FERREIRA Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 195/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01399 Processo: 0001219-78.2010.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMILSON LEITE DA SILVA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Despacho: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da decisão de fls.136-136v.
01400 Processo: 0001832-98.2010.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO MOURA PEREIRA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Despacho: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da decisão de fls.145-145v.
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 196/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01401 Processo: 0000152-44.2011.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPEDITO FRANCISCO ADV:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despa-
cho: Intime-se a parte autora, para, querendo, no prazo de 10 dias, requerer a execução do julgado.
01402 Processo: 0000172-35.2011.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO TEODORI-
CO DE OLIVEIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS
PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUCIANO DE FIGUEI-
REDO SA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
Despacho: Intime-se a devedora, para efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de 15
dias, sob pena de aplicação imediata da multa de 10% sobre o valor da condenação.
01403 Processo: 0000449-51.2011.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE SOUSA SILVA
ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-
GIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Despa-
cho: Intime-se a devedora, para efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de 15 dias,
sob pena de aplicação imediata da multa de 10% sobre o valor da condenação.
01404 Processo: 0000892-31.2013.815.0301 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ROBELIA FERNAN-
DES DE SOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-
BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: KALLYL PALMEIRA MAIA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se a devedora, para efetuar o
pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação imediata da multa de
10% sobre o valor da condenação.
01405 Processo: 0001154-49.2011.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MONTEIRO DE ALMEIDA ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01406 Processo: 0001232-77.2010.815.0301 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA DA PENHA VIANA
DE SOUSA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS
DO NORDESTE LTDA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES, MARCAL FLORENTINO, ELIZA FERNANDA
BEZERRA DE QUEIROZ. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: ROBSON FABIO
BRITO DA SILVA, FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO, ANGELICA GURGEL
BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 2 dias, se a obrigação foi
satisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela sem adimplemento.
01407 Processo: 0001509-98.2007.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVILASIO DOS SANTOS
SILVA ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, FABIO MONTE-
NEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Vista ao reu prazo de 10 dias.
01408 Processo: 0001592-46.2009.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO PEREIRA DE
MELO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: EDMILSON FERNANDES DA NOBREGA Despacho:
Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, falar acerca da certidão de fl. 60v, requerendo o que
entender de direito.
01409 Processo: 0001752-42.2007.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
COSTA ARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIO-
VANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, falar acerca da
certidão de fls. 60, requerendo o que entender de direito.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
01410 Processo: 0002039-97.2010.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA DA SILVA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA
DANTAS PEREIRA. REU: EDITORA TRES LDTA ADV: OLGA SIMONE MOREIRA B. DE ABRANTES.
Despacho: Vista ao autor prazo de 30 dias.
01411 Processo: 0002312-76.2010.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANA ALENCAR
BEZERRA DE OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUI-
DORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a
parte autora, para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
01412 Processo: 0002362-05.2010.815.0301 – CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DO SOCORRO MON-
TEIRO DE ALMEIDA ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01413 Processo: 0002689-81.2009.815.0301 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO NOBREGA DE
FREITAS ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: DAVI FORMIGA DOS SANTOS Despacho:
Vista ao autor prazo de 30 dias.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01414 Processo: 0000312-05.2012.815.0311 – USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CORDEIRO FLO-
RENTINO ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. AUTOR: JOSE FLORENTINO MAIA ADV: MANOEL
ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para retirar o mandado de inscrição de
usucapiao, no prazo de 05 (cinco) dias, no cartorio da 1ª vara mista de princesa isabel.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 137/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01415 Processo: 0000069-83.2013.815.0551 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL DE JESUS
GONCALVES DE SOUZA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para
informar se tem interesse emc omposicao amigavel
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE REMIGIO NF 039/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01416 Processo: 0000968-81.2013.815.0551 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRACI JUSTINO DOS SAN-
TOS ADV: RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS. AUTOR: MARINESIO SALES DA SILVA ADV: RAFAELLE
FERREIRA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadaDia 18 de novembro de 2013 as 08:10h
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 196/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01417 Processo: 0000964-56.2010.815.0581 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIETE ARAUJO
CAVALCANTI RIBEIRO ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL FI-
NANCEIRA CREDITO E INVESTIMENTO S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despa-
cho: Intime-se a autora para em dez dias impulsionar o andamento do feito, sob as penas processuais
aplicáveis.
01418 Processo: 0001933-03.2012.815.0581 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDICELIO DA SILVA
LOPES ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao no dia 20 de
novembro proximo, as 0930 horas, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 196/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01419 Processo: 0000927-24.2013.815.0581 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: PEDRO LOPES BENEVIDES
ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. VITIMA: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA SILVAVITIMA:
LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho: Intime-se Vistas a defesa para alegaçoes finais.
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 196/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01420 Processo: 0001020-84.2013.815.0581 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDO ALVES CAME-
LO ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho: Intime-se
o autor para comparecer em cartorio com a finalidade de assinar o termo do acordo realizado.
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 138/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01421 Processo: 0000193-77.2013.815.0321 – PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
VARZEA PB ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 138/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-
09-93).
01422 Processo: 0000327-41.2012.815.0321 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS
ARAUJO DOS SANTOS ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco
dias apresentar as alegacoes finais em forma de memorial.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01423 Processo: 0000461-05.2011.815.0321 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias dizer se tem alguma
objecao ao pedido deliberacao dos valores depositados voluntariamente pelo promovente.
01424 Processo: 0002334-06.2012.815.0321 – INVENTARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ADV: MARIA DA
GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias apresentar esboco de partilha.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 153/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01425 Processo: 0000709-34.2012.815.0321 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSVANILDA DANTAS DE
AZEVEDO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, TAYRINE G. SIQUEIRA. Despacho: Intime-
separa em 10 dias falar acerca da peticao inicial do processo 032.2012.000.149-3, que foi junta aos autos
em epigrafe.
01426 Processo: 0001490-22.2013.815.0321 – INTERDICAO AUTOR: GILVAN PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADV:
EVANDRO JOSE BARBOSA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento que foi adiada o exame de
manoel pereira do nascimento para o dia 04/11/2013 pelas 08h30mim no CAPS
01427 Processo: 0002029-22.2012.815.0321 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-seno
prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pe-na de inscricao da mesma na
divida ativa do estado.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 138/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01428 Processo: 0001602-88.2013.815.0321 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EPITACIO SEBASTIAO DA
SILVA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de
conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 22 de novembro de 2013, pelas 08:05 horas,
no Forum local.
01429 Processo: 0001603-73.2013.815.0321 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EPITACIO SEBASTIAO DA
SILVA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de
conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 22 de novembro de 2013, pelas 08:10 horas,
no Forum local.
01430 Processo: 0001611-50.2013.815.0321 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CARLOS DE LIRA
ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou
instrucao e julgamento designada para o dia 22 de novembro de 2013, pelas 08:15 horas, no Forum local.
01431 Processo: 0001643-55.2013.815.0321 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DE ANDRADE NETO
ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou
instrucao e julgamento designada para o dia 22 de novembro de 2013, pelas 08:00 horas, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01432 Processo: 0001622-79.2013.815.0321 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PEDRO SEVERINO DE
ANDRADE ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se audiencia de
tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 22 de novembro de 2013, pelas
08:20 horas, no Forum local.
01433 Processo: 0001642-70.2013.815.0321 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JADERLUCE MEDEIROS
CARDOSO ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-se audienca de tentativa de
conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 22 de novembro de 2013, pelas 08:25 horas.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01434 Processo: 0001013-71.2010.815.0331 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: FRANCISCO ROBERTO DE
SOUZA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA COMPA-
RECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2013 PELAS
15:30 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01435 Processo: 0001744-62.2013.815.0331 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LEONEL DAS NEVES BA-
TISTA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-se intime-se o advogado do réu para
oferecer as alegações finais, no prazo legal.
01436 Processo: 0001981-09.2007.815.0331 – ACAO PENAL DE COMPET REU: SEVERINO DOS RAMOS DA
SILVA GONCALVES ADV: LUCIANO GOMES FELIX DE MEDEIROS. REU: RAFAEL FRANCELINO
GONCALVES ADV: LUCIANO GOMES FELIX DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se O ADVOGADO
PARA TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, OPORTUNIDADE NA QUAL
DEVERÁ SE PRONUNCIAR NOS TERMOS DO ART 422 DO CPP.
01437 Processo: 0003329-52.2013.815.0331 – CARTA PRECATORIA CRI REU: MARCELO NASCIMENTO DA
SILVA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. TEST. PRECATORIA: GESSER TAVARES DOS SANTOS
ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA COMPARECER A
AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EINTERROGATÓRIO DO REU DESIGNADA PARA O
DIA 05/12/2013 PELAS 16:30HORAS, NO FORUM LOCAL.
01438 Processo: 0003785-70.2011.815.0331 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDVANDO DA SILVA RO-
DRIGUES ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA COMPARE-
CER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2013 PELAS
14:00 HORAS, NO FORUM LOCAL DE SANTA RITA.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 151/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01439 Processo: 0001512-84.2012.815.0331 – EMBARGOS A ADJUDICAC AUTOR: LUCIA CAVALCANTE DE
BRITO ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-se as partes quanto a redesig-
nação da audiencia de instrução e julgamento para o dia 08/11/2013, as 11:00hs, nesta unidade judiciária.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 151/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01440 Processo: 0000812-45.2011.815.0331 – ACAO PENAL – PROCEDI ADOLESC AUTOR DO ATO: W. L. V.
A. ADV: JOAO ROSENDO CORREIA. Despacho: Intime-seo adolescente W. L. de V. A., através de seu
advogado, para comparecerao Fórum no prazo de 05 (cinco) dias e dar continuidade ao cumprimentoda
remissão, sob pena de revogação do benefício e continuidade do feit
3A. VARA DE SANTA RITA NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01441 Processo: 0002298-36.2009.815.0331 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. F. S. ADV: ANESIO
ALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia07/11/2013, PELAS
13:30 HORAS.
01442 Processo: 0003719-90.2011.815.0331 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. J. M. A.REPRESENTANTE
LEGAL: J. R. S. ADV: MAXWELL DA SILVA ARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia08/11/2013, PELAS 09:45 HORAS.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01443 Processo: 0002577-17.2012.815.0331 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS AURELIO CELA-
NI LIMA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA,
MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem as
provas que pretendem produzir em c05 (cinco) dias.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 179/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01444 Processo: 0001088-42.2012.815.0331 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELITO CARDOSO DA
PAZ ADV: JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentenca: Pedido
julgado procedente
01445 Processo: 0001173-91.2013.815.0331 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: LINDINALVA LIMA PEREIRA DA SILVA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do meritocom fulcro no art. 267, VIII, do CPC.
01446 Processo: 0002033-92.2013.815.0331 – EXIBICAO AUTOR: ZENEIDE SOARES DA COSTA ADV: AMERI-
CO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01447 Processo: 0002431-10.2011.815.0331 – BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, DANIEL BELTRAO GOMES. REU: ELIAS BEZERRA DE
SALES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Embargos acolhidos suprindo a
omissão denunciada pelo requerente, fazendo constar a condenação do demandado ao pagamento dos
honorários advocatícios.
01448 Processo: 0003484-60.2010.815.0331 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILENE GOMES DA
SILVA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: ENERGISA ADV: GEORGE OTTAVIO
BRASILINO OLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Embargos julgados
improcedentes.
01449 Processo: 0003740-32.2012.815.0331 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO DE
FONTE ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO GMAC S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01450 Processo: 0003968-41.2011.815.0331 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEMAR CARDOSO DA
COSTA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado
procedenteJulgado procedentes os pedidos constantes na exordial, para DECLARARilegal a cobrança,
determinando sua exclusão, e CONDENAR, o banco promovido na restituição do indébito, de forma simples.
01451 Processo: 0033214-14.2013.815.0331 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: ELIZABE-
TH MACHADO DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01452 Processo: 0033270-47.2013.815.0331 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON, BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO.
REU: VALDIR DA SILVA GOMES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 144/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01453 Processo: 0001077-75.2013.815.0881 – EMBARGOS A EXECUCAO REU: JACINTO DINIZ ARAUJO ADV:
TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. Despacho: Intime-se o exequente/embargado para impuna-los no prazo
de quinze dias.
01454 Processo: 0001220-64.2013.815.0881 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSCAR BATISTA DE
MEDEIROS ADV: GERALDO BONIFACIO DA NOBREGA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado do
autor da decisão de fls. 17/18, concedendo a antecipação de tutela.
01455 Processo: 0001222-68.2012.815.0881 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DORALICE DE FREITAS
FERNANDES ADV: ARTUR ARAUJO FILHO, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. REU: BANCO SAN-
TANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologado
01456 Processo: 0001251-84.2013.815.0881 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA WANDERLEY DE
MORAIS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do autor da decisão
de fls. 14/15, Antecipação de tutela deferida.
01457 Processo: 0001270-90.2013.815.0881 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO PAULINO DE
SOUSA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do autor da decisão
de fls. 19/20, concedo a antecipação de tutela deferida.
01458 Processo: 0001271-75.2013.815.0881 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CICERO DOS
SANTOS ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do autor da
decisão de fls. 19/20, deferido a antecipaçãode tutela.
01459 Processo: 0001290-81.2013.815.0881 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCILEIDE FRANCISCA
PEREIRA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se o
advogado do autor da decisão de fls. 27/28. Antecipação de tutela deferida.
01460 Processo: 0001291-66.2013.815.0881 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILTON MUNIZ
CARNEIRO ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do autor da
decisão de fls. 18/20, concedendo a antecipação de tutela.
01461 Processo: 0001353-09.2013.815.0881 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO GOMES DA
SILVA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 19/20, deferido
a antecipação de tutela.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01462 Processo: 0000501-53.2013.815.0341 – DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: GERLANE DE SOUSA
ESTRELA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: JOSE EDIMILSON ELIAS
ESTRELA Despacho: Intime-seda audiencia de Instrução e Julgamento, que fora designada para o dia28
de novembro de 2013, pelas 08:00 horas, no Fórum local.r
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 176/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01463 Processo: 0000156-87.2013.815.0341 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE SOUZA FARI-
AS ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se O RECORRIDO, PARA APRESENTAR
AS CONTRARAZOES, NO PRAZO LEGAL
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 176/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01464 Processo: 0000402-25.2009.815.0341 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: JOSEILTON DANTAS DA SILVA
ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-seDefiro a habilitacao e, tendo o acusado
constitutido defensor, de-se-lhe vistaas dos autos, ocasião em que dvera ser ele intimado para apresen-
tar defesa preliminar em dez dias.
01465 Processo: 0001192-04.2012.815.0341 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUCIO FLAVIO MARACAJA
COUTINHO ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seda audiência de Instru-
ção e Julgamento, que fora designada para o dia20 de novembro de 2013, pelas 10:40, no Fórum local.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 179/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01466 Processo: 0000593-70.2009.815.0341 – CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE CARLOS VIDAL ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE, BRUNO
LOPES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seao tempo que defiro a gratuidade, recebo o recurso e, consi-
derando o pedido feito, de apresentar as razoes em superior instancia, elevem-se os autos com cautelas
e homenagens de estile. Intimem-se.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 176/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01467 Processo: 0000388-70.2011.815.0341 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PETRONIO FREIRES DA
SILVA ADV: GILBERTO CHAVES, CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. AUTOR: MARI-
NALVA JULIAO DA SILVA ADV: GILBERTO CHAVES. REU: MARIA DO SOCORRO COSTA SILVA
Despacho: Intime-sesobre a informacao da localizacao dos bens cientifique-se a interessada e voltem-
me conclusos.
01468 Processo: 0000527-51.2013.815.0341 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DENNIS REGIS SANTOS
FEITOSA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: SUBMARINO CIA ADV:
VINICIUS IDESES. Despacho: Intime-se de todo inteiro teor do despacho de fls.49. Nos termos do
disposto no art.475-j do cpc.intime-se a parte devodora pessoalmente para efetuar o pagamento do
quantum, em 15 dias.
01469 Processo: 0000537-95.2013.815.0341 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LAYLA LORRANE GON-
CALVES BEZERRA DA SILVA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: OI TNL
PCS SA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o recorrido, por
seu causico, para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de 10 dias.
01470 Processo: 0000683-39.2013.815.0341 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSIVALDO SEBASTIAO
DE OLIVEIRA ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: BANCO BRADESCO ADV: JEFFERSON SOUSA
SANTOS. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ
DE MOURA. Despacho: Intime-separa audiencia de insterucao e julgamento designada para o dia 04/12/
2013, as09:20 horas, a realizar-se no forum local.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 171/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01471 Processo: 0000049-79.2009.815.0051 – EXECUCAO FISCAL AUTOR: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICACOESREU: FRANCISCO DAS CHAGAS ALEXANDRE ADV: RONALDO MEDEIROS.
Sentenca: Processo extinto.Inteligencia do art. 794, I, do CPC.
01472 Processo: 0000219-56.2006.815.0051 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
MENDES MARQUES ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO, JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, VALDECY
FERNANDES DA SILVA NETO. REU: LUCIA DE FATIMA DANTAS ADV: FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: RICHARD
FERNANDES DANTAS ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, JOSE JOCERLAN AU-
GUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia26
de novembro de 2013, as 09h10min, neste forum.
01473 Processo: 0001272-28.2013.815.0051 – EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCISCA TELMA SILVEIRA
DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o embargado, via
procurador, para, querendo impugnar no prazo legal
01474 Processo: 0001548-59.2013.815.0051 – EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIO-
NAL DO SEGURO SOCIALREU: JUDITH ALEXANDRE MOREIRA ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA
NETO. Sentenca: Embargos acolhidos
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 171/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01475 Processo: 0000269-72.2012.815.0051 – ACAO PENAL DE COMPET AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUALREU: ALEXSANDRO LACERDA FERNANDES ADV: JOSE GOMES DE MELO. VITIMA:
JOAO ALVES DE MOURAVITIMA: GERALDO ALEXANDRE DUARTE Despacho: Reu pronunciado
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01476 Processo: 0000006-06.2013.815.0051 – BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. N. H. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte autora, para em 10(dez) dias atender ao
desp. de fls. 26, vez que nao atualizou o emdereco da parte demandada, sob as penas da lei.
01477 Processo: 0000119-28.2011.815.0051 – CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: HELENA FERREIRA BESER-
RA LISBOA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Extincao do processo com base no art.794, I.
01478 Processo: 0000137-83.2010.815.0051 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GALDINO FRANCA DE
ANDRADE ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Extincao do processo com julgamento do merito, com
espeque no art. 269, III do CPC.
01479 Processo: 0000208-17.2012.815.0051 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GENECEUDA
LOPES FERREIRA ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Sentenca: Extincao do processo, inc VIII, do
art. 267 do CPC.
01480 Processo: 0000216-67.2007.815.0051 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA ADELINO PEREIRA
ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA. Despacho: Intime-se do teor do despacho de fls. 194.
01481 Processo: 0000267-73.2010.815.0051 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSEFA ALEXANDRE
FILHA ADV: JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE CRUZ. REU: CICERO ALEXANDRE CRUZ ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. Sentenca: Extincao do processo sem
julgamento do merito, ancorado no inc VI do art 267 do CPC.
01482 Processo: 0000278-68.2011.815.0051 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERICA FREITAS DE
PAULA SANTOS ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Intime-se determino o sobrestamento do
feito pelo periodo de 60(sessenta) dias.
01483 Processo: 0000286-50.2008.815.0051 – MONITORIA REU: J PEREIRA DOS SANTOS MATERIAL DE
CONSTRUCAO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PEREIRA DOS
SANTOS ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se o executado para pagamento do
valor da execucao, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicacao de multa no percentual de 10%, nos
termos do art. 475J do CPC.
01484 Processo: 0000400-67.2000.815.0051 – EXECUCAO FISCAL REU: ROOSEVELT ESTRELA DE ALBU-
QUERQUE ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para em 10(dez) dias manifes-
tarem-se sobre a avaliacao do bem.
01485 Processo: 0000479-31.2009.815.0051 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA DE SOUSA
LINS ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDA ALVES DE SOUSA
LINS ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte autora, para em 10(dez) dias
manifestar-se sobre a peticao de fls., bem como sobre os calculos apresentados, requerendo o que
entender de direito.
01486 Processo: 0000649-32.2011.815.0051 – INTERDICAO AUTOR: J. D. D. F. ADV: LINCON BESERRA DE
ABRANTES. REU: J. G. F. ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Sentenca: Extincao do processo,
art 267 do CPC.
01487 Processo: 0000729-59.2012.815.0051 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRISBERTO BARROS DE
ALMEIDA ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV:
HIRAN LEAO DUARTE, ELIETE DE SANTANA MATOS. Despacho: Intime-se do teor da decisao de fls. 89.
01488 Processo: 0000766-57.2010.815.0051 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA COSME
FERREIRA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte autora, para em 10(dez)
dias, manifestar-se sobre peticao defls., bem como sobre os calculos apresentados, requerendo o que
entender de direito.
01489 Processo: 0000866-41.2012.815.0051 – INTERDICAO AUTOR: M. S. A. ADV: JOSE GOMES DE MELO.
REU: A. F. A. ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre a
pericia, no prazo de 10(dez) dias.
01490 Processo: 0000869-59.2013.815.0051 – INVENTARIO AUTOR: MANOEL BESERRA DANTAS ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o inventariante para prestar compromisso em
05(cinco) dias e declaracoes nos 20(vinte) dias subsequentes.
01491 Processo: 0001008-16.2010.815.0051 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA BENTO PEREI-
RA ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora, para em
10(dez) dias, informar a este juizo sobre a satisfacao de seu credito, sob pena de arquivamento.
01492 Processo: 0001245-79.2012.815.0051 – ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: TEREZINHA RIBEIRO MA-
CIEL ADV: JOSE GOMES DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01493 Processo: 0001259-34.2010.815.0051 – PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: COSMO BRAZ DE ABREU ADV: JOSE
ZENILDO MARQUES NEVES, YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as
partes do teor do despacho de fls. 59.
01494 Processo: 0001268-88.2013.815.0051 – GUARDA AUTOR: R. P. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREI-
TAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10(dez) dias
informar o atual endereco da maebiologica da menor, ora promovida, sob as penas da lei.
01495 Processo: 0001278-06.2011.815.0051 – RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: GERALDA VIDAL DE NE-
GREIROS ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR, VITAL FERNANDES DANTAS FILHO. Sentenca:
Intime-se PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
01496 Processo: 0002828-41.2008.815.0051 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA, ANABELA VICENTE ALEXANDRE. Despacho: Intime-se a parte promovi-
da para pagamento do valor acrescido a condenacao, noprazo de 15(quinze) dias, inclusive com a
aplicacao de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475J do CPC.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 171/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01497 Processo: 0000831-47.2013.815.0051 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DANTAS MELO
ROLIM ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para tomar ciência da
audiência de conciliação, instrução e julgamento, redesignada para o dia 11(onze de fevereiro de 2014,
pelas 09:00 horas, no fórum local.
01498 Processo: 0001517-39.2013.815.0051 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA DAS NEVES
ALMEIDA RICARTE BEZERRA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA
LISBOA. REU: TNL PCS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia17 de dezembro de 2013, as 08h40min, neste forum.
01499 Processo: 0001552-67.2011.815.0051 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANDRO RIBEIRO MEN-
DES ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. REU: BANCO FIAT S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o apelado para em 10(dez) dias , apresentar suas
contrarrazões.
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 141/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01500 Processo: 0000291-08.2012.815.0221 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA ALVES DE
OLIVEIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28 de
novembro de 2013 as 08:00 horas, no forum local.
01501 Processo: 0000303-56.2011.815.0221 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VIEIRA DA
SILVA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-
RO SOCIAL Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 20-11-2013 as 09:00 horas,
no forum local.
SAO MAMEDE
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MAMEDE NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01502 Processo: 0000156-29.2012.815.0501 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO UNIAO DOS
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, BERNARDO RODRIGUES DE ALMEIDA
II. Despacho: Intime-sede vistas a parte requerente pelo prazo de 05 dias.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 164/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01503 Processo: 0001234-86.2013.815.0351 – EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo banco do nordeste, para, no prazo
de 15 dias, manifestar-se sobre acertidao retro, requerendo, especifificadamente, o que entender de
direito, podendo ainda de logo realizar a juntada aos autos da ….
2A. VARA DE SAPE NF 152/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01504 Processo: 0001017-82.2009.815.0351 – BUSCA E APREENSAO REU: ROBERTA LUCIA DE SANTANA
SILVAAUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV:
LIDIO SOUTO MAIOR, ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA.
Despacho: Intime-se a parte autora para , no prazo de 48(quarenta e oito) horas, demonstrar interesse no
prosseguimento do feito, cumprindo a determinacao inserta no ultimo despacho lancado nos autos, sob
pena de extincao.
3A. VARA DE SAPE NF 149/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01505 Processo: 0001627-11.2013.815.0351 – REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WE-
BER. REU: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE DA
DECISAO DE FLS. 28/29 QUE DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA.
1ª VARA/JESP DE SAPE NF 163/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01506 Processo: 0000681-73.2012.815.0351 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre o
audo pericial e apresentar as razoes finais, no prazo de 10 dias.
1ª VARA/JESP DE SAPE NF 164/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01507 Processo: 0000515-41.2012.815.0351 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO PEDRO DA
SILVA ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Intime-separa informar de logo se pretende
impugnar o valor depositado, no prazo de 72 horas.
01508 Processo: 0000676-51.2012.815.0351 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO COSTA BENICIO
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-separa informar se pretende impugnar o
valor depositado, no prazo de 05dias.
01509 Processo: 0001056-74.2012.815.0351 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO JUNIOR DOS
SANTOS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-
separa informar se pretende impugnar o valor depositado, no prazo de 72horas.
01510 Processo: 0001237-75.2012.815.0351 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS HUMBERTO
GOMES ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: BANCO PAULISTA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE
O VANDERLEI. Sentenca: Processo extinto.
01511 Processo: 0004727-42.2011.815.0351 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DA SILVA SOARES
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: CELPE ADV: JOELSON ALBINO BULHOES, PAU-
LO HENRIQUE F., MICHELE MOTA LINS. Sentenca: Pedido julgado procedente
2ª VARA/JESP DE SAPE NF 152/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01512 Processo: 0003878-70.2011.815.0351 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO OLIVEI-
RA DO VALE ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIA-
MENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora para receber em Cartorio o alvara de
liberacao da quantia depositada em Juizo, no prazo legal.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 161/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01513 Processo: 0000289-39.2011.815.0911 – PROCEDIMENTO COMUM INFRATOR: R. A. S. ADV: JARBAS
MURILO DE LIMA RAFAEL. VITIMA: F. R. N. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia05
de novembro de 2013, pelas 10h30min, intimando a defesa para informar se endende imprescindivel a
presenca do infrator na audiencia.
01514 Processo: 0000591-97.2013.815.0911 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: HELENO ERMINO DA SILVA
ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. VITIMA: ELEN VELOSO DA SILVA Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia 07 de novembro de 2013, pelas 12h15min.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 196/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01515 Processo: 0001067-35.2010.815.0461 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO FIRINO DOS
SANTOS ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05 dias se
pronunciar acerca da penhora on line efetivada.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 196/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01516 Processo: 0000236-79.2013.815.0461 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: EVERTON RICARDO OLIVEIRA
DA SILVA ADV: JOSE LIESSE SILVA. Sentenca: Intime-seDenúncia julgada parcialmente procedente.
Condenação.
01517 Processo: 0000660-24.2013.815.0461 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: EDINALDO SANTOS DA SILVA
ADV: RIDALVA COSTA SOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia admonitória designada para o dia 29/11/
2013, pelas 12:15 horas, no fórum local.
46
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
01518 Processo: 0001020-32.2008.815.0461 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTHUNYS ALVES FER-
REIRA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-separa apresentação das razões da apela-
ção, no prazo legal.
01519 Processo: 0001514-86.2011.815.0461 – PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ROSILENE TARGINO SOBRI-
NHO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: EDSON LIMA DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRI-
QUE DA CRUZ. Sentenca: Intime-seDenúncia julgada procedente. Condenação.
01520 Processo: 0200518-70.2012.815.0461 – PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE JUNIOR FEITOZA SAN-
TOS ADV: MOACIR ALVES DE ANDRADE. Despacho: Intime-seAudiência de instrução e julgamento
designada para o dia 29/11/2013, pelas 10:30 horas, no fórum local.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 001/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01521 Processo: 0000612-07.2010.815.0191 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. D. P. ADV: MARIA
GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: L. F. G. ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/03/2014, pelas 10:00H, neste
Fórum de Soledade.
01522 Processo: 0000902-17.2013.815.0191 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZA CLARA RAMOS
GOMES DE ARAUJO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 27/03/2014,
pelas 9:10h, neste Fórum de Soledade (aud. conciliação).
01523 Processo: 0001212-91.2011.815.0191 – AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: P. B. S. ADV: MARIA GORETTI
CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: J. D. A. ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/03/2014, pelas 10:30h, neste Fórum de Soledade.
01524 Processo: 0001412-30.2013.815.0191 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: J. E. C. A. ADV: MOISES
TAVARES DE MORAIS. REU: J. C. A. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 12/03/2014, pelas 9:10h, neste Fórum de Soledade.
01525 Processo: 0001413-15.2013.815.0191 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: J. A. S. ADV: MOISES TAVARES
DE MORAIS. REU: J. A. O. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 12/03/2014, pelas 8:50h, neste Fórum de Soledade.
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 001/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01526 Processo: 0001403-05.2012.815.0191 – MEDIDAS PROTETIVAS D INDICIADO: JULIO CEZAR MARCELI-
NO DE SOUTO ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. VITIMA: INACIA FELIX DE SOUTOVITIMA:
ISLA JULIA FELIX DE SOUTOVITIMA: JULIANA FELIX DE SOUTO Despacho: Reprogramo a audiencia
para o próximo dia 04/11/13, pelas 11:45h, neste Fórum da Comarca de Soledade. (aud. preliminar).
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 161/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01527 Processo: 0000560-45.2009.815.0191 – ACAO PENAL – PROCEDI REU: GILMAR MARTINS DANTAS ADV:
MOISES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Reprogramo a audiencia para 04/11/2013, as 10:00 horas.
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 162/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01528 Processo: 0000317-67.2010.815.0191 – PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO CESAR CORDEI-
RO ADV: RODOLFO BEZERRA DE MELO, HARUANA CACHOROSKI CARDOSO. REU: INSS INSTITU-
TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para o exame medico no autor no dia 05/11/
2013, as 08:00 horas, na unidade basica de saude PSF I de São Vicente do Serido PB.
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 162/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01529 Processo: 0001044-21.2013.815.0191 – ACAO PENAL – PROCEDI INDICIADO: ALYSSON DYEGO
LOURENCO BORBOREMA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 19/03/2014, as 08:30 horas.
01530 Processo: 0001245-91.2005.815.0191 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DAVID VALENCIO DE LIMA
ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 19/03/
2014, as 11:30 horas.
SOUSA
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 126/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01531 Processo: 0006983-34.2007.815.0371 – ACAO CIVIL PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DO
LASTRO ADV: JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes
finais dentro do prazo de 05 (cinco) dias.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 171/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01532 Processo: 0004509-17.2012.815.0371 – MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: HELENO SOUTO OLIVEI-
RAREU: 12 CIRETRAN DE SOUSA ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: MARIA DO SOCORRO
OLIVEIRA MARQUES ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-se a parte recorrida para no
prazo de 15(quinze) dias, contrarrazoar o apelo
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 141/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01533 Processo: 0000730-54.2012.815.0371 – INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO BATISTA DE
MOURA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente procedente a
denuncia para ABSOLVER o reu do crime previsto no art. 28 da Lei 11.343/06. Outrossim, CONDENO o
reu nas penas do art. 21 da Lei de Contravencoes Penais e art. 155, caput do CP.
01534 Processo: 0000965-31.2006.815.0371 – CRIMES DE RESPONSABI REU: ERASMO QUINTINO DE
ABRANTES FILHO ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES, JOAO PAULO ESTRELA. Despacho: Intime-
se o Advogado do réu para apresentar alegacoes finais em 03 dias.
01535 Processo: 0002132-39.2013.815.0371 – PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MOISES FERNANDES DA
SILVA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se nos exatos termos do art. 312 do
CO, INDEFIRO os pedidos de revogação da prisao preventiva e mantenho a prisao preventiva decreta-
da. Intime inclusive para que apresentem alegações finais no prazo legal.
01536 Processo: 0002387-36.2009.815.0371 – CRIMES DE RESPONSABI REU: MARCIO MENDES DA SILVA
ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. Despacho: Intime-se a Advogada do reu para apresentar
alegacoes finais no prazo legal.
01537 Processo: 0003532-30.2009.815.0371 – PROCEDIMENTO COMUM REU: JOAO LUIZ ROCHA ADV:
JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o Advogado do reu para apresentar alegacoes
finais no prazo legal.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01538 Processo: 0000149-56.2013.815.0451 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUNIO MACIEL DA SILVA
ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: MARIA KAWANY COSTA MACIEL ADV: JAQUELINE
VALENTIM SANTANA. Despacho: Audiencia designada27/11/2013 as 08:45hs
01539 Processo: 0001157-39.2011.815.0451 – EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO AMPARO ADV: JOHNSON
GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte embargante para dizer se persisti no interesse
da presente acao
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 154/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01540 Processo: 0000028-38.2007.815.0451 – CRIMES DE RESPONSABI REU: SIZENANDO LEITE FILHO
ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. Despacho: Intime-sede todo conteudo da sentenca de
absolvicao proferida pelo mm juiz asfls 358/361 dos autos
01541 Processo: 0000237-36.2009.815.0451 – CRIMES DE RESPONSABI REU: GENIVAL PAULINO DE SOUSA
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: ALBERTO VILAR DE SOUSA ADV: JENNIFER CAROLINE
VILAR MONTILARI. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01542 Processo: 0000497-11.2012.815.0451 – PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Pedido julgado procedente
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 192/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01543 Processo: 0000200-24.2011.815.0391 – ALVARA JUDICIAL – LE AUTOR: HELLEN MARIA GOMES ARA-
UJO DE SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu
patrono, para tomar conhecimento de que o processo se encontra paralisado por falta de cumprimento de
diligencia, devendo informar, no prazo de 48 horas, se tem interesse no feito.
01544 Processo: 0000331-28.2013.815.0391 – PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA RAMA-
LHO MARTINS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA, THAISE CANDEIA ALVES. REU: MUNICIPIO DE
TEIXEIRA Despacho: Intime-se a parte autora, por sua patrona, para dizr se ainda tem interesse nofeito,
sob pena de exticao sem resolucao do merito, no prazo de 48 horas.
01545 Processo: 0001241-26.2011.815.0391 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILSON ROBSON AMO-
RIM GONCALO ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho:
Intime-se a parte autora, por seu patrono, para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o novo endereco da
promovida, podendo requerer o que entenderde direito, no prazo de dez dias.
01546 Processo: 0001321-58.2009.815.0391 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SIMOES ALVES
FILHO ADV: EDGAR SMITH NETO, EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Despacho: Intime-se as partes, por seus patronos, sentenca pedido julgado procedente, em parte.
01547 Processo: 0001441-67.2010.815.0391 – ALIMENTOS – LEI ESPE AUTOR: J. W. B. A.REU: J. W. B. A. F.
ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Intime-se as partes, por seus patronos, para tomarem conhe-
cimento da certidao de fls. 105 dos autos e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias.
01548 Processo: 0001650-65.2012.815.0391 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELA MARIA CARNEI-
RO NUNESREU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. Despacho: Intime-se
a parte promovida, por seu patrono, para dizer sobre o pedido de desistencia da acao, formulado pela
parte autora, no prazo de 10 dias.
01549 Processo: 0001660-12.2012.815.0391 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANIA MARCELINO
NOVOREU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
promovida, por seu patrono, para dizer sobre o pedido de desistencia da acao, formulado pela parte
autora, no prazo de 10 dias.
01550 Processo: 0001800-46.2012.815.0391 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SORAIA MARIA TELES
GUEDES ROCHAREU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. Despacho:
Intime-se a parte promovida, por seu patrono, para dizer sobre o pedido de desistencia da acao, formulado
pela parte autora, no prazo de 10 dias.
01551 Processo: 0001801-31.2012.815.0391 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE REGINALDO LEITE-
REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. Despacho: Intime-se a parte
promovida, por seu patrono, para dizer sobe o pedido de desistencia da acao, formulado pela parte autora,
no prazo de 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 192/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01552 Processo: 0000186-06.2012.815.0391 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILSON ARRUDA
ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-seDr. Luiz Gustavo de Sousa Marques,
para informar se foi efetuado o pagamento determinado na sentenca, no prazo legal.
01553 Processo: 0000429-47.2012.815.0391 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ILZETE ALVES DOS
SANTOS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: GEORGE OLIVEIRA GOMES. Despacho: Intime-seDra. Nubia Soares de Lima Goes e Dr.
George Oliveira Gomes, para tomarem conhecimento da sentenca julgada procedente, no prazo legal.
01554 Processo: 0000848-67.2012.815.0391 – PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MATUZALEM DE FIGUE-
REDO RAMALHO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA,THAISE CANDEIA ALVES. Despacho: Intime-seDra.
Nubia Soares de Lima Goes, para informar sobre o cumprimento da sentenca, no prazo legal.
01555 Processo: 0001511-79.2013.815.0391 – PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA GORETE LUCENA
DE ANDRADE LIMA ADV: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. REU: CLARO BCP S/A Despa-
cho: Intime-se a parte autora, por seu patrono, para juntada da peticao (original),no prazo legal.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 174133420098152001
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e interesse, que por este Juizo e Cartorio da 4a. Vara
Civel da Comarca de Joao Pessoa, tramitam os autos da Acao de Usucapiao Urbano de n. 2002009017413-
3, movida por JEOVA RIBEIRO FALCAO, alegando o autor que é possuidor, de forma mansa e pacifica, há
mais de 06 (seis) anos, do imóvel usucapiendo, localizado na Rua Cardoso Vieira, nº. 25, Varadouro, Centro,
Joao Pessoa . PB, composto de prédio e respectivo terreno que mede 3, 50m de frente e 20, 00m de fundos,
com registro sob o nº. R . 1, 17.740, Livro 2-AZ1, as fls. 26, achando-se transcrito nos Registrs de Imóveis
e fichas cadastrais da Prefeitura de Municipal de João Pessoa/PB em nome de CREUZA FERREIRA DA
SILVA, brasileira, solteira, CPF nº. 025.202.574-15, residente em local ignorado. Pelo presente EDITAL ficam
CITADOS os réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, para oferecerem contestação
no prazo de 15 dias, contados do término do prazo desse edital, sob pena de serem presumidos aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor no pedido inicial (arts. 285 e 319, do CPC). Fluindo os 15(quinze)
dias após o termino dos 30(trinta) dias indicados neste Edital. E, para que nao se alegue ignorancia, expediu-
se o presente edital, do qual será expedida e afixada copia no local de costume deste Forum Civel e publicado
no Diario da Justiça com gratuidade. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e comarca de Joao Pessoa
- PB, em 25 de outubro de 2013. Eu, Zenilda Diniz Pequeno, Tecnica Judiciario, o digitei. Dr. José Herbert Luna
Lisboa. Juiz de Direito . 4ª Vara Cível.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 343801820138152001 Acao: INTER-
DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou
dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por MARIA DE LOURDES DIAS DE SANTANA em face de MARIA VITERBINO DIAS cuja
sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta
de MARIA VITERBINO DIAS ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-
lhe curador na pessoa de MARIA DE LOURDES DIAS DE SANTANA mediante compromisso. Daniela Rolim
Bezerra, Juíza de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária 16/10/2013.Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 399785020138152001 Acao: TUTE-
LA E CURATELA – N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o
presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Comarca da Capital se processam
os autos da ação de SUBSTITUICAO DE CURATELA movida por SONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS em
face de IRACEMA DA SILVA FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
para decretar a substituição da curatela ante a incapacidade de JOSÉ CARLOS DE FREITAS de gerir sua pessoa
e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de IRACEMA DA SILVA FREITAS mediante compro-
misso. Daniela Rolim Bezerra, Juíza de Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica Judiciária João Pessoa,
16.10.2013. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 188350520138152001
Acao: REGULAMENTACAO DE VIS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca da Capital se
processam os autos da Ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS movida por RAIMUNDO NONATO MOTA em
face de GLÁUCIA SILVA GARCIA. Pelo presente fica CITADO GLÁUCIA SILVA GARCIA, que se encontra em
local incerto e não sabido, sobre os termos da presente, bem como para defender-se no prazo legal, em
conformidade com os arts. 285 e 319 do CPC. João Pessoa, 25.10.2013. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de
Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica Judiciária, o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
171359320108152002 Acao: ACAO PENAL – PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER Ao acusado ANA MARIA CANDIDO DE SOUZA, vulgo “ANA SAPATÃO”, braisleira, natural de
João Pessoa-PB, filha de Miguel Cândido de Souza e de Maria Cândido de Souza, residente na Rua São João
Batista, 104, Bairro do Novais, nesta Capital a qual atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido,
mandou o mm juiz expedir o presente edital de INTIMACAO pelo qual intima a mesma para comparecer a
audiencia de antecipação de provas, designada para p dia 19 de novembro de 2013 pelas 15h30 na sala das
audiências da 1ª Vara Criminal.CUMPRA-SE. Fabricio Gomes Filho, juiz de direito Dado e passado nesta cidade
aos 25 dias do mes de outubro de 2013. Eu, Maria das Gracas A. Freire, Tecnica judiciaria digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS Processo:
19966720118152002 Acao: ACAO PENAL – PROCEDIM O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 02 DIAS.O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SAbER a todos que virem o presente EDITAL ou dele
noticia tiverem e a quem em interessar possa, que por este Juízo se processa uma AÇÃO PENAL que move a
Justiça Publica em desfavor de RODRIGO BEZERRA CRISPIM, brasileiro, natural de João Pessoa-PB, 23 anos,
filho de Carlos Alberto Crispim Veras e de Maria do Céu Bezerra Crispim, atualmente em local incerto e não
sabido, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR o acusado
supramencionado, parapara comparecer no dia 11/11/2013, pelas 15:00horas, neste juízo, para audiência admo-
nitória. E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 25 de Outubro de 2013. Eu, Dirceu Melo Santos,
Técnico Judiciário, o digitei. Dr. WOLFRAM DA CUNHARAMOS . Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 21821920138152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em
22.07.2013 foi decretada a interdicao de JOSÉ ANTÔNIO FELIX DE LIMA, nomeando-lhe curadora BERNADETE
GONÇALVES DE LIMA, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da
vida civil d o interditando. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz Silvio Jose da Silva publicar
este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos
16.10.2013. Eu, GLRA, Tec. Judiciaria, o digitei.
47
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
COMARCA DA CAPITAL. 3A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 10018020138152003
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER marcilio
de jesus soares, filho de maria socorro de brito soares, atualmente em lugar incerto e nao sabido que o mesmo
foi denucnaido como incurso nas penas do art. 306 do CIB modificado pela lei 12.760/12 e art. 163 do CPB,
ficando pelo presente intimado para responder a presente ação , no prazo de 10 dias sob pena de suspensao do
proceso e do prazo prescricional. eu samara moura de araujo o digitei. juiz de direito. joao pessoa, 25/10/2013
COMARCA DA CAPITAL. 3A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 606111320128152003
Acao: ACAO PENAL – PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER leonardo
santos da silva, FILHO DE GILVAN SOARES DA SILVA E DE MARIA DA LUZ SANTOS DA SILVA, atualmente em
lugar incerto e nao sabido que o mesmo foi denunciado como incurso ns penas do art. 168, §1º, iii do cp, ficando
pelo presente citado para responder a acusação por escrito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensao do
processo e do prazo prescricional . eu samra moura de araujo o digitei. joao pessoa, 25/10/2013. juiz de direito
COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 164181520098152003
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por
este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra ANDRÉ FABIANO DER-
NANDES DA SILVA , brasileiro, filho de João Alves Fernandes e de Severina Fernandes da Silva, atualmente em
lugar em incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito
expedir edital de CITACAO para responder a acusação, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de dez
dias através de advogado, conforme art. 396 do CPP. JPA, 25.10.2013. Eu, Rúbia Ramos, Técnica Judiciaria,
digitei. Dr. Cláudia Evangelina C. F. De França – Juiza de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL. Faço Saber Que Pretendem Se Casar: Adailton
Da Silva Carneiro E Elizangela Conceição Barreto / Adamis Henrique Da Silva E Isnaky Anne Lopes De Araújo
/ Adiel Santos De Freitas Filho E Vilma Belo Da Silva / Adriano Da Silva E Nayanne De França Vidal / Adriano
Pereira De Araújo E Luciana Ferreira Rodrigues / Aldeir Pereira Da Silva E Kessilene Da Silva Melo / Alexandre
Fagner Costa Nunes E Juliana Silva De Oliveira / Alexandre Viégas De Brito E Érica Marinho Dos Santos /
Alexandro França Dos Santos E Gênova Maria Pereira Da Silva / Alexsandro Amadeu Calado E Niedja Gonçalves
Martins / Allygreisson Marques De Andrade E Silvânia Gomes Da Silva / Anderson Oliveira Dias E Silvana Correia
Da Silva / André Mendes De Souza E Soraya Silva Dos Santos / André Ramos Da Silva E Andréa Isidio De Brito
/ Antonio Jironimo Bizerril Néto E Aline Wenne Nascimento Da Silva / Antonio Targino De Oliveira E Flaviana
Gonçalves Da Silva / Arionaldo Vital Barbosa E Nelma Soares De Souza / Claudio Claudino Dos Santos E
Valdicélia De Lima Oliveira / Cláudio Kleber Soares Da Silva E Maria Graziele Galdino De Souza / Clayton Oliveira
Santos E Valécia Braz De Mélo / Damião Miguel De Lima E Mônica Bispo Dos Santos / Daniel Araújo De Oliveira
E Laís Gomes Da Cunha / Daniel Fernandes De Almeida E Josenilda Fernandes De Sousa / Daniell César
Oliveira Nascimento E Maria Das Graças Fernandes De Souza / Ederaldo Jose Do Carmo E Josielma Evangelista
Tetéo / Edgérson De Lima Evangelista E Tatiana Santos De Oliveira / Edilson Ramos De Araújo E Ivonete Gomes
De Carvalho / Edilson Romos Araujo E Ivonete Gomes de Carvalho / Edinaldo Ferreira Prazeres E Ivete Sales
Quirino / Edson Márcio Batista Bezerra E Lady Dayana Herculano Dos Santos / Eduardo Martins Das Neves E
Erica Raquel Calixto De Almeida / Elder Chaves Nunes E Viviane De Cássia Almeida Pereira / Elenildo Dos
Santos Ramos E Edna Conceição Monteiro / Emanoel Carlos Silva De Lima E Jaqueline De Lima Dos Santos /
Emerson Silva Batista E Edivânia Belo Dos Santos / Erivaldo Francisco Da Silva E Ozaneide Romão Do
Nascimento / Erivaldo Sabino Do Nascimento E Lenice Maria Da Silva / Erivan Otaviano Da Silva E Kezia De
Fátima Batista Dos Santos / Erly Sandro Da Silva Melo E Kélia Liane De Lima Crispim / Ernandes Paulo Noronha
E Jeane De Azevedo Silva / Eudes Cruz De Andrade E Janaina Lima De Vasconcelos Calisto / Fábio Da Silva
Ribeiro E Joseane Ferraz Daltro / Fábio Felirzado Paes Fernandes E Elida Pinheiro Da Silva / Fábio Fidelis
Rodrigues E Maria Do Socorro Dantas Alexandre / Flaviano Da Silva Martins E Josielma Pereira De Melo /
Francisco De Assis Da Silva E Elisamar Gonçalves Pereira / Francisco Solano Gonçalves Sarmento Júnior E
Bruna Maria Lustosa Sarmento / Genildo Crispe Da Silva E Ana Maria Pinto Da Silva / Geovani Pereira De Oliveira
E Luciana Ramos Da Silva Alves / Gilmarque Oliveira Da Silva E Maria Betania Ferreira Mendes / Gleidson
Gomes Pascoal E Jessika Patricia Lima De Andrade / Ildoaldo Pereira Dos Santos E Lindalva Belo De Almeida
/ Ivanildo Braulino Do Nascimento E Adriana Alexandre Dos Santos / Ivanildo Da Silva Lima E Antonia Severina
Da Silva / Jailson Rodrigues Dos Santos E Joelma Da Silva Alexandre / Jânio Lima De Vasconcelos E Gilvânia
Justino Da Silva / Jardel Bento De Carvalho E Josilene De Souza Pereira / Jatniel Gediael De Aguiar E Andresa
De Brito Cristiano / Jayme De Araújo Soares E Taciana Ferreira Da Silva / João Jeronimo Dos Santos Neto E
Maria Cecília Figuerêdo / João Paulo Coutinho De Sousa E Roseane Da Silva Honorato / João Paulo Da Silva E
Marcia Josy Lopes Medeiros / João Paulo De Assis Carneiro E Sandra Jorge Alves / João Silva Pinheiro E
Fabrícia De Lima Tavares / Joelson Do Livramento Santos E Vanda Lúcia De Oliveira / John Ewerton Andrade
Dos Santos E Emanuella Santos De Almeida / Jonas Amadeu Calado E Jaciara De Lima Silva / Jonas Batista De
Andrade E Maria Da Penha Alexandre / Jorge Lima Da Silva E Ana Karla Ferreira Souza / José Alexandre Souza
Costa E Lucicleide Da Silva Santos / José Alisson Da Silva E Izabella Rodrigues Da Silva / José Alves De
Bezerra E Maria Vitória Dos Santos / José Clealberto Pereira Dos Santos E Luciana Silva Costa / José Cosme
De Souza E Célia Lucindo Dos Santos / José Dos Santos Nascimento E Maria José Barreto Da Silva / José
Fernandes Bezerra E Maria Auxiliadora Santana De Albuquerque / José Fernandes Da Silva E Joseane Gomes De
Moura / José Fernandes De Souza E Maria Do Bom Sucesso De Lucena / José Flávio Do Carmo E Thaís Ribeiro
Dos Santos / José Gomes Sobrinho E Wanessa Monteiro Dos Santos Torres / José Ilton Dos Santos E Girleide
Ribeiro Da Silva / José Lenilson Da Silva E Rossana De Fátima Da Silva / José Maria Da Silva E Andreia Araújo
Rodrigues / José Maria Do Carmo Guabiraba E Gracileide Ramos Da Silva De Jesus / José Maria Faustino Cirino
E Eliane Euzebio Dos Santos / José Ricardo Da Silva E Idorlanea Pereira Dos Santos / José Vanderlan Cândido
Da Silva E Adriana Cunha Da Silva / Josenildo Araujo Da Silva E Kátia Simone Da Silva / Josenildo Barreto Da
Silva E Adriana Da Silva Rodrigues / Josenildo Francisco Da Silva E Maria Das Dôres Pereira / Josias De Souza
Araújo E Maria Ilma Soares Da Silva / Josias Lima De Paiva E Mariana Nascimento Coutinho / Josué Pereira De
Oliveira E Wildisleyde Maria De Souza / Juberlanio Peixoto Gonçalves E Samara Romilda Silva Souza / Júnio
Alexandre Nóbrega De Almeida E Marluce Maria Da Silva / Lenilton Freire De Araújo E Zuliene Joaquim Chagas
/ Leonildo Firmino Da Silva E Lidiane De Oliveira / Lindenberg Sousa De Melo E Valeria Viterbino Da Silva / Luis
Carlos Da Silva Filho E Maria Do Socorro Da Silva Cruz / Luis Carlos Fernandes E Valdilene Ernesto De Lima /
Luiz Carlos Da Silva E Wilsa Maria De Santana / Luiz Carlos Trajano Santos E Maria Juliete Da Silva Marcelino
/ Manoel Rodrigues Da Silva E Tereza Cristina Claudino Da Silva / Marcelo De Brito Silva E Vanice Bento Da Silva
/ Marcelo Inácio Ferreira Souza E Isabela Cristina Nascimento Dos Santos / Márcio Da Silva Lopes E Kessinere
Da Silva Melo / Marcio Do Nascimento Rodrigues E Ivanilda Rodrigues De Lira Silva / Marcone Belo Dos Santos
E Aline Pereira Lima / Mário José Pereira De Oliveira E Iêda Serafim Dos Santos / Mauricio Pereira Dos Santos
E Angélica Soares Silvestre / Miguel Sales De Freitas E Carmem Lucia Pereira Dos Santos / Naldo Felix Do
Nascimento E Rosileide Maria De Oliveira / Ocimar Luiz Da Silva E Gabriela Gomes De Souza / Ozimar Alves
Sales E Joseanne Santana Da Mota / Paulo Alberto Da Costa E Nara Julia Bezerra Cavalcante / Paulo Cezar Da
Silva Santos E Laise Moura De Sousa / Reinaldo Da Silva Venancio E Luciana De Fátima Dos Santos Marques
/ Renan Da Silva Araújo E Gabriela Gomes Dos Santos Da Costa / Renato De Jesus Nascimento E Fabiana
Santiago Da Silva / Rhannyere Alekson Ribeiro Rocha E Cristiany Rodrigues Batista / Riticley Dos Santos E Ana
Kelly Da Silva Souza / Rivaldo Onofre De Araújo E Joseneide Caroline Da Silva / Roberto De Figueirêdo Silva
E Rivania Maria Lima Dos Santos / Roberto Serafim De Melo E Margarida Tito Vidal / Ronaldo Sousa Da Silva E
Lucivânia Cunha De Santana / Rosinaldo Pereira De Oliveira E Arenice Cardoso Da Silva / Samuel Da Silva
Pereira E Mayara Karla De Lima Pereira / Sandro Dos Santos Silva E Valdilene Patricia Barbosa / Sérgio Eduardo
Da Silva E Cristiane Araujo Do Amaral / Severino Batista Barbosa E Maria Da Penha Ramalho / Severino Damião
Ramalho Filho E Jasselany Almeida De Lima / Sidnei Benjamim De Lima E Joedna Da Silva Fernandes / Thiago
Marinho De Araujo E Valdicélia Braz De Mélo / Tiago De Lima Silva E Suzana Da Silva Barros / Valberto Santos
Do Nascimento E Maria Da Paz Fidelis / Valdemir Moraes Dos Santos E Mery Elba Rufino Do Nascimento / Valmir
Veloso Lima Da Silva E Lussandra Rogrigues Da Costa / Wagner Mousinho Fernandes E Nayane De Souza
Barbosa / Weliton Clay Santos Nobrega E Elisangela Barbosa Dos Santos / Wellington Rodolfo Gomes Da Silva
E Natécia Kaelly Da Silva Santana / Welliton Andrade Alves E Eliane Da Silva Rodrigues / Wesley Vieira Pinheiro
E Marcia Cristina Ribeiro De Sousa / Willams Teixeira Cavalcante E Danielle Monteiro Sodré / Wisterlandio Galvão
Silva E Kamilla Laurentino De Andrade / Se Alguem Souber De Algum Impedimento, Favor Ligar Para O Telefone:
(083) 3231-6518 / João Pessoa-Pb, 28 De Outubro De 2013, Eu, Lindalva Lima Gomes – Oficial.
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
70223420138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem e dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante
este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, que tem como parte autora a senhora MARISA CARDOSO DE
AGUIAR, brasileira, divorciada, do lar, residente na Rua Santa Catarina, nº333, bairro da Liberdade, nesta
cidade.Alega em seu favor ter a posse mansa e pacífica, há aproximadamente 19 anos, de uma área de terreno,
situada na Rua Santa Catarina, nº333, Liberdade, nesta cidade, com área territorial de 140 metros quadrados,
com inscrição municipal de nº1.1001.023.04.0237.0001.9.A área localiza-se na FRENTE COM A RUA SANTA
CATARINA, 7 METROS;LADO ESQUERDO, COM A RUA SANTA CATARINA, 20 METROS;FUNDOS COM A
IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, 7 METROS.CONFINANTES:ANTONIO FELIX MOREIRA VILA NOVA COSTA,
CASA DE Nº337;MARIA DE FÁTIMA SILVA LOPES, CASA DE Nº325;FUNDOS, IGRAJA ASSEMBLÉIA DE
DEUS.Por este edital ficam citados os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.Também fica citado o
senhorJOÃO FRANCISCO DE SOUZA, em nome de quem está registrado o imóvel, conforme certidão de fls.19,
para contestarem a presente ação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na
inicial.E para que ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz a expedição dopresente edital, que
será afixado na entrada principal do Fórum Afonso Campos e publicado na forma da lei.Dado e passado neste
cartório da 6ªVara Cível, em 25/10/2013.Eu, Rodrigo Hermany Figueiredo Vilar, Técnico Judiciário, digitei-
o.Bartolomeu Correia Lima Filho.Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 189553820128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar, ou conhecimento deste tiver, que pro sentencaJulgada Procedente, foi decretada a interdicao de
Lylian Ribeiro de Arruda, bras.solteiura, incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, nomeand0-lhe
curador seu irmao Henrigton Ribeiro de Arruda, bras.divorc.func. publico, residentes na rua Dr. Joao Arlindo
Correia 828 Dinamerica nesta Cidade.P.R.I.Edital a ser publicado no Diario da Justica por 03 vezes com intervalo
de 10 em 10 dias.Campina Grande, 16/10/2013. Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de Direito. Eu, Maria de
Jesus Soares de Almeida, Tec.Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 205044920138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar ou conhecimento deste tiver, que foi decretado a interdicao de Maria Anailde Cordeiro de Lima,
bras. viuva, incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora Maria Jose
Cordeiro de Albuquerque, residentes na rua Nileide Martins Soares, 95, Dinamerica nesta Cidade.Edital a ser
publicado no Diario da Justica por 03 vezes, com intervalo de 10 em 10 dias.P.R.I. Campina Grande, 16/10/
2013. Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de Direito.Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica
Judicuiario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 96907520138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca se processam os autos
acima mencionados, tendo o MM. Juiz de Direito desta Vara decretado a INTERDIÇÃO por sentença de OZANEI-
DE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, residente na Rua mRoma, 387, Cuités, nesta cidade, sendo a mesma
doente, declarando-a absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador, ANTONIO
MATIAS DE OLIVEIRA FILHO, que poderá representar a interditada em todos os atos de sua vida civil. E, para
que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será afixado e publicado apenas
uma vez, nos termos da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado aos vinte e cinco dias de outubro de 2013. Campina
Grande/PB. eu, Carla Guimarães Lago, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 121113820138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Comarca se processam os autos
acima mencionados, tendo o MM. Juiz de Direito desta Vara decretado a INTERDIÇÃO por sentença de ADEMAR
CARNEIRO BARBOSA, brasileiro, solteiro, cozinheiro, residente no Sítio Cumbe, Lagoa Seca/PB, sendo o
mesmo doente, declarando-o absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curadora,
ROSICLEIDE CARNEIRO BARBOSA, que poderá representar o interditado em todos os atos de sua vida civil.
E, para que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, apenas uma vez nos termos
da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado aos vinte e cinco dias de outubro de 2013. Campina Grande/PB. Eu, Carla
Guimarães Lago, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
203858820138150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa,
que por este Juizo, se processam os autos da acao supra citada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, em face de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA., para cobranca
da divida no valor de R$ 5.000, 00 (Cinco mil reais), proveniente de MULTA DO PROCON, conforme CDA n. 252/
2013, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,
e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 25 dias do mes de Outubro do ano 2013. Eu, ANA KARLA DE LUCENA BRITO MARQUE, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
25023120138150011 Acao: ACAO PENAL – PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial o reu
ROMERO JOSE DE LIMA, brasileiro, nascido em 27.10.1989, filho de Jose de Lima e de Maria Jose de Lima, RG
61972366, natural de Toritama-PE, residente na Rua Joao Goncalves da Silva, nº 27, Bairro Duque de Caxias,
Toritama/PE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, sendo o presente para CITA-LO para
apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, constituindo advogado ou procurando a defensoria publica,
se necessario, para defender-se da denuncia apresentada pelo Ministerio Publico que o indiciou pela pratica do
crime previsto noart. 157, §2º, incisos I e II do CP. Para que nao se alegue ignoranciamandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do forum, na forma da lei.
Dado e passado aos vinte e nove dias do mes de outubro do ano de 2013, eu Thiago Gurjao Carneiro, Tecnico
Judiciario, o digitei. Dr. Ely Jorge Trindade – Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
115337520138150011 Acao: ACAO PENAL – PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial o reu
PAULO SERGIO JULIAO MILHONE, brasileiro, caminhoneiro, filho de Joao Juliao Milhone e de Maria Madalena
da Silva Milhone, ID: 592725 SSP/PE, CPF: 503.608.925-15, residente na Rua 225, nº 165, Conjunto Marcos
Freire III, Nossa Senhora do Socorro-SE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, sendo o
presente para CITA-LO para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, constituindo advogado ou
procurando a defensoria publica, se necessario. Para que nao se alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do forum, na forma da lei.
Dado e passado aos vinte e cinco dias do mes de outubro do ano de 2013, eu Thiago Gurjao Carneiro, Tecnico
Judiciario, o digitei. Dr. Ely Jorge Trindade – Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
181851120138150011 Acao: ACAO PENAL – PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER ao acusado FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DOS SANTOS, com 20 anos de
idadeestudante, filho de Marcos Marques e de Maria do Socorro dos Santos Silva, residente na Rua Projetada,
s/n – Bairro de São Jose da Mata, nesta cidade, incurso nas penas do art. 155 cc 14. II e 299 do Codigo Penal
Brasileiro, ora em lugar incerto e nao sabido, denunciado em razao de haver, no dia 03 de julho de 2013, por
volta das 20h 41min, na Rua Desembargador Trindade, haver, junto com outro individuo, tentado furtar uma
motocicleta, tendo sido preso em flagrante, que fica o mesmo, pelo presente, devidamente CITADO para
apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias, devendo constituir advogado ou procurar a Defensoria Publica,
se necessario. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital
que lido e achado conforme segue para publicacao. Eu, Maria Rachel Lucas Fernandes Pinheiro, o digitei e
assino. Campina Grande, 25 de outubro de 2013.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. ENTORPECENTE. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS
Processo: 203538820108150011 Acao: PROCEDIMENTO ESPEC IAL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ Sa todos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento que, pelopresente fica
MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUSA CAVALCANTE DE CASTRO, filho de José Maria Cavalcanti de
Castro e de Maria das Graças Vieira de Sousa Cacalvante de Castro, com a ultima residencia situada na Rua
:Capitao Ademar de Maia Paiva, 1452, Bairro das Cidades, Campina Grande/PBdevidamente intimado da inercia
de seu advogado constituido, bem como para que constitua, no prazo de 10 dias, um novo defensor.E para que
ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital.Dadoe passado nesta cidade Campina
Grande, aos 25/10/2013.Eu, Josefa, digitei
ARARUNA
COMARCA DE ARARUNA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4614320108150061 Acao: INTERDI-
CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada a interdição da
Sr. JOSEFA MARIA DA COSTA , declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida
civil, em virtude de estado clínico incapacitante, sendo-lhe nomeado como curador o Sr. José Bento de Lima, o
qual já assinou o compromisso. Advirta-se que este edital será publicado 03 vezes com intervalos de 10 dias,
conforme determinação do art. 1.184 do CPC. Dado e passado nesta cidade aos 25/10/2013.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX – PB. 2ª VARA MISTA – EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. Dr. ANTONIO
RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA, Juiz de Direito da 2ª VARA MISTA da COMARCA DE BAYEUX – PB. no uso de
suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem ou interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA, levará à venda
em arrematação pública, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO no dia 31/10/2013 a
partir das 13:00 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO por preço, desde que não seja
considerado preço vil por este Juízo, de acordo com a Lei, no dia 14/11/2013, a partir das 13:00 horas, no Átrio
do FÓRUM JUIZ INÁCIO MACHADO DE SOUZA. situado na Av. Liberdade, nº. , Baralho, na cidade de Bayeux
– PB, dos bens nos autos da Ação abaixo relacionada.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013
COMARCA DE BAYEUX – PB. 2ª VARA MISTA, EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE ITIMAÇÃO. DATAS: 1º LEILÃO
DIA 31/10/2013 às 13:00 horas e 2º LEILÃO DIA 14/11/2013 às 13:00 horas. PROCESSO(S) Nº 0001724-09-
2012.815.0751. AÇÃO DE AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA, REU: JOSÉ DAVID HENRIQUE DA SILVA. BEM(NS) RELACIONADO(S): LOTE 01 – 01
(Uma) Moto HONDA, 150 CC, com partida elétrica, cor vinho CHASSIS 9CKC1650CR535193, sem placa em
ótimo estado de conservação. Avaliada em R$ 5.000, 00 (cinco mil reais); LOTE 02 – 01 (Um) Capacete de cor
preta em péssimo estado de conservação. Avaliado em R$ 30, 00 (trinta reais). Avaliação total de R$ 5.030,
00 (Cinco mil e trinta reais). ADVERTÊNCIA: 01) Fica intimado pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s)
e cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como
os credores hipotecários / fiduciários, e os credores com penhora anteriormente averbada, que não
sejam parte na presente execução, acerca do Leilão designado. 02) No caso de bens imóveis, as dívidas
pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com
eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudê-
mios, ITBI e despesas cartorárias. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: 01) A arrematação será feita pela
melhor oferta, mediante pagamento à vista ou, no prazo de 15 dias, com caução de no mínimo 20% do
valor do lance ofertado (art. 690 do CPC). 02) No caso de arrematação a prazo, se o adquirente não efetuar
o pagamento no prazo de 15 dias, perderá a caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro,
além de ficar impedido de participar de outros leilões. 03) O ônus referente ao custo da comissão de
arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado ou remitente, nos casos de remição
da dívida ou do bem, no valor de 5% (cinco por cento), de acordo com o Art. 705, IV, do CPC. 04) E, para
que ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente edital, e afixado em local de costume (Átrio do
Fórum), e publicado na forma da Lei. e para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis
credores e terceiros, passou-se o presente edital, aos 24 dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze
(2013) nesta cidade de Bayeux – PB, e afixado no local de costume, ficando desde já, os executados,
credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora dos leilões designados. Eu, , José
Marcos de Sousa da Silva, Leiloeiro Oficial, Portarias TJ/PB Nº 09/2002 e 1237/2008, o digitei, e imprimi.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 45821820098150751
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juizo tramitam os autos da ação supra e,
considerando queLINDALVA RAIMUNDO, confinante e proprietaria do imóvel nº 317, situadona Rua Flavio
Ribeiro Coutinho, atualmente encontra-se em local incer-to e nao sabido, mandou o MM. Juiz de Direito expedir
o presente edi- tal, a fim de que esta seja CITADA para apresentar contestação, no prazo de quinze dias. E, para
que no futuro nao se alegue ignorancia, se-ra o presente edital afixado no atrio do forum e publicado no Diario da
Justiça. Eu, Kleber Ferreira da Silva, tecnico judiciário, digitei.
BOQUEIRAO
COMARCA DE BOQUEIRAO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 3219820138150741
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania Judicial tramita os autos da
AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 0000321-98.2013.815.0741, requerida por. ROSSELINE TRAVASSOS EULÁLIO, brasi-
leiro, união estável, empreendedor individual, residente na rua Getúlio Vargas, n. 366, centro, nesta Cidade de
Boqueirão- PB, alegando o seguinte: Que é possuidor de UMA CASA de alvenaria construída com tijolo coberta de
telha, com 4.90m de frente por 33.73m, de comprimento, contendo uma varanda, duas salas, uma cozinha de
jantar, dois quartos, um banheiro interno e uma área de serviço e um quintal, situadona rua Getúlio Vargas, n. 366,
centro, nesta Cidade de Boqueirão-PB, com cerca de 165.27m², tendo como confinantes ao Norte com o imóvel de
propriedade do sr. João Gomes Barbosa; ao Sul, com o imóvel pertencente ao Sr. Pedro Macedo; ao Leste, com
o Estádio Municipal .O BRITÃO. e Oeste com o perímetro da rua Getúlio Vargas; Que o autor mantém a posse do
referido imóvel desde 13 de novembro de 2006, mansa e pacifica, sem qualquer interrupção, usufruindo em toda
a sua plenitude. Assim sendo, ficam os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, inclusive seus cônjuges,
CITADOS da presente ação, para querendo, oferecer contestação, no prazo de 15(quinze) dias, que fluirá a partir da
publicação deste edital, com as advertências do art. 297 c/c o art. 285, ambos do C.P.C. .Se o réu não contestar
a ação no prazo legal, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.. E, para que mais tarde alguém não
alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que sera publicado na forma da lei e afixado no lugar publico
de costume. Dado e passado nesta Ci